O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anteontem, o eminente Senador Bernardo Cabral deu entrada em um requerimento solicitando a constituição de uma CPI com o objetivo de investigar as atividades das organizações não-governamentais no Brasil, especialmente na Amazônia, onde vem-se agigantando a atividade dessas instituições, que se iniciou com um trabalho de propaganda, um trabalho de convencimento da necessidade de atuação em defesa do meio ambiente, em defesa da causa indígena, em defesa de outras causas que todos nós concordamos devem realmente ser abraçadas e defendidas. Porém, aos poucos, essas organizações foram ocupando o lugar do Estado, até mesmo passando a receber recursos do Poder Público para exercer atividades que, dada a importância da Amazônia para o Brasil, dada a grande vulnerabilidade das fronteiras que temos com vários países que apresentam problemas seriíssimos – como a Colômbia, o Peru, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a própria Venezuela –, deveriam ser exercidas pelo Estado. Essa imensa fronteira desguarnecida está hoje praticamente nas mãos dessas organizações não-governamentais, a ponto de uma delas, no meu Estado, ter adquirido, comprado de posseiros de boa-fé – os ribeirinhos, como são chamados lá no Baixo Rio Branco –, uma gleba superior a 170 mil hectares. E isso vem sendo feito há décadas. Por isso, muitos dizem que está em processo a internacionalização da Amazônia. Sabemos que, na verdade, trata-se de um processo de neocolonialismo, de colonialismo moderno.  

Todos os dias vemos, em uma ou outra publicação, denúncias que vão passando em branco, e nós, representantes dos Estados, nós, que representamos a Federação, nada efetivamente fizemos, senão uma CPI, que apurou e constatou claramente a existência de biopirataria na Amazônia. E agora vemos, por exemplo, algumas atividades de assistência à saúde indígena serem entregues a organizações não-governamentais, ONGs, que se misturam, e ninguém sabe mais – como bem disse o Senador Bernardo Cabral – quais são as sérias e as que têm fachada de catedral e fundos de bordel.  

Então, na verdade, essa iniciativa da CPI das ONGs é fundamental.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL – AM) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Tenho o prazer de conceder o aparte ao Senador Bernardo Cabral, que está sendo citado por mim.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL – AM) – Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª procede com absoluta razão, quando registra que essa é uma forma de neocolonialismo econômico. Quando havia a dicotomia Estados Unidos/União Soviética – esta, hoje, devidamente partilhada em várias repúblicas –, dizia-se que o mundo se dividia em duas fronteiras ideológicas: de um lado, o comunismo e, de outro, o imperialismo dos Estados Unidos. Com a queda do muro de Berlim e o déblâcle do leste europeu, essas fronteiras ideológicas cederam lugar às fronteiras econômicas, e, hoje, o país mais forte economicamente quer subjugar aqueles que estão no chamado desenvolvimento, por exemplo, o Brasil. E observe que esse esmagamento começa a surtir efeito por meio dessas organizações não-governamentais - algumas sérias, conforme V. Exª registrou, e outras, nem tanto. A CPI da qual V. Exª é um dos arautos, sem dúvida, virá esclarecer o que se passa em nosso País. Não sabemos exatamente quais organizações não-governamentais estão na clandestinidade e de onde vem esse dinheiro para comprar uma gleba que monta a 170 mil hectares no Estado de V. Exª. Trata-se de irresponsabilidade de alguns órgãos, que deveriam estar mais atentos. Alguns estão distantes, outros indiferentes, mas o Senado – tenho a certeza de que pela voz de vários companheiros Senadores – se insurgirá contra isso. Só o aparteei, para cumprimentá-lo e dizer que esse é o caminho certo. V. Exª haverá de apontar as soluções necessárias quanto ao seu Estado, e nós outros, quanto à Região como um todo. Parabéns, Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Senador Bernardo Cabral, fico muito honrado com o aparte de V. Exª, que não só tem um conhecimento profundo da região amazônica, mas também é um jurista respeitado, um homem com experiência acolhida em todo o Brasil. Considero oportuna a interferência de V. Exª, principalmente, sua tomada de posição quanto à criação dessa CPI das ONGs, tecla na qual venho batendo desde que assumi o cargo no Senado.  

Não queremos generalizar, já que toda generalização é, no mínimo, injusta. Existem organizações não-governamentais que fazem um bom trabalho no campo da assistência ao menor, aos aidéticos, à terceira idade, bem como em outros campos. Entretanto, é um afronta ao Brasil o Greenpeace manter, no porto de Manaus, um navio com o nome "Guardião da Amazônia", escrito em inglês. Isso é um atentado – não digo à nossa soberania – à nossa dignidade como brasileiros; é um desrespeito às nossas Forças Armadas, que estão na região há muito tempo – até parece que elas não são guardiães da Amazônia. E o pior é ver o Ministro ir despachar nesse navio.  

Portanto, creio que essa CPI vem em boa hora. No entanto, não podemos deixar que ela seja somente mais uma comissão parlamentar de inquérito. Já existe, na Câmara, a CPI da Funai; a da Biopirataria, como falei, concluiu seu trabalho, e nenhuma providência foi tomada. Precisamos, verdadeiramente, sensibilizar a sociedade, para que a Amazônia, que representa mais de 60% da área territorial do País, não seja tratada romanticamente, como sugerem alguns inocentes úteis: uma área que tem de ser intocada, que deve ser apenas uma espécie de museu para os turistas estrangeiros se deleitarem em suas férias, enquanto os 25 milhões que lá habitam vivem exatamente do trabalho árduo do extrativismo, da agricultura, da pecuária e da piscicultura. Essa Amazônia, que é brasileira, que foi conquistada a duras penas pelos portugueses e mantida pelos nossos habitantes, que foram para lá em busca de sobrevivência, não pode continuar sendo tratada pelo Governo Federal como há décadas.  

Para não cometer uma injustiça, tenho que registrar, no meu Estado, duas importantes obras que o Presidente Fernando Henrique Cardoso levou a cabo nesses últimos tempos: a garantia de recursos para que o Governo do Estado pudesse asfaltar a BR–174 e o convênio com a Venezuela para trazer energia da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, a fim de abastecer o Estado. São duas importantes obras que vão efetivamente garantir a infra-estrutura básica necessária para que o Estado se consolide.  

Mas, fora isso, vemos que o Governo tem sido omisso. Cinqüenta e sete por cento da área do Estado já estão destinados a reservas indígenas, sem que os índios sejam ouvidos. Parece, principalmente para quem mora no litoral do País, que todo indígena se encontra no mesmo estágio cultural, andando de tanga, com arco e flecha nas mãos. No entanto, há índios formados em diversos cursos superiores, e conheço muitos que têm mais conhecimento da causa indígena do que muitos antropólogos.  

Repito: 57% do Estado são destinados à área indígena, e cerca de 8%, às reservas ecológicas e ambientas. E, agora, essa ONG compra 170 mil hectares. Apesar de estimularem o trabalho da Funai, na verdade, as ONGs a comandam completamente. Quero fazer este registro, se não uma denúncia: a Funai, há muito tempo, vem sendo desmantelada e comandada pelas ONGs, porque lhes interessa a sua ineficiência. Eu pensava que esse novo Presidente da Funai fosse valorizar e mudar aquele órgão, já que é seu funcionário, mas, há poucos dias, no mesmo vôo de S. Exª, fui para Manaus, onde haveria um encontro para discutir com representações de comunidades indígenas – que nem sempre são legítimas – o novo Estatuto do Índio, cujo debate está sendo concluído na Câmara dos Deputados, e quem o estava assessorando? O Presidente do Instituto Sócio-Ambiental. Quer dizer, continua a mesma coisa: as ONGs estão comandando a política indigenista no País, e não o Governo Federal.  

Pedi uma audiência ao Presidente da Funai. Como S. Exª mandou uma resposta no sentido de que está com a agenda cheia e que só pode receber-me no dia 14, quero fazer desta tribuna a denúncia que pretendia levar-lhe.  

Em Brasília, existem cerca de dez pensões, pequenos hotéis, portanto, que hospedam índios de todo o País, inclusive do meu Estado, que vêm fazer tratamento de saúde. Pois bem, elas estão há aproximadamente um ano sem receber o pagamento pela hospedagem desses índios e não podem parar de hospedá-los, porque correm o risco de não receber o atrasado. Eles tentaram falar com o Presidente da Funai, e não conseguiram, por isso vieram pedir que eu fosse o intermediário dessa reclamação.  

Pergunto: quem está prejudicando o índio? É a Funai, que não paga àqueles que hospedam os índios que vêm a tratamento a Brasília.  

Na verdade, é preciso que o Presidente da República faça uma mudança radical nessa instituição tão importante para o País, que é a Fundação Nacional do Índio. Eu já propus, desta tribuna, a extinção da Funai, mas penso que isso atenderia muito bem ao interesse das ONGs, que querem assumir o papel de comandar a política indigenista do País.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Concedo o aparte ao nobre Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – Senador Mozarildo Cavalcanti, participo integralmente das preocupações de V. Exª com o avanço extraordinário das ONGs no Brasil. A rigor, compreendo que as ONGs bem-intencionadas prestam um bom trabalho à sociedade brasileira, mas temos hoje mais de 100 mil delas espalhadas por este País. O que fazem elas, como se mantêm e como sobrevivem? De onde provêm os recursos que as mantêm? É preciso que o Governo tome precaução total no sentido de averiguar isso. E como o Governo tem sido leniente no trato desta matéria, é fundamental que se instaure aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Fala-se tanto em comissão parlamentar de inquérito, elas são desnecessárias de um modo geral, mas essa sem dúvida é necessária. Vamos saber o que fazem as ONGs, quais as intenções que têm e o que ocorrerá com elas daqui para frente. Repito: não sou contrário às organizações não-governamentais desde que estejam bem-intencionadas e queiram de fato ajudar o Brasil. Mas em relação àquelas que vêm para cá tumultuar a vida nacional não podemos ter contemplação. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Senador Edison Lobão, agradeço a V. Exª pelo aparte, V. Ex que foi um dos signatários do requerimento da CPI para apurar as atividades das ONGs. No que se refere à constituição dessas comissões, temos que agir com serenidade, sem prevenção contra essas ONGs, separando umas das outras, separando o joio do trigo. Eu disse aqui no meu pronunciamento que existem, sim, excelentes organizações não-governamntais que prestam um grande serviço ao Brasil, prestam grandes serviços a certos setores da comunidade. No entanto, é patente e visível a ligação de várias dessas instituições com corporações financeiras internacionais, sejam elas do setor farmacêutico, do setor mineral, do setor automobilístico, que utilizam, na verdade, um colonialismo moderno. Como frisou o nobre Senador Bernardo Cabral, as fronteiras, hoje, não são mais ideológicas; são econômicas. Não se permite mais o que ocorreu durante décadas logo após o descobrimento do Brasil: franceses, ingleses, holandeses e portugueses vinham aqui com as suas naus e simplesmente saqueavam as nossas riquezas, levando-as, sem que houvesse nenhum tipo de reação, para os seus países, enriquecendo-os às custas não só do Brasil porque obviamente a África foi altamente explorada nisso.  

Na verdade, o objetivo dessa CPI é principalmente a defesa da Amazônia, foco principal, mas também o de identificar as instituições que estão há muito tempo agindo lá e em todo o Brasil. Elas estão ramificadas, infiltradas em instituições públicas, ditando, como eu disse aqui, o procedimento que se deve usar na Fundação Nacional do Índio e em outros órgãos. A CPI tem esse objetivo claro e deve ser conduzida com muita serenidade para que não se cometa uma generalização, porque toda generalização é verdadeiramente injusta.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Concedo o aparte à nobre Senadora Heloisa Helena.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT – AL) – É evidente, Senador Mozarildo, que a intenção de V. Exª, com a criação da CPI, não é tumultuar o País, até porque o que tumultua o País são os crimes praticados contra a Administração Pública: peculato, prevaricação, crime do colarinho branco, emprego irregular de verbas públicas, concussão, corrupção passiva, condescendência criminosa, advocacia administrativa criminosa, violação de sigilo funcional, crimes praticados por particular contra a administração em geral - os chamados "traficantes de influência" - exploração de prestígio, corrupção ativa. Isso efetivamente é o que tumultua o nosso País. Mas sei que a intenção de V. Exª de fato não é essa. E é exatamente por isso que nós, da Oposição, que, aliás, nunca nos negamos a assinar requerimento de CPI, assinaremos o requerimento de convocação da CPI que V. Exª sugere. E, como a CPI é um instrumento do Congresso Nacional, não deve ser viabilizada apenas para atender a interesses da maioria. Espero que os outros Parlamentares possam também assinar o requerimento de criação dessa comissão parlamentar de inquérito que não seja necessariamente para os seus fins. V. Exª, com a inteligência que tem, sabe que estou respondendo ao Senador Edison Lobão. Se a viabilização da Comissão Parlamentar de Inquérito depender apenas das nossas assinaturas, V. Exª já as tem. Espero também conseguir as assinaturas para a outra CPI, uma vez que, como já disse, uma CPI não pode ser criada apenas quando interessa à maioria – sei, repito, que não foi isso que V. Exª disse em seu pronunciamento. Muito obrigada, Senador.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Agradeço a V. Exª e peço a sua compreensão, já que não quero desviar o objetivo do meu pronunciamento para outros assuntos. No entanto, informo que o requerimento já demos entrada no requerimento e temos 37 assinaturas; se a Oposição quiser acrescentar suas assinaturas ao requerimento, serão muito bem-vindas.  

Espero que a comissão possa ser constituída o mais rápido possível - já está em fase de indicação de seus membros -, para que possamos instituí-la.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT – AL) – Apenas para esclarecer, Senador Mozarildo Cavalcanti, para que não fiquem dúvidas: os membros da Oposição, pelo conhecimento que tenho, não foram procurados para assinar e, portanto, não se negaram. Nenhum membro da Oposição se nega a assinar requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito. E não me chegou ainda, como Líder do Bloco de Oposição, requerimento para que faça a indicação dos Líderes. Quando chegar, V. Exª pode ter a certeza que, com agilidade, iremos atender de pronto quando a Mesa, por seu Presidente, nos encaminhar o requerimento de indicação dos membros.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Nobre Senadora, vários membros da Oposição assinaram, como o Senador Sebastião Rocha e Lauro Campos. A assinatura de V. Exª será enriquecedora para a nossa CPI.  

Sr. Presidente, quero retomar o trilho do meu pronunciamento. Essa CPI é apenas um dos instrumentos que esperamos ter para fazer com que o Brasil litorâneo, o Brasil do Sul e do Sudeste principalmente, volte mais os olhos para o grande continente do Brasil que é a Amazônia. Não podemos mais ficar à mercê do que falam os países europeus ou os Estados Unidos. Estamos a ponto de ir a reboque do que pensam eles sobre a Amazônia. Nós é quem temos que dizer para eles como queremos usar a nossa Amazônia, explorando-a em benefício de todo brasileiro, quer seja de lá ou não. Não podemos realmente é continuar dessa forma.  

Gostaria também de denunciar a atuação de alguns órgãos, tais como a Funai, pela sua omissão e inoperância, e de reclamar de outros, tais como o Ministério dos Transportes. Existe, por exemplo, o absurdo de que o distrito do Amazonas é quem comanda as estradas de Roraima. Trata-se de um Estado autônomo, portanto, não é admissível que as rodovias federais em Roraima sejam comandadas por um diretor que está em Manaus, alheio e, na maioria das vezes, sob influências que não são as do nosso Estado.  

Faço, então, um apelo ao Ministro dos Transportes no sentido de que faça, com urgência, a criação de um distrito rodoviário em Roraima. Esse é um Estado muito importante do ponto de vista geopolítico e geoestratégico, localizado praticamente dentro da Venezuela, fazendo fronteira com a ex-Guiana Inglesa. Portanto, merece do Governo Federal um tratamento muito mais importante. Sempre digo que tratar igualmente os desiguais é cometer uma injustiça. Dever-se-ia tratar muito prioritariamente melhor os mais fracos, os mais pobres Estados da Região Norte, Centro-Oeste e Nordeste do que os ricos Estados da Região Sul e Sudeste, sem nenhum tipo de preconceito contra aqueles que já se desenvolveram. Penso até que, em benefício do Sul e do Sudeste, deveria haver mais investimentos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a fim de evitar as demandas sociais imensas que vemos hoje no Sul e Sudeste. Por quê? Porque os pobres do Norte, Nordeste e Centro-Oeste migram para regiões mais desenvolvidas, que oferecem mais oportunidades de emprego, agravando a questão social.  

Sr. Presidente, encerro, já que o meu tempo se esgotou, pedindo às Senadoras e aos Senadores, às Lideranças partidárias e à Presidência do Senado que possamos implementar rapidamente a CPI das ONGs. Falando mais como médico do que como Senador, tenho certeza de que faremos um diagnóstico preciso da realidade dessas atividades, estabelecendo um tratamento em benefício do Brasil.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

antin¨ õ ar pÕ uma fase de intenso desenvolvimento econ\'f4mico, com a utiliza\'e7\'e3o a utiliza\'e7\'e3o plena da sua infra-estrutura, aproveitando-se a m\'e3o-de-obra local e fomentando-se a ind\'fastria regional de materiais de constru\'e7\'e3o e outros insumos para a obra. Boa parte das compras para a constru\'e7\'e3o das duas usinas ali ser\'e1 feita, mobilizando fortemente o com\'e9rcio e, com isto, a abertura de novas oportunidades de emprego. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Para a constru\loch\f1\hich\f1 \'e7\'e3o das duas usinas ser\'e3o gerados milhares e milhares de empregos diretos, beneficiando os maranhenses de Imperatriz, Estreito, Jo\'e3o Lisboa, Senador La Rocque, Governador Edison Lob\'e3o, Governador Fiquene, Porto Franco, A\'e7ail\'e2ndia, Itinga, Montes Altos, S\'edtio Novo, Amarante, Cidel\'e2ndia, S\'e3o Pedro da \'c1gua Branca, Carolina, Campestre e diversos outros Munic\'edpios do Estado do Tocantins. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 No setor habitacional haver\loch\f1\hich\f1 \'e1 grande procura de resid\'eancias, pr\'e9dios e salas, em Imperatriz, para abrigarem engenheiros, administradores e oper\'e1rios das constru\'e7\'f5es. Restaurantes, casas de divers\'e3o e atividades econ\'f4micas aut\'f4nomas tamb\'e9m se beneficiar\'e3o enormemente. Os setores de sa\'fade e de educa\'e7\'e3o ser\'e3o muito procurados para o atendimento desta nova ordem de desenvolvimento que ocorrer\'e1 no nosso Estado. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Haver\loch\f1\hich\f1 \'e1 \'96 e esse \'e9 um ponto fundamental tamb\'e9m para nossa cidade \'96 a complementa\'e7\'e3o da infra-estrutura de Imperatriz, no caso de Serra Quebrada, visando ao seu desenvolvimento harm\'f4nico atrav\'e9s de um planejamento multissetorial, com participa\'e7\'e3o de organismos locais e estaduais nas \'e1reas de urbaniza\'e7\'e3o, saneamento, educa\'e7\'e3o e sa\'fade. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 H\loch\f1\hich\f1 \'e1 a viabilidade do reaproveitamento das instala\'e7\'f5es ap\'f3s a conclus\'e3o das obras. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Ocorrer\loch\f1\hich\f1 \'e1 ainda, com excepcionais efeitos ben\'e9ficos para a popula\'e7\'e3o, a integra\'e7\'e3o da Bel\'e9m-Bras\'edlia, ferrovias, hidrovia, BR-226 (Porto Franco - Presidente Dutra), tudo isso servindo \'e0 nossa regi\'e3o. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Para a execu\loch\f1\hich\f1 \'e7\'e3o das obras est\'e1 prevista a constru\'e7\'e3o de uma estrada de servi\'e7o, com cerca de 15km de extens\'e3o, ligando a \'e1rea de implanta\'e7\'e3o da usina \'e0 BR-010. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Haver\loch\f1\hich\f1 \'e1 implanta\'e7\'e3o de projetos de irriga\'e7\'e3o, aproveitando as facilidades criadas pelo reservat\'f3rio, prevendo-se a possibilidade de a irriga\'e7\'e3o abranger 65 mil hectares em uma d\'e9cada. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Est\loch\f1\hich\f1 \'e3o previstos conv\'eanios com sindicatos de trabalhadores rurais e com ONGs s\'e9rias, dedicadas ao adequado aproveitamento agr\'edcola, inclusive em rela\'e7\'e3o a uma reforma agr\'e1ria justa e equilibrada. Ser\'e1 formid\'e1vel o impulso para a lavoura irrigada, o pastoreio intensivo e a produ\'e7\'e3o de cereais e frutas, em fun\'e7\'e3o do aproveitamento em conjunto das obras de infra-estrutura, entre as quais a ferrovia Norte-Sul. \par\pard\plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Nos estudos j\loch\f1\hich\f1 \'e1 conclu\'eddos, referentes a Serra Quebrada, a constru\'e7\'e3o da usina extrapola o \'fanico objetivo de gera\'e7\'e3o de energia e ter\'e1 fins m\'faltiplos. O lago que resultar\'e1 da constru\'e7\'e3o ter\'e1 importante aproveitamento para navega\'e7\'e3o, irriga\'e7\'e3o, cria\'e7\'e3o de peixes, turismo, recrea\'e7\'e3o e eventual abastecimento urbano e industrial de \'e1gua na \'e1rea de influ\'eancia da usina. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 No \loch\f1\hich\f1 \'e2mbito local, passar\'e1 a ter prioridade a constru\'e7\'e3o da ponte entre Imperatriz e o Estado de Tocantins - a que ainda h\'e1 pouco se referia o Senador Jos\'e9 Ribamar Fiquene -, antiga reivindica\'e7\'e3o dos Estados do Maranh\'e3o e do Tocantins. Essa ponte, na verdade, ser\'e1 o aterro da barragem, sobre o qual haver\'e1 uma avenida asfaltada entre os dois Estado. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Merece um cap\loch\f1\hich\f1 \'edtulo \'e0 parte a utiliza\'e7\'e3o do reservat\'f3rio a ser formado pelo represamento da \'e1gua com m\'faltiplas finalidades. Al\'e9m dos benef\'edcios referentes \'e0 irriga\'e7\'e3o, ao abastecimento urbano, \'e0 cria\'e7\'e3o de peixes, ao turismo e ao laser, h\'e1 a indica\'e7\'e3o do uso do reservat\'f3rio para a navega\'e7\'e3o de porte comercial. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Com a constru\loch\f1\hich\f1 \'e7\'e3o de uma eclusa em Serra Quebrada, de 28 metros de desn\'edvel m\'e1ximo, o trecho naveg\'e1vel do Rio Tocantins poder\'e1 ser estendido de Miracema do Norte at\'e9 Marab\'e1, totalizando cerca de 800 Km naveg\'e1veis. Esse trecho ficar\'e1 integrado \'e0 hidrovia Tocantins-Araguaia, que liga o porto de Bel\'e9m, no Par\'e1, a Aruan\'e3 e Baliza, no Alto Araguaia. Admitindo-se a conclus\'e3o das obras hidrovi\'e1rias do Baixo Tocantins e a constru\'e7\'e3o da eclusa em Serra Quebrada, ter-se-\'e1 uma hidrovia comercial, no rio Tocantins, desde Miracema do Norte at\'e9 Bel\'e9m, numa extens\'e3o aproximada de 1.300 Km. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Com essa obra, atende-se ao antigo anseio nacional de se dar aproveitamento econ\loch\f1\hich\f1 \'f4mico a uma das nossas mais importantes vias fluviais, criando-se uma hidrovia t\'e3o festejada e jamais realizada em termos pr\'e1ticos. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Enfim, o empreendimento hidroel\loch\f1\hich\f1 \'e9trico de Serra Quebrada apresenta in\'fameros aspectos que servir\'e3o para a sua integra\'e7\'e3o na realidade regional, favorecendo o desenvolvimento econ\'f4mico e social. A interliga\'e7\'e3o da hidrovia com a Bel\'e9m-Bras\'edlia e as ferrovias que cortam a regi\'e3o, em ambiente de ampla oferta de energia e de instrumento de comunica\'e7\'e3o, assegura um not\'e1vel desenvolvimento de uma extensa regi\'e3o do Pa\'eds, at\'e9 aqui meio esquecida dos poderes p\'fablicos. Com tal empreendimento, ser\'e1 criado um dos mais importantes corredores econ\'f4micos brasileiros que, al\'e9m de abastecer o consumo interno com sua produ\'e7\'e3o agropecu\'e1ria, ter\'e1 acesso aos p\'f3los de exporta\'e7\'e3o de nosso Pa\'eds. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Na oportunidade deste meu pronunciamento, justo ser\loch\f0\hich\f0 \'e1 destacar a a\'e7\'e3o respons\'e1vel e competente da Eletrobr\'e1s e da Eletronorte na condu\'e7\'e3o dos estudos dessas duas obras e na decis\'e3o de realiz\'e1-las. O Dr. Jos\'e9 Antonio, Presidente da Eletronorte, foi por todo o tempo um defensor incans\'e1vel de Serra Quebrada e de Estreito. Em dado momento, aceitou um convite do povo de Imperatriz, por mim formulado, para que, pessoalmente, fosse \'e0 nossa cidade explicar, com detalhes, essas obras. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Quero tamb\loch\f1\hich\f1 \'e9m ressaltar o trabalho do Governador Siqueira Campos, ainda h\'e1 pouco mencionado pelo Senador Carlos Patroc\'ednio, da Governadora do meu Estado, Roseana Sarney, dos Srs. Senadores e da Bancada de Deputados no sentido de que essas obras pudessem ser realizadas e, afinal, est\'e3o a caminho da concretiza\'e7\'e3o. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Agora, Sr. Presidente, \loch\f1\hich\f1 \'e9 desejar que nossas autoridades econ\'f4micas, embasadas nos estudos encomendados pelo pr\'f3prio Governo Federal, d\'eaem inadi\'e1vel andamento a empreendimento do mais alto interesse p\'fablico para o nosso Pa\'eds. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Por muito tempo cultivamos esperan\loch\f1\hich\f1 \'e7as. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Agora \loch\f1\hich\f1 \'e9 tempo de realiz\'e1-las. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f1\fs20 Muito obrigado. \plain\f0\fs20\line\par\line\par \loch\f0\hich\f0\u137 \'f8 \par }