O SR. FREITAS NETO (PFL – PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as Senadoras, Srs. Senadores, desde o início de meu mandato de Senador, em 1995, tenho insistido na denúncia das péssimas condições das rodovias brasileiras e na cobrança de medidas destinadas a solucionar esse gravíssimo problema. Registrei, desta mesma tribuna, uma série de estudos feitos sobre a situação do sistema rodoviário nacional e apresentei reivindicações vindas de todos os Estados, principalmente do Nordeste. Solicitei às autoridades tanto informações, que foram prestadas a esta Casa, quanto providências concretas, que não foram tomadas.}  

^{Acabo de retornar de mais uma viagem a várias regiões do Piauí. Pude constatar a indignação de toda a população com a situação das estradas que a atendem. E pude também observar o grau de deterioração a que chegam nossas rodovias. As condições de tráfego na maioria das estradas de nosso interior estão extremamente precárias, o que impõe ônus intoleráveis aos moradores.}  

^{Populações inteiras dependem dessas rodovias para se comunicarem, para se abastecerem, para escoar a sua produção. À parte o intolerável desconforto a que se submetem, arcam ainda com o encarecimento dos fretes, compreensível diante do aumento de custos que implicam o trânsito por estradas sem condições de suportá-lo.}  

^{A situação é do pleno conhecimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Examinei, e incorporo a este pronunciamento, os relatórios circunstanciados e atualizados que constam do site do Departamento. Confirmam, de forma pormenorizada, o lamentável estado em que se encontram as rodovias do Piauí.}  

^{Tomo como exemplo a BR-343, que corta o Estado de norte a sul. É vital para o Piauí. O diagnóstico do DNER para o trecho Amarante-Floriano admite: "asfalto em condição ruim do quilômetro 508,5 ao 554; do quilômetro 554 ao 587 em condições péssimas; do quilômetro 587 ao 595,5 em estado regular". A sinalização, afirma, é "ruim". Mais para o sul, entre Floriano e Jerumenha, a BR-343 apresenta "asfalto em condição regular, com incidência de buracos variados em alguns pontos do trecho; sinalização horizontal e vertical inexistente", sempre de acordo com os textos do DNER.}  

^{Isso significa, literalmente, que se dificultou – para não dizer que se inviabilizou – a ligação entre a capital e a região dos cerrados, no sul do Estado. Quem ousar aventurar-se pela BR-343, verá multiplicada a duração da viagem, além de se expor a riscos inadmissíveis. Como trafegar em uma rodovia em que, admite o DNER, o asfalto está em "condições péssimas", em que há "incidência de buracos variados" e em que, ainda por cima, "a sinalização é inexistente"?}  

^{O problema, evidentemente, não se restringe a essa rodovia. A BR-020, essencial para o leste do Estado e também para o Ceará e a Bahia, tem 221 de seus 387 quilômetros em estado "precário". Trata-se, na nomenclatura do DNER, de um "trecho não implantado". Em outros 70 quilômetros, onde o tráfego é qualificado de "normal", registra-se que o pavimento está "desgastado, com incidência de buracos e panelas". No melhor dos trechos da BR-020 no Piauí, os 125 quilômetros iniciais, a sinalização é, mais uma vez, "inexistente".}  

^{Na BR-135, igualmente essencial para o sul do Piauí, apenas um trecho é considerado "bom", apesar de se constatar que a sinalização vertical uma vez mais é "inexistente" e que o acostamento está coberto pela vegetação. O restante está péssimo ou ruim. Na realidade, o relatório mostra que a rodovia está interrompida, lendo-se que "do Km 389,9 a Redenção do Gurguéia, só em piçarramento, trânsito péssimo". Isso significa também que está praticamente cortada a comunicação terrestre entre Teresina e Brasília. Já a BR-230, que corta o Estado de leste a oeste, atendendo a antiga capital Oeiras, o estado é "precário", "ruim" ou "péssimo" de ponta a ponta. Em quase 30 quilômetros de estrada, constata-se "asfalto em péssimas condições, com vários pontos de degrau na pista".}  

^{A ironia final pode ser dada pelo que relata da BR-407. Dos seus 190 quilômetros em território piauiense, 45 estão em situação regular, o que significa "pista bastante irregular, com buracos e panelas, acostamento danificado, sinalização inexistente". Avisa o DNER: "Recomenda-se muita cautela ao trafegar neste trecho". E esse segmento ainda é o melhor da BR-407. Os 145 quilômetros restantes, constata-se, constituem um "trecho totalmente danificado".}  

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que mais constrange em toda essa situação é o visível desinteresse por parte do Governo Federal. Está teoricamente em curso, após ter sido anunciada com pompa e circunstância, uma certa operação tapa buraco. A população, evidentemente, encara-a com absoluta descrença. O que se pode esperar de uma operação que, anos após ser lançada, permite que haja "trechos totalmente danificados", "asfalto irregular com buracos e panelas", "áreas em degraus" ou "sinalização inexistente", sempre de acordo com o relato do DNER, o órgão encarregado da conservação das rodovias?}  

^{Esse gravíssimo problema tem sido denunciado com freqüência e, evidentemente, não apenas por mim. A Confederação Nacional dos Transportes divulgou em novembro passado os resultados da quarta versão de sua pesquisa rodoviária, em que avalia as condições das rodovias brasileiras. Tive a oportunidade de comentá-la desta tribuna, mostrando que o estado de conservação das rodovias brasileiras era apontado como péssimo, ruim ou deficiente em 77,5% da sua extensão. Do restante, o estado era bom em 19,7% e ótimo em apenas 2,8%.}  

^{Os dados levantados pela pesquisa da Confederação Nacional do Transporte mostram também que nosso sistema rodoviário reflete, de maneira dramática, o quadro de desigualdade social e regional que infelicita o País. Não apenas os piores trechos das rodovias brasileiras estão localizados na Região Nordeste como esse quadro piorou em relação à pesquisa rodoviária de 1997, enquanto no restante do país, em especial no sul e no sudeste, houve pequena melhora. A razão para essa melhora foi a privatização de determinadas rodovias, que receberam, então, investimentos na sua conservação – mediante, é claro, o pagamento de pedágio.}  

^{Uma vez mais se constata não apenas a absoluta carência de uma política de combate às desigualdades regionais como também a inoperância das autoridades federais em uma área essencial, mantendo uma situação intolerável. Não se deve a melhora de condições de algumas rodovias, ainda que restrita a uma parcela do território nacional, à adoção de um programa governamental; foi o setor privado que agiu. Por isso mesmo as regiões que mais dependem de uma ação federal são as que mais padecem com o desmanche das rodovias brasileiras.}  

^{Trata-se de um grave prejuízo para o País e de uma ameaça a seu futuro. Ao lado do extremo desconforto para a população, que praticamente não tem outras opções para viajar, dos perigos a que ela fica exposta, do encarecimento do transporte de carga, devemos considerar os danos causados ao patrimônio nacional. Nossas estradas foram construídas com tributos pagos com enorme sacrifício pela população brasileira. Insisto: o que se está fazendo – ou deixando de se fazer – representa a dilapidação de um patrimônio que é de todos os cidadãos deste país.}  

^{Sr. Presidente, conforme anunciei estou anexando ao meu pronunciamento, e espero que dele façam parte, os relatórios que colhi no site do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens com referência a várias rodovias federais que cortam o Estado do Piauí.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}