O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, por dever de ofício e como representante do Estado de Minas Gerais nesta Casa, sou obrigado a denunciar a inconformidade dos mineiros com os critérios adotados pelo Programa de Desenvolvimento Integrado Socioeconômico, lançado semana passada pelo Governo Federal.}  

^{É louvável a intenção do Executivo em promover ações coordenadas de promoção de desenvolvimento socioeconômico dos municípios carentes do País, tomando por base um indicativo mais humanitário, que é o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.}  

^{Esta é a proposta do Programa de Desenvolvimento Integrado Socioeconômico, o IDH-14, projeto que se compatibiliza com o Fundo de Combate à Pobreza, aprovado nesta no Congresso Nacional por iniciativa do nosso Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães.}  

^{O IDH, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas na busca de melhorar a capacidade de avaliação das reais condições de vida das populações, é uma alternativa melhor ao que existia anteriormente e que considerava apenas os dados econômicos.}  

^{Para composição do IDH são levados em conta fatores como índice de analfabetismo, nível de acesso à saúde e outros indicativos diretamente ligados ao nível de qualidade de vida e possibilidade do progresso dos habitantes e não apenas o produto interno regional ou nacional que envolve essa população.}  

^{Se a intenção inicialmente é positiva, não podemos deixar de apontar o equívoco metodológico que é tomar diferentes índices para destinação de recursos, obras e serviços com os mesmos fins. Ora, se o objetivo é atender os mais carentes, não se pode discriminar estados ou regiões.}  

^{O critério correto deveria ter sido, desde o início, sem dúvida, o IDH dos Municípios brasileiros e não o IDH dos Estados. Assim, como o Brasil apresenta profundos desequilíbrios regionais, o mesmo acontece no âmbito dos estados.}  

^{O critério adotado, sem que se tivesse ouvido as representações políticas, mostra-se profundamente injusto, pois discrimina pobres pelo estado de origem e não pelo estado de necessidade em que se encontram.}  

^{Será diferente a fome do pobre da caatinga nordestina e dos rincões amazônicos daquela sentida pelos meninos de rua de outras cidades e estados?}  

^{A impossibilidade de atendimento médico ou acesso à educação das famílias do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, em Minas Gerais, ou do Vale da Ribeira, em São Paulo, seria menos angustiante do que de outras regiões?}  

^{O que aflige mais: a falta de segurança no polígono da maconha no interior de Pernambuco ou a insegurança dos favelados do Estado do Rio de Janeiro?}  

^{São ou não, todos eles, brasileiros por igual, com carências equivalentes?}  

^{Quando se optou pelo IDH estadual, voluntária ou involuntariamente, cometeram os técnicos do Governo um equívoco inaceitável. Esqueceram-se – o que vem acontecendo reiteradamente – dos princípios federativos, já tão distorcidos pela inadequada proporcionalidade da representação política.}  

^{Os técnicos do Governo Federal adotaram, inicialmente, o IDH estadual para selecionar 14 dos 26 Estados brasileiros, restringindo os programas de apoio aos de menor IDH. Posteriormente, utilizaram o IDH municipal para redistribuição dos recursos no âmbito dos Estados. Com isso, promoveram profunda injustiça, pois muitos dos municípios beneficiados têm IDH superior ao de tantos outros municípios que ficarão sem programas, obras e serviços, simplesmente por estarem em estados não selecionados, como se o miserável paulista, mineiro ou gaúcho tivessem maior resistência à fome e às doenças que os excluídos do Norte e Nordeste.}  

^{O Estado de Minas Gerais não pode se conformar silenciosamente com essa metodologia. Com esse critério, se promoveu a exclusão de Minas Gerais do Programa de Desenvolvimento Integrado Socioeconômico do Governo Federal. O próprio nome do programa IDH-14 já é discriminatório.}  

^{Tal distorção foi apontada de imediato pela imprensa mineira, no mesmo dia do lançamento do Programa Federal, deixando clara a disparidade na distribuição de quantia considerável de recursos, R$13,3 bilhões, até o ano de 2002.}  

^{O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Permite V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ARLINDO PORTO (PTB – MG) – Ouço V. Exª.}  

^{O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Nobre Senador Arlindo Porto, interrompo o raciocínio de V. Exª para dizer que tudo o que V. Exª disser com relação a este assunto, o Espírito Santo se solidariza com Minas Gerais, já que fomos igualmente discriminados.}  

^{O SR. ARLINDO PORTO (PTB – MG) – Senador Gerson Camata, com muita alegria incorporo essa manifestação de V. Exª. O Estado de Minas Gerais e o Estado que V. Exª representa e do qual já foi Governador sabem perfeitamente das distorções e dos desequilíbrios. Por isso, este assunto deve ser discutido, e é o que faço aqui no plenário do Senado, para que possamos sensibilizar os técnicos e, politicamente, sensibilizar o Governo para que medidas sejam tomadas. O norte do Espírito Santo, especialmente, enquadra-se nessa premissa, haja vista que recentemente foi incluído na área atendida pela Sudene; é uma prova inequívoca de que é uma região carente, assim como grande parte de Minas Gerais. Agradeço o aparte de V. Exª.}  

^{Continuo, Sr. Presidente.}  

^{Se o critério foi o IDH, não se poderia misturar o IDH municipal com o estadual. Também não é suficiente qualquer justificativa de que o IDH mais recente é o estadual, de 1998, enquanto o último IDH municipal é de 1991. Não se pode usar dois índices, dois parâmetros, para o mesmo programa. Haveremos de, neste momento, propor a correção dos rumos, a correção dos critérios e ratificar o reconhecimento da importância desse programa.}  

^{Muita coisa mudou nesse mesmo período entre os estados. Em parte, pela própria guerra fiscal, em parte, pelas vantagens comparativas de cada região em uma economia célere, e muito pela capacidade do empresariado local. Mas não houve transformações de vulto em relação a municípios. Salvo raras exceções, de municípios que conseguiram captação de recursos de rápida frutificação.}  

^{Tanto é que 11% dos 1.818 municípios mais pobres do País, com IDH até 0,50, estão em Minas Gerais. São 194 Municípios em Minas Gerais que se enquadram na condição de desenvolvimento humano baixo ou insatisfatório. Se tomarmos como base as microrregiões, o IDH municipal de 1991 indicava a existência de 209 microrregiões do País com o IDH entre 0,30 e 0,50, das quais 12 estão em Minas Gerais, todas localizadas nas áreas já reconhecidamente carentes: Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, norte de Minas Gerais e região do rio Doce.}  

^{O jornal Estado de Minas cita que mais de 60 desses Municípios mineiros têm IDH abaixo de 0,43, enquanto o IDH médio de um dos estados beneficiados é de 0,466. E mais: os 14 estados beneficiados têm 219 municípios com IDH acima de 0,50, o que caracteriza que, em estados considerados carentes, existem municípios que fogem da regra fixada pelo programa.}  

^{Após a discriminação dos 14 estados com menor IDH, os técnicos do Governo Federal voltaram ao critério do IDH municipal, para selecionar os 2.091 municípios a serem beneficiados. No entanto, não são os 2.091 municípios com menor desenvolvimento humano do País.}  

^{Tal metodologia afronta a clássica definição de justiça proferida por um dos pais da República e ferrenho defensor do federalismo, que foi o grande baiano Rui Barbosa. Está o Governo Federal a tratar desigualmente os iguais, ou igualmente os desiguais.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, estamos diante de uma injustiça e de uma afronta aos princípios federativos, suficientes para que requeiramos, com firmeza e urgência, a revisão desses critérios.}  

^{Ainda há tempo para que se repare esse tratamento desigual e desproporcional, que afeta não só Minas Gerais, mas os 12 estados discriminados e, mais do que isso, os municípios e, principalmente, os brasileiros mais carentes de nosso País.}  

^{O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT – AP) – Permite-me V. Exª um aparte, Senador Arlindo Porto?}  

^{O SR. ARLINDO PORTO (PTB – MG) – Com muito prazer, Senador Sebastião Rocha.}  

^{O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT – AP) – Quero apoiar integralmente o discurso de V. Exª e, ao mesmo tempo, referir-me a um pronunciamento do Senador Maguito Vilela, feito na semana passada no mesmo tom. Associo-me, portanto, a esse propósito de V. Exª de que o Senado da República se mobilize para rever esses critérios, numa articulação com a área do Governo responsável por esse programa. Veja V. Exª se há cabimento em excluir o Amapá, um Estado na fronteira norte do Brasil, recém-criado, sem nenhuma estrutura, ainda, do ponto de vista administrativo, econômico e social, de um programa dessa natureza. Então, sem dúvida, Senador Arlindo Porto, o mais prudente, o mais correto seria atender a municípios de todos os estados. É preferível atender aos municípios mais pobres de todos os Estados brasileiros a selecionar 14 estados. Nesse sentido, estarei apresentando, amanhã, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais, um requerimento, convocando o Ministro da área responsável por esse programa para debater e expor os critérios analisados. Eu, particularmente, quero muito saber por que o Amapá foi excluído desse programa. Se não me falham as informações, foi praticamente o único Estado do Norte a ter sido excluído, ao passo que praticamente todos os Estados do Nordeste foram contemplados. Então, parabéns a V. Exª. Conte com meu apoio nessa luta.}  

^{O SR. ARLINDO PORTO (PTB – MG) – Muito obrigado, Senador. Tenho certeza de que a manifestação de V. Exª, amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, dará oportunidade de o assunto ser discutido em profundidade e, principalmente, de o Poder Executivo vir prestar esclarecimentos, para, de maneira muito clara e incisiva, colocarmo-nos em condição de defender as ações que o Governo está implementando. A exclusão do Estado que V. Exª representa tão bem nesta Casa é um exemplo claro de que há distorções, pois alguns de seus municípios apresentam baixíssima condição de infra-estrutura e, naturalmente, oferecem baixíssima qualidade de vida para a população. Fico feliz com a atitude de V. Exª. Enche-me de satisfação poder levantar o tema nesta Casa e já ter a manifestação de V. Exª.}

^{O Sr. Maguito Vilela (PMDB – GO) – Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ARLINDO PORTO (PTB – MG) – Ouço, com prazer, o aparte do Senador Maguito Vilela.}  

^{O Sr. Maguito Vilela (PMDB – GO) – Senador Arlindo Porto, gostaria também de cumprimentá-lo pelo brilhantismo com que faz seu pronunciamento – aliás, brilhantismo que lhe é peculiar – e de fazer coro também com as palavras de V. Exª e do nobre Senador Sebastião Rocha, porque fiz um pronunciamento na semana passada nesse diapasão. Ninguém pode entender essa definição do Presidente da República de atender 14 estados e deixar 16 sem atendimento, além do próprio Distrito Federal. É importante sabermos que existe fome aguda em Minas Gerais. Há fome no entorno do Distrito Federal, a poucos quilômetros do Palácio da Alvorada, em Santo Antônio do Descoberto, em Águas Lindas; até mesmo dentro de Brasília, na cidade estrutural, milhares de pessoas disputam o "lixão". No nordeste goiano, também há fome. Se o Governo quer combater a fome, tem de ir aos locais onde ela está. E onde está a fome? Em todos os Estados brasileiros, em vários municípios; não diria em todos os Municípios brasileiros, mas em todos os estados, com certeza! Por intermédio dos prefeitos, poder-se-iam detectar aqueles que realmente passam fome, para que fossem naturalmente acudidos. Quero dizer a V. Exª que fizemos um programa como esse em Goiás e não excluímos uma cidade sequer; atendemos Anápolis, cidade industrial, Goiânia, capital do Estado, mas as 242 cidades de Goiás foram tratadas igualmente no combate à fome e à miséria, inclusive com assistência às crianças abandonadas. O País não pode discriminar este ou aquele Estado; tem que levar o programa a todos os Estados brasileiros. Associo-me também a V. Exª, ao Senador Sebastião Rocha e a todos no sentido de o Senado Federal pressionar, para que todos os Estados brasileiros sejam realmente atendidos. Mais uma vez, cumprimento-o pelo oportunismo e pelo brilhantismo do pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.}  

^{O SR. ARLINDO PORTO (PTB – MG) – Muito obrigado, Senador Maguito Vilela. Recordo-me de, quando V. Exª era Vice-Governador do Governador Iris Rezende e eu, Vice-Governador do Governador Hélio Garcia, quantas vezes nos encontramos nos municípios limítrofes de Minas Gerais e Goiás. Depois, V. Exª se tornou Governador do Estado de Goiás e continuou a ação do Governador Iris, implementando esse programa de combate à pobreza e de apoio e assistência às famílias carentes. Foi um trabalho social da maior relevância. Por isso, V. Exª, com muita capacidade, exalta não apenas as questões de Goiás, mas do Distrito Federal, de Municípios do Entorno, constituídos de Municípios de Minas Gerais e de Goiás, o que reflete a preocupação que todos nós devemos ter com a Federação. É nosso dever, como Senadores, manter a Federação, o pacto federativo.}  

^{Neste momento, chega a esta Casa o Senador Antonio Carlos Magalhães, autor da iniciativa. Ratificamos os nossos cumprimentos ao nosso Presidente, por ter oferecido a oportunidade de esse assunto ser debatido no Congresso Nacional e apresentado ao Poder Executivo algumas alternativas para que esse programa fosse implementado, e não pode agora, no primeiro ato, no primeiro gesto concreto de um programa, já existirem distorções que naturalmente devam e devem, mais do que nunca, ser avaliadas e corrigidas.}  

^{Quero agradecer a oportunidade da manifestação, ratificando o meu posicionamento. Aqui estou, sim, na busca da defesa dos interesses dos mineiros mas na busca e na preocupação de que a Federação deva ser mantida. Por isso é necessário que os técnicos do Governo reflitam sobre as ações empreendidas e que, junto com o Senhor Presidente da República, possam avaliar conosco, no sentido de encontrarmos o melhor caminho, não de discriminar mas de fazer com que todas as pessoas que precisam do apoio e assistência do Governo que os tenham, até que tenhamos no Brasil dignidade, participação na renda e oportunidade de trabalho - o que desejamos - bem como que esses programas sejam transitórios e que a sociedade brasileira possa, por si mesma, buscar encontrar os caminhos do progresso, do desenvolvimento e da cidadania.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}  

^{as" ¿}