O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Marluce Pinto, Srªs e Srs. Senadores, vou tratar, de forma objetiva, de três assuntos distintos.  

Em primeiro lugar, quero informar ao Senado a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, hoje pela manhã, de um requerimento de minha autoria, por meio do qual convido o Ministro da Casa Civil, Pedro Parente, e a Secretária de Assistência Social, Vanda Engel, para prestarem esclarecimentos a respeito do Programa IDH–14, que vai contemplar, num futuro próximo, 14 Estados brasileiros com aproximadamente R$12 bilhões e que excluiu o restante dos Estados, inclusive o meu Amapá. O meu objetivo é demonstrar que há necessidade de incluir municípios pobres de todos os Estados da Federação, e, logicamente, nessa oportunidade, por ofício, faço um apelo ao Ministro Pedro Parente e ao Presidente da República para que incluam o Estado do Amapá nesse programa importante. O programa tem o meu apoio, mas tenho discordância quanto aos critérios e reprovo integralmente a exclusão do meu Estado desse programa.  

Segundo ponto. Trata-se de projetos de grande relevância econômica para o Estado do Amapá. Um deles, a construção da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Jari, na fronteira do Pará com o Amapá. A observação que faço é no sentido de apelar ao Governador do Estado do Amapá para a importância dessa obra, já que recentemente, num pronunciamento no Laranjal do Jari, demonstrou interesse em obstruir, em dificultar a construção da hidrelétrica.  

Neste breve pronunciamento, quero dizer que essa hidrelétrica é de grande importância para aquela região pobre do meu Estado. Inclusive estou pleiteando que os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória participem, em primeiro lugar, do Programa IDH 14, exatamente pelo grande nível de pobreza existente naquela região. A energia vai melhorar a qualidade de vida, vai facilitar a empresa Jari Celulose a aumentar a sua produtividade.  

É claro que a legislação ambiental tem que ser respeitada. É claro que o potencial turístico da cachoeira de Santo Antônio – certamente uma das mais belas do nosso País – tem que ser preservado; mas não é correto que nós, do Amapá, que qualquer autoridade amapaense tente dificultar a construção da hidrelétrica. Durante todo o meu mandato, essa tem sido uma luta permanente da Bancada Federal, aqui no Congresso Nacional. Unidos, Deputados e Senadores Federais, anualmente, têm alocado recursos no Orçamento da União para a construção da barragem da hidrelétrica.  

A empresa Orsa, que adquiriu a Jari Celulose, propõe-se a construir a hidrelétrica, que levará energia e interligará a hidrelétrica Santo Antônio com a Coaracy Nunes, fazendo com que haja uma perfeita articulação em todo o Estado do Amapá, facilitando, assim, a distribuição de energia elétrica em nosso Estado.  

O terceiro ponto trata da crise interna no PDT. Essa crise não pertence ao Estado do Rio de Janeiro; essa crise não pertence ao Governador Garotinho e ao Presidente Nacional do PDT, Leonel Brizola. E é exatamente por atingir duas das figuras mais relevantes do PDT que ela não pode ser entendida como regional, local, estadual. Nós, de outros Estados – e eu, em particular, na condição de Líder do PDT no Senado –, queremos reprovar as atitudes personalísticas dessas duas lideranças. Ambas estão equivocadas. O Governador Garotinho deve participar ativamente da campanha do Governador Brizola, no Rio de Janeiro, que é candidato a prefeito, escolhido democraticamente pelas instâncias partidárias.  

Divergências pessoais à parte, é bom lembrar que, além da liderança de Brizola, há na chapa um outro grande Líder do nosso partido, o Deputado Miro Teixeira, Líder do PDT na Câmara dos Deputados, que compõe, com Brizola, a chapa na condição de vice-prefeito.  

Portanto, é dever, é obrigação do Governador Garotinho participar das eleições, apoiando a candidatura de Brizola no Rio de Janeiro. E nós, dos outros Estados, temos a expectativa de que o Governador Garotinho aproveite melhor a sua energia e faça com que ela seja investida também em outros Estados e em outras regiões; não se concentre nessa briga, que apenas desperdiça energia, que só faz dispersar o nosso Partido.  

Ao Governador Brizola cabe, do alto da sua experiência política, de meio século que ostenta de grande vida pública, contemporizar e atrair estrategicamente o Governador Garotinho para a sua campanha.  

Queremos paz no PDT. Se essa briga continuar, o Partido se esvaziará. Logicamente tenho feito todo o esforço para conduzir essa crise. Não só eu, mas também o Senador Jefferson Péres e a Senadora Emilia Fernandes, a fim de que o PDT caminhe unido nessas eleições e marche unido, sobretudo para enfrentar as eleições de 2002. Mantido o atual quadro ou o seu agravamento, isso fará com que parlamentares deixem o PDT. Eu próprio me coloco nessa situação. Como pertencer a um partido que, em vez de gastar suas energias, de deslocar suas energias para a construção de um Brasil melhor, para o fortalecimento do trabalhismo, caminha para uma operação kamikaze? Isso porque a intriga, o conflito entre Brizola e Garotinho destroem todo o PDT.  

Nós, de outras regiões, não temos nada a ver com essa briga. Aliás, estamos querendo entrar nela. Queremos ser convidados pela Direção Nacional do PDT, da qual fazemos parte, a encarar de frente esse problema. Sempre houve uma omissão de parte da Executiva Nacional do PDT no sentido de encarar essa questão de frente. Sempre houve uma postergação quanto ao entendimento de que essa é uma crise grave e que precisa de uma solução.  

Paciência, Garotinho! Paciência, Brizola! Garotinho deve incorporar-se à candidatura de Brizola, e Brizola tem que ponderar as posições de Garotinho, buscando a unidade. Não pode o Presidente do Partido permanentemente hostilizar o nosso Governador.  

Faço essa observação de apelo pela convergência entre as duas Lideranças. Caso contrário, problemas sérios ocorrerão no PDT no futuro, e não pretendo permanecer em um partido que não trata igualmente os Estados da Federação, que não procura valorizar as Lideranças em todos os Estados e que se perde em um conflito estadual, mas que tem repercussões nacionais.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.