O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste breve pronunciamento, quero, em primeiro lugar, apresentar o meu protesto, falando em nome da sociedade do Rio de Janeiro, que represento nesta Casa.  

O Advogado Sergio Bermudes, que é uma das figuras mais ilustres e respeitadas dos meios jurídicos do Rio de Janeiro e do Brasil, foi a um programa de televisão – transmitido ontem à noite pela TV Educativa do Rio – e foi agredido de uma forma absolutamente injustificada, injustificável, grosseira e gratuita pelo Sr. Advogado-Geral da União, Dr. Gilmar Ferreira Mendes.  

Tão chocante foi essa agressão, Srª Presidente, que ficou no ar a indagação: como pode uma pessoa que assim procede ocupar uma posição tão importante na Administração Federal do País?!  

Deixo esta pergunta aos nobres colegas que o conhecem, que conhecem o Dr. Gilmar e sabem das razões pelas quais ele ocupa essa posição.  

Toda essa agressão gratuita, como eu disse, é derivada do fato de que Sergio Bermudes considerou inconstitucional a Medida Provisória nº 2.408, de 28 de julho último, justamente a medida provisória que criou o cargo de Procurador Federal e abriu a possibilidade de transposição de quaisquer advogados que ocupem cargos na Administração Federal para preencherem essas vagas de Procurador Federal sem concurso, sem nenhuma verificação de habilitação específica.  

Srª Presidente, não vou entrar na discussão da constitucionalidade da matéria, não tenho competência para isso. E o Supremo Tribunal vai julgá-la em definitivo, uma vez que a argüição de inconstitucionalidade foi feita.  

Porém, sinto-me na obrigação de dar uma opinião contrária a essa medida provisória, sob o ponto de vista ético. Afinal de contas, essa medida provisória está passando por cima do princípio ético do concurso público específico para o preenchimento dos cargos e está abrindo possibilidade para velhas práticas que considerávamos já banidas da administração pública no Brasil, as práticas do empreguismo, do apadrinhamento político, do oportunismo, do pára-quedismo, do trem da alegria, tudo o que pensávamos fazer parte do passado.  

Essa medida provisória, no ponto em que deixa de exigir o concurso, abre possibilidade à reedição dessas práticas infelizes.  

Srª Presidente, o Dr. Sergio Bermudes escreveu uma carta ao Dr. Gilmar Ferreira Mendes, que começa assim:  

Gilmar,  

Você agrediu-me brutalmente; agrediu, virulentamente, os processualistas; agrediu os advogados brasileiros e conspurcou a dignidade do cargo que imerecidamente ocupa ... com os vitupérios lançados, ontem, de modo insensato e furibundo, na sua entrevista ao programa "Opinião Brasil", da "TV Cultura", transmitido para todo o país, visto por mim, aqui no Rio, na "TVE", na noite de hoje.  

Sr. Presidente, esta carta, que é longa, de cujo texto peço a transcrição nos Anais, inicia-se com o parágrafo que li e termina com este outro:  

Informo-lhe, com lealdade, que estarei procedendo contra você, civil e criminalmente e formulando representação no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. É insuportável, especialmente para quem milita com toda a correção há mais de 30 anos, receber do Advogado-Geral da União uma das maiores invectivas com que se pode ofender um advogado.  

Srª Presidente, deixo aqui o meu protesto, em nome da sociedade do Rio, contra essa agressão inominável, essa agressão absolutamente injustificada e injusta, sob todos os pontos de vista, e gratuita, contra uma pessoa que é da maior consideração da sociedade do Rio, o Dr. Sergio Bermudes, advogado ilustre, conceituado, ético e respeitável sob todos os pontos de vista.  

Srª Presidente, quero aproveitar o último minuto da minha intervenção para também dar à Casa notícia de um atentado, ocorrido na noite de anteontem, contra a vida do Sr. Cláudio Linhares, candidato a prefeito do Município de Conceição do Macabu, no norte do meu Estado, pelo meu Partido, o PSB. Ele, ao voltar para casa, à noite, depois de uma reunião política, por volta das 22 horas, foi, na estrada, alvejado por tiros que, felizmente, não o atingiram – atingiram o automóvel –, e conseguiu, graças a Deus, sair ileso.  

Entretanto, o atentado foi da maior gravidade e levanta uma suspeição – que temos o direito de apresentar à sociedade fluminense e à opinião pública do País – que recai sobre o prefeito atual do Município, que é candidato à reeleição, candidato à derrota exatamente pela candidatura do companheiro Cláudio Linhares, e que vem sofrendo uma série de acusações de corrupção da maior gravidade, sendo objeto de apuração e de levantamento processual pelo Ministério Público do Estado, o que, naturalmente, virá à tona antes da eleição. Esse Prefeito, no desespero, está desatinado a ponto de apagar as luzes da cidade nos comícios de Cláudio Linhares, de procurar sabotar a sua campanha de todos os jeitos, de todas as maneiras. E agora, tendo ocorrido esse atentado, é lícito, é justo que nós levantemos a suspeição de que o mandante do atentado tenha sido exatamente esse prefeito atingido pela campanha vitoriosa de Cláudio Linhares.  

Quero deixar aqui também o meu protesto e fazer um apelo ao Sr. Governador Anthony Garotinho e ao Secretário de Segurança para que mandem processar, com a maior urgência, a apuração desses fatos, para se chegar ao criminoso e, naturalmente, à sua punição.  

Muito obrigado, Srª. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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