O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é agradável a um político subir a esta tribuna para registrar não as queixas, críticas ou denúncias - que tantas vezes infelizmente se fazem necessárias -, mas para comunicar e exaltar a proximidade do início de obras da maior importância para o nosso País. Mais agradável ainda quando tais obras, por imposição técnica, econômica e financeira, estarão sediadas no Estado da Federação que representamos, o que ocorre no Maranhão.  

É o que faço hoje, Sr. Presidente, ao tomar conhecimento do Relatório sobre o Aproveitamento Hidrelétrico de Serra Quebrada, a ser implantado no Rio Tocantins, nos Estados do Maranhão e do Tocantins, com capacidade de produzir 1.332 MW de energia, 15km a montante da cidade de Imperatriz.  

Resultados de estudos relativos à bacia do Rio Tocantins, realizados pela Eletrobrás, atualizados e complementados posteriormente; e seguidos, entre 1988 e 1991, pelas análises de viabilidade e de diagnóstico ambiental relativos à Serra Quebrada, então desenvolvidos pela Eletronorte.  

Agora, neste ano 2000, em face das modificações ocorridas na região e da legislação vigente no setor elétrico brasileiro, concluíram-se os derradeiros estudos de atualização do projeto de engenharia para aferir a viabilidade e para a elaboração do impacto sobre o Meio Ambiente e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).  

O desfecho de tais trabalhos vem em momento assaz e oportuno, pois já desponta em horizonte sombreado a deficiência do nosso potencial energético frente à crescente demanda por mais energia que atenda ao feliz e vertiginoso crescimento socioeconômico brasileiro.  

Na área federal, desde há muito já se prevê e diligencia-se, com preocupação, a construção de termelétricas geradas a gás, pois nossa potência hídrica, correspondendo a 92% do estoque nacional de energia, necessita ser complementada a curto prazo.  

Bastante alvissareiro, portanto, que tenham sido concluídos os estudos relativos à Serra Quebrada, urgindo dar-se início, em caráter quase emergencial, à construção de tal empreendimento, ao qual deve seguir-se, no mesmo ritmo, o da construção da Usina de Estreito.  

Das seleções feitas, a construção da Usina da Serra Quebrada, em todos os estudos e análises, foi a que apresentou as maiores vantagens sobre outros eventuais trechos do Rio Tocantins, como registram trechos do último Relatório:  

"A cidade de Imperatriz e a rodovia Belém-Brasília oferecem condições que poucos aproveitamentos hidrelétricos possuem, em particular na Região Norte"...  

"...é o aproveitamento mais interessante nos aspectos de custo-benefício dos inventariados no trecho médio do Rio Tocantins, compreendido entre as cidades de Peixe e Imperatriz"...;  

"...estudos têm mostrado o seu grande potencial técnico-econômico e de influência regional".  

"A região de implantação de Serra Quebrada oferece muito boa infra estrutura viária e urbana para a construção das obras..."  

À Serra Quebrada, Srªs e Srs. Senadores, junta-se a também programada instalação da Usina de Estreito, obras que, interligadas ao bem sucedido "linhão" - linha de transmissão, com cerca de 1.276 Km de extensão, unindo Imperatriz a Brasília e ao Brasil -, compõem uma tríade fomentadora de notável desenvolvimento para o nosso País.  

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) – Permite V. Exª um aparte, Senador Edison Lobão?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Ouço V. Exª, Senador Bello Parga, meu companheiro do Maranhão, com todo o prazer.  

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) – Senador Edison Lobão, em boa hora, V. Exª traz para o Brasil, em especial para o Maranhão e muito especialmente para a região de Tocantins, a notícia da conclusão dos estudos que levam à concretização da barragem de Serra Quebrada. É uma reivindicação sentida das populações daquela região, que vêm instando, por seus representantes no Congresso Nacional e em particular pela atuação de V. Exª junto ao Ministério competente, seja viabilizada essa construção; que o sistema Eletrobrás e Eletronorte tenha início já, estabelecendo o cronograma dos trabalhos, a fim de que o Congresso, por sua parte, cumpra o seu dever e assegure as verbas orçamentárias necessárias à realização dessa importante obra. Assim, a economia do Maranhão poderá compensar aquela região, que está, com relação à situação de infra-estrutura do Sul e Sudeste, bastante atrasada e merecendo uma atenção maior. Temos de convir, neste momento, Senador Lobão, que, efetivamente, o Governo Federal, por intermédio da Eletrobrás e da Eletronorte, está respondendo aos anseios daquelas populações, que têm, na atuação dos seus representantes no Congresso Nacional, lídimos defensores dos interesses do Maranhão e, muito em especial, da região tocantina. Desse modo, congratulo-me com V. Exª por trazer essa notícia que conforta a todos aqueles que se vêm dedicando a advogar a inclusão da região do Tocantins no sistema hidrelétrico, de geração e distribuição de energia no nosso País.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Agradeço, Senador Bello Parga, a contribuição de V. Exª.  

Na verdade, o Brasil é um país que cresce, e cresce significativamente, graças também ao seu potencial energético. Temos instalados, hoje, cerca de 60 milhões de quilowatts nas várias usinas hidroelétricas, além de 8% de outras fontes energéticas. Não podemos, todavia, negligenciar a construção de novas barragens neste País, até alcançarmos aquele grande potencial a que está destinado o Brasil, garantindo, sobretudo, o desenvolvimento por meio da energia fundamental para a grandeza e para o crescimento nacional.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Ouço também o nosso Colega do Tocantins, Senador Carlos Patrocínio.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) – Eminente Senador Edison Lobão, V. Exª faz uma verdadeira apologia do novo Brasil que se desenvolve e, evidentemente, não poderia deixar de citar a conclusão dos estudos para a instalação imediata da hidroelétrica de Serra Quebrada, na divisa do Estado do Tocantins com o fabuloso Estado do Maranhão - mais especificamente, em Itaguatins, no Bico do Papagaio, e Imperatriz, uma cidade de desenvolvimento muito acentuado na região tocantina do Maranhão. Gostaria de me congratular com V. Exª e, de maneira especial, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que mandou que fossem acelerados os estudos para a imediata execução dessas obras através de parceria entre o governo federal, os governos estaduais e a iniciativa privada, conforme já se observa na obra da hidroelétrica Luis Eduardo Magalhães ou do Lajeado, no Rio Tocantins, nas proximidades da Capital do Tocantins, Palmas – essa hidroelétrica deverá, já a partir do próximo mês de setembro de 2001, estar gerando 850 megawatts, que serão incorporados aos 60 milhões de quilowatts já citados por V. Exª, que representam toda a força energética do nosso país. Muito nos orgulha ver os nossos mananciais mais importantes a serviço do desenvolvimento do Brasil. É necessário que essas obras sejam concluídas o mais rapidamente possível, pois há a iminência de um blecaute caso se concretize a pretensão brasileira de se desenvolver a cerca de 4% do PIB nos próximos anos - desenvolvimento que deve ser buscado para diminuir a pobreza que ainda assola o nosso país. É muito gratificante ver V. Exª, um dos maiores defensores dessa obra, notificando-nos do encerramento dos estudos. Outras quatro ou cinco hidroelétricas haverão de ser também construídas no Rio Tocantins: a de Estreito, como V. Exª também já citou; em Peixe, Ipueiras e Santa Isabel, no Rio Araguaia, na divisa de Xambioá, no Tocantins, e São Geraldo, no Pará – quanto a esta última, os estudos estão em fase da conclusão; talvez não estejam presentes as mesmas condições de operacionalidade que as de Serra Quebrada, cujos estudos indicam ser um local excelente para se implantar uma hidroelétrica. Isso é alvissareiro para todos nós, brasileiros, que entendemos que somente a retomada do crescimento e do desenvolvimento será capaz de diminuir as desigualdades sociais em nosso país e esse desenvolvimento se dará, efetivamente, pelo uso da energia elétrica. É bom também, eminente Senador - e V. Exª tem sempre tocado nesse assunto -, que se procurem alternativas energéticas em nosso país e as nossas regiões - ou a nossa região, que é comum - se prestam muito a isso, à energia solar sobretudo. Devemos também reativar o Proálcool para que não estejamos eternamente na dependência dos humores do mercado internacional do petróleo, que tem aumentado violentamente seus preços. Ao finalizar o meu aparte, cumpre ressaltar o trabalho eficiente e a visão de estadista do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Governador Siqueira Campos, que tem sido um batalhador para a conclusão e a construção dessas hidroelétricas e também da nobre Governadora Roseana Sarney, que já está sendo citada como uma provável candidata à Presidência da República. Congratulo-me com V. Exª. Temos certeza de que em breve Serra Quebrada estará gerando energia para atender à crescente demanda de nosso país, que quer se desenvolver para melhorar a qualidade de vida do seu povo.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA) – Os nossos estados, o Maranhão e o Tocantins, são irmãos e se ligam pelo abençoado Rio Tocantins. Esse rio, que já abriga hidroelétricas, vai também dar abrigo à Serra Quebrada, Estreito e, brevemente, Luis Eduardo Magalhães. Quando estiverem todas essas obras concluídas, teremos uma ligação de ponta a ponta do rio com hidroelétricas, umas ligando-se às outras, com os grandes lagos e as eclusas, permitindo uma navegação extraordinária nesse rio abençoado.  

Mas o Tocantins não servirá apenas para isso. Já está pronto também o projeto que permitirá a transferência de águas do Rio Tocantins para Estados do Nordeste que hoje necessitam dos excessos que temos na Região Amazônica. Até para isso esse rio abençoado servirá: para ajudar os nossos irmãos do Nordeste com as águas que ali sobram.

E lembra muito bem V. Exª, como também o fez o Senador Bello Parga, a figura do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos responsáveis por essas conquistas que agora estamos comemorando. Muito devemos a ele, à sua visão de estadista e à sua firmeza de decisão, que se somou à também firme decisão de outros governantes do passado, entre os quais o ex-Presidente José Sarney. Sem eles não teríamos esses estudos concluídos, pois para a construção de uma usina hidroelétrica são necessários mais de vinte anos de estudos, o chamado inventário do comportamento do rio.  

O que estou aqui a anunciar é que uma luta que todos nós travamos juntos está se completando. Estamos chegando ao final dos estudos e será iniciada dentro de dez meses a construção da usina de Serra Quebrada, em Imperatriz, Maranhão, e Itaguatins, no Estado do Tocantins, o Estado de V. Exª, Senador Carlos Patrocínio.  

O Sr. Ribamar Fiquene (PFL - MA) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Ouço também o nosso eminente colega José de Ribamar Fiquene, que é de Imperatriz, como eu, e que deseja participar deste debate na manhã de hoje.  

O Sr. Ribamar Fiquene (PFL - MA) – Meu caro Senador Edison Lobão, é de grande importância o pronunciamento de V. Exª. Ele reflete sensatamente a trajetória luminosa do progresso na nossa região, chamando atenção para a importante obra que é a usina de Serra Quebrada – obra muito importante para os estados do Maranhão e Tocantins. Quero ressaltar o trabalho primoroso de V. Exª desde quando senador, antes de ser governador - depois saiu governador pelo nosso Estado do Maranhão; eu fui seu Vice-Governador. Na época, como candidato, V. Exª foi ao cartório, em São Luís, e registrou como plataforma de trabalho administrativo o seu empenho no sentido de que Serra Quebrada se tornasse realidade. V. Exª governou muito bem e lidimamente o nosso estado e realizou um trabalho altamente dignificante. Agora todos nós estamos colhendo - especialmente V. Exª - os frutos desse raciocínio rápido, técnico, luzidio com relação à Serra Quebrada. Quero associar-me às palavras dos eminentes senadores Bello Parga e Carlos Patrocínio e dizer em alto e bom som que, pelo garbo e luzimento dessa obra magnânima, que vem ressaltar com honraria a grandeza da nossa região. Aqui, os três Senadores do Maranhão – eu substituindo, embora provisoriamente, o eminente Senador João Alberto, V. Exª e o Senador Bello Parga – e também o Senador Carlos Patrocínio, temos um outro desafio, que é muito importante. No mesmo rio Tocantins, no mesmo rio que rasga os horizontes do progresso da região tocantina, em Imperatriz, e do Estado de Tocantins, temos um outro desafio, qual seja, o de construirmos ou fazermos com que se construa a ponte de concreto ligando Imperatriz ao mesmo Estado, com Sítio Novo, que fica representando geopoliticamente o Estado de Tocantins. Vamos deixar a nossa ponte de concreto, mas aqui fica o aviso para que os dois Estados se unam, como sempre foram unidos já pela própria natureza, por esse rio magnânimo. Fica também essa prevalência prévia da nossa dignificação, respeito e até, vamos dizer, trabalho para o futuro, dessa ponte de concreto. Ressalto, ainda, a primorosidade e o equilíbrio de V. Exª, em ter sido um timoneiro desse trabalho, dessa grande obra do Governo Federal. Congratulo-me com o eminente Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, congratulo-me com a eminente Governadora Roseana Sarney e com o eminente Governador Siqueira Campos. Desejo muito que essa obra seja realizada para o alcance do desenvolvimento da nossa região. A V. Exª o meu apreço e a minha solidariedade.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA) – Senador Ribamar Fiquene, as palavras de V. Exª a mim me emocionam. V. Exª esteve ligado a mim, ao longo da nossa história política, por laços, que eu diria indestrutíveis, da grande amizade. E, agora, chega ao Senado Federal para trazer também as luzes do seu conhecimento, da sua experiência política e do seu talento, juntando-se neste plenário a Bello Parga, a Carlos Patrocínio e a tantos outros companheiros. E já agora na comemoração de uma vitória que não é minha, que não é de V. Exª, que não é dos dois outros Senadores nem deste Plenário, mas que é do povo brasileiro. Essa é uma obra que se destina a ajudar o progresso do País e, com ele, o bem estar de sua gente.  

Quando falamos em usina de Serra Quebrada, desejo mostrar aqui o mapa colorido dessa grande obra, onde se vê inclusive o lago azul do Rio Tocantins e aqui está uma prospectiva daquilo que ocorrerá dentro de alguns poucos anos, com a conclusão dessa grande obra.  

Aqui está a usina de Serra Quebrada em Imperatriz/Itaguatins e aqui está a de Estreito. Em seguida, outra e mais outra e todas se ligando umas às outras para o bem da Nação brasileira.  

Sr. Presidente, para se ter uma dimensão dessas duas usinas reclamadas pelo Brasil: todo o Estado do Maranhão consome hoje cerca de 1.000 MW, energia provinda de Tucuruí, enquanto as novas usinas de Serra Quebrada e de Estreito terão capacidade de produzir 2.600 MW.  

Dos estudos a que já me referi, apontando Serra Quebrada como a solução excelente para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Tocantins, destacam-se, além do baixo custo de implantação e do índice custo/benefício de geração de energia, os impactos ambientais reduzidos, o que é grande importância, tanto no meio físico como no meio biótico. A inundação atingirá pequena área de terras agricultáveis e inundará formações vegetais já devastadas pela ocupação humana. Haverá, portanto, a possibilidade de se explorar o remanescente de cerrado e matas, incluindo o carvoejamento das madeiras menos nobres.  

Os impactos socioeconômicos serão limitados, tanto por ser pequena a área inundada como pelo número reduzido de habitantes urbanos a serem relocados (aproximadamente 2.500 famílias), o que proporcionará amplas possibilidades de reassentamento da população rural residente na área afetada.  

Enfim, Sr. Presidente, são inúmeras as vantagens que os citados estudos técnicos ressaltam para a construção da usina de Serra Quebrada.  

O relatório, por exemplo, chama a atenção para a facilidade de infra-estrutura para a construção da obra, graças às condições da cidade de Imperatriz, que sedia, inclusive, um aeroporto comercial, e à rodovia Belém-Brasília a 10km do eixo da barragem, condições que, segundo o relatório, " representam facilidades logísticas inéditas na implantação de obras na Amazônia e mesmo no Brasil ". 

Eis, portanto, uma perspectiva otimista de real desenvolvimento socioeconômico, de repercussão nacional, em meio a uma conjuntura que alguns setores insistem em tornar negativa. Estudos sérios, e geralmente pouco divulgados, são regularmente levantados, visando sempre o progresso de nosso País, um detalhe, aliás, que, entre nós silenciado, é visto e assinalado no exterior.  

Obras como a do "linhão" e as das usinas de Serra Quebrada e de Estreito atingem beneficamente o coração da região tocantina maranhense, justo a região que hospeda populações que já deram ao Brasil exemplos modelares de pioneirismo e de coragem, vencendo obstáculos inóspitos para fincarem povoados e cidades que vão assegurando, inclusive na Amazônia, a unidade nacional.  

Para a região tocantina, a repercussão direta de tais obras será notável. Imperatriz, hoje o maior centro distribuidor de energia do País, terá ainda maior importância estratégica, e jamais lhe faltará a energia elétrica para movimentar seu progresso e oferecer melhor qualidade de vida à sua população.  

A região tocantina passará por uma fase de intenso desenvolvimento econômico, com a utilização a utilização plena da sua infra-estrutura, aproveitando-se a mão-de-obra local e fomentando-se a indústria regional de materiais de construção e outros insumos para a obra. Boa parte das compras para a construção das duas usinas ali será feita, mobilizando fortemente o comércio e, com isto, a abertura de novas oportunidades de emprego.  

Para a construção das duas usinas serão gerados milhares e milhares de empregos diretos, beneficiando os maranhenses de Imperatriz, Estreito, João Lisboa, Senador La Rocque, Governador Edison Lobão, Governador Fiquene, Porto Franco, Açailândia, Itinga, Montes Altos, Sítio Novo, Amarante, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Carolina, Campestre e diversos outros Municípios do Estado do Tocantins.  

No setor habitacional haverá grande procura de residências, prédios e salas, em Imperatriz, para abrigarem engenheiros, administradores e operários das construções. Restaurantes, casas de diversão e atividades econômicas autônomas também se beneficiarão enormemente. Os setores de saúde e de educação serão muito procurados para o atendimento desta nova ordem de desenvolvimento que ocorrerá no nosso Estado.  

Haverá – e esse é um ponto fundamental também para nossa cidade – a complementação da infra-estrutura de Imperatriz, no caso de Serra Quebrada, visando ao seu desenvolvimento harmônico através de um planejamento multissetorial, com participação de organismos locais e estaduais nas áreas de urbanização, saneamento, educação e saúde.  

Há a viabilidade do reaproveitamento das instalações após a conclusão das obras.  

Ocorrerá ainda, com excepcionais efeitos benéficos para a população, a integração da Belém-Brasília, ferrovias, hidrovia, BR-226 (Porto Franco - Presidente Dutra), tudo isso servindo à nossa região.  

Para a execução das obras está prevista a construção de uma estrada de serviço, com cerca de 15km de extensão, ligando a área de implantação da usina à BR-010.  

Haverá implantação de projetos de irrigação, aproveitando as facilidades criadas pelo reservatório, prevendo-se a possibilidade de a irrigação abranger 65 mil hectares em uma década.  

Estão previstos convênios com sindicatos de trabalhadores rurais e com ONGs sérias, dedicadas ao adequado aproveitamento agrícola, inclusive em relação a uma reforma agrária justa e equilibrada. Será formidável o impulso para a lavoura irrigada, o pastoreio intensivo e a produção de cereais e frutas, em função do aproveitamento em conjunto das obras de infra-estrutura, entre as quais a ferrovia Norte-Sul.

Nos estudos já concluídos, referentes a Serra Quebrada, a construção da usina extrapola o único objetivo de geração de energia e terá fins múltiplos. O lago que resultará da construção terá importante aproveitamento para navegação, irrigação, criação de peixes, turismo, recreação e eventual abastecimento urbano e industrial de água na área de influência da usina.  

No âmbito local, passará a ter prioridade a construção da ponte entre Imperatriz e o Estado de Tocantins - a que ainda há pouco se referia o Senador José Ribamar Fiquene -, antiga reivindicação dos Estados do Maranhão e do Tocantins. Essa ponte, na verdade, será o aterro da barragem, sobre o qual haverá uma avenida asfaltada entre os dois Estado.  

Merece um capítulo à parte a utilização do reservatório a ser formado pelo represamento da água com múltiplas finalidades. Além dos benefícios referentes à irrigação, ao abastecimento urbano, à criação de peixes, ao turismo e ao laser, há a indicação do uso do reservatório para a navegação de porte comercial.  

Com a construção de uma eclusa em Serra Quebrada, de 28 metros de desnível máximo, o trecho navegável do Rio Tocantins poderá ser estendido de Miracema do Norte até Marabá, totalizando cerca de 800 Km navegáveis. Esse trecho ficará integrado à hidrovia Tocantins-Araguaia, que liga o porto de Belém, no Pará, a Aruanã e Baliza, no Alto Araguaia. Admitindo-se a conclusão das obras hidroviárias do Baixo Tocantins e a construção da eclusa em Serra Quebrada, ter-se-á uma hidrovia comercial, no rio Tocantins, desde Miracema do Norte até Belém, numa extensão aproximada de 1.300 Km.  

Com essa obra, atende-se ao antigo anseio nacional de se dar aproveitamento econômico a uma das nossas mais importantes vias fluviais, criando-se uma hidrovia tão festejada e jamais realizada em termos práticos.  

Enfim, o empreendimento hidroelétrico de Serra Quebrada apresenta inúmeros aspectos que servirão para a sua integração na realidade regional, favorecendo o desenvolvimento econômico e social. A interligação da hidrovia com a Belém-Brasília e as ferrovias que cortam a região, em ambiente de ampla oferta de energia e de instrumento de comunicação, assegura um notável desenvolvimento de uma extensa região do País, até aqui meio esquecida dos poderes públicos. Com tal empreendimento, será criado um dos mais importantes corredores econômicos brasileiros que, além de abastecer o consumo interno com sua produção agropecuária, terá acesso aos pólos de exportação de nosso País.  

Na oportunidade deste meu pronunciamento, justo será destacar a ação responsável e competente da Eletrobrás e da Eletronorte na condução dos estudos dessas duas obras e na decisão de realizá-las. O Dr. José Antonio, Presidente da Eletronorte, foi por todo o tempo um defensor incansável de Serra Quebrada e de Estreito. Em dado momento, aceitou um convite do povo de Imperatriz, por mim formulado, para que, pessoalmente, fosse à nossa cidade explicar, com detalhes, essas obras.  

Quero também ressaltar o trabalho do Governador Siqueira Campos, ainda há pouco mencionado pelo Senador Carlos Patrocínio, da Governadora do meu Estado, Roseana Sarney, dos Srs. Senadores e da Bancada de Deputados no sentido de que essas obras pudessem ser realizadas e, afinal, estão a caminho da concretização.  

Agora, Sr. Presidente, é desejar que nossas autoridades econômicas, embasadas nos estudos encomendados pelo próprio Governo Federal, dêem inadiável andamento a empreendimento do mais alto interesse público para o nosso País.  

Por muito tempo cultivamos esperanças.  

Agora é tempo de realizá-las.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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