O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - PE. Como Líder.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1975, se não me falha a memória, Recife sofreu uma das maiores enchentes de toda a sua história. Não tivemos perdas humanas, mas as perdas materiais foram de tal ordem que o Governo Federal, na época do regime militar, liberou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para que as famílias pudessem recuperar-se de todo aquele desastre.  

É bom salientar que grande parte das perdas ocorreu em setores da classe média e até dos ricos. A enchente foi tremendamente democrática. Talvez tenha até atingido mais os ricos, porque só pode haver perdas materiais quando se dispõe de bens materiais.  

Naquele momento, o Governo Federal, o Governo Estadual e a Prefeitura do Recife mobilizaram-se, e não houve mais enchentes dos seus rios Capibaribe e Beberibe. Mas toda a ocupação desordenada do Recife, principalmente dos seus mangues e morros, criou o espaço urbano próprio para que enchentes outras, pela chuva, não mais pelos rios, pudessem ocasionar tragédias como a que hoje ocorre naquela cidade; só que não mais no Recife, mas na sua área metropolitana, na Zona da Mata e até no vizinho Estado de Alagoas.  

Tragédia porque as perdas não são mais materiais. São humanas. E não são democráticas, porque todas elas ocorreram em áreas onde reside a população desassistida, a população oprimida, espoliada, prejudicando aqueles que vivem em condições de habitação subumana, aqueles que não têm o poder de influenciar os rumos da República, do Governo e do Município, a não ser marginalmente.  

Não é a primeira vez que ocorrem mortes por desabamento e desmoronamento de morros no Recife quando chove intensamente, como agora. Não se chegou a esse número de mortos por acaso, por uma providência ou um castigo divinos. Chegou-se a isso pela incúria e pela irresponsabilidade acumuladas durante várias administrações. Isso porque as áreas de risco são conhecidas. O engenheiro Jaime Gusmão, muito conhecido, professor de Universidade Federal de Pernambuco, disse que as mortes poderiam ser evitadas. Há muito tempo dizem isso. Não se trata da perda material dos ricos, daqueles que vivem influenciando o poder, porque, para esses, o problema foi resolvido com a construção de represas e barragens. Assim, não tivemos mais enchentes nos rios Capibaribe e Beberibe. As perdas humanas atingiram a população desassistida, sempre esquecida, excluída. Toda vez que temos um inverno chuvoso, a tragédia enluta inúmeros lares. Em Alagoas são mais de 29 mortos; em Pernambuco, eles chegam a 19.  

Quero, aqui, solidarizar-me com o povo sofrido, e dizer que, neste momento, a solidariedade deve vir não apenas dos pernambucanos e dos alagoanos, mas de todo o Brasil.  

Por isso, Sr. Presidente, vou propor a criação de uma Comissão Externa do Senado - talvez esse seja o fórum apropriado, porque não se trata de uma tragédia de apenas um Estado, mas de dois Estados da Federação. Que o Senado tenha a capacidade de aprovar a constituição dessa comissão externa. Mais do que isso: que se comece a pensar e implementar soluções, até porque as chuvas continuam e podem se repetir nos próximos anos. Tenho aqui os jornais diários de Pernambuco: Jornal do Commercio , Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco , todos falando do medo e da dor. Novas tragédias podem ocorrer, porque não se preveniu antes. Lamentavelmente, agora, na emergência, não se vai solucionar o problema; haverá apenas medidas paliativas do sofrimento das pessoas atingidas.  

Não quero politizar, não quero partidarizar, até porque falo desse tema desde 1975 - e poderia trazê-lo desde o início do século. Infelizmente, sofremos problemas como esse há muito tempo. Mas, agora, é necessário que se tenha consciência de que quem sofre são aqueles que sempre foram desassistidos. Construíram-se cidades neste País para atender aos ricos, aos poderosos, aos privilegiados; construíram-se pontes, viadutos. No entanto, não se encontrou espaços urbanos para a criação de habitações que não fossem de risco, que não sofressem desabamentos, deslizamentos, e que não matassem jovens, crianças e idosos, como, infelizmente, nos mostra a tragédia pernambucana e alagoana.  

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