O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar, na sessão de hoje, a solenidade que acompanhei ontem no Palácio do Planalto, presidida pelo Presidente da República, que me parece uma página importante no processo de mudança cultural da administração pública brasileira.

O Código de Ética do Servidor Público, mais do que estabelecer limites e regras claras de comportamento nos mais altos escalões da administração pública, sinaliza claramente que o Governo Federal teve a coragem e também a humildade de fazer uma autocrítica e mostrar que os seus próprios sistemas internos de controle são frágeis. E, ao mesmo tempo, de dizer às outras esferas de Poder que é preciso que sistemas mais modernos e mais eficazes de controle interno sejam adotados, para que se evitem desvios de recursos públicos, desvios de comportamento, desvios éticos na Administração Pública brasileira.

Os jornais de hoje de todo o País, com seus editoriais, suas manchetes, fazem uma cobertura que considero importante dessa matéria, no momento em que o próprio Presidente da República vem a público defender um código de comportamento. E mais do que isso, Sua Excelência tem a coragem de, mediante consulta por todos os meios de comunicação, até pela Internet, convocar a sociedade brasileira a dar a sua contribuição no projeto de lei e no projeto de emenda constitucional que deve enviar ao Congresso Nacional, passando, portanto, de uma democracia representativa, onde o cidadão é chamado apenas no instante do voto, para uma democracia participativa, onde o cidadão é chamado também, durante o mandato de quem elegeu, a contribuir com as suas manifestações críticas, suas sugestões para o aperfeiçoamento do sistema democrático.

Considero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que este é um momento importante nesse processo de mudanças que vive a Administração Pública brasileira. Vivemos um momento de liberdade, de democracia plena, um momento em que a sociedade brasileira, o Governo, o Poder Público de um modo geral busca corrigir os seus próprios erros, ultrapassar os seus defeitos seculares, modificar os vícios culturais de sua formação, para a transformação do próprio Poder Público e da sociedade a que serve.

Tenho a impressão, Sr. Presidente, que poucas vezes na vida pública brasileira assistimos à formação de um consenso tão significativo: parlamentares do Governo e da Oposição, os mais importantes colunistas do jornalista brasileiro, aqueles que no dia-a-dia manifestam as suas preocupações com os erros e os defeitos da Administração Pública, quase todos, enfim, Srªs e Srs. Senadores, destacam hoje a importância do ato a que a Nação brasileira assistiu ontem.

É importante, Sr. Presidente, que esse processo de mudanças, que esse código de comportamento ético não se limite apenas à esfera do Poder Público Federal. É importante que Estados e Municípios, o Legislativo e o Judiciário acompanhem essa sinalização, que, de resto, traduz um desejo claro da sociedade brasileira, que anseia por mudança, mudança de comportamento, que deseja rigor, compromisso ético, transparência na Administração Pública brasileira.

Não tenho dúvidas de que as maiores doenças que assolam a sociedade brasileira são, de um lado, a corrupção e, de outro, a violência. O Poder Público, Sr. Presidente, busca a correção da corrupção no instante em que expõe publicamente os seus próprios defeitos. As vísceras da Administração Pública brasileira, em todos os níveis, têm sido colocadas ao julgamento da população. E, quando vejo tantas notícias ruins nos jornais, fico ainda mais otimista, porque só com a liberdade e com a transparência é possível corrigir os nossos próprios defeitos.

Não tenho dúvidas de que é só com o exercício continuado da democracia, que é só com as virtudes da liberdade, da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da liberdade de crítica de todos os segmentos da sociedade que podemos ultrapassar vícios éticos culturais seculares e criar um novo modelo de convivência entre o poder público e o setor privado, entre o poder público e a sociedade brasileira.

O Brasil corrige os seus próprios equívocos na medida em que tem a coragem de discuti-los publicamente, sem prejulgamentos, mas com o rigor que a lei prevê. Mais do que isso, Sr. Presidente, mais do que uma mudança comportamental, esse código de convivência ética sinaliza uma mudança cultural imprescindível, clamada por toda a sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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