O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nobres Colegas, em 1995, por meio de proposição do eminente Senador Carlos Wilson, foi criada nesta Casa uma comissão especial externa, composta por sete Senadores, a fim de fazer um levantamento das obras inacabadas no Brasil. Após percorrermos cerca de 30.000 quilômetros Brasil afora, após praticamente quatro meses de caminhadas, com a participação dos Srs. Senadores membros da Comissão e de técnicos desta Casa, de pessoas de boa vontade de todos os setores, levantamos, em um relatório de mais ou menos 400 páginas, o qual denominamos de "Retratos do Desperdício no Brasil", cerca de 2.214 obras inacabadas.  

Elaboramos um mapa que demonstra que, em praticamente todos os Estados da Federação – até mesmo no meu, o Estado de Santa Catarina –, existem obras inacabadas, uns com mais, outros com menos. Constatamos, inclusive, obras iniciadas na época do Império e não concluídas, como a ferrovia Transnordestina. Em determinado Estado, encontramos um hospital inacabado e já inaugurado pelo Governador da época, com uma placa de mármore em homenagem à sua mãe – usou-se o nome dela em vão. Em Santa Catarina, por exemplo, a BR 282, iniciada há 30 anos, que liga Florianópolis à Argentina, infelizmente não foi concluída. E por aí vai.  

Os técnicos analisaram, e chegamos à conclusão de que mais ou menos R$15 bilhões haviam sido aplicados nessas obras pelo País afora. São quinhentas e poucas escolas federais de primeiro e segundo graus, postos de saúde, cerca de 160 Ciacs ou Caics – estes, mais recentemente iniciados, da época do Collor –, recursos públicos aplicados sem levar a nada, sem servir a sociedade.  

Trago o assunto à tribuna, Sr. Presidente, nobres Colegas, porque hoje está em pauta a questão do TRT de São Paulo, o qual não consta desta relação, porque, em 1995, por interesses escusos, não foi considerado uma obra inconclusa, apesar de andar a passos de tartaruga. Existe também um prédio da Justiça do Estado do Amazonas, que há 22 anos se encontra inacabado, para o qual faltam mais ou menos R$16 milhões.  

Medito sobre esse tema, Sr. Presidente, nobres Colegas, que hoje chama a atenção do Brasil, em função até do vício, do costume, da cultura dos brasileiros de não se interessarem em dar continuidade a obras iniciadas por administradores anteriores. Isso ocorre nas três esferas: federal, estadual e municipal. Lança-se a pedra fundamental, soltam-se os foguetes, e depois a obra não interessa ao sucessor. Essa irresponsabilidade tem acontecido muito no Brasil.  

É bom lembrar que, principalmente até 1994, quando se formulava um projeto – muitas vezes malfeito, aprovado às pressas – para qualquer obra, efetuava-se uma projeção presumida de inflação de 20%, 30% ou 40% ao mês. Na minha opinião, foi o que ocorreu com o TRT de São Paulo – aliás, com centenas de obras por este Brasil afora. Se não me engano, ele foi projetado em 1992, portanto, época de inflação galopante. Embutiu-se no projeto a inflação, calculando-se a subida do preço da mão-de-obra, do material de construção e levando-se em consideração o tempo de sua construção. Iniciou-se a obra e, em 1994, com a estabilização da moeda, por meio do Plano Real, não houve a devida correção, ou seja, não se retirou a inflação embutida nos cálculos da obra. Vamos supor que o cálculo inicial fosse de R$50 milhões; com a inflação presumida embutida, teria chegado a R$160,00, R$180,00, R$200 milhões. Entretanto, depois de 1994, o salário do trabalhador foi congelado no Brasil, assim como o preço do material de construção, mas não foi feita a correção da inflação projetada.  

Chegamos à conclusão de que o juiz Nicolau não é o único participante a ser responsabizado no caso do TRT de São Paulo; na minha opinião, existe uma gama de responsáveis, partícipes, que deixaram acontecer, que não retiraram as gorduras da inflação. E, dessa forma, vem ocorrendo essa barbaridade de saques em prejuízo dos brasileiros. O caso do TRT de São Paulo está na mídia porque foi descoberto, mas, em função do que foi levantado, em 1995, pela Comissão das Obras Inacabadas do Senado Federal, podemos afirmar que é apenas uma gota d’água no oceano. Algumas dessas mais de duas mil obras inacabadas que encontramos foram iniciadas há 20 anos, outras, há 30 anos, e outras, há mais tempo; algumas delas também apresentam uma inflação presumida embutida. Quantos casos idênticos ao do TRT de São Paulo estão ocorrendo pelo Brasil afora? Srª Presidente, Senadora Marluce Pinto, há indícios de que isso ocorre em todo o Brasil. Em quantos TRTs não foram feitas as devidas correções?  

Há informações no Tribunal de Contas da União de que cerca de pouco mais de R$600 milhões foram aplicados em obras que, à época em que a Comissão fez suas investigações, foram consideradas irregulares pelo próprio TCU, nas quais, de 1997 para cá, o Governo Federal aplicou recursos. Em função disso, o Senado remeteu um expediente ao Tribunal de Contas da União, aos Ministérios aos quais as obras aqui relacionadas estão vinculadas, aos Tribunais de Contas dos Estados, aos Estados e aos Municípios onde essas obras se encontram, para que informem ao Senado qual a evolução dessas obras de 1995 até esta data, em que ponto se encontram. Houve alguma evolução? Houve alguma deflação? Houve alguma reavaliação dessas obras?  

E o que ocorre no Brasil em relação a esse tipo de problema? Qual é a cultura do brasileiro? Eu disse logo no início que há aquele estímulo por parte da própria sociedade, em que o Prefeito, o Governador ou o Governo Federal, pressionado, inicia uma obra, lança a pedra fundamental, faz a festa até em campanha eleitoral – até então, costumava-se fazer isso –, e, depois, não interessa se há recursos provisionados no Orçamento, não interessa o tempo em que a obra deve ser concluída. Com isso, a obra fica parada por quatro ou cinco anos - é o que vem acontecendo no Brasil. Faz-se um movimento no Congresso Nacional, para que se aloquem R$1 milhão, R$2 milhões ou R$5 milhões, de acordo com o tamanho da obra. Muitas vezes, isso é feito por uma questão de justiça, pois é preciso alocar recursos já que falta pouco para se concluir um hospital. Mas, muitas vezes, isso é feito por interesses escusos, porque não houve a deflação, embutida presumidamente à época, antes de 1994. Aí os lobbies, os movimentos, não têm que ser feitos. Alocam-se alguns recursos, que são colocados no Orçamento pela falta de responsabilidade, porque quem lançou a obra não verificou se havia provisionamento para concluí-la. Não havia recursos assegurados no Orçamento em um ano, dois anos ou num plano plurianual, e isso tem acontecido irresponsavelmente no Brasil. É isso que tem ocorrido. É isso que vem acontecendo com centenas de TRTs no Brasil.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – V. Exª me concede um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC) – Com muita honra, ouço o eminente Senador Edison Lobão, que é o Vice-Presidente dessa Comissão Especial do Senado que analisa essas obras inacabadas no Brasil.  

O Sr. Edison Lobão (PFL – MA) – Procede bem V. Exª, na condição de Relator dessa Comissão da qual realmente fui o Vice-Presidente, ao fazer as observações e as cobranças a respeito do que ocorreu durante todo esse período. Acredito que, a esta altura, importa pouco reclamar do que se fez no passado ou do que não se fez. As obras foram iniciadas e foram abandonadas. V. Exª, recentemente, citou em um programa de televisão que uma dessas obras iniciadas e não concluídas é da época do Império e que algumas delas são da época de Getúlio Vargas. No meu Estado, por exemplo, há uma rodovia federal que foi projetada por Getúlio Vargas e começada por Juscelino Kubitschek e que, até hoje, não foi concluída. V. Exª, que como Relator elaborou um trabalho muito bem feito, e eu, como Vice-Presidente da Comissão, andamos por este Brasil inteiro examinando essas obras no local. Antes, tivemos o cuidado de pedir que fosse feito um trabalho pelo Tribunal de Contas da União, pelos Ministérios, pelas Prefeituras, pelos Governos estaduais, para facilitar também a nossa tarefa. Concluído o trabalho, que importou nessa publicação – vamos chamá-la de livro – sobre as obras inacabadas, o que fizemos nós da Comissão? Dirigimo-nos às autoridades do Governo Federal, do Ministério do Planejamento, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União e, inicialmente, tivemos um acerto no sentido de que nenhuma obra nova seria começada, salvo se extremamente urgente, sem que as antigas pudessem ser concluídas, de acordo com um critério de prioridades. Houve até um compromisso da Comissão de Orçamento no sentido de alocar recursos para as obras inacabadas prioritárias, e, somente depois disso, passariam a cuidar das obras novas que viessem a ser projetadas. Infelizmente, nada de concreto se fez nessa direção. Recordo-me que as Comissões de Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara ficaram incumbidas de acompanhar a execução da proposta da nossa Comissão. Senador Casildo Maldaner, o que quero dizer é que, se no passado houve erros – e houve -, lastimavelmente o erro prossegue, o chamado erro continuado, já que não se cumpriu aquilo que a nossa Comissão havia deliberado. Cumprimento V. Exª por trazer de novo esse tema ao debate, a fim de que se encontre um caminho para resolver esse grave problema nacional.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) – Recolho com honra as ponderações de V. Exª, eminente Senador Edison Lobão, que é o Vice-Presidente da Comissão e que, muitas vezes, tem assumido a sua Presidência quando da ausência do Senador Carlos Wilson.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, estaremos daqui a pouco preparando o Orçamento para 2001. E o que o Senado quer? Que o Tribunal de Contas, a partir do expediente enviado a esses órgãos pela Presidência do Senado, informe a evolução dessas obras inacabadas no Brasil, bem como a posição em que se encontram, até para que a Comissão de Orçamento, que vai analisar o assunto para o ano que vem, possa posicionar-se. É necessária essa informação dos Ministérios aos quais as obras estão vinculadas, dos Governos estaduais, dos Governos municipais respectivos, para analisarmos a sua evolução, para verificarmos o que ocorreu. Quem sabe, nesse processo, vamos encontrar muitas questões ainda a serem analisadas profundamente! Na minha opinião, pelo que é noticiado, o TRT de São Paulo é apenas, como eu disse antes, um grão de areia num imenso deserto de TRTs por aí espalhados. Talvez, isso ocorra em face da ausência de uma legislação mais rígida e da irresponsabilidade que tem grassado pelo Brasil afora.

Todos nós aprendemos, nos bancos escolares, que uma redação precisa ter início, meio e fim. Igualmente, qualquer outra questão, especialmente a pública, deve seguir essa regra fundamental. Em se tratando de obra, por exemplo, há de haver início, meio e fim, e o tempo para a sua conclusão não pode ser ilimitado. Os recursos devem ser provisionados por lei. Se uma determinada obra a ser lançada em qualquer dos três níveis absorver, por exemplo, 5% do Orçamento e levar cinco anos para ser concluída, é necessário que, por lei, sejam assegurados os 5%, para que, no desenrolar dos acontecimentos, os lobbies não sejam usados para fins escusos. É preciso que impere no Brasil essa moralização!  

Sr. Presidente, nobres Colegas, acredito que agora, com a nova Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pelo Congresso Nacional, com a participação mais direta do Ministério Público – fato a que estamos assistindo recentemente -, impulsionada até pela própria Imprensa, sejam responsabilizados cível e criminalmente administradores que conduzirem sua função pública ao seu bel-prazer.  

O Tribunal de Contas da União encontrava-se ou ainda se encontra um tanto quanto adormecido – sejamos sinceros. É voz corrente que o TCU, ao prestar uma assessoria técnica, ao fiscalizar e ao acompanhar obras, estava-se comportando, de certo modo, como um gigante adormecido. Por que não estender a fiscalização aos Tribunais de Contas de vários Estados e também de alguns Municípios? Fazia-se necessária uma fiscalização mais rígida e transparente. Como eu disse antes, com a nova Lei da Responsabilidade Fiscal, com a participação mais direta do Ministério Público, com a motivação por parte da própria Imprensa e com essa transparência, será possível um acompanhamento mais cuidadoso.  

Por meio desse ofício e dos pedidos que o Senado remeteu, devemos procurar fazer uma avaliação de como se encontram as duas mil e poucas obras inacabadas existentes no Brasil. Qual é a evolução disso? Quem sabe, daquela data a esta, tenham surgido mais algumas centenas ou dezenas de obras? Vamos acompanhar isso.  

Com a investigação do caso do TRT de São Paulo, a população começa a acompanhar essas questões no seu próprio Município, no seu Estado, nas suas localidades, com o auxílio das entidades organizadas. Isso é fundamental. Na minha opinião – repito –, existem no Brasil centenas de TRTs de São Paulo, no sentido figurado, por aí afora. Em função do que levantamos - os cálculos apontam para mais ou menos R$15 bilhões -, o caso do TRT paulista representa cerca de 1% do total de desperdício dos recursos públicos no Brasil.  

Por isso, trago essa preocupação, nobre Srª Presidente e nobres Colegas, no dia de hoje, para que possamos acompanhar essa questão mais de perto, comungando de um tema profundo que revolta todos nós brasileiros.  

Para finalizar, lembro que amanhã transcorre o Dia do Advogado, estabelecido no Brasil na época de D. Pedro I, há 173 anos. É o famoso 11 de agosto, uma homenagem aos abnegados advogados do Brasil. A esse respeito tenho um pronunciamento por escrito. Peço à Mesa que o receba, fazendo-o constar nos Anais desta Casa, em homenagem a essa classe que muito luta pelo Brasil afora.  

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente e nobres Colegas.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CASILDO MALDANER EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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