O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num setor em que há poucos motivos para comemorações, o Exame Nacional de Cursos – o Provão – é o marco de três grandes vitórias do Governo. Primeira vitória: a versão deste ano é a maior de toda a história. São mais de 200.000 alunos, ou dois terços de todas as pessoas que concluíram o ensino de graduação. Dentro de três anos, 28 cursos reconhecidos pelo Governo terão seus alunos submetidos ao teste.  

Segunda vitória: a confirmação de uma velha "desconfiança": o ensino superior público, no Brasil, é melhor do que o ensino universitário particular, o que derruba a tese radical da ineficiência do Estado. É que, entre as 15 universidades mais bem posicionadas nesse ranking, as 14 primeiras colocadas são Universidades Federais ou Estaduais, aparecendo em décimo quinto lugar a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – a PUC.  

Terceira vitória: quase trinta escolas que já se submetem à prova desde o início conseguiram subir seu conceito. Elas saíram de notas E ou D, consideradas muito ruins, e atingiram o grau máximo do exame, o A. É fabuloso comprovar que muitas faculdades não se conformaram com sua posição e decidiram investir para melhorar o desempenho.  

Ano a ano, o Provão vem se firmando. Hoje, retrata com bom grau de precisão a qualidade do ensino superior no País, que pode ser resumida da seguinte maneira. No mesmo sistema, ótimas universidades e faculdades caça-níqueis convivem em harmonia. Ao identificar os maus estabelecimentos, o Ministério da Educação ganhou uma prerrogativa que antes não tinha. O MEC, agora, pode cobrar de quem não corresponde às expectativas e até mesmo punir os que continuam ameaçados de extinção por não conseguirem cumprir todas as exigências. Doze deles estão mesmo na mira do Ministério e podem fechar até o final do ano.  

Outra revelação das mais interessantes é que, entre as dez primeiras colocadas – Universidade de Brasília, Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Estadual de Londrina, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Universidade Federal de Viçosa e Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cinco delas estão fora do circuito das capitais, deixando claro que a boa qualidade do nosso ensino superior está passando por um inegável processo de interiorização.  

Analisando mais detalhadamente a maciça prevalência da qualidade do ensino superior público em relação às universidades particulares, percebe-se que chega às raias do absurdo o elevado custo de suas mensalidades, algumas das quais superiores a 1.000 dólares.  

Para que se tenha uma idéia mais clara dessa questão, basta tomar o exemplo da Universidade Gama filho, do Rio de Janeiro. No ranking de 1998 ela apareceu em 59º lugar. Já em 1999, ficou em 103º lugar, bem atrás, por exemplo, da Universidade Federal de Roraima – 86º lugar. Mesmo tendo decaído no quadro comparativo da qualidade do ensino que ministra aos seus alunos, a Universidade Gama Filho continua sendo, reconhecidamente, uma das mais caras do Brasil e não consta que o seu péssimo resultado no ranking de 1999 tenha sido "compensado" com algum tipo de "abatimento" nos preços praticados em suas mensalidades.  

Bem melhor – e bem mais barato – seria mandar a garotada estudar em Boa Vista, que tem uma Universidade Federal que supera muita faculdade particular do Sudeste, que só tem "grife" e preços exorbitantes.  

Entretanto, é preciso registrar, também, a ocorrência de casos oposto ao da Gama Filho. Após uma nota E no Provão de 1996, a Universidade Estadual de Santa Cruz, na Bahia, passou por uma renovação centrada, basicamente, na capacitação de professores. Eles voltaram aos bancos de estudo e tiveram aulas periódicas em grandes universidades. Formaram-se mestres e doutores. No ano passado, a avaliação da Universidade subiu de E para B. Na Universidade Metodista de São Paulo o número de livros à disposição dos alunos praticamente triplicou nos últimos quatro anos. Resultado: a avaliação pulou de D para A. A Universidade de Mogi das Cruzes demitiu e substituiu 10% dos professores depois do fracasso retumbante no Provão de 1996. Organizou programas de recapacitação e instituiu bolsas para o professor que se dispusesse a fazer pós-graduação. Hoje, a faculdade tem conceito B.  

Desde que o Provão começou, é inegável que um fator melhorou tremendamente: a titulação de professores. De acordo com os dados levantados pelo Censo de Ensino Superior de 1999, o número de profissionais com mestrado, na soma das instituições públicas e privadas, cresceu 23% em apenas dois anos. O total de professores com doutorado subiu quase 30% no período.  

A avaliação de faculdades ou universidades já ocorre em vários países, há muitos anos. Nos Estados Unidos, por exemplo, há total liberdade para a criação de cursos, mas nenhum formando recebe diploma sem passar pelo crivo de uma apreciação externa. No Brasil, o Provão começou conturbado. Os estudantes se recusavam a fazer o exame e contavam com a cumplicidade das universidades. Em algumas faculdades, apenas 12% dos alunos que deveriam estar respondendo ao questionário cumpriram seu papel. Esse percentual, hoje, é de 94%. Alunos e universidades parecem ter entendido a lição do Provão. Hoje, os estudantes podem escolher o melhor ensino, e, no futuro, as empresas irão selecionar as melhores escolas para buscar empregados. É um avanço incalculável.  

O Provão este ano terá a participação de 214.924 graduandos, um aumento de 262% em relação à primeira avaliação, realizada em 1996, que teve 59 mil estudantes inscritos. Devido a esse crescimento, o exame já abrange cerca de 70% do total de concluintes do ensino superior. O exame, que será aplicado no dia 11 de junho, vai avaliar 2.938 cursos de 18 áreas: Agronomia, Administração, Biologia, Direito, Economia, Engenharias Civil, Elétrica, Mecânica e Química, Física, Jornalismo, Letras, Matemática, Medicina, Veterinária, Odontologia, Psicologia e Química. Em 96, a primeira edição do Provão contou com a participação de 616 cursos de três áreas. No ano passado, 13 carreiras já estavam sendo avaliadas, totalizando 2.151 cursos.  

Os resultados do Exame Nacional de Cursos têm servido para o Ministério da Educação orientar suas ações no sentido de estimular e fomentar iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino. O MEC já anunciou que vai fechar os cursos universitários de má qualidade. Doze cursos, oito de Administração e quatro de Direito, com um total de 6.188 alunos, estão "na marca do pênalti" e receberam do Conselho Nacional de Educação um último prazo de seis meses para corrigir os problemas. Os doze cursos fazem parte de uma relação, divulgada em maio de 99, de 101 faculdades que seriam submetidas pelo MEC a processo de renovação do reconhecimento, por terem tido conceito D ou E nas três primeiras edições do Provão ou por terem tido "condições insuficientes" em pelo menos dois itens de auditoria que analisou o corpo docente, as instalações e o projeto pedagógico.  

Sr. Presidente, independentemente de análise dos critérios metodológicos adotados, quero deixar claro o meu total apoio ao processo de avaliação do ensino superior, por todos os méritos apontados e, principalmente, pela sua iniciativa de trazer à luz do debate as precárias condições do ensino privado em nosso País, verdadeiro "mercado de ilusões", que se tem aproveitado dos legítimos anseios dos nossos jovens por um futuro melhor.  

Muito obrigado.