A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de compartilhar com esta Casa a audiência realizada ontem na Subcomissão instalada - como todos sabemos - para acompanhar as ações praticadas por autoridades ou órgãos competentes, diante das recomendações gerais apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que, por fim, foi denominada de CPI do Judiciário, que identificou, especialmente, o desvio de um volume gigantesco de recursos na obra do TRT de São Paulo.

Durante todas essas semanas, vimos a ofensiva do Governo Federal e de alguns Parlamentares da base governista no sentido de, a cada momento, com um novo argumento, tentar desqualificar as denúncias e tirar a legitimidade e a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para dar continuidade às investigações que, infelizmente, não foram devidamente concluídas na CPI do Judiciário e da abertura de investigações que só uma CPI, com poderes de investigação próprio das autoridades judiciais, poderia fazer. Com isso, o Congresso cumpriria com sua obrigação constitucional e, portanto, investigaria fatos e indícios relevantes que apontam para a figura do Sr. Eduardo Jorge, que trabalhou, por 18 anos, com o Presidente da República; seria feita a investigação da intermediação de interesses privados dentro do setor público.

Sr. Presidente, não conseguimos ainda todas as assinaturas para a instalação de uma CPI. Entendemos que iremos consegui-las. Não acredito que o Congresso Nacional não queira cumprir com a sua obrigação constitucional, com a sua tarefa nobre de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Sr. Presidente, ontem, tendo em vista o depoimento dos três Procuradores de São Paulo e dos três Procuradores de Brasília, confirmamos que, de fato, eles, especialmente os Procuradores de Brasília, foram vítimas de uma campanha de calúnia e de difamação - algo nunca visto neste País - em relação ao Ministério Público, provocada por membros da bancada governista, especialmente pelo Líder do Governo no Congresso Nacional.

Sr. Presidente, aquela reunião foi importantíssima, porque pudemos identificar, inclusive, algumas inverdades apresentadas àquela Subcomissão, ditas no depoimento do Sr. Eduardo Jorge. Tivemos a oportunidade de constatar uma informação inverídica - e o Senador José Eduardo Dutra mostrou isso muito bem - dada pelo Sr. Eduardo Jorge, que, em seu depoimento, disse que o seu irmão Marcos Jorge Caldas Pereira, advogado de um determinado escritório, não havia prestado serviços diretamente para a Incal no procedimento administrativo da suposta construção do prédio do TRT de São Paulo, que nunca foi construído. Disse ele, no seu depoimento, que seu irmão, embora fizesse parte de um escritório de advocacia, não havia prestado serviços diretos para a Incal. Mas, ontem, a Procuradora Maria Luíza Duarte nos apresentou um memorial, devidamente assinado pelo irmão do Sr. Eduardo Jorge, pleiteando a continuação da obra junto ao Tribunal de Contas da União.

Portanto, o Sr. Eduardo Jorge mentiu. Ele mentiu também quando declarou que cabia à Secretaria do Tesouro e, portanto, ao Governo Federal a liberação de todos os recursos ao TST. Ele mentiu, porque, Sr. Presidente, todos sabemos que as liberações feitas pela Secretaria do Tesouro ao TST têm destino certo. Ele dizia que se cumpriam todas, o que não é verdade. Quando analisamos as verbas autorizadas e executadas no período de 1995 a 1999, identificamos, com clareza, que o Executivo possui poder de discricionariedade na liberação de verbas para as obras do Judiciário. Portanto, não agiu da mesma forma em relação a todas as obras.

Também pudemos identificar que o que ele disse à Subcomissão, ou seja, que há um ano está sendo investigado pelo Ministério Público - naquele momento, ele se denominou um suposto “ladrãozão”; ele mesmo se identificou dessa forma -, não é verdade. Embora, há um ano o Ministério Público de São Paulo investigue o desvio de recursos destinados ao TRT, apenas há menos de um mês o Ministério Público de São Paulo está analisando o fato. Abriu-se um procedimento investigatório que trata exclusivamente da participação do Sr. Eduardo Jorge no envolvimento direto na liberação desses recursos para a obra do TRT.

O Sr. Eduardo Jorge mentiu também quando disse: “Se o Ministério Público agir com isenção, honradez e presteza, encerrará esse assunto brevemente, porque não existe o mais leve indício de ato ilícito meu”. Isso não é verdade. Ontem, o Ministério Público de Brasília teve a oportunidade de apresentar à Subcomissão fatos concretos, que mostram indícios relevantes da intermediação de interesses privados no setor público, de crimes contra a Administração Pública, patrocinados com o envolvimento direto do Sr. Eduardo Jorge e de várias outras personalidades e agentes públicos. São obras desenvolvidas sem licitação, são concessões de contratos que desafiam a lógica de um Governo, que deixa de ganhar dinheiro para que o ganhem empresas que têm como acionista, como consultor ou como alguém que diz que não faz lobby - faz simplesmente o contrário de lobby - pessoas que exploram o seu prestígio e praticam vários outros crimes devidamente identificados no Código Penal. Depois de tudo apurado, poderemos dizer, de fato, o que o Sr. Eduardo Jorge fez.

É exatamente por isso, Srªs e Srs. Senadores, que, a cada momento, temos a mais absoluta clareza da necessidade da instalação da CPI. É evidente que nós, da Oposição, não vamos nos cansar dentro da Subcomissão. Apresentamos os requerimentos de informações - que são chamados de quebra de sigilo bancário, mas que são requerimentos de informações - sobre a movimentação bancária do Sr. Eduardo Jorge, de seus familiares e de outras personalidades diretamente envolvidas em fatos relevantes que representam, portanto, indícios claros da intermediação de interesses privados dentro do setor público.

Estaremos na subcomissão esperando não a quebra de sigilo telefônico, mas que o Governo Federal disponibilize para a subcomissão a informação de todas as ligações feitas por todos os telefones no período em que o Sr. Eduardo Jorge trabalhava no Palácio do Planalto.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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