O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 4 de abril deste ano, a Drª Gro Harlem Brundtland, Diretora-Geral da Organização Mundial de Saúde - OMS, compareceu à CPI dos Medicamentos da Câmara dos Deputados, atendendo ao convite para falar a essa Comissão sobre um assunto de importância vital: o acesso a medicamentos essenciais e a vacinas.  

Por considerar extremamente relevante o seu pronunciamento, ocupo a tribuna do Senado Federal, no dia de hoje, para ressaltar os principais pontos destacados por ela e para chamar a atenção dos membros desta Casa para as observações feitas com relação aos preços dos medicamentos e aos critérios adotados para a produção e comercialização de medicamentos genéricos em nosso País.  

Segundo a Drª Brundtland, o conceito de medicamentos essenciais é amplamente aceito atualmente como uma abordagem para fornecimento de uma moderna assistência à saúde.  

Nos últimos anos, a OMS vem insistindo sobre a importância de se garantir o acesso das pessoas a medicamentos essenciais e a vacinas, por considerar que esse acesso é um componente crítico e essencial de uma estratégia do setor saúde, em nível planetário.  

Tal acesso representa uma medida reveladora da qualidade dos serviços de saúde oferecidos às populações e é um dos indicadores chave de eqüidade e justiça social.  

Sistemas de saúde de todos os tipos, existentes tanto em países pobres quanto em países altamente desenvolvidos, reconhecem os benefícios terapêuticos e econômicos dessa abordagem de medicamentos essenciais.  

Não obstante a quase unanimidade desse reconhecimento, a humanidade chega às portas do século XXI com estatísticas lamentáveis: um terço da população mundial ainda não tem acesso aos medicamentos de que necessita para ter uma boa saúde.  

Segundo dados recentes da Organização Mundial de Saúde, nas regiões mais pobres da África e da Ásia, mais de 50% da população não têm acesso nem aos medicamentos mais vitais. No ano passado, cerca de 10,3 milhões de crianças abaixo de 5 anos de idade morreram nos países em desenvolvimento. Cerca de 8,6 milhões dessas mortes são devidas a agravos transmissíveis, perinatais e nutricionais e muitas delas poderiam ter sido evitadas se essas pessoas em risco tivessem tido acesso a medicamentos essenciais.  

Por razões como essas, a OMS vem preconizando a implementação de Políticas Nacionais de Medicamentos, recomendando, em especial, a adoção de uma Política de Medicamentos Essenciais.  

Seguindo essa orientação, vários países do mundo deram ênfase a duas grandes linhas políticas: a promoção de medicamentos essenciais e a promoção do uso de medicamentos genéricos de qualidade.  

Os resultados já se fazem sentir, embora haja ainda um longo caminho a ser percorrido antes que as pessoas, em todos os continentes, possam obter os medicamentos e as vacinas de que necessitam a um preço que possam pagar.  

Sr. Presidente, nesse processo de universalização do acesso aos medicamentos, os genéricos desempenham papel fundamental.  

Na América Latina, vários países já promulgaram leis relevantes para estratégicos de genéricos, mas, na maioria dos casos, sua implementação ainda é limitada, como é o caso do Brasil. Nos países desenvolvidos, porém, a realidade é bem diversa. No Reino Unido, os medicamentos genéricos representam 65% do mercado e nos Estados Unidos da América os genéricos representam metade do mercado em termos de volume, uma das maiores fatias de mercado em todo o mundo.  

Srªs e Srs. Senadores, sabemos muito bem o quanto a disponibilidade de medicamentos genéricos contribui para reduzir o custo dos medicamentos e, consequentemente, diminuir o custo dos serviços de saúde, pois os medicamentos representam cerca de uma quarta parte do custo dos serviços de saúde.  

Desde que lançou a Política Nacional de Medicamentos, em 1998, o Governo Federal vem seguindo os princípios e estratégias de medicamentos essenciais recomendados pela OMS e nossa política é apresentada como um bom exemplo para países de nossa região e de outras partes do mundo. Aliás, Sr. Presidente, o Brasil tem sido elogiado em todos os quadrantes do mundo com relação à seriedade com que trata o problema da AIDS, oferecendo medicamentos para todos os brasileiros que necessitam deles.  

Segundo a Drª Brundtland, indiscutivelmente nosso País está empreendendo importantes esforços para melhorar o acesso aos medicamentos essenciais e assim promover a eqüidade na saúde de nossa população.  

Ela reconheceu que as estratégias e políticas de combate à pobreza e a garantia de acesso à saúde e a produtos farmacêuticos, num País tão vasto e complexo quanto o nosso, devem ser abrangentes e claramente orientadas para garantir o acesso de toda a população a serviço de saúde e de medicamentos.  

Destacou também que a Política Brasileira de Medicamentos salienta o uso de medicamentos genéricos, estipula a adoção obrigatória de nomes genéricos em todas as compras públicas e promove a prescrição e o uso de medicamentos genéricos como um de seus componentes principais.  

Como forma de garantir o sucesso da política de medicamentos genéricos, a Drª Gro Brundtland defendeu ainda a intervenção do Governo no controle de preços dos medicamentos, na regulamentação das patentes e na importação de insumos, além do incentivo à indústria nacional.  

Gostaria de abrir também um parêntesis, Sr. Presidente, para louvar o esforço do Ministério da Saúde, junto com os diversos laboratórios, quer nacionais ou multinacionais, a fim de que haja uma trégua, para que os preços dos medicamentos parem de crescer muito acima dos níveis inflacionários como vem ocorrendo, pelo menos até o fim do ano. Esperamos que esse acordo resulte naquilo que a população espera.  

Srªs e Srs. Senadores, sabemos que não são poucas as dificuldades para a disponibilização de medicamentos genéricos no mercado brasileiro. Embora o Congresso Nacional e o Governo Brasileiro não tenham poupado esforços para que nossa população possa ter acesso a medicamentos de qualidade, a preços mais baixo, o processo de colocação à venda desses produtos é moroso, pois há grandes interesses contrariados, como bem sabem V. Exªs, e significativas reduções das margens de lucro.  

Temos atualmente cerca de 69 medicamentos genéricos aprovados no País. Precisamos agilizar o processo. A Organização Mundial de Saúde é favorável ao chamado early workings de medicamentos patenteados para fabricantes genéricos, a fim de estimular a concorrência, sendo, também, uma importante motivação na pesquisa por melhores produtos. Isso inclui o uso de medicamentos patenteados para pesquisas e testes, o que requer um registro rápido e a produção precoce de medicamentos genéricos e não, apenas, esperar que aqueles medicamentos de marca tenham as suas patentes findadas.  

As cláusulas do early workings , com variações, evidentemente, incluem países como a Argentina, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos, a Hungria e Israel.  

Sr. Presidente, as recentes modificações introduzidas no mercado farmacêutico nacional alteram as regras do jogo no quarto mercado farmacêutico do mundo. A nova legislação brasileira, ao adotar a política de medicamentos genéricos no País, beneficia a imensa camada da nossa população, a mais afetada pelas doenças e a mais carente até então praticamente impedida de ter acesso aos medicamentos essenciais.  

Esse acesso é vital, pois, como salientou a Diretora-Geral da OMS, "torna-se cada vez mais claro, que a pobreza não somente causa a doença, mas também que a doença ou a má situação de saúde mantém as pessoas na pobreza".  

O acesso universal a medicamentos essenciais e vacinas também é um atalho para menor mortalidade e melhor saúde de toda a população. Melhorar esse acesso é uma das mais efetivas intervenções de saúde que qualquer país pode fazer.  

A saúde, diz ela, não é uma questão periférica com a qual apenas economias mais afluentes podem dar-se ao luxo de gastar, e sim um elemento central do desenvolvimento. E o acesso a medicamentos é um elemento central de qualquer política de saúde.  

Portanto, fica aqui o nosso louvor às palavras da Drª Gro e a esperança de que a nova política de medicamentos no Brasil favoreça, efetivamente, a classe mais pobre da população, a classe que mais necessita de uma melhoria na qualidade de vida.  

Muito obrigado.  

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