O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, viajo esta tarde para Belo Horizonte, onde participarei, logo mais à noite, de duas solenidades importantes, comemorativas do centenário de nascimento do ex-governador e ex-senador Milton Campos.

Às 18 horas estarei com minha esposa Latifinha na Basílica de Lourdes, para assistir à missa solene celebrada por Dom Serafim Fernandes de Araújo, Cardeal Arcebispo de Belo Horizonte, e com a participação do Coral Júlia Pardini.

Às 20 horas estaremos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para assistir à obliteração do Selo Comemorativo do Centenário e à Reunião Especial da Assembléia, sendo orador oficial o ministro também mineiro Oscar Dias Corrêa, membro da Academia Brasileira de Letras.

Estas solenidades fazem parte de um amplo ciclo de eventos em homenagem a Milton Campos, ciclo que se estenderá até o final do ano e que vai culminar, para nós senadores, com uma sessão especial aqui no Senado, marcada para o dia 26 de outubro, requerida por mim e assinada também pelos senadores Arlindo Porto e José de Alencar.

Vários de nós conhecemos e convivemos com o grande estadista mineiro e brasileiro que foi Milton Campo e, por conseguinte, essa será uma oportunidade excelente para repassarmos fatos e temas candentes da política brasileira, pois o exemplo e o pensamento de Milton Campos continuam vivos e atuais.

Sr. Presidente, quero nesta oportunidade tratar também das eleições municipais.

Pela primeira vez no Brasil, teremos eleições totalmente informatizadas, com a utilização de milhares de urnas eletrônicas, espalhadas por todo o território nacional, nos grandes centros e nos mais longínquos vilarejos.

O acesso dos candidatos a esses meios de divulgação se estenderá até 27 de setembro, um espaço um pouco menor que o anterior, assim delimitado para que as mensagens a serem direcionadas às nossas populações tenham caráter local.

De fato, o espaço gratuito no rádio e na TV abre uma excelente oportunidade para o debate objetivo dos temas de maior interesse de cada município, pelo que nossa expectativa é a de que o debate assuma a relevância desejada.

O espaço deve ser aproveitado para que os problemas mais angustiantes do momento possam ser levantados junto às populações, nos espaços urbanos mas também e principalmente nos espaços humanos, atingindo todos os seus integrantes, quaisquer que sejam suas condições sociais.

Nossas populações, por meio da propaganda eleitoral, estão sendo convidadas para exercitar sua cidadania, com a manifestação mais legítima que lhes compete, que é o voto direto e soberano, através do qual irão escolher seus representantes mais próximos, que são os Vereadores e os Prefeitos Municipais.

Da parte dos que postulam o voto, a mesma cidadania será praticada mediante postura em que, pela força do debate, sejam efetivamente analisados temas como os relacionados a transporte, saúde, educação, trânsito e habitação, que alcancem todos os bairros, vilas e o meio rural.

Esses são assuntos que não podem ficar distanciados de uma campanha eleitoral da envergadura da que se avizinha, mas cuja relevância se amplia na medida em que o momento brasileiro é decisivo e, por isso, exige muito trabalho e responsabilidade de seus dirigentes.

A respeito e como mencionei em outro pronunciamento, nesta semana, o grande desafio dos futuros administradores será o da Responsabilidade Fiscal na gestão pública. O assunto, felizmente, foi definido em recente lei aprovada pelo Congresso Nacional. No meu entender, esta terá sido a lei mais importante dos últimos tempos em nosso País, ao lado do Código de Trânsito Brasileiro.

Creio, por isso, que, ao lado dos temas a serem enfocados, na propaganda eleitoral, como nos palanques, o correto cumprimento da lei orçamentária, como prevêem as normas de Responsabilidade Fiscal, deve e precisa ser enfatizado pelos candidatos.

Devo lembrar que a Constituição de 1988 deu ao Município o status de ente federativo, juntamente com a União e os Estados, aumentando, assim, a responsabilidade dos gestores municipais na elaboração e na execução de programas de governos, efetivamente voltados para os problemas locais.

Todos compreendemos as dificuldades financeiras com que se debatem os Municípios para atender às fortes demandas de seus cidadãos, notadamente nos setores de educação, saúde, segurança e desenvolvimento urbano. Em relação à saúde, menciono a aprovação, na semana passada, pelo Legislativo, de emenda constitucional que torna obrigatória a destinação para essa área de 15% do produto da arrecadação dos impostos.

Sras. e Srs. Senadores: faço essas considerações, no início da propaganda eleitoral gratuita, com o propósito de estimular uma verdadeira municipalização da campanha em nossas comunidades, com prioridade para o exame dos temas que de mais perto tocam o interesse das populações, dos grandes centros como das vilas, mas também das favelas, que são igualmente cidades.

Muito obrigado.

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