O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, ocupei esta tribuna para falar das boas-novas na economia nacional, que revelam um rumo certo. Com toda certeza, mais cedo ou mais tarde, a Nação vai estar regozijada com o crescimento geral da nossa economia.  

No entanto, a economia brasileira não terá sucesso definitivo se não melhorarmos as nossas exportações. Embora possamos dizer que, se comparadas com os últimos anos, as exportações estão indo bem, elas não são suficientes ainda para que fiquemos tranqüilos. São muitos os obstáculos. Temos insistido em exportar para países do primeiro mundo, que têm cotas definidas e, muitas vezes, uma legislação até antagônica ao discurso da abertura e da globalização. Temos deixado de lado a possibilidade de exportação para países como a Ucrânia, às vezes até por insegurança dos empresários brasileiros e mesmo dos burocratas que cuidam das exportações, em relação a países que estão iniciando essa trajetória de trocas comerciais conosco.  

Deixamos muitas vezes – e eu já disse isso desta tribuna –, de ocupar espaços importantes, como por exemplo em relação à Argélia, da qual vamos comprar este ano US$1 bilhão e para a qual só exportaremos US$40 milhões. Isso se repete quando olhamos com mais vagar para o Marrocos, para a Líbia, para a Tunísia. Mas não são esses países que poderão vir a ser, mas não são hoje, os de nossa preferência ou que representam o grosso do nosso mercado.  

Um dos obstáculos que pesam sobre o crescimento da nossa economia são principalmente as restrições que os países ricos impõem às nossas exportações. Países esses que pregam o livre comércio globalizado, mas que erguem barreiras protecionistas contra os nossos produtos, sempre que isso lhes interessa.  

E não se trata de um fator de pouca importância. Ao contrário. Sabemos como é decisivo um setor exportador vigoroso para a dinamização da economia. Este ano, por exemplo, vemos o nosso crescimento econômico sendo puxado pelas exportações, que estão se comportando como uma verdadeira locomotiva nos diversos setores produtivos.  

Graças às exportações, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e à reação em cadeia do resto da economia, milhares de empregos estão sendo criados, mais impostos serão arrecadados e o Brasil terá melhores perspectivas de desenvolvimento.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Com toda alegria, Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – Senador Ney Suassuna, de fato V. Exª aborda um tema de natureza econômica de grande importância para o Brasil. Ou ampliamos as nossas exportações, de maneira consistente e duradoura, ou a nossa economia não dará aquele salto que estamos esperando há muito tempo. O Presidente da República, não sei se num ato de otimismo ou se numa previsão estudada, anuncia que, dentro de dois ou três anos, estaremos exportando mais de US$100 bilhões, enquanto hoje as nossas exportações não vão além de US$50 bilhões. Teremos que fazer um esforço muito grande, gigantesco, não apenas interno, no sentido de produzir cada vez mais e melhor, competitivamente, mas é indispensável que também o Itamaraty faça gestões eficazes junto às autoridades dos Estados Unidos para evitar as barreiras que, a todo instante, erguem aos produtos brasileiros. Pessoalmente, não tenho nada contra os Estados Unidos, ao contrário, sou um admirador enorme daquela grande Nação. Penso que devemos continuar sendo amigos e cada vez mais amigos dos Estados Unidos. Mas o que eles fazem em matéria de importação e exportação não é correto para o Brasil. O Brasil tem apenas 15% dos produtos americanos importados em que há uma certa restrição, enquanto que os americanos fazem restrição a 45% dos produtos brasileiros que lá chegam. Dessa forma, não chegaremos aos US$100 milhões de exportação em dois anos. Portanto, as duas frentes, os dois vetores têm que ser, a meu ver, atacados definitivamente: o primeiro deles, o da produção interna; e o segundo, o do alargamento dos mercados internacionais, sobretudo o dos Estados Unidos. Mas cumprimento V. Exª pela análise que faz e pelo seu otimismo, que é também meu. Muito obrigado.  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) – Muito obrigado, nobre Senador Edison Lobão.  

Realmente, ou diversificamos os nossos produtos e avançamos com muita persistência e muita garra nos mercados mundiais, ou não atingiremos as metas a que nos propusemos.  

Para V. Exª ter uma idéia, é preciso que exportemos, a cada ano, 10% a mais para continuarmos, com conforto, pagando a conta que temos no exterior. E, para que isso aconteça, não tenha dúvida de que os Estados Unidos são um parceiro importantíssimo. Como V. Exª, também sou um admirador dos Estados Unidos. Sempre achei que os irmãos do norte encontraram um caminho seguro e que, se tivéssemos juízo, estaríamos no mesmo caminho, claro que com as devidas reduções técnicas, porque nem tudo que serve para eles serve para nós. Mas, no geral, temos que nos espelhar naquele exemplo.  

No entanto, tem havido um desequilíbrio muito grande em relação a essa exportação. Para V. Exª ter uma idéia - parece até que combinamos, porque os pontos de vista de V. Exª coincidem, ipisis litteris, com o meu discurso -, dos países que pregam o livre comércio e que, às vezes, esquecem de praticá-lo, o mais liberal, nas sua pregação, são os Estados Unidos. Eles querem tudo aberto. Os Estados Unidos são o maior mercado importador do mundo. E, na maioria dos casos, adotam tarifas de importação realmente baixas. É um mercado gigantesco e importantíssimo para o Brasil.  

Infelizmente, essa grande nação liberal também cobra, aqui e acolá, tarifas restritivas de importação, das quais o Brasil tem sido vítima constante, assim como de outros tipos. Poderíamos até classificar esse ato como desleal, de limitação ao nosso comércio.  

Estudo divulgado em 12 de junho, pela embaixada brasileira em Washington, e que foi objeto de matéria na Folha de S. Paulo no dia seguinte, lança luz sobre os nossos constantes atritos comerciais com os Estados Unidos.  

Como aquele país também reclama de tarifas de importação aplicadas pelo Brasil sobre os seus produtos, o estudo da embaixada procura aclarar a verdade, fazendo uma comparação cuidadosa das tarifas vigentes de parte a parte. Desse estudo, emerge nitidamente que o prejudicado é o Brasil.  

Comparando os 15 produtos mais exportados pelos Estados Unidos para o Brasil com os 15 produtos mais exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a pesquisa revela que a tarifa média que nos é imposta é muito mais alta do que a que cobramos. A tarifa média cobrada pelo Brasil é de apenas 14,3%, enquanto a tarifa média americana é de 45,6%!  

A lista dos 15 produtos que mais importamos dos Estados Unidos inclui equipamentos de informática, que taxamos em 30%; peças para aviões, que taxamos em apenas 3%; ônibus e caminhões, que pagam 21%; autopeças, que pagam igualmente 21%, e ainda diversos produtos que taxamos em valores menores. A taxa mais alta que o Brasil impõe aos Estados Unidos é sobre veículos, 35%. A nossa média de taxa dos produtos é de 15,3%.  

Já os Estados Unidos, em relação aos os nossos produtos que para lá vão, usam taxas que oscilam fortemente. Café, minério de ferro, soja, aviões civis e polpa de madeira não pagam nada. Tarifa zero. Dos sapatos femininos, dos quais somos grandes exportadores, eles cobram 10%. Outros produtos também pagam taxas moderadas.  

Agora vejam o que acontece com o suco de laranja concentrado, com o açúcar e com o tabaco: pagam taxas estratosféricas!  

O suco de laranja é taxado em 44,7%; o açúcar paga o incrível percentual de 236% e o tabaco sofre uma tarifa de 350%! São três itens vitais para a nossa pauta de exportação. As barreiras contra eles são enormes - estamos falando de 236%, 350%; só falta proibirem a importação! Aliás, o suco de laranja e o açúcar sofrem outra restrição: além de pagarem tarifa alta, a quantidade permitida desses produtos é limitada.  

Além das barreiras tarifárias, portanto, sofremos essa restrição de cotas. E ainda há outra: a de classificação como dumping. O Brasil consegue fabricar aço mais barato do que os Estados Unidos, e eles nos acusam de oferecer o produto, no seu mercado, a preços artificialmente baixos. O aço laminado a quente, em conseqüência, foi proibido de entrar nos Estados Unidos. Ele era o principal produto siderúrgico exportado pelo Brasil para os Estados Unidos até o início do ano passado, quando o Governo americano impôs severas tarifas antidumping. Com isso, na prática, suspenderam-se as vendas brasileiras para os fabricantes de automóveis americanos, que eram os maiores consumidores do produto.  

As negociações para reabrir esse mercado vem-se arrastando desde então sem resultado, e nós continuamos a arcar com esse prejuízo.  

Sr. Presidente, como as negociações bilaterais em torno dessas pendências não estão dando resultado, creio que chegou a hora de o Governo brasileiro adotar uma posição mais agressiva. É preciso reexaminar profundamente a política tarifária que o Brasil vem adotando nesse comércio bilateral. Não podemos continuar só apanhando.  

Um bom caminho para conduzir essa briga é levar a questão para a Organização Mundial de Comércio, que se está firmando como um tribunal comercial internacional, onde os prejudicados com esse tipo de imposição arrogante têm tido a chance de reverter situações desfavoráveis.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso protestar contra essas injustiças e prejuízos que são impostos pelos Estados Unidos e por outros países às nossas exportações. As implicações negativas decorrentes disso vão, com toda a certeza, refletir no bem estar-estar do povo brasileiro e na nossa economia.  

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Pois não. Ouço, com muita satisfação, o aparte de V. Exª, nobre Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Nobre Senador, estou apreciando o discurso de V. Exª. Realmente, quero cumprimentá-lo pelo teor, pela profundidade, pela objetividade e pelo conteúdo das verdades manifestadas. V. Exª é realmente um estudioso nessas questões relativas ao comércio internacional do Brasil. V. Exª tem feito um esforço, que é reconhecido por todos, para abrir novas correntes de comércio, a fim de que o Brasil possa ampliar as suas exportações e romper esse gargalo. O gargalo externo continua sendo o nó que aperta e dificulta o crescimento da nossa economia. É preciso rompê-lo com todos os esforços possíveis. V. Exª tem razão ao apontar que chegou o momento de o Brasil e o Governo brasileiro tomarem atitudes mais agressivas. A meu juízo, o Governo brasileiro tem sido ingênuo - temos comentado isso em várias oportunidades - na sua posição perante os parceiros internacionais, especialmente em relação aos parceiros tradicionais do Primeiro Mundo, que são os nossos maiores compradores. Mas eles impõem aos nossos produtos restrições muito maiores do que aquelas impostas aos seus produtos no nosso mercado. Portanto, chegou a hora de invertermos esse processo e buscarmos meios de ampliar os parceiros, as economias que podem adquirir produtos brasileiros; ampliar as nossas exportações por novos canais e, ao mesmo tempo, enfrentar a resistência dos canais internacionais, especialmente no grande fórum, que é a OMC, onde temos uma excelente representação, que é a do Embaixador Rubens Ricupero. S. Exª é uma pessoa absolutamente informada e um competente negociador. O Brasil tem competência na negociação. O Brasil tem uma tradição de competência em negociações internacionais que não está sendo utilizada por uma postura ingênua por parte do Governo, que acha que se deve conceder tudo; pensa que com um bom comportamento vamos ganhar em fluxo de capitais. Isso não se está realizando. A nossa balança de pagamentos continua cada vez mais deficitária, arrochando as possibilidades de crescimento. Está na hora de invertermos essa posição e rompermos com essa postura ingênua. Acho que V. Exª tem toda razão e quero cumprimentá-lo pelo discurso que está fazendo e por outros pronunciamentos que já têm feito nesta Casa no mesmo sentido. Muito obrigado.  

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Muito obrigado, nobre Senador.  

Com muita alegria, incorporo os dizeres de V. Exª ao meu discurso. Realmente temos que fazer uma cruzada para exportar, ou pagaremos um preço muito alto.  

Nesse sentido, quero elogiar o trabalho do Embaixador Hélio Jaguaribe que, à frente do Departamento Comercial, tem feito grande esforço, inclusive tem sido parceiro de algumas de nossas ações. Não queremos briga com os Estados Unidos, queremos parceria. Com esse objetivo, hoje liguei para o Embaixador americano, convidando-o para um encontro social com a Comissão de Assuntos Econômicos, onde, informalmente, discutiríamos vários assuntos. Temos o Mercosul, a Alca, a dolarização, o problema do comércio exterior. Enfim, seria muito importante essa conversa para encontrarmos soluções para o crescimento do relacionamento entre os dois países. Os Estados Unidos são um país que admiramos, mas precisam nos tratar com mais respeito, precisam abrir mais espaços. Eles são o grande país do Norte, e o Brasil o grande país do Sul. Com certeza, esse comércio será bom para os dois povos e para as Américas. Com esse maior intercâmbio, poderemos atingir nossas metas internas e também o interesse de todos os americanos, tanto os do Norte, quanto os do Sul, quanto os da América Central, e assim haveremos de fazer das Américas um Continente cada vez melhor e de melhor qualidade de vida.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.