O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda mostrou que o País teve um cenário francamente positivo neste último semestre, e as principais variáveis delineiam uma conjuntura com feições de círculo virtuoso: a inflação foi de 6,51% nos últimos 12 meses, abaixo, portanto, da meta de 7% definida para o segundo semestre; houve uma consolidação da recuperação da economia, com a produção industrial apresentando desempenho ascendente e permitindo uma estimativa de crescimento superior a 5% neste ano – no começo do ano, imaginávamos que fosse de 4%; agora estamos acreditando que será por volta de 5%. Houve um aumento geral de vendas, indicando reaceleração do crescimento no segundo semestre tanto na indústria como no comércio. Tudo isso na esteira da redução dos juros, da extensão do crédito, do aumento do emprego, da retomada dos investimentos e da continuidade do impulso às exportações.  

Começam a surgir, Srªs e Srs. Senadores, os primeiros resultados consistentes do esforço de ajuste fiscal nas três esferas de Governo, União, Estados e Municípios.  

Houve uma redução, no primeiro semestre, no déficit da Previdência e os juros em queda avalizam a consistência do ajuste e o acerto da estratégia governamental de centrar os esforços iniciais na criação das condições de sustentabilidade da economia como pré-condição para o resgate da enorme dívida social que, malgrado a vontade política, persiste.  

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, no final da última semana, o Presidente da República pôde tomar uma medida concreta que vai beneficiar 14 Estados, dentre os nossos 27, aqueles que apresentaram o menor Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH-14; ou seja, Sua Excelência tomou uma medida que realmente representará uma reformulação social.  

Segundo a nota distribuída, o programa prevê a aplicação de 11,5 bilhões em ações destinadas a melhorar os indicadores sociais que retratam a qualidade de vida naqueles Estados – dentre os quais está incluída a minha Paraíba. Esse projeto deverá iniciar-se imediatamente, estendendo-se até 2002.  

Desses 11,5 bilhões, apenas 2,2 bilhões são recursos novos. Os demais 9,3 bilhões já estavam contemplados no PPA, aprovado pelo Congresso.  

As ações serão destinadas principalmente à área de saúde, sobretudo de saúde preventiva, à educação básica, a programas de geração de emprego e renda, em parceria com os governos estaduais e municipais. São ações necessárias porque muitos desses Estados têm dificuldades inclusive causadas pela natureza, como é o caso da Paraíba.  

No mês passado, apesar de estarmos em recesso, vim ao Ministério da Integração Regional com dois prefeitos do meu Estado. Um deles é da cidade de Serra Branca, que tem 9 mil habitantes. Lá não há água há dois anos e acabaram-se os recursos que mantinham um carro-pipa para o fornecimento de água. S. Exª estava desesperado e levamos o problema àquele Ministério. No mesmo dia levei também ao mesmo Ministério o Prefeito de Pitimbu, uma cidade paraibana que fica no litoral, onde o excesso de chuva destruiu 300 casas; o prefeito daquele município, portanto, também precisava da ajuda do Ministério da Integração Regional.  

A estranheza dos membros do Ministério é muito grande, pois como é que em um Estado tão pequeno pode haver lugares com chuva e lugares sem chuva? Mas isso acontece, e esse é um dos principais fatores que nos levam a integrar os 14 Estados.  

Não tenho dúvida de que a ação do Presidente foi um marco referencial que dará início a uma nova e duradoura etapa dos investimentos sociais. Desta vez, está calcada essa iniciativa no amadurecimento de medidas que foram implantadas e que, pela sua competência, proporcionaram o saneamento da nossa economia e possibilitarão, a partir de hoje, o seu desempenho consistente e o enfrentamento das desigualdades sociais que ofendem a dignidade humana.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora tenhamos tido um semestre extremamente produtivo, embora estejamos observando ações sociais concretas, como é o caso dos 14 Estados e da aplicação dos 11 bilhões, persistem, no País, alguns atavismos que nos deixam um tanto quanto perplexos, algo que talvez ocorra em função do perfil psicológico do nosso País. E insiro aí todo o nosso efetivo de povo e de políticos e todas as camadas sociais, porque temos um inconsciente coletivo que esquece facilmente os avanços conseguidos com árduo trabalho quando aparece um escândalo. Se há um escândalo, todos nos esquecemos dos benefícios, dos sacrifícios para alcançá-los, dos resultados e passamos a viver, a todo o vapor, o escândalo.  

Não estou dizendo que devamos deixar os escândalos de lado. De maneira nenhuma! Por exemplo, os fatos que envolvem o ex-Ministro Eduardo Jorge e os fatos que estão criando problemas para o Banco Central – como é o caso de Tereza Grossi, que hoje foi afastada do cargo temporariamente; até que se resolva a questão, assume o Sr. Carlos Eduardo Freitas, que o ocupava antes dela e passa a ocupar duas diretorias – devem ser apurados.  

Com certeza, não podemos perder a capacidade de indignação. Temos que mantê-la, bem como a máquina da Justiça, que, com certeza, se houver razões, deve aplicar punições.  

O momento que vivemos nesta semana é de uma certa gravidade, principalmente porque, devido ao recesso do Congresso e a demora das avaliações das suspeitas, surgiram novas versões, as quais devem ser esclarecidas. Graças a Deus, em momento algum estão sendo colocadas em dúvida a integridade e a honradez do Presidente, que tem mantido firme a recomendação de que sejam apuradas as denúncias. Afirmo, inclusive, que Governo e Oposição coincidem na defesa intransigente de uma investigação imparcial, divergindo apenas quanto à metodologia dos procedimentos: a Oposição gostaria que fosse realizada uma CPI, enquanto os Parlamentares que apóiam o Governo, principalmente os do PMDB, entendem que, exatamente por concluir pela investigação pelo Ministério Público, a CPI, na realidade, devido ao recesso, já está ocorrendo, ou seja, o Ministério Público já está fazendo a investigação. Portanto, devemos ter muito cuidado, a fim de não criarmos uma CPI apenas para manipulação política.  

Queremos a apuração e vamos fazê-la. O Presidente fez a mesma indicação e a Oposição quer a mesma coisa, no entanto, não podemos, de maneira alguma, deixar que um escândalo – que, com toda a certeza, será analisado, colocando as coisas no lugar – possa nublar todos esses fatores positivos que acabamos de enumerar e, o que é pior, crie problemas enormes. Hoje, por exemplo, houve uma queda na Bolsa. E por quê? Porque estamos vivendo no clima de boatos, que têm reflexo psicológico sobre a nossa economia.  

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos, primeiramente, estar certos do que está acontecendo. O País apresenta um franco desenvolvimento econômico, com todos os indicativos de melhora. No entanto, temos alguns óbices que serão, como eu disse, enfrentados pelo Congresso Nacional, e vamos aclarar, com certeza, todos esses problemas. Precisamos ter maturidade para não permitir que fatos menores obliterem e criem obstáculos a uma linha de desenvolvimento econômico que estamos conseguindo com muito sacrifício.  

Era isso, Sr. Presidente, que eu queria dizer aqui, pedindo a cada Par que tenha tranqüilidade. Queremos a transparência, queremos que todos os fatos sejam passados a limpo, mas não queremos, de maneira alguma, que isso seja utilizado apenas como fato político para promover facção "a" ou "b".  

Muito obrigado.  

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