O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal encerra hoje as suas atividades legislativas do primeiro semestre do ano 2000. Venho à tribuna para, rapidamente, fazer um registro do trabalho parlamentar aqui realizado.  

A sociedade brasileira cada vez mais acompanha de perto o dia-a-dia do Congresso Nacional, graças à liberdade de imprensa sobretudo, como lembrava há pouco o Senador José Alencar, graças sobretudo ao sistema democrático, mas graças também às transformações que esta Casa vem operando no seu sistema de trabalho. A TV Senado , a Rádio Senado e os sistemas de informação on line , por intermédio do Prodasen, transformam, pouco a pouco, a democracia representativa em democracia participativa.  

A democracia representativa tradicional é aquela em que os cidadãos elegem os seus representantes e só os encontram e as suas idéias, propostas e promessas quatro anos depois. A democracia participativa, por outro lado, que cada vez mais se apresenta no Brasil, é aquela em que o cidadão elege os seus representantes pelo voto secreto e universal, mas, a partir daí, no dia-a-dia, acompanha, critica e faz a avaliação constante e permanente do trabalho de quem elegeu e do trabalho daqueles que exercem funções públicas.  

O Senado Federal, Sr. Presidente, neste primeiro semestre – e aqui faço um exercício de memória –, aprovou, por exemplo, a emenda constitucional que criou o Fundo de Pobreza. Vamos puxar pela memória, vamos lembrar de toda a polêmica criada em torno desse tema, inclusive da idéia de que o Congresso não conseguiria aprová-lo. Mas ele o fez, e o fez de forma racional, discutindo inclusive com o Bloco da Oposição, criando recursos próprios, que, a partir do próximo ano, ficarão com utilização restrita a programas de erradicação da miséria no Brasil. Esse era um reclamo da sociedade organizada e esse foi um avanço importante. E como foi conseguido? Pela discussão e aprovação, nesta Casa, de uma proposta de emenda constitucional.  

Depois, Sr. Presidente, aprovamos aqui vários projetos de lei – não vou citá-los um a um – que regularam a reforma administrativa e que dão ao Estado brasileiro uma estrutura mais moderna e mais ágil.  

Aprovaram-se ainda – e o Senador Jonas Pinheiro, que participa desta sessão de encerramento, os conhece mais que todos nós – dois projetos importantíssimos para o homem do campo, para o produtor rural: um deles define como deve ser feita a armazenagem dos produtos agropecuários, e o outro é a lei de classificação dos produtos vegetais. Sabe o Senador Jonas Pinheiro, bem como os Srs. Senadores e a população produtiva do campo, a importância, o avanço que representou para a agricultura brasileira a aprovação dessas duas leis.  

Sr. Presidente, talvez o ponto mais alto da ação legislativa tenha sido a aprovação, nesta Casa, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí também vale a pena puxar pela memória e lembrar a polêmica das manchetes, dos editoriais dos principais jornais brasileiros, das caravanas de Prefeitos, que vieram a Brasília protestar contra o que chamavam de "engessamento da administração pública". O Congresso não se curvou, esta Casa mostrou a sua responsabilidade pública e aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites claros na gestão dos municípios, dos Estados e do Governo Federal e que criou punições para aqueles que, gestores de verbas públicas, por exemplo, comprometerem recursos além do orçado e iniciarem obras, deixando-as inacabadas, indefinidamente, para seus sucessores. Criou, portanto, limites claros, parâmetros absolutamente transparentes para uma gestão proba dos recursos públicos.  

Mas não foi só isso. O Senado Federal também aprovou a DRU, a desvinculação orçamentária que permite, que é básica para a continuidade do Plano Real. Não fosse também a coragem do Senado Federal, a sua maneira determinada de enfrentar os problemas, talvez não tivéssemos hoje, quase sete anos depois, o País sem inflação. Seguramos o Plano Real; o Plano Real existe, a inflação continua baixa. Temos outras mazelas na sociedade brasileira, mas a inflação, que voltava todo ano, que assaltava o bolso do assalariado, nós matamos, porque não cedemos à demagogia, ao populismo e aprovamos a DRU. Até porque, enquanto não vem a reforma tributária, esse é o único instrumento transitório que pode colocar limites nos gastos públicos e, com isso, não deixar crescer o déficit público, não deixar voltar a inflação.  

E tem mais. Aprovamos a lei que criou as carreiras típicas de Estado, diferenciando, portanto, aqueles servidores, como os militares, os diplomatas e tantos outros, que exercem carreiras que têm que ser reconhecidas como carreiras exclusivas e típicas do Estado de outros, que exercem carreiras importantes mas que existem também no setor privado.  

Depois, Sr. Presidente, aprovamos aqui uma série de renegociações de dívidas dos Estados. Estabelecemos um critério, renegociaram-se dívidas e – o que é importante – foram dadas aos Estados brasileiros condições plenas de, a partir de agora, cumprir seus compromissos com o País, de pagar as suas dívidas públicas.  

Aprovamos muito mais. Aprovamos, por exemplo, o primeiro e importante projeto – e eu imagino o primeiro, porque acho que teremos que aprovar muitos outros – de modernização dos equipamentos do Ministério da Defesa, com um empréstimo importante, que vai servir à compra de uma nova frota de helicópteros para o Exército. Esse é apenas um exemplo, mas aprovamos uma série de empréstimos e de projetos que permitem o início da modernização das nossas Forças Armadas.  

Aprovamos a PEC dos Precatórios, também importante, pois possibilita parcelar em 10 anos aquelas dívidas que os Estados brasileiros teriam que pagar no ano subseqüente à sua decretação judicial, aliviando-os, portanto, de um peso que, provavelmente, seria impagável. E, ainda que isso, muitas vezes, cause algum desconforto a dívidas legítimas que foram feitas pelos Estados, a aprovação da emenda constitucional que parcela o pagamento dos precatórios em 10 anos será responsável pelo alívio nas contas públicas brasileiras.  

Aprovamos a modernização dos Correios e Telégrafos. Não bastava que essa empresa fosse estatal, ela precisava continuar sendo eficiente. Para isso, era preciso que se comprassem equipamentos modernos, existentes no mundo inteiro. Aprovamos, aqui, três importantes projetos, que permitirão a modernização da Empresa de Correios e Telégrafos.  

Sr. Presidente, aprovamos os empréstimos do BID e do Bird, integrantes daquele acordo de US$41 bilhões, aprovado em janeiro do ano passado, para a modernização da Previdência Social, para a modernização da máquina pública brasileira, principalmente nas áreas da educação e da saúde.  

Criamos, ainda, a Agência Nacional de Águas, a ANA, uma agência reguladora que terá a responsabilidade de gerir os recursos hídricos brasileiros, de determinar o uso múltiplo da água. Talvez a maior riqueza do nosso território sejam exatamente os nossos recursos hídricos, que, hoje, são usados aleatoriamente, para irrigação, para geração de energia elétrica, para canais de esgotamento sanitário, para o uso de água potável para o uso humano. Enfim, esse uso múltiplo da água será agora regulado sob a ótica do interesse público, sob a ótica da preservação dos mananciais hídricos, sob a ótica da racionalidade no uso da água pela Agência Nacional de Águas.  

Aprovamos ainda uma lei, nessas últimas semanas, que permite que todas as agências reguladoras - a Agência Nacional de Águas, a Agência Nacional do Petróleo, a Agência Nacional de Saúde, a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Telecomunicações - sejam geridas pelos mesmos critérios: os diretores terão mandato por tempo determinado; terão os seus nomes analisados pelo Senado; e terão a necessária independência para um trabalho que não pode ter vinculação política, porque tem como único objetivo, independentemente de vinculações político-partidárias, defender o interesse público.  

Aprovamos também o projeto de lei que criou a figura de Crimes contra a Previdência, exatamente para que se possa punir - e punir severamente - aqueles que, de colarinho branco, assaltam os cofres públicos, atingindo a Previdência Social.  

Não tenho dúvidas, Sr. Presidente, de que parte importante do déficit da Previdência Social no Brasil, que gera um sofrimento muito grande aos aposentados, veio da má gestão continuada das previdências públicas do País. E essa lei que aprovamos nesta Casa, ao criar a figura dos Crimes contra a Previdência, vai dar instrumentos práticos de ação ao Governo e ao Poder Judiciário para efetivamente punir aqueles que desprezam o interesse público e que cometem crimes não apenas contra a Previdência, mas contra o País.  

Aprovamos também a revisão da Lei Kandir, para propiciar à União o resgate aos Estados no Fundo de Compensação daquela parcela do ICMS que lhes foi retirada pelo incentivo à exportação.  

Aprovamos a PEC da Saúde em primeiro turno. Nesse caso, mais um grande avanço na ação do Estado brasileiro. Tantos anos depois da Emenda João Calmon, que fez uma revolução importante na educação brasileira ao vincular recursos para a educação nos três níveis, ao estabelecer limites mínimos de investimentos nas cidades, nos Estados e na União, a PEC vincula também agora recursos para a saúde, a fim de que ela passe a ter o tratamento que se deseja, o tratamento com dignidade.  

Sr. Presidente, a PEC da Saúde pode até não alterar os recursos que a União crescentemente tem investido na área, mas toda vez que a União destina mais dinheiro à saúde, alguns Estados e alguns Municípios tiram o seu - "Já que a União deu mais, posso dar menos!" -, e o somatório total de recursos investidos na saúde acabava não se alterando. Com a PEC da Saúde, isso não acontece. Quando a União aumenta os seus investimentos, Estados e Municípios têm que aumentar também os seus. Dessa maneira, no somatório total, teremos mais recursos para investimentos nas nossas Santas Casas e nos hospitais públicos brasileiros.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, aprovamos ainda os fundos de tecnologia. Esse é mais um importante avanço no processo de modernização do Estado brasileiro, ao fazer com que determinados setores de atividade tenham fundos específicos para a tecnologia; fundos que vão permitir que nossos mestres e nossos doutores desenvolvam suas pesquisas para que tenhamos mais pós-universitários fazendo cursos de mestrado e de doutorado aqui e no mundo inteiro. Fundos de tecnologia que vão incentivar agora, de verdade, a pesquisa, a ciência e a tecnologia. Não há país no mundo que possa crescer sem investir em educação, em ciência e em tecnologia.  

Aprovamos também, Sr. Presidente, os nomes dos novos conselheiros do Cade, o Conselho de Defesa do Consumidor, que terá, a partir de agora, a importantíssima tarefa de defender o interesse público, principalmente no instante em que permitimos que o capital privado participe de setores produtivos, antes apenas na mão do Estado. O Cade está aí, aprovado, instalado e iniciando os seus trabalhos na defesa do consumidor.  

Junto com a Câmara dos Deputados, aprovamos também a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai regular a execução do Orçamento da União a partir do próximo semestre.  

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) – Pois não, Senador Jonas Pinheiro.  

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) – Senador José Roberto Arruda, quero parabenizá-lo por esse balanço que faz a respeito dos trabalhos desta Casa. V. Exª se referiu a dois projetos muito importantes, ligados à agricultura, que foram aprovados aqui: a nova Lei da Armazenagem e a nova Lei da Classificação dos Produtos Agrícolas. A Lei de Armazenagem até então vigente no País iria completar 100 anos. Era de 1903. Naquela época, não se armazenavam cereais; apenas café. Portanto, era uma lei totalmente fora do contexto atual da agricultura brasileira. Essa nova lei vem melhorar a situação, ao trazer a armazenagem para um contexto moderno. A Lei da Classificação dos Produtos Agrícolas, patrocinada pelo Governo Federal por intermédio do seu Projeto Brasil Empreendedor Rural, também veio mudar uma lei de 1971, que monopolizava para as estatais toda a classificação dos produtos agrícolas. Essa não é mais a realidade brasileira, que é muito mais moderna. O Poder Público não tem acompanhado, nesse particular, a ação do empresariado brasileiro. Está presidindo a Mesa o Senador José Alencar. S. Exª, por meio do seu grupo familiar, tem a responsabilidade de utilizar 12% de todo o consumo de algodão no nosso País. As fundações de pesquisas, as universidades, as cooperativas, as bolsas de cereais tinham muito mais condições de fazer classificação de fibras do que o próprio poder oficial. Portanto, essa lei é extremamente importante, porque evita que o custo Brasil traga prejuízo para o produtor e também para o consumidor desses produtos obrigados a ter a sua classificação. Antes de V. Exª concluir, gostaria de lembrá-lo que o Senado e a Câmara aprovaram uma lei que considero da maior importância, a lei que regulamenta o destino das embalagens vazias para os produtos agrotóxicos. Aproximadamente 45 a 50 milhões de embalagens vazias não tinham um destino adequado. Essas embalagens estavam sendo enterradas - portanto, acarretando prejuízo para o solo e para os mananciais de água – ou estavam sendo incineradas de forma desordenada e descabida, prejudicando o meio ambiente. Enfim, esse projeto de lei, nascido nesta Casa, de minha autoria - estamos trabalhando nele há cinco anos - , foi também aprovado na Câmara dos Deputados e reafirmado no Senado Federal. Assim, gostaria que V. Exª também fizesse comentários sobre essa lei, que é muito importante não só para a agricultura brasileira, mas também para o meio ambiente e para a saúde dos animais e, sobretudo, do povo brasileiro, que tem contato com essas embalagens.  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Muito obrigado, Senador Jonas Pinheiro. O aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento. V. Exª rememora projetos que provavelmente não constariam da minha relação. Realmente, esse projeto representa o mais significativo avanço, no plano institucional, no que diz respeito ao meio ambiente e à ecologia no Brasil. Não há projeto de crescimento sustentado com relação à natureza que possa prescindir de uma lei rigorosa, como a que foi aprovada aqui, e que permita o estabelecimento de critérios próprios para o reaproveitamento e depósito de embalagens.  

V. Exª também lembra a aprovação do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações Brasileiras, cuja aprovação vai gerar R$800 milhões por ano, provenientes das receitas das empresas privadas de telefonia, e se destina à implantação de serviços de telefonia em todos os vilarejos deste País que tenham, pelo menos, cem casas ou trezentos habitantes, tal como ocorre nos grandes centros urbanos. Isso significa um avanço fantástico na interiorização de nossa infra-estrutura de telecomunicações.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB – MT) – Senador José Roberto Arruda, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Claro, Senador Carlos Bezerra, principalmente por V. Exª conhecer tão bem o interior deste País.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB – MT) – Parabenizo V. Exª por fazer esse balanço, que considero profundamente necessário e interessante neste momento em que se encerra o período legislativo. Iríamos entrar em recesso, amanhã, sem que fizéssemos uma avaliação do naipe que V. Exª está apresentando. Considero-a importantíssima porque não se trata de um país somente do negativismo. Como cidadão brasileiro, a cada dia que passa, acredito mais em meu País. Têm ocorrido avanços. O Poder Executivo tem propiciado modernização e melhorias com as várias políticas públicas implantadas no País, principalmente na área social. Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil subiu alguns pontos no ranking mundial – nossa posição ainda é vexatória, mas subiu em função dos ingredientes sociais que melhoraram, principalmente nas áreas de educação e saúde. Há indicações de que a longevidade aumentou um pouco e, na área da educação, o avanço foi significativo. Além disso, o poder legiferante, que é o nosso poder, tem acompanhado de perto essa tarefa de modernização do País. O conjunto de leis aprovadas aqui, neste semestre – e V. Exª citou praticamente todas em seu discurso – demonstra cabalmente que o poder legiferante está atento à modernização do País e acompanha esse espírito de fazer um Brasil novo, viável e democrático, com políticas públicas que atendam, efetivamente, a todos os cidadãos. Essa é a filosofia do Presidente Fernando Henrique, a qual louvo. Penso que o caminho não é a doação de cestas básicas, ou a criação de pequenas leis para atender a um contingente mínimo da população por algum tempo, e, sim, a instituição de políticas públicas robustas, sérias, duradouras, permanentes, que atinjam toda a população. E o Governo tem procurado isso com objetividade, sem transigir, o que é muito importante. Nesse aspecto, louvo a atitude do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque Sua Excelência não está se importando com popularidade ou resultados de pesquisa. Nada tem afetado o seu desejo de modernizar o País, de fazê-lo avançar. Ao ir fundo nessa tarefa, não importam as conseqüências que possam advir. Houve uma grave crise cambial, que nos deixou arrasados, tristes e preocupados com o futuro do Brasil. Mas, hoje, ao encerrarmos este período legislativo, entramos em recesso de cabeça erguida, vendo que o País tem perspectiva e está avançando em todos os setores, não apenas na agropecuária – como disse aqui o Senador Jonas Pinheiro, que é um expert nessa área –, mas também no setor de desenvolvimento industrial, o que nos deixa otimistas com o nosso futuro. Ao finalizar, parabenizo V. Exª pela sua avaliação – volto a dizer – importante e necessária para o momento em que vivemos. Parabéns, Senador José Roberto Arruda!  

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB – DF) – Muito obrigado, Senador Carlos Bezerra. V. Exª dá o tom da conclusão que desejo para este meu pronunciamento. Há um velho ditado popular, muito usado no mundo da imprensa internacional, que diz o seguinte: " good news, no news ", ou seja, boa notícia não é notícia. E nós, brasileiros, muitas vezes, reforçamos um certo espírito de pessimismo: todos os dias, ao lermos os jornais, assistirmos à televisão, ouvirmos as emissoras de rádio, encontramos tantas notícias ruins, que fazem o cidadão humilde parar, pensar e dizer: "Puxa vida! Será que este País não consegue superar os obstáculos de seu próprio processo cultural? Será que este País não vai vencer a violência, a corrupção, o subdesenvolvimento e, fazendo jus às suas riquezas naturais, transformar-se numa nação próspera, desenvolvida, mais justa, onde todos possam viver com dignidade?"  

Pois quero aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem euforia, portanto, com os pés no chão, permitir-me, neste último dia de trabalho do Senado Federal, neste primeiro semestre legislativo, e no momento em que esta Casa recebe em suas galerias a visita de jovens estudantes, dizer a esta nova geração de brasileiros, por intermédio deles, que é preciso ter confiança neste País, que está mudando, e muito mais rápido do que conseguimos permitir. Provas disso não faltam.  

No começo do século, o setor têxtil era próspero, havia fábricas e teares. Nas décadas de 70 e 80, o setor se tornou obsoleto e praticamente quebrou porque não se havia modernizado, gerando desemprego. Hoje, no final do século, o setor está totalmente renovado, com equipamentos de ponta, que não perdem em nada para nenhum país do mundo. Acabou o período em que se importava seda chinesa por se tratar de um tecido que não amassava. No Brasil, já se produzem tecidos de todos os padrões e qualidades e a preços competitivos no mundo inteiro. Modernizaram-se a nossa agropecuária e o nosso parque industrial. Avançamos na área da educação. Mas nossa memória é curta! Lembremos que, há cinco anos, quase houve uma guerra civil neste País porque o Ministério da Educação instituiu o Provão, alegando que havia escolas de nível de superior vendendo diploma, fazendo com que o nível superior perdesse qualidade. Para estabelecer um sistema de avaliação, quase houve uma guerra civil. Cinco anos depois, vigora o Provão. Há quinze dias, 250 mil universitários prestaram exame. Como pai, dou um testemunho: minha filha, que está se formando no curso de Direito em uma faculdade de Brasília, foi fazer o Provão, estudou para isso e teve orgulho de chegar em casa e dizer: "Eu me saí bem; estou preparada para a vida profissional".

Agora, por meio do Provão, o Brasil sabe quais são as faculdades boas; quais as que, não tendo obtido em exames anteriores boa qualificação, estão reciclando seus quadros, investindo em laboratórios e professores, para que possam oferecer um ensino de qualidade.  

O País está mudando, não tenho dúvida disso. E essa mudança, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem um custo. Gorbachev, por exemplo, quando tentou mudar a Rússia – que estava estagnada desde a Revolução de 1917 –, foi celebrado no mundo inteiro, mas amargou índices de impopularidade muito fortes em seu país. O mesmo aconteceu com Adolfo Soares, na Espanha. Após a morte do General Augusto Franco, encerrou-se um período de quase 40 anos de ditadura, e Adolfo Soares foi o grande construtor da redemocratização da Espanha; reverenciado no mundo inteiro, também sofreu crises de impopularidade. Isso aconteceu em vários países do mundo.  

Estou convencido de que o País está no caminho certo. Equívocos são cometidos – isso é próprio do sistema democrático –, e talvez o País precise fazer correções de rumo, mas não tenho dúvidas em dizer que ele caminha celeremente para a construção de um período de desenvolvimento. Haverá, ao final deste ano, se Deus quiser, um crescimento da economia próximo de 4% do Produto Interno Bruto e, portanto, uma retomada importante dos níveis de emprego, sem a volta da inflação.  

Podemos já projetar para os dois próximos anos um continuado e seguro crescimento da economia brasileira – agora, com o Estado mais moderno e eficiente. E este processo de transformações profundas na vida brasileira está-se dando com democracia plena, com liberdade total e com o trabalho desta Casa. Sem o Congresso Nacional, todas essas transformações não estariam sendo possíveis.  

Trago, Sr. Presidente, do próprio Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, uma palavra de gratidão ao Congresso Nacional, não só à sua base de sustentação, mas também aos Partidos de Oposição, que, com uma visão de crítica construtiva, têm contribuído para o aprimoramento das instituições democráticas. Trago a palavra de agradecimento de Sua Excelência ao Senado Federal, por intermédio de seu Presidente. Trago a palavra de reconhecimento, não apenas do Governo, mas desta Nação, pelo trabalho que o Senado teve a coragem de fazer – trabalho corajoso, que se traduz, inclusive, em gestos e atos duros, fortes, lamentáveis até sob o aspecto humano, mas necessários e inevitáveis sob a ótica do sistema democrático e da ética na política.  

Este Senado, Sr. Presidente, inicia o seu recesso de cabeça erguida. Cumprimos a nossa missão.  

Essas, Sr. Presidente, são as considerações que julguei do meu dever trazer ao Plenário, nesta sessão de encerramento dos trabalhos legislativos.  

Muito obrigado.