O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) - Sr. Presidente, Srªs e Senhores Senadores, o Brasil foi o segundo país que mais cresceu no período de 1880 a 1980, encontra-se entre as dez maiores economias do mundo, faz parte do pequeno grupo de grandes países em território e população, ao lado da China, Índia, Rússia, Estados Unidos e Canadá, no entanto ainda está muito atrasado em termos educacionais.  

Sofremos de um problema histórico grave: um dos piores perfis de distribuição de renda do mundo, o que provoca redução na escolaridade média da população.  

O Brasil ingressa no Terceiro Milênio com 14,7% de analfabetos com mais de 14 anos de idade, o que significa quase 16 milhões de brasileiros totalmente fora das possibilidades de progresso, de desenvolvimento pessoal, de melhoria de renda, de melhores condições de emprego e de exercício da cidadania.  

O rápido processo de urbanização por que passamos nos últimos 50 anos, nossa herança de escravidão, nossas grandes desigualdades sociais e a elevada concentração de renda têm contribuído para o baixo nível médio de escolaridade de nossa população, principalmente para os 32 milhões de brasileiros que vivem no campo.  

O Brasil precisa urgentemente adotar medidas para reparar a enorme dívida social para com negros, mestiços e pobres, que ainda sofrem em decorrência de nosso passado escravista, pois 70% do total de pobres e miseráveis são brasileiros negros e mestiços.  

No Brasil, a população branca tem, em média, 6,2 anos de estudo, enquanto negros e mestiços têm apenas 4,2 anos de estudo, o que é muito pouco para ambos grupos enfrentarem um mundo em que as exigências de capacitação são cada vez mais fortes.  

O Brasil continua a ocupar uma posição internacional desvantajosa, em termos de escolaridade. Basta verificarmos que 45% dos chefes de famílias mais pobres nunca freqüentaram ou não chegaram a completar um ano de estudo.  

As desigualdades regionais também podem ser explicadas pelo nível de escolaridade, pois na Região Nordeste a escolaridade média é de apenas 4 anos, enquanto nas Regiões Sul e Sudeste é de 6 anos.  

Entre 1991 e 1998 a participação dos trabalhadores com menor nível de escolaridade na população ocupada caiu de 39% para apenas 27,4%.  

No mesmo período, a participação dos trabalhadores com nove a onze anos de estudo aumentou de 21% para 28%, no total da população ocupada, demonstrando a valorização do mercado de trabalho pela mão-de-obra qualificada, com mais conhecimentos e maior capacidade de aprendizagem e adaptação às novas tecnologias.  

Há um esforço do Ministério da Educação em incorporar parcelas maiores da população de baixa renda ao sistema escolar, o que representa uma forma indireta de redistribuição de renda, evitando a exclusão social que ocorreria na hipótese de predomínio do sistema de ensino privado.  

A igualdade de oportunidades é o princípio diretor básico da atuação do Ministério da Educação, que incorpora a universalização do ensino, a descentralização, a municipalização, a participação comunitária e o maior controle social do gasto público na área da educação.  

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) representou um importante instrumento administrativo para a melhoria do ensino no Brasil.  

Muito foi feito nos últimos cinco anos; muito ainda precisa ser feito, pois grande é o nosso atraso na área educacional, principalmente em termos de comparações internacionais.  

Hoje podemos afirmar que o Brasil está efetivamente recuperando esse atraso, universalizando a educação, pois já temos condições materiais de colocar toda criança na escola . 

Um importante fator de mobilidade social foi a redução do número de analfabetos, principalmente entre as mulheres, que também ultrapassaram os homens em termos de número de anos de estudo: as mulheres passaram de 4,9 para 6,0 anos de estudo, no período de 1990 a 1996; os homens, em igual período, passaram de 5,l para 5,7 anos de estudo.  

A municipalização do ensino fundamental e a estadualização do ensino médio são conseqüências importantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação . Em 1997, havia 18 milhões de alunos nas escolas de ensino fundamental e 12 milhões na rede municipal; em 1999, ambas estão com 16 milhões de alunos, o que representa mais 2 milhões de alunos na totalidade.  

O Plano Decenal de Educação para Todos previa elevar para, pelo menos, 94% a cobertura da população em idade escolar até o ano 2003: já ultrapassamos essa importante meta.  

Entre 1994 e 1999, a proporção de crianças de 7 a 14 anos matriculadas na escola passou de 89% para 96%, o que significa que o Brasil tem futuro, que não vivemos uma década perdida e não estamos no fim dos tempos como pregam algumas pessoas.  

O aumento do número de matrículas no ensino médio foi de 57%, no período de 1994 a 1999, o que significa mais jovens concluindo o ensino fundamental e prosseguindo os estudos.  

A Região Nordeste teve um crescimento de 27% no ensino fundamental, enquanto o Brasil cresceu 13%; no ensino médio, o Nordeste cresceu 62% e o Brasil, 57%, o que certamente contribuirá para a redução das desigualdades de distribuição de renda entre pessoas e entre regiões.  

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em dezembro de 1996, definiu as responsabilidades da União, Estados e Municípios na área educacional e conferiu maior autonomia às escolas, deu maior flexibilidade aos currículos escolares e estimulou uma maior qualificação dos professores.  

O financiamento da educação, e especialmente do ensino fundamental, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) representou um importante mecanismo para a melhoria da educação no Brasil.  

O Programa Dinheiro Direto na Escola representa um importante avanço para dar maior transparência, descentralização, participação, fiscalização, avaliação, controle e eficiência nas despesas públicas com a educação, evitando a burocracia, a manipulação política das verbas e a demora na chegada dos recursos necessários ao funcionamento das escolas.  

O programa de merenda escolar beneficia todas as crianças matriculadas no ensino fundamental e na pré-escola, em estabelecimentos públicos e filantrópicos, garantindo, pelo menos, uma refeição por dia a esses alunos.  

Mais de 500 mil famílias e cerca de um milhão de crianças de 7 a 14 anos foram beneficiadas com o Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima , com apoio financeiro mensal às famílias com renda média familiar abaixo da renda média, o que contribui para a erradicação do trabalho infantil e redução do êxodo rural.  

A aceleração da aprendizagem, com a criação de classes especiais para alunos com idade acima da média da série que freqüentam, contribui para evitar a evasão escolar, evitar a repetência e criar maior motivação para o estudo.  

Todos esses programas estão sendo realizados sem descurar a qualidade do ensino: foram definidos os parâmetros curriculares nacionais para as oito séries do ensino fundamental, referenciais para a educação infantil e um novo sistema de formação de professores.  

O Programa Nacional do Livro Didático distribui livros didáticos aos alunos das oito séries do ensino fundamental. Esses livros passam por uma rigorosa avaliação, o que contribuiu decisivamente para a melhoria do ensino em todo o País.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho realizado pelo Ministério da Educação, sob o comando firme e eficiente do Ministro Paulo Renato Souza, representa uma grande obra que já vem dando frutos e trará ainda maiores benefícios no longo prazo, para que o Brasil possa realmente se inserir, com vantagem para nossa população, na economia global.  

Muitos outros importantes programas estão sendo desenvolvidos pelo Ministério da Educação, como as Bibliotecas Escolares , o programa TV ESCOLA , a instalação de computadores nas salas de aulas e o treinamento dos respectivos professores nos Núcleos de Tecnologia Educacional . 

O Ministério da Educação vem desenvolvendo ainda outros importantes programas, cuja análise mais profunda ultrapassaria os limites deste meu modesto pronunciamento.  

Citaria apenas alguns, como: o conhecimento aliado à prática, a educação profissional em módulos, uma maior autonomia universitária, o fortalecimento do papel acadêmico das universidades públicas, as pesquisas e os exames de avaliação do ensino e uma maior parceria com a sociedade.  

Por tudo quanto tem feito e pelo muito que ainda fará, quero deixar aqui o meu irrestrito apoio ao trabalho que vem sendo realizado no Ministério da Educação pelo Professor Paulo Renato Souza.  

O Brasil colherá num futuro próximo os frutos desse importante trabalho e desde já reconhece no Ministro Paulo Renato um dos brasileiros mais ilustres, mais respeitáveis e mais dignos da importante missão que realiza.  

Muito obrigado.  

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