O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo, no dia de hoje, a tribuna desta Casa para, em nome do Estado que represento e do meu povo, reiterar convite ao Exmº. Sr. Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para uma visita a Rondônia.  

É preciso esclarecer que por diversas outras ocasiões tal convite já foi formalizado ao Sr. Ministro, sem que, no entanto, Rondônia fosse honrada com a sua presença, embora houvesse previamente aceito o convite e confirmado a presença.  

Está evidente que faltou oportunidade para inserir Rondônia na assoberbada agenda de S. Exª. Não poderia haver outra forma de justificar o fato de S. Exª nunca ter pisado o solo rondoniense, pauta permanente de seus discursos e alvo de constante preocupação de seu Ministério.  

Por essa razão, vejo-me no dever de insistir no convite, sob pena de, por indesculpável omissão, assistir à repetição de situações extremamente desagradáveis às quais o Ministro do Meio Ambiente tem sido conduzido, por absoluta falta de informação sobre a realidade rondoniense.  

Sinto-me responsável, na condição de Senador da República e de integrante da mesma sigla partidária do eminente Ministro. Considero meu dever e obrigação colaborar com as ações do seu Ministério. Quero contribuir para que S. Exª possa melhor conhecer o objeto de declarações de extrema infelicidade, como aquelas proferidas em seu pronunciamento na abertura da 7ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, no último dia 24.  

Sob pena de arriscar-se a confirmar comentários maldosos e, estamos certos, absolutamente inverídicos, dando conta de que S. Exª tem pautado as suas ações pelos números do Ibope, como se o seu Ministério do Meio Ambiente fosse, de repente, nada mais do que um quadro de programa de televisão.  

Eis por que insisto, Sr. Presidente, em acompanhar o Ministro do Meio Ambiente em uma visita ao nosso Estado para que, afastado da luz dos refletores que, aparentemente, têm comprometido a sua visão, possa ver de perto o modelo de colonização que deu certo.  

O Ministro Sarney Filho citou a Amazônia como um modelo de ocupação desordenada de vastas áreas de fronteira agrícola – objeto de preocupação do seu Ministério. Explicou que a busca incessante de novas áreas para a implantação de culturas anuais tem levado à drástica remoção das matas nativas e queimadas descontroladas, causando instabilidade ao ecossistema e prejuízos incalculáveis à economia. Apontou objetivos de curto prazo e a ausência de mecanismos de controle adequados como responsáveis pelo desgaste acelerado dos recursos naturais, com sério comprometimento da qualidade das águas e dos solos. E advertiu que não faz sentido a continuidade da expansão agrícola sobre os recursos ambientais ainda disponíveis, sem a necessária revisão dos critérios de eficiência e de produtividade adequada ao aproveitamento das áreas já ocupadas.  

Disse mais: que a expansão da fronteira agrícola na Amazônia tem modificado drasticamente a paisagem de extensas áreas de floresta, afirmando que dos 15% da cobertura já desmatada, mais de um quinto está abandonada, o que totaliza 165 mil quilômetros quadrados ou o equivalente territorial aos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo somados.  

Explicou ainda o Sr. Ministro que o abandono decorre do fato de 62% daquelas terras serem julgadas de baixíssimo ou de nulo potencial agrícola e de extrema baixa rentabilidade para a criação extensiva de gado. E ainda que a capacidade de suporte é de apenas 0,7 animal por hectare - metade da capacidade da média nacional. Tudo isso para justificar a posição pela não conversão de novas áreas florestais em terras agrícolas, sem que haja a devida ocupação e a plena produção nas áreas já desmatadas.  

E, baseado naquilo que imagina conhecer sobre a realidade rondoniense, defende a urgente necessidade de entendimento, dentro do Governo, sobre o impacto causado pela política de reforma agrária, principalmente na Amazônia, propondo inclusive a proibição de novos assentamentos na região, assim como toda a sorte de mecanismos que possam viabilizar os assentamentos já existentes, ou seja, condenando a Amazônia ao completo isolamento.  

De forma que os seus quase 20 milhões de habitantes terão que, doravante, viver na floresta, da floresta e para a floresta, comendo, quem sabe, castanha-do-pará e, se o Ibama permitir, talvez casca de madeira, enquanto os "ongueiros" que cercam o Ministro e invadem o seu Ministério – e são muitos – continuam vivendo e desfrutando as delícias do sul maravilha, comendo, quem sabe, caviar.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bastaria uma rápida visita a nosso Estado, para que o Sr. Ministro do Meio Ambiente pudesse situar convenientemente a imensa distância existente entre as suas declarações – evidentemente, eivadas das melhores intenções – e a realidade rondoniense.  

O desmatamento atinge 23% da área do meu Estado, o que equivale a 5,5 milhões de hectares, 4 milhões dos quais transformados em pastagens produtivas para a criação extensiva de um rebanho hoje superior a 6 bilhões de cabeças, numa taxa de 1,5 animal por hectare, acima, portanto, da média nacional, ao contrário do que imaginam os assessores do Sr. Ministro. E trabalhamos para ampliar o manejo para dois animais por hectare, já que a nossa capacidade é tecnicamente estimada em 2,4, segundo a Embrapa. Em relação à reforma agrária, o Estado de Rondônia é fundamentalmente filho legítimo do Incra, embora os sucessivos governantes insistam em destinar-lhe tratamento de bastardo.  

Em 1970, o Estado possuía apenas dois municípios, com uma população quantificada em 111 mil habitantes. Em 1980, tínhamos 503 mil habitantes distribuídos em 17 Municípios. O censo que agora se inicia haverá de indicar uma população de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes nos 52 Municípios rondonienses.  

O Ministro fala do assentamento de um contingente de 86 mil famílias na Amazônia, mas, só em Rondônia, foram realizados 64 mil assentamentos pelo Incra e regularizados outros 40 mil. Hoje, há uma demanda reprimida da ordem de 3.000 famílias de sem-terra aguardando assentamento.  

Vale ressaltar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que 93% das propriedades rurais do meu Estado são constituídas de lotes inferiores a 200 hectares, o que coloca sob risco de erro qualquer tentativa de avaliar, especialmente com base na conjuntura atual, nosso processo de colonização.  

Não se arrisca tanto quem, no entanto, afirmar que Rondônia é um exemplo de colonização que deu certo. Colonização oficial, promovida pelo Governo por intermédio do Incra, diga-se de passagem. Temos, hoje, plantados no Estado 210 mil hectares de café. Somos o quarto produtor nacional, o segundo na espécie conilon. Somos 35 mil pequenos produtores, fornecendo 1,5 milhão de litros diários de leite para 52 laticínios instalados no Estado, com uma produção média de 40 litros por produtor.  

São indicativos, Sr. Presidente, da característica familiar de 93% das propriedades rondonienses, como já disse. E é exatamente nelas que Rondônia produz, atualmente, 1,8 ,milhão de toneladas de grãos. Somos o segundo produtor de cacau do País e o quinto produtor de feijão.  

Nosso rebanho, de 6 milhões de cabeças, abastece 10 frigoríficos já instalados no Estado, alguns com alta tecnologia e já preparados para exportação.  

Pode-se assegurar, diante desse quadro, que a taxa interna de retorno é consideravelmente superior aos quatro pontos percentuais indicados pelo Ministro em sua fala.  

Em visita a Rondônia, S. Exª poderia verificar pessoalmente que possuímos uma malha viária única na Amazônia, capaz de interligar por via terrestre todos os seus 52 Municípios durante todo o ano. São 2,8 mil quilômetros de rodovias federais, 5 mil quilômetros de rodovias estaduais e 21 mil quilômetros de estradas municipais. Poderia, igualmente, atestar a construção de uma dezena de novas agroindústrias que estão interagindo com a produção do nosso Estado.  

O Ministro do Meio Ambiente poderia encontrar também, em Rondônia, um modelo do que classifica de ações compartilhadas. S. Exª considera que seria extremamente produtiva a compatibilização das nossas políticas quanto ao estímulo para o desenvolvimento das diversas culturas, tendo em vista a vocação natural das terras. E aponta, para tanto, um importante instrumento de ordenamento territorial: o zoneamento ecológico-econômico, que deve ser prioritariamente implementado nos Estados. Trata-se, segundo S. Exª, do único instrumento capaz de flexibilizar as taxas de reserva legal, de acordo com as vocações atribuídas a cada uma das regiões.  

Ocorre que o Estado de Rondônia já concluiu o seu zoneamento, com a aproximação de 1:250.000. Trata-se, evidentemente, de uma oportunidade ímpar para que o Ministro possa conhecer aquilo que pretende implantar em todo o País, a partir de agora, com a reedição da Medida Provisória nº 1.946 – já a 51ª reedição –, que altera dispositivos do Código Florestal.  

O zoneamento socioeconômico e ecológico de Rondônia, já transformado em lei estadual e exaustivamente debatido com a comunidade, estabelece a demarcação de 90% das áreas institucionais preservadas do Estado, propõe preservar 70% de toda a sua cobertura nativa e destina 30% das áreas florestais para atividades madeireiras, por meio do manejo sustentável. Aliás, é bom ressaltar que, no Estado de Rondônia, acha-se instalado um dos mais avançados parques industriais madeireiros do País, atividade que gera, hoje, mais de 25 mil empregos diretos, além dos indiretos, e que vem sendo impiedosamente perseguida por truculentos e agressivos agentes do Ibama, que, não raramente, por meio de procedimento há muito conhecido, impõem dificuldades, para depois oferecerem facilidades, como vem acontecendo com os madeireiros de todo o Estado, notadamente na região de Vilhena.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ocupação territorial de Rondônia foi decidida em um dos momentos difíceis da conjuntura nacional, quando se considerou imperiosa a necessidade de se instalar em uma região geograficamente distante dos centros nervosos do País um imenso contingente de brasileiros, com o objetivo de aliviar os problemas sociais que colocavam em risco a própria estabilidade do Governo da época. Ao mesmo tempo, possibilitou-se ali a ocupação de imensas áreas de fronteira, até então completamente abandonadas.

A população rondoniense, no entanto, contrariou expectativas e, até por teimosia, insistiu em consolidar o Estado, que hoje pode orgulhosamente exibir tais números para conhecimento do País e das autoridades do Ministério do Meio Ambiente. Nosso Estado ainda é credor de uma imensa dívida social da União, que insiste em nos destinar tratamento de segunda classe, como se ali tivesse sido instalado um gueto da Nação, e daqueles que pretendem usar-nos como pano de fundo e palmatória de arroubos ambientalistas.  

É necessário esclarecer que exatamente no momento em que se interrompe o processo de reforma agrária na Região Amazônica, o Estado de Rondônia, segundo o Incra, conta com 17 focos registrados de trabalhadores sem terra à espera de assentamentos. A solução seria a abertura de três mil novos assentamentos. Não restaria alternativa ao Estado, a não ser por esse caminho. Ou algum dos Srs. Senadores poderia imaginar que somente restaria ao Governo do Estado despachar todo esse contingente de brasileiros, quem sabe, para a periferia de Brasília ou para o Estado do Maranhão, terra natal do Sr. Ministro?  

Eis, Sr. Presidente, a razão do convite dirigido ao Sr. Ministro. Assim ele poderá perceber que o povo de Rondônia não reivindica tratamento privilegiado. Ao contrário, o Estado quer ser respeitado como unidade da Federação. E não vai se submeter a iniciativas que venham vilipendiar suas prerrogativas constitucionais e seu direito à autodeterminação.  

Rondônia não abre mão de gerir seus próprios destinos e está pronto a reagir a qualquer tentativa de intervenção, ainda que maquiada com a melhor das intenções, das quais, sabemos, o caminho do inferno está repleto.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB – AM) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO) – Ouço V. Exª com muito prazer.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB – AM) – Cumprimento-o pelo discurso que está proferindo, mediante o qual faz uma análise do que aconteceu em Rondônia desde a sua transformação em Estado, desde o processo de colonização, quando correntes migratórias para lá se dirigiram e construíram esse novo Estado, próspero, que encanta a todos nós. Sou testemunha do desenvolvimento daquele Estado, do seu crescimento, das perspectivas de futuro. No entanto, temos uma política ambiental totalmente vinculada aos interesses das ONGs internacionais, que mandam e desmandam no Ministério. Tanto é verdade que a Srª Mary Allegretti, do Instituto de Estudos Amazônicos, em entrevistas tanto no exterior como no País, criticou o Avança Brasil e outros planos de Governo do qual faz parte, como se isso contribuísse para o nosso desenvolvimento. Ora, o trabalho feito em Rondônia, o êxito alcançado nos cultivares lá implantados fazem com que o Brasil se invista na Amazônia. Essa história de dano ambiental é conversa fiada, não existe. Cito um exemplo claro: sabe-se que no sul há incêndios florestais. Sabemos disso. No entanto, nos Estados Unidos há, no momento, 256 incêndios em florestas. A Grécia e a Espanha tiveram suas terras quase totalmente queimadas, e ninguém disse nada, ninguém se manifestou. Os incêndios florestais daqueles países não causam dano ambiental algum. Agora, quando um roçado na Amazônia pega fogo, fazem um escândalo nacional. Os ambientalistas estão preocupados porque descobriram, forçados pelas nações desenvolvidas, que o acordo de Quioto não serve, porque prevê o seqüestro de carbono. E somente as florestas novas seqüestram carbono da atmosfera. Países como os Estados Unidos, França, Canadá e outros estão reivindicando que o plantio de florestas novas dê-lhes o direito de participação no fundo. Com isso, poderíamos acreditar naquela tese que sempre defendemos de que o melhor para a Amazônia seria o manejo racional, orientado e cuidadoso da floresta, fazendo com que seja renovada. Seria bom para a atmosfera, para as populações que lá vivem, para o País. V. Exª está, portanto, de parabéns por prestar um grande serviço não só à Rondônia, mas à Amazônia. Muito obrigado.  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO) – Agradeço a V. Exª pelo aparte, que certamente enriquece meu pronunciamento, minha modesta contribuição no sentido de denunciar as ONGs, algumas delas. Lamento que o Ministério do Meio Ambiente esteja minado por pessoas que não têm nenhum compromisso com o Brasil e nem com a realidade da Amazônia.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.