O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste fim de sessão, ocupo a tribuna para fazer algumas considerações sobre a nota oficial do PFL, defendendo o Presidente da República. Lamento que no plenário não esteja presente nenhum Senador do PFL, mas a consideração será feita, e estou disposto a debatê-la em qualquer momento.

Causou-me espanto o tom da manifestação, principalmente pelo antigo vezo de considerar inimigos do Brasil, da República e da democracia as pessoas que se opõem ao processo de corrupção e dilapidação do País.

De forma breve, quero trazer alguns dados sobre o que significa o Governo do Fernando Henrique Cardoso e seu vezo neoliberal - não o “viés”, Sr. Presidente, como andam a repetir os economistas do Banco Central, numa dura agressão à língua portuguesa; viés é obliqüidade, não é tendência; tendência é vezo.

Pois muito bem, a CNN, rede global de televisão, colocou no ar outro dia - e o articulista Nelson Sá repetiu na Folha de S.Paulo - os valores do crescimento dos países latino-americanos na década: Chile - 230%; Argentina - 130%; Bolívia - 47%; Paraguai - 27%; Brasil - 7,7%.

Em seu manifesto, o PFL assegura que as Oposições reclamam no momento em que o Brasil está retomando seu processo de desenvolvimento econômico. Há certo cinismo e uma dura hipocrisia na afirmação, porque o crescimento de 7,7% do Brasil, contraposto ao crescimento demográfico - vamos atribuir uma média de 2,7% ao ano e 27% na década -, demonstra que o crescimento do Brasil na década foi negativo, de 19,3%. Portanto, não se pode alardear melhorias nos indicadores econômicos, pois na verdade o déficit é simplesmente brutal. E muito menos podemos aceitar esse vezo, essa tendência cínica e fascista de atribuir a todos os críticos do Governo uma inimizade com a Nação, com o povo e com a democracia. É um absurdo rigorosamente inaceitável, digno da ditadura e que este Senado Federal não pode ouvir em silêncio.

Vamos um pouco mais adiante com números. Não é apenas a corrupção que me assusta. É a destruição da máquina pública. É a eliminação dos objetivos nacionais permanentes por uma postura continuadamente entreguista da política econômica do Governo Federal, sustentada pelo PFL - base de apoio do Governo -, pelo PMDB - fracionado nessa questão, porque jamais participei dessa tal base de apoio - e por outros partidos que sustentam o Governo sem a necessária visão crítica do processo.

Vejamos esse crescimento na agricultura. Na década de 70, o montante do financiamento público à agricultura, por meio das linhas de crédito colocadas à disposição do Banco do Brasil e de outros bancos, era de R$25 bilhões (com a equivalência em real já realizada). Hoje, o financiamento fica ao redor de R$5 bilhões.

O Brasil do PFL, do Fernando Henrique, está importando produtos agrícolas na quase totalidade do seu consumo interno. Só não importamos, Sr. Presidente, frango, café e soja; todos os outros produtos são objeto de importação. O agrobusiness, os negócios com a agricultura e os produtos agroindustriais somam hoje cerca de R$300 bilhões a R$340 bilhões. Mas, dentro das porteiras das fazendas, essa movimentação financeira não ultrapassa os R$70 bilhões. E estamos importando produtos industrializados, como suco de frutas tropicais do México e do Japão. A situação é de uma instabilidade absoluta.

Enquanto é verdade que aumenta o mercado dos produtos agroindustriais, dos produtos transformados, também é verdade que o Brasil passou, a partir de uma estúpida Lei Kandir, a exportar produtos in natura. O imposto sobre exportação do óleo era de 8,5%, e o imposto sobre exportação de grãos era de 3,5%. Em determinado momento, com a complacência do raio da Base de Apoio do Governo Fernando Henrique, reduziu-se a alíquota a zero, sob o pretexto de favorecer a agricultura, e perdemos toda a possibilidade de agregação de valor, o que nos transformou num grande exportador de grãos e não mais de produtos industrializados. As grandes esmagadoras de soja situam-se em países asiáticos, e o Brasil passa a exportar grãos, passa a exportar minerais em pelets, passa a não produzir mais valor agregado e, por via de conseqüência, a não gerar mais empregos.

Não há desenvolvimento no País hoje. Há uma propaganda continuada e repetida nos meios de comunicação que tentam transformar em sucesso do Governo pequenas modificações em alguns índices que, quando colocadas em contraposição aos 19,3% de resultado negativo na análise do crescimento econômico e do crescimento demográfico, são realmente insignificantes.

            Agora me vem um manifesto de apoio a considerar os que querem apurar a corrupção, os que criticam o modelo de desenvolvimento como inimigos da Nação, inimigos do povo brasileiro! É rigorosamente inaceitável a volta da velha história “Brasil, ame-o ou deixe-o”! Amar a quem? Aos entreguistas? Aos que venderam a empresa pública? Aos que, na ante-sala do gabinete do Presidente da República, articulavam negociatas que davam lucros espantosos para alguns grupos e prejuízos - como o do TRT de São Paulo - ao País?

            O Eduardo Jorge, sócio da Directy Company, em Curitiba - uma empresazinha que prestava serviço ao PFL -, “meteu a mão” no fundo partidário do PFL para um tal de curso de formação de administradores. A empresa de Eduardo Jorge, de Edson Ferreira, de Mário Petrelli, de Leonardo Petrelli e de Sila Schulmann cobrou R$798 mil do Partido. Por que Eduardo Jorge figura na Directy Company de Curitiba, sustentada e alimentada com recursos superfaturados do fundo partidário?

            Há, sem sombra de dúvida, uma motivação mais profunda para o PFL criticar as pessoas que se opõem ao Governo, ao modelo econômico. Talvez possamos aprofundar a questão amanhã, às 14 horas, com a vinda de Eduardo Jorge à Subcomissão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Temos de ir muito mais longe do que esperam os abafadores.

            De qualquer forma, deixo aqui o meu repúdio, o meu horror à nota publicada pelo PFL e lida pelo seu Líder hoje no plenário. “Não me venha de borzeguins ao leito”, como dizia Clareta Petacci ao fascista Mussolini. Não vamos aceitar mais a acusação de sermos antinacionais quando nos opomos à corrupção, à patifaria e a um modelo econômico que está acabando com o País. Os entreguistas que se precatem: daqui para a frente não será muito fácil o exercício das acusações, utilizando a grande mídia nacional diante do silêncio da Oposição encabulada.

            A Oposição acordou, e o País está acordando. Percebemos hoje com toda a clareza que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, além de corrupto, é antinacional e deve ser combatido de todas as maneiras possíveis. Isso, sim, é ser brasileiro e defender a democracia.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Roberto Requião, saúdo V. Exª pelo pronunciamento. Compreendo o desespero de alguns setores da base governista diante desse gigantesco mar de lama, desse montante de areia movediça de corrupção construído pelo próprio Governo. Não é à-toa que o atraso é muito simbólico. Ontem, todos tivemos a oportunidade de ocupar a tribuna. Apenas hoje parte da Bancada do Governo faz a defesa, e amanhã fará o mesmo. O Governo tem feito todas as investidas para descaracterizar as denúncias na perspectiva de não apurar os fatos. Fizeram isso no início, retirando a legitimidade dos denunciantes para que os fatos não fossem apurados. Depois, tentaram jogar alguns Parlamentares do PT no mar de lama em que eles chafurdam. Em seguida, o Governo, ridícula e indecentemente, teve a ousadia de reapresentar um plano já apresentado em julho do ano passado, intitulado Plano Real Social, aproveitando-se da miséria da população e mentindo, dizendo que investiria R$11 bilhões, quando de fato apenas R$1 bilhão seria investido em apenas 1% dos municípios brasileiros. Agora tenta o Governo de todas as formas, usando a estrutura da subcomissão, que não detém prerrogativa de autoridade judicial. Qualquer pessoa de bom-senso, independentemente da concepção partidária ou da convicção ideológica, sabe que o Governo Federal é um golpista da Constituição, do Estado de Direito e da ordem jurídica vigentes. Eles é que são golpistas da democracia e da Constituição. Eles é que são impatrióticos. V. Exª tem razão. Eles são entreguistas. Com certeza, na história do País, nenhum Governo golpeou mais a soberania nacional e foi mais entreguista e impatriótico que este Governo. É até natural o desespero deles ao utilizarem-se de chavões diante da opinião pública por não conseguirem responder ao gigantesco balcão de negócios sujos montado vizinho ao Gabinete do Presidente da República, com uma pessoa que há 18 anos monta a estrutura de tráfico de influência. O problema é que eles não têm como responder. Este Governo tem sido o maior laboratório para reprodução em larga escala de traficantes de influência. Não é o primeiro caso. É uma reprodução inigualável de traficantes de influência. É evidente que, como não podem responder às acusações, arvoram-se do direito que não têm, pois não têm autoridade patriótica para criticar absolutamente ninguém, e fazem esse tipo de nota. Saúdo com muito prazer V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Estão acabando com o País e têm coragem de agredir como antinacionais os que se opõem a esse processo de dilapidação.

Há 20 anos o Brasil está ao redor da produção de 80 milhões de toneladas de grãos. Os Estados Unidos produzem 250 milhões de toneladas de milho, e produzimos 80 milhões de toneladas de grãos e reduzimos o financiamento da agricultura de R$25 bilhões para R$5 bilhões.

Eu gostaria de ver uma nota do PFL, amanhã pela manhã, explicando por que entregou parte do seu fundo partidário para uma empresa do Eduardo Jorge e do Edson Ferreira, de Curitiba, superfaturar um programa de formação de administradores. Por que o PFL do Presidente Jorge Bornhausen, do Senador Jorge Bornhausen, contratou o Eduardo Jorge, do PSDB, para fazer um curso superfaturado de formação de administradores? E venha lá uma nota oficial, classificando-me como inimigo da Pátria, porque cobro, em nome dos filiados do PFL, que, provavelmente, não têm essa informação e voz, o desperdício do dinheiro do Fundo Partidário.

Que associação estranha tem o PFL com o Eduardo Jorge, o sócio do Eduardo Jorge, no Paraná, era o Sr. Mário Petrelli, chefe de gabinete do Senador Jorge Bornhausen, quando o ilustre Senador Jorge Bornhausen, a excelência do Senador Jorge Bornhausen foi Ministro do Governo de Fernando Collor?

E aí ficamos nós, Senador Eduardo Suplicy, “Lulu”, “Laulau”, “Dudu” e o “Nandão”. E quem é o “Nandão”? É o sucessor do “Nandinho”, o Presidente anterior.