O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Folha de S.Paulo, na edição de terça-feira, dia 8 de agosto, traz uma notícia muito interessante. Informa que o Sr. Michel Camdessus, ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, foi nomeado conselheiro do Vaticano. Em um breve comunicado, o Vaticano anunciou que ele integrará o Conselho de Justiça e Paz. Será o mais novo membro desse Conselho, onde vai desenvolver esforços para que as dívidas dos países pobres sejam reduzidas ou perdoadas.

O Sr. Michel Camdessus é um católico, com sólida formação humanista, e esteve no comando do Banco Central da França, integrando a equipe que estudou a adesão do país à moeda única. Presidiu o Fundo Monetário Internacional durante três mandatos e sempre foi, de certa forma, também um crítico daquela instituição, na medida em que pregou a necessidade de renová-la. À frente daquela organização internacional, tudo fez para que ela mantivesse uma postura no sentido de promover realmente o desenvolvimento, principalmente dos países mais pobres ou daqueles que ainda lutam para encontrar o caminho do desenvolvimento e do bem-estar social.

Chegou a dizer que “somos a primeira geração que tem condições de organizar um mundo de maneira não imperialista, mas com o conceito de nação”. Trata-se de um conceito que precisa sobreviver à idéia de globalização, que não pode ser vista apenas como mecanismo de anulação das identidades nacionais.

Michel Camdessus foi um crítico do FMI, denunciando a falta de engajamento dos países-membros daquela instituição internacional em prol da harmonização de organizações que decidem os rumos da economia mundial. Porque, de resto, têm-se queixado muitos chefes de Estado e chefes de Governo de países em desenvolvimento.

Para encerrar esta parte de meu pronunciamento, Camdessus dizia que teve a ilusão de que poderia ser arquiteto, mas acabou sendo somente bombeiro, ou seja, socorrendo países vitimados pela crise financeira internacional, como foi o caso da Tailândia, da Coréia do Sul, do México, da Argentina, do Brasil. O remédio para socorrê-los foi, muitas vezes, excessivamente amargo, e as conseqüências sobre esses países, do ponto de vista social e econômico, foram tremendas.

Espera-se que, dessa conciliação entre o pragmatismo das finanças internacionais e uma visão humanista da vida e da sociedade, possamos, de um lado, humanizar a economia, e, de outro, criar fundamentos econômicos para a ação social. A economia não pode ser algo esotérico, limitando-se apenas ao mundo das cifras, dos indicadores. Da mesma forma, a ação social, por mais generosa que seja a pessoa que a está pregando, não é obra para voluntaristas. Ela precisa ter um mínimo de consistência, que assegure a efetiva execução das idéias que todos apoiamos. É desse mixing de economia e ação social que precisamos neste mundo, e realmente tem sido a grande inquietação que assola aos que entendemos que a mera ortodoxia econômica não pode ser, de maneira nenhuma, a solução definitiva para os problemas de um País com as características do Brasil.

É preciso não esquecer o País para pensar somente na estabilidade econômica, nos fluxos financeiros, nos juros, no câmbio. Cada Chefe de Estado deve ter a noção muito clara de que há pessoas, há seres humanos que, de fato, formam a sociedade, formam o País e têm suas necessidades, seus legítimos interesses e suas aspirações de uma vida melhor.

Também venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, para congratular-me com o Ministro da Educação, Paulo Renato. Sempre entendi que esse processo de avaliação dos cursos superiores no Brasil era um avanço institucional, um avanço no processo de aprimoramento da educação superior no Brasil. A simples realização do chamado provão não é suficiente para avaliar na plenitude a excelência de um determinado curso universitário, até porque o processo de avaliação se completa com outros elementos que vão além da prova, que dizem respeito à instalação física, à qualificação dos professores, à produção científica do corpo docente etc.

Por isso, quando o Ministro Paulo Renato anuncia que, em razão desse mecanismo de avaliação, o Ministério da Educação está determinando o fechamento de faculdades de Medicina no País, admiro sua atitude. Tenho dito desta tribuna que a proliferação de cursos superiores no Brasil, sem obedecer - alguns estão autorizados há mais tempo e já funcionando - a padrões mínimos de qualidade, no caso das escolas de ciências ligadas à vida, sobretudo da Medicina, é um atentado, é algo que não podemos aceitar impunemente.

O Ministro Paulo Renato está demonstrando um cuidado que devemos louvar e apoiar, porque logo essas faculdades estarão com liminar na Justiça para continuarem funcionando. Muitas já estão na iminência de fechar no próximo ano, porque foi dado o prazo de um ano, e, se elas não cumprirem as exigências do Ministério da Educação, serão desautorizadas e terão seus funcionamentos cancelados.

Precisamos que esse novo Estado que se anuncia, que significa a modernização do Brasil, seja rigoroso no cumprimento das normas e exigente na fiscalização daquelas instituições que prestam serviços à sociedade.

Sem dúvida, a ação do Ministro Paulo Renato, firme, enérgica, é um exemplo de que ainda podemos confiar que o Estado brasileiro tem muito a oferecer à sociedade, protegendo os interesses do cidadão e da nossa comunidade.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Ouço o aparte do nobre Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Senador Lúcio Alcântara, solidarizo-me com V. Exª e faço coro às suas manifestações. Este Brasil com o qual sonhamos e que se propõe a ser moderno, avançado e competitivo deve cuidar com muito critério da formação principalmente da sua juventude. Não podemos ter espalhadas pelo País fábricas de diplomas. Precisamos, sim, ter a nossa sociedade devida e tecnicamente bem informada para poder participar com condições deste mundo globalizado, que se torna cada vez mais competitivo. Louvo a iniciativa de V. Exª de registrar esse fato e de solidarizar-se com o Ministro da Educação Paulo Renato. Também o faço. S. Exª também pode contar com a minha solidariedade e com a minha contribuição, para que possamos permanecer alertas a essa especulação que se faz num segmento de ensino tão importante e significativo para o desenvolvimento do nosso País.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, nobre Senador Leomar Quintanilha.

Essa medida do Ministério da Educação merece o aplauso geral. Que o Sr. Ministro Paulo Renato siga nessa mesma política e nessa mesma forma de atuar, porque será a garantia de que poderemos esperar um mínimo de qualidade do ensino superior do País.

Essas faculdades são privadas, com anuidades que geralmente custam uma pequena fortuna. Pais de famílias, muitas vezes, fazem sacrifícios enormes para depois serem enganados, para terem seus filhos freqüentando escolas que não oferecem o mínimo de condição para a preparação desses jovens para o exercício profissional.

O Ministério da Educação deve mesmo ser vigilante e rigoroso. Se há o que aprimorar no sistema de avaliação, vamos fazê-lo. Sem dúvida, essa foi uma medida salutar e saneadora. A proliferação de faculdades, sobretudo daquelas que formam profissionais que lidam com a vida, não pode continuar, sob pena de estarmos sendo coniventes com uma ação absolutamente irresponsável que só visa ao lucro e que só visa a satisfazer a ganância de alguns, sendo extremamente prejudicial à sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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