A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de ocupar a tribuna na tarde de hoje para tratar de um tema que, de fato, tem percorrido milhares de lares brasileiros e, com certeza, mentes e corações por este Brasil afora. Não poderia deixar de trazer a esta Casa o debate sobre a importância da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fatos abomináveis que têm ocupado páginas e páginas da imprensa brasileira e que se constituem em crimes contra a Administração Pública.  

É evidente que tivemos a oportunidade de fazer esse debate na Casa ainda na reunião da Comissão Representativa e teríamos apreciado muito se essa Comissão, que traz para si as prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional, tivesse iniciado o debate ainda durante o recesso. Até porque, como sabe qualquer pessoa de bom senso deste País, independentemente de suas concepções partidárias ou ideológicas, as simplórias obrigações constitucionais do Congresso Nacional não se extinguem no período do recesso ou no período eleitoral.  

O fato é que qualquer pessoa de bom senso, observando a história recente do País, especialmente os seis anos do Governo Fernando Henrique, terá a mais absoluta convicção da existência de algo muito feio, muito podre, muito vergonhoso no reino encantado do Presidente da República e dos amigos do poder no Palácio do Planalto. Qualquer pessoa tem tido a oportunidade de observar a ocorrência de vários e vários crimes contra a administração pública patrocinados pelo Governo: peculato, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa, crime do colarinho branco. Enfim, tudo aquilo que o Código Penal condena tem sido prática corriqueira do Governo Federal. Ele está tão confiante na impunidade que assola este País que acaba repetindo os crimes contra a administração pública. Não são poucos e não são novos esses crimes. É evidente que, especialmente neste mês de julho, a imprensa acabou noticiando, várias e várias vezes - não foram os Parlamentares da Oposição que fizeram isso –, diversos esquemas de corrupção. Com isso, ampliou-se uma grave crise nacional que já existia. Apesar de ter ocorrido em um momento aparentemente desejável pelo Governo Federal, porque era o período de recesso, acabou por aumentar a área de areia movediça em que o Governo Federal, mesmo que se mantenha impassível ou que se mexa, estrebuche - como alguns Parlamentares da base governista têm feito -, continua afundando. Sem falar no mar de lama em que alguns chafurdam com extrema tranqüilidade e satisfação.  

Vários dados foram colocados para a opinião pública, especialmente a partir do dia sete de julho, quando os Procuradores se propunham a descobrir quem ajudava na liberação do dinheiro. Depois, no dia oito de julho, lia-se no Correio Braziliense a contradição extremamente clara dos depoimentos dados pelo Presidente da República, pelos amigos do Governo Federal e pelo ex-auxiliar do Presidente da República, o ex-Secretário Eduardo Jorge. Não foram apenas denúncias, mas fatos abomináveis.  

Diante disso, o Governo Federal ora permanecia impassível, ora se mexia, tentando, de alguma forma, justificar-se. O Presidente dizia, no início, que manifestava o desejo de querer tudo esclarecido. O Ministro dizia: "sou a favor de que se apure tudo; não quero constranger ninguém". E, enquanto davam essas declarações falaciosas – o tempo se encarregou de mostrar que eram declarações falaciosas –, o Governo, por meio de setores da base governista, começou a montar uma operação fraudulenta, uma farsa para impedir que as investigações fossem feitas. Tentaram, inicialmente, descaracterizar a autoridade dos supostos denunciantes no sentido de impedir a apuração da denúncia. Depois, tentaram trazer para o mar de lama, construído por eles, Parlamentares do Partido dos Trabalhadores.  

Agora, com uma força muito mais feroz, tentam impedir a Comissão Parlamentar de Inquérito, baseando-se em uma estratégia: utilizar a subcomissão permanente criada em 15 de dezembro de 1999 com a tarefa definida de destinar, acompanhar e fiscalizar as indicações apontadas no relatório da CPI, receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto da investigação, catalogar, analisar e, quando couber, encaminhar aos órgãos e autoridades competentes. Esse requerimento, de fato, foi sugestão do Presidente da Casa, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que, inclusive, encaminhou um ofício a todos os parlamentares, justificando por que compareceu à última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito para apresentar a proposta da subcomissão. E dizia, no ofício encaminhado no dia 16 de junho, que essa subcomissão tem o objetivo de acompanhar o andamento das denúncias junto aos órgãos responsáveis pela sua análise. Ou seja, cabe a essa subcomissão acompanhar.  

De fato, essa subcomissão não tem o papel regimental de investigar. Querer atribuir a essa subcomissão o papel de investigar os crimes contra a administração pública que estão na grande mídia é "conversa para boi dormir", é tentar enganar a sociedade, é tentar mascarar os crimes contra a administração pública que vêm sendo patrocinados pelo Governo Federal.  

Então, essa subcomissão, conforme manda o art. 73 do Regimento Interno da Casa, pode cumprir o papel de acompanhar os órgãos e autoridades competentes para ver se, de fato, estão sendo cumpridas as recomendações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Entretanto, não tem qualquer prerrogativa, não tem poder. O que a Bancada governista quer é, por meio de uma artimanha, uma fraude, pretender que a subcomissão resolva coisas que seria impossível. Só quem dispõe das prerrogativas de autoridade judicial, só quem pode investigar é a comissão parlamentar de inquérito.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) – V. Exª me concede um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Já concederei um aparte a V. Exª, meu companheiro de Bancada, Senador José Eduardo Dutra.  

Portanto, é importante que digamos isso para evitar mais um processo fraudulento, mais uma enganação perante a opinião pública. Estão dizendo que essa subcomissão vai apurar o que ela não pode apurar. Não é por benevolência ou malevolência dos seus participantes; é porque ela não pode, não tem prerrogativa para investigar denúncias ou fatos.  

É por isso que estamos lutando muito para que seja instalada uma comissão parlamentar de inquérito. E confio muito na possibilidade de que possamos instalá-la.  

Espero que não ocorra no Senado aquilo que o Líder do Governo na Câmara, Deputado Arthur Virgílio, disse: que se tentou fazer uma comissão mista justamente pela certeza de que, no Senado, nunca sai comissão parlamentar de inquérito. Mas, como o Senado tem como tarefa nobre fiscalizar os atos do Poder Executivo, espero que o Senado não seja o menino manso e obediente que o Líder do Governo diz que é, aquele que não se propõe a investigar absolutamente nada.  

Antes de passar para o outro lado da farsa, o famoso Plano Real Social ou o IDH –14, uma farsa maior ainda, porque se aproveita da fome e da miséria dos pobres e miseráveis deste País para fazer demagogia e esconder da opinião pública aquilo que de fato deveria ser investigado, ouço o aparte do nobre Senador José Eduardo Dutra.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) – Senadora Heloisa Helena, queria registrar a importância do pronunciamento de V. Exª na tarde de hoje e acrescentar algumas considerações. V. Exª define muito bem as prerrogativas e o caráter dessa subcomissão, até em função do requerimento que a criou. Ela foi criada para acompanhar os desdobramentos, tanto no Ministério Público quanto no Poder Judiciário, das indicações aprovadas no relatório da CPI. Essa subcomissão não tem poderes de investigação, até porque não tem os instrumentos necessários para isso. Tracemos um paralelo. Se o Dr. Nicolau viesse depor numa subcomissão como essa, poderia dizer o que quisesse, e a comissão não teria instrumentos para comprovar a veracidade de suas afirmações. Quando o Dr. Nicolau veio à CPI, ele começou negando todas as acusações. Disse que aquilo era fofoca do ex-genro, que estava com dor de cotovelo porque havia sido abandonado pela filha dele. Negou que tivesse dinheiro em conta, etc., adotando essa estratégia até o momento em que o Senador Carlos Wilson sacou o extrato de uma conta bancária do Dr. Nicolau na Suíça, que mostrava que ele tinha três milhões. A partir daí, o Dr. Nicolau optou pelo caminho que todos aqueles que têm culpa no cartório adotam numa CPI: escudar-se no art. 7º para se recusar a responder, porque aquilo poderia incriminá-lo. Se o Dr. Nicolau tivesse vindo a essa subcomissão, ele não precisaria fazer isso, porque poderia dizer o que quisesse, negar tudo, sem que a subcomissão tivesse, como não tem, instrumentos para contestá-lo. Isso é o que vai acontecer caso a subcomissão se arvore de um poder que não tem, dispondo-se, para tentar passar para a opinião pública que está sendo feita uma investigação, a convocar Eduardo Jorge, convocar presidente de tribunal, convocar pessoas do TCU, etc., para apurar uma coisa que não é sua atribuição. A subcomissão não tem condições nem os instrumentos necessários para fazer essa investigação, instrumentos esses definidos tanto pela Constituição quanto pelo Regimento do Senado. Agora, espanta-me que, mais uma vez, o Governo, por meio de seus Ministros, venha dizer que a Oposição está propondo a CPI para ocupar as manchetes dos jornais, que é uma CPI eleitoreira, que é só palanque. Não me consta que algum Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso tenha dito isso no ano passado quando foi instalada a CPI do Judiciário, proposta pelo Presidente da Casa. Não me consta que algum Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso tenha dito que a CPI dos Bancos, proposta pelo Líder do PMDB, era um palanque para S. Exª. Não me consta que isso tenha acontecido. A Constituição estabelece a necessidade de um requerimento assinado por um terço das duas Casas para a instalação de uma CPI; ou seja, a CPI é um instrumento das minorias para fiscalização. No entanto, parece-me que agora só se reconhece o direito de instalar a CPI quando a proposta é feita pela Maioria, pelo Presidente da Casa, ou pelo Líder e Presidente do maior Partido na Casa. Assim, aquilo que deveria ser um instrumento inerente também às minorias, sempre que proposto é barrado sob a alegação de ser coisa eleitoreira, palanque, etc. Fico com o velho ditado popular: "Quem não deve não teme". Se não tem nada a temer, o Governo deveria ser o maior interessado em apurar, até porque o que diferencia um governo ético, transparente e preocupado com a moralidade de um governo que se preocupa apenas em varrer o lixo para baixo do tapete não é a existência ou não de denúncias, mas o tratamento que dá às denúncias, investigando a sua procedência, investigando responsabilidades e punindo os responsáveis. Estamos querendo que o Congresso Nacional utilize a sua prerrogativa de fiscalizar, até porque é balela essa história de que CPI paralisa o Congresso. Esta Casa instalou duas CPIs concomitantes no ano passado, o que não impediu a votação de todas as matérias relevantes que passaram por aqui. Até seria uma boa oportunidade, já que teremos eleições e que boa parte dos Parlamentares estará desmobilizada. Uma CPI é composta por apenas 11 Senadores e 11 Deputados Federais. Durante o período eleitoral, há um esvaziamento natural do Congresso, e a CPI poderia perfeitamente desenvolver o seu trabalho. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT – AL) – Senador José Eduardo Dutra, agradeço pelo aparte e concordo inteiramente com V. Exª.  

Quero agora tratar de outra fraude.  

O Sr. Roberto Saturnino (PSB – RJ) – Concede-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT – AL) – Concedo o aparte ao nobre Senador Roberto Saturnino.  

O Sr. Roberto Saturnino (PSB – RJ) – Senadora Heloisa Helena, somo a minha voz ao pronunciamento de V. Exª. Essa CPI haverá de ser instalada por tratar-se de uma providência que está sendo exigida pela opinião pública e por toda a Nação. Essas investigações vão processar-se dentro do Congresso por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Queira o Governo ou não. Será uma exigência crescente da opinião pública. Por que o Governo não atende logo a essa demanda e concorda com a instalação da CPI? Por que tenta tergiversar e ganhar tempo, impondo dificuldades e delongas ao funcionamento dessa investigação e incorrendo em um desgaste político muito grande? Como brasileiro e representante da Oposição, já me preocupam o desgaste e a desmoralização do Governo, a perda de autoridade e a descrença da opinião pública e da sociedade nas instituições e muito especialmente no Governo Federal. Assim sendo, por que o Governo não atende a essa demanda, satisfazendo, enfim, uma exigência absolutamente justa? É dever do Governo colaborar nas investigações, é interesse dele mostrar o seu devotamento ao procedimento legal e constitucional do Congresso de averiguação. Por que criar dificuldades? Trata-se realmente de mais um erro grave que está cometendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem a responsabilidade. Ele é responsável pela condução política do Governo. Destarte, esse é um desgaste inútil e muito prejudicial às instituições do País de modo geral. Congratulo-me com V. Exª pelo seu discurso. É muito melhor que o Governo ouça a exigência da opinião pública e não incorra mais nesse grave erro que afetará a credibilidade nas instituições do País.  

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT – AL) – Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Roberto Saturnino, do qual compartilho inteiramente.  

Como não acredito em ingenuidade na política, a única explicação para toda essa ferocidade do Governo para impedir a instalação da CPI é o medo dos poucos metros que afastavam a sala do Sr. Eduardo Jorge do gabinete do Presidente da República. Todos os depoimentos do referido ex-Secretário sinalizam que tudo que ele fazia era com o aval do Presidente da República.  

Só têm medo de Comissão Parlamentar de Inquérito os comprometidos com os crimes contra a Administração Pública, com a corrupção, com o mar de lamas que está sendo cada vez mais fortalecido pelo Governo Federal.  

O segundo artifício fraudulento utilizado para tentar escamotear a apuração foi a tal agenda positiva. Ora, é vergonhosa a situação dos pobres e miseráveis deste País. Como bem disse o jornalista Clóvis Rossi, pobres dos pobres tão citados pelos políticos; se fossem menos citados e pudessem de fato ter alguma coisa, seria melhor. São esses pobres de que todo o mundo fala o tempo todo.  

Muitas personalidades políticas sabem o que é a miséria deste País. Na época da eleição, eles tocam no pobre, percorrem as grotas, as favelas para manipular a dor e o sofrimento de um pai, de uma mãe de família, para trocar o seu voto por favores, por um prato de comida. Todos aqui conhecem esse procedimento.  

Falaram dessa tal agenda positiva, a mentirosa. A agenda positiva apresentada com pompa e estardalhaço pelo Governo Federal como se fosse uma agenda social é uma mentira, é uma fraude, é uma farsa. Por quê? O que foi apresentado aqui já tinha sido apresentado em julho do ano passado, na tal das ações das comunidades ativas, que pretende utilizar verbas já previstas no Orçamento, algumas poucas verbas ainda a serem liberadas pelo Congresso Nacional ou algumas outras que só chegarão por intermédio dos empréstimos.  

Essa fraude apresentada pelo Governo Federal para esconder os crimes praticados contra a Administração Pública não serve. É uma maldade, uma injustiça diante dos pobres e miseráveis deste País. Fizeram todo um estardalhaço, todo um jogo de cena, todo um jogo de mídia para dizer que vão atender 1% dos cinco mil Municípios brasileiros – apenas aquele 1% que já fazia parte dos planos oficiais divulgados em julho do ano passado em outra propaganda enganosa.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Concede-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT – AL) – Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Senadora Heloisa Helena, há pouco mais de um ano, o Presidente Antonio Carlos Magalhães teve a gentileza de convidar alguns Parlamentares, inclusive o Presidente da Assembléia Nacional Portuguesa, para um jantar em sua residência, onde estive presente juntamente com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela oportunidade, estavam os Parlamentares portugueses que nos visitavam preocupados ou interessados no noticiário a respeito de um dos problemas relativos à divulgação das conversas telefônicas sobre o episódio da privatização das companhias da rede Telebrás, e estava-se discutindo se haveria ou não a CPI que propúnhamos. Naquele momento, o Presidente Fernando Henrique Cardoso dirigiu-se a mim, tocando-me no braço, e, perante diversas testemunhas e Parlamentares portugueses, disse: "Eduardo, você me conhece há mais de trinta anos". De fato, conheço-o e tenho uma relação de amizade com Sua Excelência desde quando eu não era político, mas Presidente do Centro Acadêmico, e organizava palestras na Fundação Getúlio Vargas, convidando Sua Excelência e outros, como Celso Furtado e tantos importantes pensadores dos anos 60. Nos anos 70, aproximei-me mais do hoje Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fui candidato pelo MDB quando Sua Excelência foi candidato ao Senado. Tive uma relação muito próxima a Sua Excelência por causas comuns em favor da democratização do País. O Presidente, então, perguntou-me perante todos: "Eduardo, você sabe perfeitamente dos meus procedimentos". Sabe que eu nunca iria tirar vantagem de qualquer situação de governo. Sabe do meu procedimento pessoal". E eu, Senadora Heloisa Helena, confirmei que considerava o seu procedimento pessoal sério. Avalio que ainda o seja, mas, no seu próprio interesse e no do seu governo, Sua Excelência deveria ser – esta é a minha recomendação – a primeira pessoa, como Presidente da República, a dizer à sua base parlamentar: "é importante que se faça a apuração completa dos fatos, e como a CPI é o instrumento que o Congresso Nacional tem para apurar fatos, é importante que minha base parlamentar venha a assinar esse pedido de CPI, que venha a colaborar com a Oposição, para que os fatos sejam apurados completamente". Senadora Heloisa Helena, o próprio Presidente deu sinais, pelas palavras de seu porta-voz, de que não está de acordo com os procedimentos e com os fatos, que vieram à luz, que caracterizaram as ações de Eduardo Jorge Caldas, pois o ex-Secretário tinha uma função de extraordinária influência sobre o próprio Presidente. Pelo que se informa, era ele quem escolhia as pessoas designadas, por exemplo, como presidentes e diretores das empresas estatais, dos bancos oficiais, das entidades de previdência fechada, como secretários executivos das diversas pastas. Ele passou a ter um conhecimento. Se, porventura, em função desse conhecimento, enquanto estivesse no Governo ou mesmo depois de sair dele, ele disso se aproveitasse para, então, como consultor, enriquecer-se rapidamente... Senadora Heloisa Helena, ontem, ao usar da palavra em seu nome perante mais de trezentos candidatos do Partido dos Trabalhadores a prefeito, fiquei pensando e disse o seguinte: "Imaginem se eu, como professor de Economia numa escola de administração pública e de empresas, dissesse aos meus alunos: procurem melhorar o Brasil, ter procedimentos éticos e objetivos importantes. Se possível, cheguem, um dia, ao topo máximo, à Presidência; senão, sejam os principais assessores do Presidente da República. Imagine, Senadora Heloisa Helena, se, por um absurdo, eu viesse a dizer aos meus alunos que, depois de trabalharem junto ao Presidente, designando, ajudando-o a nomear pessoas para postos chaves, depois de quatro anos agindo dessa maneira, chegarem ao Presidente da República e simplesmente dizerem que iriam ganhar a vida, ganhar dinheiro e, a partir dessas informações todas, tornarem-se assessores. Por essa razão, acredito que precisamos ir além daquilo que é o objeto da Subcomissão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que trata apenas da questão da obra do TRT. Essa é uma questão maior e não está relacionada ao objeto da constituição desta subcomissão. Daí por que tem toda razão V. Exª ao propor - e espero que todos os Srs. Senadores assinem a iniciativa de V. Exª - uma CPI para apurar não apenas aquilo que é continuação da CPI do Judiciário mas também essa outra rede de relações, inclusive contribuindo para que se estabeleça um código ético de procedimento de ex-autoridades, de ex-ministros, de ex-presidentes do Banco Central, do Banco do Brasil, do BNDES, de entidades de previdência fechada e outros. Portanto, cumprimento V. Exª pelo importante pronunciamento. Tenho certeza de que o povo brasileiro está hoje indagando ao Presidente por que não recomendar a sua própria base que assine a CPI e colabore a fim de que realize o trabalho de forma a mais isenta possível.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Agradeço o aparte, Senador Eduardo Suplicy.  

Mais uma vez, nesta Casa, nós nos questionamos a respeito dos limites de tolerância, tanto do povo brasileiro quanto do Congresso Nacional. Eu me questiono muito a respeito dos limites de tolerância, se é que pode haver limite de tolerância em relação à corrupção. Sei que a tolerância zero com a violência, tolerância zero para a corrupção, tolerância zero para a exclusão social, essa tolerância faz, inclusive, parte do jargão fraudulento do Governo Federal, que não faz absolutamente nada, mas insiste em dizer que faz.

Eu me pergunto até quando o Congresso Nacional, que é uma instituição fundamental para a democracia, continuará abrindo mão de suas prerrogativas constitucionais, de suas obrigações constitucionais de cumprir a tão nobre tarefa de fiscalizar os atos do Poder Executivo, pois delega ao Ministério Público e ao jornalismo investigativo tarefas e prerrogativas que são suas.  

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) – Muito bem, Senadora: prerrogativas e deveres nossos.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Obrigações constitucionais, sob pena de prevaricar.  

Então, mais uma vez, é o apelo que faço, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de que não sejamos o menino manso e dócil declarado pelo Deputado Arthur Virgílio sobre o Senado. S. Exª disse que no Senado, ao se pensar em comissão mista, já estaríamos sabendo anteriormente que não haveria comissão mista, porque nesta Casa não se conseguem as assinaturas para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Como acredito que conseguiremos as assinaturas e, com isso, poderemos olhar, com a cabeça erguida, para o povo brasileiro, que não aceita a corrupção, não aceita os crimes contra a administração pública e exige do Congresso Nacional e do Senado a apuração não apenas das denúncias mas dos fatos que caracterizam tráfico de influência, peculato, prevaricação, Lei do Colarinho Branco, corrupção passiva, tudo que, infelizmente, vem sendo praticado nas cortes palacianas.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) – Senadora Heloisa Helena, V. Exª me permite um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Eu gostaria de conceder um aparte ao Senador Maguito, embora saiba que estou contando com a sensibilidade de V. Exª, Sr. Presidente, porque já ultrapassei o tempo.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) – Cumprimento V. Exª pelo belíssimo pronunciamento e aproveito a oportunidade para fixar uma posição minha no Senado e perante o Brasil - aliás, posição que todos já conhecem. Eu disse aqui que assinaria e assino qualquer pedido de CPI para apurar qualquer irregularidade neste País, até porque, quando fui acusado pelo PSDB, no meu Estado, exigi da Assembléia a instalação de uma CPI para apurar os motivos das acusações, mas não o fizeram. Eles sempre gostam de transformar pessoas honestas em desonestas e pessoas desonestas em honestas. É preciso haver transparência, de forma que anuncio a V. Exª que vou assinar esse pedido, pois esses fatos precisam ser apurados.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Agradeço muito o aparte e a assinatura de V. Exª, Senador Maguito Vilela.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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