O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar da tribuna do Senado ofício que enviei ontem ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, nos seguintes termos:  

"Prezado Sr. Presidente,  

Noto, pela imprensa, que o Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Arthur Virgílio, tenciona solicitar que V. Exª peça ao Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, informações sobre o verdadeiro objetivo da reunião realizada entre os Procuradores da República do Distrito Federal, Luiz Francisco de Sousa e Guilherme Schelb e Senadores do PT, PDT e PMDB, horas antes do depoimento do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira perante a Subcomissão do Senado Federal que examina os desdobramentos da CPI do Judiciário. Ressalto que, dentre os Senadores, havia três do PMDB, Partido que compõe a base de sustentação do Governo, indicados pelo Líder Jader Barbalho naquela Subcomissão, Pedro Simon, Roberto Requião e Amir Lando.  

Esclareço que a reunião se deu por minha iniciativa. Na medida em que os Senadores da base governamental recusaram a proposta feita pela Oposição naquela Comissão de ouvirmos antes os Procuradores sobre o que haviam conseguido apurar até aquele momento, consideramos importante termos uma idéia, ainda que com o tempo limitado para o estudo mais aprofundado de fatos tão complexos, do que é mais relevante esclarecer.  

A reunião se deu em meu gabinete, das nove horas às dez horas e trinta minutos da manhã do dia 3 de agosto, da forma mais transparente, tanto é que é registrada pela imprensa. A qualquer momento e hora, ainda mais no recinto do Senado, é mais do que legítimo que senadores procurem dialogar com quem quer que seja, inclusive e sobretudo, com Procuradores da República, para falar sobre assuntos de interesse público.  

Quero transmitir a minha impressão sobre a seriedade e imparcialidade dos Procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Shelb, que têm realizado um trabalho incansável em defesa do interesse público. É fundamental que possam receber todo o apoio possível do Senado Federal. Está prevista, no momento oportuno, a ser decidido pela Subcomissão, a presença de ambos perante aquela Subcomissão, bem como das Procuradoras de São Paulo que estão examinando, há mais tempo, os problemas relacionados às irregularidades na construção do Fórum Trabalhista em São Paulo. Tenho a certeza de que o procedimento deles, no estrito e exemplar cumprimento de suas atribuições, como membros do Ministério Público, ficará sobejamente demonstrado.  

Respeitosamente, 

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.  

Quero assinalar que, ainda há pouco, dialoguei com o Presidente Antonio Carlos Magalhães, que deu uma entrevista à imprensa, dizendo que não considerava apropriado que procuradores visitassem senadores, para estar dialogando sobre perguntas que eventualmente pudéssemos estar formulando ao, por exemplo, Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira.  

Ora, é tão natural a colaboração entre o Ministério Público, entre procuradores e as comissões do Congresso Nacional, que, normalmente, toda CPI convida Procuradores para interagirem com os Senadores, inclusive para ajudar no diagnóstico da situação, na formulação de quesitos e assim por diante. Então, isso é perfeitamente natural.  

Assim como nós, Senadores da Oposição, e Senadores da base do Governo, do PMDB, poderiam outros Senadores também estar dialogando com os Procuradores. Se não o fizeram foi porque não o quiseram, mas é a intenção do próprio Senador Renan Calheiros solicitar a colaboração. Aliás, ele foi visitar o Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, juntamente com o Relator, o Senador José Jorge.  

Então, constitui algo contraditório da parte do Presidente da Casa, com todo o respeito, achar que Senadores da Oposição e do PMDB, que são da base do Governo, não podem conversar com Procuradores, mas o Presidente e o Relator da Comissão, ambos da base do Governo, podem então conversar com o Procurador-Geral Geraldo Brindeiro e pedir a colaboração. Por que somente alguns Senadores podem conversar e outros não? Permita-me respeitosamente discordar do Presidente Antonio Carlos Magalhães na sua manifestação.  

Gostaria também, Sr. Presidente, de dar notícia ao Senado Federal:  

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido esta manhã, acaba de aprovar, por aclamação, pedido de que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o envolvimento de autoridades na construção do TRT de São Paulo, bem como a interferência do Poder Executivo na escolha de membros do Poder Judiciário.  

O pedido e CPI foi aprovado nos seguintes termos:  

Considerando a gravidade das denúncias veiculadas pela imprensa, parte delas já levadas ao conhecimento do Congresso Nacional, envolvendo integrantes do alto escalão da administração federal com os atos de corrupção praticados na construção do TRT de São Paulo, bem como em outras ocorrências, inclusive na confissão da interferência indevida do Poder Executivo na escolha dos membros do Poder Judiciário;

Considerando que a CPI é o instrumento constitucional adequado para apuração cabal dessas denúncias;

Considerando que as pessoas denunciadas têm direito impostergável a ver apuradas devidamente as acusações, já que todas são inocentes até decisão definitiva condenatória;

Considerando que os argumentos que se opõem à instauração da CPI, já requerida, são insubsistentes e reiteram velhos e desgastados argumentos;

Propõe: 

Que este Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifeste a sua convicção de que se faz necessária a aprovação do pedido de CPI, devendo esta agir, como não poderia ser diferente, independente, séria e firme para que sejam esclarecidos plenamente os atos, como está a exigir a sociedade civil brasileira".  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT – AL) – V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concedo o aparte, com muita honra, à Senadora Heloísa Helena.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) – Senador Suplicy, quero primeiro saudar V. Exª por trazer a esta Casa uma atitude extremamente patriótica da Ordem dos Advogados do Brasil. É até uma situação triste para todos nós, que temos obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, portanto, uma tarefa nobre. É triste para o Congresso Nacional que precise haver uma solicitação de uma entidade como a Ordem dos Advogados do Brasil, que claro que, ao fazer isso, está honrando a sua tradição democrática neste País. Portanto, quero parabenizar também a Ordem dos Advogados do Brasil. Cada vez mais fica difícil para a base governista fazer novos argumentos, porque a cada dia é um argumento novo, a cada dia é um mecanismo fraudulento para tentar impedir a opinião pública de saber a verdade e impedir o Congresso Nacional de cumprir com a sua obrigação de investigar os atos do Executivo. Mas estou cada vez mais esperançosa de que possamos, de fato, Senador Suplicy, garantir as assinaturas necessárias e implementar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero também concordar com V. Exª em carta feita ao Presidente da Casa sobre uma reunião de trabalho feita entre Senadores e Procuradores do Ministério Público, até porque não fizemos uma reunião para obter subsídios de perguntas em relação ao trabalho de uma subcomissão. Isso seria medíocre. Fizemos uma reunião de trabalho - como temos a obrigação de fazê-lo -, sob pena de estarmos prevaricando em não cumprir com a nossa obrigação constitucional. Portanto, saúdo V. Exª pelo pronunciamento e pelo documento encaminhado ao Presidente da Casa.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, assinalo que continuaremos o trabalho da Subcomissão. Gostaríamos que houvesse a CPI, continuaremos a argumentar em favor dela; se porventura houver obstrução da possibilidade de apurarmos os fatos até o fim, então não restará alternativa para nós, da Oposição, senão sairmos da Subcomissão. Entretanto, confiamos em que os membros da Subcomissão, em sua maioria, incluídos os que são da Base do Governo, venham a se empenhar e esperamos que não criem qualquer óbice para a apuração da verdade.  

Não queremos fazer aqui prejulgamentos. Houve quem quisesse que a Oposição, na primeira argüição ao Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, tirasse do bolso uma prova arrasadora para levá-lo a nocaute. Na história de averiguações, normalmente um processo de apuração e de questionamentos começa da maneira como começou. E isso pode ter diversos desdobramentos, desde que a Comissão possa realizar as investigações necessárias. Por isso, durante a reunião que ocorrerá daqui a instantes, gostaríamos de ver, na atitude da base do Governo, a vontade expressa de, somando esforços conosco, proceder ao que precisa ser feito.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Senador Edison Lobão, com muita honra, concedo um aparte a V. Exª.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – Senador Eduardo Suplicy, acredito que os companheiros da base do Governo não criarão nenhum embaraço às averiguações que devem ser feitas. Não falo pelos companheiros, estou dando uma opinião pessoal. Creio que deveremos investigar tanto quanto possível. No entanto, gostaria de fazer algumas observações. Uma delas diz respeito à conversa que V. Exª teve com o Presidente da Casa, quando S. Exª declarou que não aprovava esse tipo de reuniões como a que foi feita com dois procuradores, inclusive o Procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, e os Parlamentares da Oposição.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – E da base do Governo, pois estiveram presentes membros do PMDB designados pelo Líder, Senador Jader Barbalho. Li nos jornais de hoje que o Presidente do Senado não aprovou a reunião que fizemos. Por isso, ponderei a S. Exª que os Senadores podem conversar. Aliás, o Presidente e o Relator da Comissão foram conversar com o Procurador-Geral da República também. Então, é legítimo. Senadores podem e devem conversar com pessoas, desde que para a defesa do interesse público.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) – Quero dizer a V. Exª que li na Folha de S.Paulo uma entrevista do Sr. Luiz Francisco. A Folha pergunta: "Vocês convidaram membros da base governista?" Luiz Francisco responde: "Nós exigimos que a reunião fosse em local público e fizemos questão de que fossem convidados os governistas Senadores Edison Lobão e José Roberto Arruda. Se eles não quiseram ir, é outro problema." Ou seja, fomos convidados e, se não quisemos comparecer, é "outro problema". Sucede que não fui convidado por ninguém, nem pelos procuradores nem por nenhum companheiro da Oposição ou sequer da base governista, do PMDB.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Senador Edison Lobão, peço desculpas a V. Exª, porque fui o responsável pela reunião, como disse nesta carta. Convidei os procuradores, e pode estar certo: não convidei V. Exª nem o Senador José Roberto Arruda. Procurarei suprir essa falha numa próxima oportunidade, porque tenho o maior respeito por V. Exª e agora sei da vontade de V. Exª de também estar se reunindo com os procuradores. Imaginava que fosse o contrário, dada a argumentação feita na reunião. Contudo, na próxima vez não cometerei mais essa falha.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – Não estou dizendo a V. Exª que tivesse tido vontade de comparecer; estou dizendo que não fui convidado por V. Exª.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Por causa da argumentação havida na reunião.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – Não fui convidado por nenhuma fonte. O segundo ponto é que V. Exª diz que o Presidente da Casa não gostou da reunião da Oposição com os Procuradores, mas o Presidente da Subcomissão e o Relator foram ao Procurador-Geral da República. Sim, realmente foram, mas com autorização expressa da totalidade da Comissão. O assunto foi exposto na Comissão, e S. Exª, o Presidente, foi autorizado a fazer esse contato. Portanto, S. Exª não fez essa reunião à socapa, à sorrelfa, às escondidas; fez com o pleno conhecimento de todos nós e - mais do que isso - com nossa aprovação. Agradeço a V. Exª pela oportunidade do aparte.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – É correta a observação do Procurador Luiz Francisco de Souza: a reunião que tivemos foi feita no recinto do Senado, e a imprensa foi avisada; tanto é que registrou a presença de S. Exªs no meu gabinete. Então, gostaria de registrar que a nossa reunião também não foi às escondidas.  

Muito obrigado.