A SRª MARLUCE PINTO (PMDB – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 2 recém passado, quarta-feira, nas dependências do Instituto Israel Pinheiro, aqui em Brasília, participei, a convite do Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, de um evento que, na realidade, foi mais um passo do Governo Federal na reestruturação do Incra, o que já há algum tempo vem acontecendo.  

Dessa vez, o evento foi a posse de três novos superintendentes nacionais, órgãos recém-criados que vieram substituir cinco diretorias anteriores, agora extintas, e também a posse de três novos diretores executivos que atenderão, diretamente, às Regiões Sul/Sudeste, Norte/Centro-Oeste e Nordeste.  

O Incra, como sabíamos, compreendia a Presidência, cinco Diretorias, a Procuradoria-Geral e as Superintendências Regionais.  

Hoje, após as mudanças, o instituto ficou assim reestruturado: foi criada a Superintendência Nacional de Desenvolvimento Agrário que acampou as extintas Diretorias de Assentamento, de Assuntos Fundiários e de Cadastro. Em lugar da Diretoria de Recursos Humanos, criou-se a Superintendência Nacional de Gestão Administrativa, e, finalmente, extinguiu-se a Diretoria de Administração e Finanças, e, em seu lugar, ficou a Superintendência Nacional de Gestão Estratégica. Permaneceu inalterada, além da Presidência, apenas a Procuradoria-Geral.  

Aos empossados, aos quais aplaudi e desejei sucesso naquela quarta-feira, neste momento, reafirmo meu desejo de que cumpram com galhardia e brilho as responsabilidades a eles confiadas.  

Portanto, aos Drs. Marcelo Afonso Silva, Aniceto Weber e Maria Shirleinauda Reis dos Santos, atuais Superintendentes Nacionais de Desenvolvimento Agrário, Gestão Administrativa e Gestão Estratégica, e também aos Drs. Valdir Torine, Paulo Afonso Condér e Eduardo Henrique Freire, Diretores Executivos, respectivamente, para as Regiões Sul/Sudeste, Norte/Centro-Oeste e Nordeste, reafirmo meus mais sinceros votos de confiança em seu trabalho, minha crença de que terão absoluto sucesso em suas missões e, principalmente, minha fé de que realmente ajudem nosso País na solução dos graves problemas agrários, por demais conhecidos.  

Sr. Presidente, meus nobres Pares, nas atuais mudanças - já em vigor no INCRA -, vale ressaltar a atuação dos Superintendentes Nacionais. Em síntese, irão promover um "limpa" na burocracia e na falta de comunicação que, até bem pouco tempo, primavam nesse órgão tão necessário e fundamental num país de dimensão continental como é o nosso, cujos problemas fundiários parecem maiores que a nossa extensão territorial.  

Os Superintendentes Nacionais farão gestão direta junto às Superintendências Estaduais. Acompanharão, com visitas in loco , os problemas apontados. Além disso, terão a responsabilidade de acompanhar o desenvolvimento de projetos e a articulação com as autoridades locais, visando à melhor solução dos problemas existentes. Enfim, serão elos vivos, com poderes dimensionados por regiões, com assentos definidos, onde a interlocução será possível e onde, quero crer, haverá maior rapidez na solução dos problemas detectados pelos cidadãos e autoridades desse imenso Brasil.  

Mudanças também houve, e para melhor – pelo menos na teoria –, na atuação das antigas Superintendências Regionais, hoje rebatizadas de Superintendências Estaduais.  

Nesse particular, as novas diretrizes do Incra permitem maior autonomia aos Superintendentes Estaduais, antes atreladas a vícios burocráticos comuns em órgãos centralizadores.  

As Superintendentes Estaduais são vinte e nove, computada a do Distrito Federal. Os Estados do Pará e Pernambuco possuem, cada um, duas Superintendências. No Pará, por razões geográficas, existe uma na Capital e outra em Marabá. Em Pernambuco, há uma na Capital e outra no médio São Francisco, na região conhecida como o polígono da maconha. Os demais Estados da Federação possuem uma.  

Quero ressaltar também, Sr. Presidente, que, na atual política implantada no Incra, as atuais Superintendências Estaduais passaram, a partir de agora, a possuir maior autonomia, inclusive na elaboração e na conclusão dos processos de desapropriação, cabendo ao Ministério da Reforma Agrária apenas a análise final dos custos da desapropriação. Sem dúvida, esse é um grande passo. Com isso, calcula-se, processos que antes demandavam um ou dois anos de estudos, num interminável passeio entre gavetas e burocratas de plantão, hoje, com cento e vinte dias poderão ser conclusos. É óbvio que, aos Superintendentes Estaduais, o aumento de sua autonomia ocorre na mesma proporção que sua responsabilidade.  

Ainda na atuação dos Superintendentes Estaduais, uma nova norma foi estabelecida: ao ser empossado, o Superintendente, além de demissível ad nutum , isto é, podendo a qualquer momento ser demitido por determinação superior, terá garantidos apenas dois anos no cargo, com possibilidade de renovação por igual período. Sua manutenção no cargo se dará, além da avaliação natural que se faz de qualquer servidor, pelo cumprimento do que se denominou "contrato de gestão". Esse contrato de gestão, conforme me foi explicado por um alto funcionário do Ministério, é um compromisso de metas mínimas a serem cumpridas que o superintendente assina por ocasião de sua posse. O não-cumprimento, sem dúvida, e inevitavelmente, poderá ser o fim da carreira no segundo ano de atividade.  

Enfim, novos ventos sopram pelos caminhos dos que cuidam de um dos maiores problemas deste País, que é a terra. Que esses ventos se transformem em brisa que serena ânimos.  

Afinal, Sr. Presidente, quando as estatísticas nos mostram que pouco mais de quinhentas famílias brasileiras detêm mais de 40% das terras agricultáveis deste País, sem dúvida algo urge ser feito. Esse fato merece não apenas nossa preocupação mas, acima de tudo, a promoção de meios que o amenizem a curto prazo e definitivamente o resolvam a médio e longo prazos.  

É preciso, urgentemente, que algo se faça em prol dos quase 400 mil trabalhadores rurais que pleiteiam seu acesso aos mais de três milhões de hectares de terras agrícolas necessárias ao seu assentamento.  

O Governo, é preciso que se diga, está cumprindo sua parte. Aliás, enalteço a coragem e a determinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso que, desde sua primeira campanha, jamais omitiu a situação de injustiça vivida pelos brasileiros. Foram suas as seguintes palavras: "O Brasil não é um país pobre. É, sim, um país injusto".  

Em contrapartida, justificando sua consciência, suas também foram as ações que resultaram, nestes anos de seu Governo, na maior distribuição de títulos de terras jamais visto. E mantendo sua coerência ao dizer que "é preciso reformar a reforma agrária", hoje a reforma faz-se no INCRA.  

Portanto, que Deus ilumine as pessoas que hoje ocupam essas novas funções. Que elas sejam a peça que faltava na engrenagem do sucesso e que, com a ajuda de cada um de nós, autoridades e cidadãos comuns, trilhem o rumo certo que leva à avenida do progresso e da paz.  

Sr. Presidente, meus nobres colegas, depois de toda essa reformulação, acredito que poderá ser eliminada ou pelo menos diminuída a agressão no campo e também a falta de justiça para os homens sem terra, neste País. Para isso, há necessidade urgente de maiores investimentos nas regiões Norte e Centro-Oeste, que é onde ainda existem muitas terras desocupadas que podem ser ocupadas sem prévia desapropriação. Em localidades situadas nessas regiões, o Governo Federal poderá fazer assentamentos ordenados que permitam o desenvolvimento da Região Norte e o maior desenvolvimento da Região Centro-Oeste.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.