A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na semana passada, tivemos oportunidade de, aqui no Plenário, para o Presidente da Mesa, usando a palavra “pela ordem”, relacionar nossos requerimentos de informações que, embora assinados pelos Senadores Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Jefferson Péres e por mim, tornaram-se requerimentos de informações da subcomissão, por terem sido aprovados e encaminhados à Mesa.

Não vou repetir aqui o texto constitucional, a interpretação do texto constitucional, ou do Regimento Interno da Casa, porque V. Exª é profundo conhecedor dos mesmos. Apenas quero dizer da nossa preocupação, pelas informações que temos até o momento - e que V. Exª dirá se são pertinentes -, com o fato de que não foi ainda indicada a relatoria, por V. Exª, para a análise, portanto, para a avaliação da admissibilidade ou não dos requerimentos de informações.

É evidente que nós sabemos que é um tema que merece cuidado, que merece a sensibilidade do Senado, pois trata das informações de movimentação bancária, como alguns tratam de sigilo bancário. Foi inclusive proposto por V. Exª que caberia à subcomissão - não queríamos a subcomissão; queríamos a subcomissão para cumprir a proposta que foi feita por V. Exª - acompanhar junto a órgãos e autoridades competentes o cumprimento ou não das recomendações gerais da CPI.

O nosso desejo era que se estabelecesse a Comissão Parlamentar de Inquérito porque, com poderes de investigação próprios de autoridade judicial, nós poderíamos garantir, inclusive, as informações que requerem quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. V. Exª comunicou à Casa a possibilidade de que a discussão do sigilo bancário fosse tratada como qualquer requerimento de informações. Portanto, sendo requerimento de informações, conforme estabelecem a Constituição e o Regimento Interno da Casa apenas não seria dada a ele a admissibilidade, conforme estabelece o próprio Regimento Interno - só nos casos em que o requerimento se propusesse a solicitar informações sobre proposições, ouvir opinião de Ministros ou de autoridades competentes, o que não é o nosso caso.

Assim, solicito a V. Exª que informe à Oposição quais os mecanismos adotados, conforme a Constituição e o Regimento Interno da Casa, para que, o mais rapidamente possível, nos 8 dias úteis que estabelece o Regimento, nós possamos ter acesso a essas informações, que são de fundamental importância não apenas para os parlamentares da Oposição, mas para os parlamentares da subcomissão, que, inclusive, os apoiaram, por unanimidade, para que nós possamos ajudar a subcomissão no trabalho que estamos nos propondo a fazer.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senadora, respondo a V. Exª, ao seu Partido, ao Bloco de Oposição e a todos os Senadores, porque isso é de interesse de toda a Casa.

Quero dar um tratamento a esses pedidos de informação - apresentados na subcomissão - até mais exigente do que o dado a um simples requerimento de informações. Acho que devo, com a Mesa, tomar essa providência, até para prestigiar a ação da subcomissão e para que ela possa estar cada vez mais forte e cumprir aquilo que toda a Nação brasileira deseja seja cumprido.

Devo dizer a V. Exª que, levando em conta a ausência de membros da Mesa, só tomei conhecimento ontem desses requerimentos, oficialmente. Avoquei-os, para não haver retardo, para eu mesmo dar o parecer e depois submetê-lo à Mesa. E vou fazê-lo no dia 1º de setembro, com a Mesa.

Quero dizer a V. Exª, entretanto, que aguardo inclusive o desdobramento da comissão, das audiências todas, para ver a necessidade de alguns daqueles requerimentos, se alguns são necessários, os outros que não são, para dar provimento àqueles que julgo necessários - e a Mesa corrobora dizendo que também são indispensáveis.

Então, isso vou fazer perante a Mesa, para não tomar uma decisão monocrática, e depois tomar essas providências. Já informei isso ao Relator, informei ao Presidente da comissão, e pedi ao Relator que levasse ao conhecimento dos membros da comissão a minha atitude.

Avoquei principalmente para evitar retardo. Agora, não posso dar parecer a uma coisa sem ouvir aqueles que entendem do processo jurídico. Então, dei aos meus assessores jurídicos a oportunidade de me instruírem, para que eu pudesse apresentar o parecer, que ainda não está redigido.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, compreendo a importância do tema. É importante a avocação de V. Exª para emitir o parecer. Solicito, em nome do Bloco de Oposição, que V. Exª possa, o mais rápido possível, providenciar uma reunião da Mesa com as Lideranças...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A reunião será só da Mesa.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, não me refiro a essa questão específica, pois esta cabe à Mesa. Proponho a realização de uma reunião para debatermos a questão dos requerimentos de informações, a não ser que possamos fazê-lo no plenário do Senado. Até o momento, a Mesa encaminhava os requerimentos de informações. Nesta semana, em resposta ao requerimento do Senador Moreira Mendes, o Ministro da Fazenda disse que não poderia mandar as informações por se tratar de sigilo bancário.

Estou solicitando a V. Exª que, junto à Mesa e às Lideranças, realize um debate sobre a questão dos requerimentos de informações, que não se referem a esse caso específico. Mas, como a Mesa irá se reunir para discutir esse caso específico, é de fundamental importância que possamos fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Devo dizer a V. Exª que as autoridades são obrigadas a responderem aos requerimentos de informações. O próprio Ministro Pedro Malan já deu ordens ao Banco do Brasil para prestar as informações solicitadas.

Devo dizer também - não queria adiantar-me sobre isso, sobretudo no plenário - que alguns dos requerimentos de autoria do Bloco de Oposição são inteiramente inadequados, porque pedem informação à pessoa errada. Eu não queria dizer isso em público, mas terei de informar à Comissão que alguns requerimentos estão dirigidos à pessoa errada.

Essa foi uma distração da Oposição. Quero que a Oposição entre no caminho certo, pelo prestígio que gosto que tenham o Senado, esta Subcomissão e a própria Oposição, a qual procuro prestigiar.

Dessa maneira tenho que indeferir alguns requerimentos por estarem com o destino errado.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Então, após o parecer de V. Exª - daí a necessidade de que seja feito rapidamente -, é evidente que a Oposição, que sempre se predispõe a aprender, também poderá discordar do parecer dado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - O problema é que aprendo todo o dia com a Oposição.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Então, se houve algum problema, que possamos fazer essa discussão!

É importante que o parecer seja dado o mais rápido possível, porque é evidente que todos os Parlamentares da Oposição fizeram um esforço gigantesco no sentido de fazer um requerimento de informações conforme dispõem o Regimento e a Constituição. Se houver problemas, passaremos a debatê-los.

Daí a necessidade de que V. Exª, o mais rápido possível, dê-nos o parecer, para que possamos travar a discussão no plenário do Senado ou na Subcomissão, no local adequado para fazê-lo.