O SR. RIBAMAR FIQUENE (PFL – MA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se há uma iniciativa governamental digna de menção e reconhecimento, essa iniciativa é o Exame Nacional de Cursos, o Provão, que tem contribuído de maneira inegável para a melhoria da qualidade do ensino superior em nosso País.  

Em um sistema de pouca ou nenhuma tradição de avaliação, o Provão foi recebido, inicialmente, com repulsa e reações extremadas de rejeição e crítica. Passados quatro anos, o Provão é um sucesso inquestionável. Foi vigorosamente aplicado, primeiramente, aos alunos da última série. Hoje, dá notas às instituições de ensino superior. Tem imperfeições? Sem dúvida. Mas nenhuma faculdade boa foi classificada como péssima, e nenhuma péssima virou boa. Para quem nada tinha, a sua margem de erro é mais do que aceitável.  

O Exame Nacional de Cursos é um dos elementos da prática avaliativa, que tem por objetivo alimentar o processo de decisão e de formulação de ações voltadas para a melhoria dos cursos de graduação. Visa a complementar as avaliações mais abrangentes das instituições e cursos de nível superior que analisam os fatores determinantes da qualidade e a eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão, obtendo dados informativos que reflitam, da melhor maneira possível, a realidade do ensino. O Exame não constitui, portanto, um mero programa de testagem, nem o único indicador a ser utilizado nas avaliações das instituições de ensino superior.  

Os objetivos, os conteúdos e as demais especificações necessárias à elaboração das provas que compõem o Exame têm por base as atuais diretrizes e conteúdos curriculares, bem como as exigências decorrentes dos novos cenários geopolíticos, culturais e econômicos, que se esboçam. Os conteúdos do Exame são definidos por uma comissão específica para cada curso, considerando a diversidade dos elementos compartilhados pelos projetos pedagógicos das instituições.  

Até junho de cada ano, são definidos os cursos a serem avaliados no ano seguinte, por meio de portaria do Ministro da Educação. Já foram avaliados treze cursos até 1999. Em 2000, serão avaliados esses treze, mais outros cinco. Todos os alunos que estão em via de concluir o curso de graduação, durante o ano letivo, devem prestar o Exame. É condição obrigatória para obtenção do registro do diploma, independentemente do regime escolar em que estejam matriculados.  

A inscrição do graduando é de responsabilidade exclusiva de sua instituição de ensino. Mas cada graduando deve procurar a instituição para atualizar os seus dados pessoais.  

As comissões de cursos são responsáveis pela definição dos objetivos, do perfil desejado do formando, das habilidades e conteúdos programáticos a serem avaliados. Seus membros, além de serem subsidiados pelas contribuições das organizações pelas quais foram indicados, contam também com os subsídios encaminhados pelas instituições de ensino superior.  

As provas que compõem o Exame são elaboradas e aplicadas por entidades que comprovem capacidade técnica em avaliação de aprendizagem, elaboração e aplicação de provas e que tenham, em seus quadros, profissionais que atendam aos requisitos de idoneidade e competência.  

Os relatórios do Exame Nacional de Cursos fornecem subsídios para que o MEC desempenhe, com maior segurança, as suas atribuições legais, zelando pela qualidade do ensino brasileiro. Os resultados individuais são encaminhados exclusivamente ao estudante, que os utiliza da melhor forma, podendo constituir um elemento importante para a definição de estratégias para o seu desenvolvimento profissional e pessoal.  

A administração escolar e o corpo docente têm referenciais, nos relatórios do Exame, para levantar questões específicas referentes a cada curso em particular e à sua própria instituição. Esses relatórios contribuem, dessa forma, para um processo de avaliação permanente das propostas, dos projetos e das práticas pedagógicas vigentes na instituição de ensino superior.  

Desde que o Provão começou, é inegável que um fator melhorou tremendamente: a titulação de professores. De acordo com os dados levantados pelo Censo de Ensino Superior de 1999, o número de profissionais com mestrado na soma das instituições públicas e privadas cresceu 23% em apenas dois anos. O total de professores com doutorado subiu quase 30% no período.  

A avaliação de faculdades ou universidades já ocorre em vários países há muitos anos. Nos Estados Unidos, por exemplo, há total liberdade para a criação de cursos, mas nenhum formando recebe diploma sem passar pelo crivo de uma apreciação externa. No Brasil, o Provão começou conturbado. Os estudantes se recusavam a fazer o exame e contavam com a cumplicidade das universidades. Em algumas faculdades, apenas 12% dos alunos que deveriam estar respondendo ao questionário cumpriram seu papel. Esse percentual, hoje, é de 94%. Alunos e universidades parecem ter entendido a lição do Provão. Hoje, os estudantes podem escolher o melhor ensino e, no futuro, as empresas irão selecionar as melhores escolas para buscar empregados. É um avanço incalculável.  

O Provão, este ano, teve a participação de 214.924 graduandos, um aumento de 262% em relação à primeira avaliação, realizada em 1996, que teve 59 mil estudantes inscritos. Devido a esse crescimento, o exame já abrange cerca de 70% do total dos concluintes de ensino superior. O exame foi avaliar 2.938 cursos de 18 áreas: Agronomia, Administração, Biologia, Direito, Economia, Engenharias, Civil, Elétrica, Mecânica e Química, Física, Jornalismo, Letras, Matemática, Medicina, Veterinária, Odontologia, Psicologia e Química. Em 96, a primeira edição do Provão contou com a participação de 616 cursos de três áreas. No ano passado, 13 carreiras já estavam sendo avaliadas, totalizando 2.151 cursos.  

Os resultados do Exame Nacional de Cursos têm servido para o Ministério da Educação orientar suas ações no sentido de estimular e fomentar iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino. O MEC já anunciou que vai fechar os cursos universitários de má qualidade. Doze cursos, oito de Administração e quatro de Direito, com um total de 6.188 alunos, estão "na marca do pênalti" e receberam do Conselho Nacional de Educação um último prazo de seis meses para corrigir os problemas. Os 12 cursos fazem parte de uma relação, divulgada em maio de 99, de 101 faculdades que seriam submetidas pelo MEC a processo de renovação do reconhecimento, por terem tido "condições insuficientes" em pelo menos dois itens da auditoria que analisou o corpo docente, as instalações e o projeto pedagógico.  

Independentemente da análise dos critérios metodológicos adotados, quero manifestar o meu total apoio ao Provão por todos os méritos apontados e, principalmente, por sua iniciativa de instalar procedimento meritocrático no sistema de julgamento do ensino superior de nosso País.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um testemunho de um professor universitário e ex-Reitor da Universidade do Maranhão.  

Muito obrigado.