O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é impossível acompanhar as notícias divulgadas pelas centenas de jornais publicados no Brasil, invariavelmente centrados no trinômio cobertura local-nacional-internacional. Graças ao espírito cívico de compatriotas, todavia, sempre somos cientificados dos fatos que – embora ausentes das páginas da grande mídia – são retratados em outros veículos, de circulação mais restrita às cidades de origem ou direcionada para segmentos específicos da nacionalidade.  

Recebi, ontem, correspondência do cidadão Aldo Alvim, do Rio de Janeiro, que me encaminhou recorte de um tradicional órgão da imprensa fluminense, o Jornal do Commercio , em que é estampado artigo, de sua autoria, intitulado "Periga a soberania brasileira na Amazônia", e que se refere a uma exposição feita, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, pelo Comandante Militar do Leste, General de Exército Luiz Gonzaga Lessa.  

O assunto ali abordado, na noite de 20 de julho último, foi o que também sempre centralizou minhas lutas, como homem público e como cidadão: a Amazônia.  

Segundo o Sr. Aldo Alvim, que ocupa o posto de Coronel da Aeronáutica, o General Lessa mostrou o mapa da região, indicando pontos que, a seu ver, significam a entrega de metade do território nacional a organismos internacionais, que, para ele, têm nas chamadas ONGs seus postos avançados.  

São palavras sérias, dignas de cautelosa atenção, mesmo que discordemos delas – como eu próprio discordo – ou de alguns dos conceitos ali emitidos. Mas essas eventuais discrepâncias, é importante frisar, não podem atingir a compreensão global da importância do tema e da necessidade de uma posição firme, lúcida e efetiva das lideranças nacionais.  

Com corajosa determinação, o General Lessa levantou, inicialmente, a questão indigenista, lembrando que um território do tamanho de Portugal foi dado a cerca de 9 mil membros da tribo ianomani, sob pressão das citadas ONGs e de grande parte da mídia.  

Só que essas pressões políticas e sociais não se fazem acompanhar de recursos e incentivos concretos, capazes de ajudar os índios em seus graves e perenes problemas. Ao contrário, segundo o Comandante Militar do Leste, o pouco que eles recebem lhes é dado através das nossas Forças Armadas.  

Como segunda frente, dentro da ação desencadeada pelas ONGs, que tanto preocupam o General Lessa e o Coronel Aldo Alvim, estão os corredores ambientais, em fase de implantação, que são faixas de centenas de quilômetros estabelecidas ao longo dos principais rios da Amazônia. E, finalmente, o articulista destaca a terceira preocupação do conferencista, a proliferação de áreas de preservação ambiental.  

Somadas essas três rubricas preservacionistas – reservas indígenas, corredores ambientais e reservas ambientais – veremos que representam 70% de todo o território amazônico. E denuncia o artigo do Coronel Alvim, citando a conferência proferida pelo General Lessa: "o peculiar dessa fabulosa entrega é que os brasileiros ali não podem mexer em nada. Não podem plantar, não podem explorar as reservas minerais, não podem minerar industrialmente nem garimpar, nem pescar, nem morar, nem navegar pelos rios". E, destacando ainda mais a gravidade da situação, adverte: "a maioria dos rios é via de acesso para várias regiões da Amazônia e do norte de Mato Grosso, o que significa o maior e mais completo estrangulamento do Brasil".  

Esse estrangulamento se materializa, segundo o Comandante Militar do Leste, na inviabilização da chamada "Grande Hidrovia", o projeto que visa a integrar as bacias dos rios Amazonas e Prata. É um sonho grandioso, que, se vier a se materializar, deixará praticamente interligados os sistemas hidroviários sul-americanos, da Argentina às fronteiras venezuelanas e ao sopé dos Andes peruanos.  

Lamentam, ainda, os dois eminentes militares, que esse bloqueio à ação nacional, em áreas que nos pertencem! , torna intocável uma gigantesca quantidade de minerais estratégicos, que não podemos explorar sob nenhum pretexto.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha posição quanto às questões indígenas e preservacionistas é conhecida de todos quantos me acompanham neste plenário e nas minhas atividades como cidadão. Sou visceralmente contrário à devastação sistemática das florestas, defendo com todas as minhas forças o direito das tribos à demarcação das terras em que viverão.  

Mas isso não pode, em hipótese nenhuma, ser pretexto para a desnacionalização de nossas terras, por menores que sejam as glebas envolvidas. Ainda mais quando estão em jogo 70% do território da Amazônia, que, por seu turno, representa mais da metade do solo brasileiro.  

Ouçamos o que diz o Coronel Alvim, ao refletir as palavras do General Lessa na Associação Brasileira de Imprensa:  

"O interessante é que toda essa dilapidação da Amazônia está sendo feita à revelia do Congresso Nacional e das Assembléias Estaduais. Tudo sem nenhuma lei, apenas por mando de órgãos de quarto escalão do Governo, que são controlados pelas ONGs."  

No que diz respeito, especificamente, à questão indígena, o artigo do Coronel Alvim é duro e merece prudente atenção ao dizer:  

"A defesa que as ONGs fazem dos índios é parcial. Dizem que seu propósito é defendê-los, mas, além de nada fazerem por eles, só se preocupam com os não-aculturados; os índios aculturados e os mestiços de índios (que representam 30% dos brasileiros, ou seja, são 50 milhões de brasileiros) são desconsiderados pelas ONGs. Isso sem falar nos 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e que serão estrangulados com essa política ambiental, ao modo britânico."  

Acredito que haja algum exagero numa constatação feita a seguir, mas cumpro o dever de lançá-la ao Plenário, para que seja devidamente ponderada: "devemos lembrar que foi essa política de parques ambientais que levou a África à condição de pobreza a que foi reduzido aquele continente".  

Aqui, abro um parêntese para ponderar: a pobreza que humilha e dizima as populações africanas é conseqüência da intervenção milenar das grandes nações, que ali sempre rapinaram desde recursos naturais até homens e mulheres, escravizados como força de trabalho, privados de dignidade profissional ou humana.  

Isso deve ser lembrado por nós, principalmente quando ouvimos a velha cantilena da "internacionalização da Amazônia". Nada de bom virá para o Brasil ou para os brasileiros, nem mesmo para os índios, se a cobiça internacional conseguir, enfim, pôr suas garras na maior reserva hídrica e mineral do Planeta.  

O artigo trazido, em 20 de julho, pelo Jornal do Commercio , expõe outra chaga da soberania nacional: a falta de recursos para garantir, com efetividade, as nossas fronteiras. Ouçamos o que diz o Coronel Aldo Alvim, citando a conferência do General Luiz Gonzaga Lessa, na Associação Brasileira de Imprensa:  

"Quanto aos recursos para fiscalizar nossas fronteiras, chegariam a ser cômicos, se não fossem trágicos. No ano passado, o Orçamento deu aos pelotões de fronteira R$800 mil. Quantia irrisória! Devido a movimentos de esclarecimento feitos pelo Exército, no próximo ano teremos dez vezes mais".  

E, com didatismo e clareza, o artigo traduz em distâncias e números a insuficiência desses recursos: "Apesar do grande esforço das Forças Armadas no Projeto Calha Norte, temos muito pouco. Os pelotões distam até 1.800 quilômetros um do outro". E é lamentável essa pobreza de verbas e de preocupação com a defesa nacional, porque, como lembra o Coronel Aldo Alvim, "logo que os pelotões são ativados, os índios da região se agrupam em redor, para terem assistência médica e pequeno comércio. Muitos soldados do Exército são índios da região".  

Em sua palestra aos jornalistas, na ABI, o General Lessa cobrou maior consciência da nacionalidade quanto ao grave problema amazônico, afirmando: "a maioria dos brasileiros, do Sul e do Centro-Oeste, vêem na Amazônia um problema distante. E preferem se preocupar com o ganha-pão diário". Por isso ele está tentando mostrar que aquele problema, na realidade, deve interessar a todos os brasileiros – porque a questão, da maneira como está sendo conduzida, significará mais miséria para todos.  

Na conclusão de seu artigo, o Coronel Alvim afirma:  

"O que fica sem resposta é a inexistente reação dos parlamentares diante da gravidade do problema. Mais inexplicável ainda é a atitude passiva dos parlamentares e políticos da Região, sejam eles Prefeitos, Vereadores, Deputados e Governadores. É necessário que a população local cobre deles uma posição de repúdio a essa amputação de seu território e seus direitos. Urge que os governos estaduais, através dos governadores ou casas legislativas, façam uma lei, onde as recomendações e restrições ao uso do território – feitas pelos ambientalistas, como ONGs e Ibama – só terão validade se aceitas por lei pelos governos estaduais".  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um assunto que jamais deixou de figurar entre minhas maiores preocupações; ao contrário, é um dos cernes da coerência que sempre marcou minha trajetória na vida pública, porque o aproveitamento racional e ecologicamente responsável da Amazônia é possível, é viável, é indispensável!  

Quando digo "aproveitamento racional e ecologicamente responsável", defendo o equilíbrio entre intenções e atitudes; o fim da falsa contradição " ambientalistas versus desenvolvimentistas ". 

Repito que muitas das teses expostas pelo Coronel Aldo Alvim, quando apóia as palavras do General Luiz Gonzaga Lessa, estão longe de minhas próprias convicções. Mas não poderia fugir à obrigação de trazê-las ao criterioso julgamento do Senado Federal, pois a discussão democrática é justamente o ponto de partida para o acerto das políticas e decisões que construirão o grande Brasil que o século XXI certamente nos trará.  

Rogo a V. Exª, Sr. Presidente, que o artigo aqui citado seja publicado, na íntegra, como anexo ao presente discurso.  

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR NABOR JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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