O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB – MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão que me traz à tribuna do Senado Federal, nesta oportunidade, reveste-se de importância fundamental para a vida econômica de meu Estado do Mato Grosso, além de refletir-se, de forma relevante, nos destinos da Região Centro-Oeste.  

Refiro-me ao grave cenário dos transportes rodoviários do Estado, sujeito a uma situação de absoluta precariedade de sua malha, tanto de responsabilidade federal como estadual.  

Inicialmente, permito-me salientar que o Mato Grosso, como sobejamente reconhecido, é uma unidade federativa eminentemente voltada à agricultura e à pecuária, sendo atualmente o primeiro produtor nacional de soja e de algodão e o segundo em girassol, além de possuir o segundo maior rebanho nacional de bovinos, com mais de dezoito milhões de cabeças.  

O Estado responde, sozinho, por 30 % da produção nacional de grãos, sendo essa produção realizada com a contribuição fundamental de pequenos e médios agricultores, espalhados em milhares de propriedades.  

Assim, tão imprescindível quanto a assistência técnica, a extensão rural, a tecnologia, a produção, colheita e armazenagem, a infra-estrutura de transportes necessária ao escoamento das safras, tempestivo e economicamente viável, representa atualmente o grande problema da economia agrícola estadual.  

Atacar tal problema significa atuar na malha federal, representada pelos grandes eixos rodoviários que cruzam o Estado, na malha estadual, que promove a ligação de quase todos os municípios com os eixos, e as estradas vicinais, de responsabilidade compartilhada entre a administração estadual e municipal, que permitem efetivamente aos agricultores e pecuaristas levarem seus produtos aos mercados de consumo.  

Minha primeira avaliação está concentrada na atuação em nível federal, coordenada e capitaneada pelo Ministério dos Transportes, pasta sob responsabilidade do competente Ministro Eliseu Padilha, ilustre companheiro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB.  

Sr. Presidente, em minha passagem pela honrosa função e, porque não dizer, missão de Relator-Geral do Orçamento da União, consolidei a consciência dos graves problemas de adequação do orçamento nacional, compatibilizando a carência de recursos, mal crônico de que sofre o País, com as relevantes e justas necessidades de ações de governo, nas mais diversas áreas da vida econômica e social brasileira.  

Reconheço, como não poderia deixar de fazê-lo, a necessidade de priorizar ações em função dos recursos disponíveis e postergar ações que, ao discernimento dos responsáveis maiores pela coordenação geral do governo, apresentam menor urgência ou relevância para a vida nacional. Em tal cenário, as autoridades setoriais, como o Ministro Eliseu Padilha, são surpreendidas com a imposição de cortes orçamentários em seus programas de trabalho, sem que lhes caiba qualquer recurso institucional.  

No entanto, quando os cortes a que me referi atingem os transportes, um dos pilares básicos da vida econômica, considero meu dever alertar o Poder Legislativo Federal sobre as conseqüências da falência dos transportes para o conjunto das atividades nacionais e regionais.  

A produtividade agrícola e pecuária, significativamente aumentada nos últimos anos, tem sido um dos sustentáculos do plano de estabilidade econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso, garantindo alimentos em larga escala, além de insumos a preços compatíveis para toda a indústria de transformação de alimentos, o que tem redundado em fator de positivo impacto no controle inflacionário.  

O crescimento dos custos da safra, já verificado em 1999, pode comprometer os preços dos alimentos, tanto da cesta básica como dos mais sofisticados, e influenciar os índices gerais de preços, o que não é desejo de qualquer brasileiro, muito menos daqueles que têm o dever de conduzir os destinos nacionais, entre os quais nos incluímos todos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.  

O Ministério dos Transportes tem implementado mudanças positivas na política de gestão dos transportes rodoviários, entre as quais posso destacar a implantação do sistema de gerenciamento direto das obras conveniadas, pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o DNER. Com a retenção e uso de 5 % dos valores de repasse às unidades federativas, esse órgão tem transferido aos novos projetos suas metodologias de gerência, com sensíveis aumentos na produtividade do uso de recursos e redução nos prazos previstos de execução das obras, além de minimizar a influência de questões estaduais na condução desses projetos.  

Igualmente louvável é o Programa CREMA, para construção, recuperação e manutenção de rodovias, financiado pelo BIRD, cujo programa de atuação abrange mais de vinte mil quilômetros de rodovias em todo o País, com investimento médio previsto de doze mil reais por quilômetro, por ano.  

Esse programa visa garantir a continuidade na execução das rotinas de manutenção da rodovias federais, uma vez que o vencedor da licitação de serviços para um determinado trecho será por ele responsável durante um período de cinco anos, sem cobrança de pedágio.  

Especificamente, o Estado do Mato Grosso será beneficiado com a inclusão das rodovias federais que ligam Rondonópolis a Santa Helena, passando por Cuiabá e Sinop.  

Ao lado da participação no Programa CREMA, a atuação parlamentar da bancada mato-grossense promoveu a inclusão, no orçamento federal de 2000, de recursos destinados à restauração de 521 km da BR-174 e de 80 km da BR-163, bem como para adequação de tráfego e construção de travessias urbanas em diversas rodovias federais no Estado.  

As travessias urbanas merecem um destaque especial, não só pela melhor trafegabilidade, mas principalmente pela segurança em localidades situadas às margens das BRs, cuja população se ressente freqüentemente da perda de vidas humanas em acidentes em seus perímetros urbanos.  

Garantidos os recursos orçamentários, bem como as verbas internacionais do BIRD, a materialização das ações está agora em mãos do DNER, a quem caberá sua continuidade. Sobre isso, permito-me fazer especial apelo àquele órgão quanto à definição dos processos de licitação relativos aos trechos de 130 km, na BR-364, e de 210 km, na BR-070, cujos recursos estão disponibilizados, e que representam obras vitais para a economia estadual.  

Da mesma forma, é fundamental a liberação da travessia da Reserva Utiariti, permitindo a mudança de traçado da BR-364, cujo processo está ainda em discussão na Funai e na Procuradoria Geral da República, órgão ao qual também conclamo, dessa tribuna, à celeridade de tal permissão, para continuidade dos procedimentos de licitação necessários à obra.  

Sr. Presidente, referi-me ao corte orçamentário sofrido pelo Ministério dos Transportes, que apresentou impacto direto em obras de interesse do meu Estado, bem como de diversas outras unidades da federação, cuja gama de problemas decorrentes em muito se assemelha à do Mato Grosso.  

A recomposição dos valores do orçamento daquele Ministério deve ser considerada altamente prioritária e, no momento em que a retomada do desenvolvimento nacional nos permite antever a ocorrência de excessos de arrecadação, devemos, nós parlamentares, nos empenhar em obter das autoridades do Poder Executivo a alocação dos recursos que foram retirados ou contingenciados na lei atual.  

Projetos como a duplicação da capacidade de tráfego da BR-163 e da BR-364, em meu Estado, poderiam ter recursos disponíveis, em curto prazo, no caso de concessão de alta prioridade aos investimentos em transportes, quando da discussão dos créditos adicionais que fatalmente irão ainda ocorrer no presente exercício fiscal.  

Sr. Presidente, enquanto pude discorrer, de forma ampla e positiva sobre a atuação federal no setor de transportes, no Mato Grosso, lamento não poder igualmente fazê-lo quando passo à análise da atuação do governo estadual sobre a mesma questão.  

Permito-me comentar, de pronto, que apesar de todo o esforço que está sendo promovido e poderá vir a ser implementado nas rodovias federais, uma lacuna indispensável continua a existir para a solução dos transportes rodoviários. A malha estadual, responsável pela ligação da maioria dos municípios do Estado, além de compreender as artérias para ligação com os eixos rodoviários federais, encontra-se em situação lastimável, ou seja, com avaliação entre ruim e péssima, conforme os padrões técnicos de aferição de trafegabilidade de rodovias.  

Relegada a baixíssima prioridade no Governo Dante de Oliveira, as estradas estaduais existentes não mais permitem o escoamento da produção nem o abastecimento de suprimentos básicos para diversas regiões do Estado, já que, em função de sua péssima situação, as rodovias não suportam o tráfego, causando atrasos sistemáticos nas entregas e incontáveis acidentes.  

Tendo recentemente criado um novo imposto disfarçado, o Fundo Estadual de Transportes e Habitação – FETHAB, incidente sobre o transporte de combustíveis, de gado em pé e de soja, além de ter a maior alíquota nacional de ICMS, hoje de 30 %, o governo estadual não promoveu a contrapartida de investimentos associada à significativa captação de recursos do novo Fundo, estimada em cerca de cem milhões de reais por ano.  

Sem falar no significativo déficit de cinqüenta mil unidades habitacionais já identificado, os recursos do FETHAB deveriam significar um providencial reforço para um plano de recuperação da malha rodoviária estadual, até agora ainda não verificado.  

Permito-me relatar um caso específico: um abatedouro de bovinos em Alta Floresta, inaugurado sob a promessa do governo estadual de construção e pavimentação de uma estrada de acesso, não teve tal obra concretizada, o que passou a demandar até 5 dias de viagem para que os pecuaristas ali levassem o seu gado, com alto índice de acidentes e também de perda de cabeças. O inevitável final da estória foi o fechamento do empreendimento, o que além de prejudicar a economia regional, uma vez que o similar mais próximo dista trezentos quilômetros, causou o desemprego de quatrocentos funcionários, além de mais de mil outras pessoas que indiretamente, dependiam das atividades do abatedouro.

Concluindo, a lição que extraio de tal cenário é que a coordenação de esforços entre autoridades federais e estaduais na questão de transportes é fundamental, para que possamos evitar a ocorrência de situação como a do Estado do Mato Grosso, onde nossa riqueza está em iminente perigo de graves perdas, já que, mesmo que as estradas federais sejam recuperadas e adequadas ao tráfego, nossos produtores não conseguirão chegar a elas.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

ras r&