O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, durante a minha vida como parlamentar, foram inúmeras as vezes em que encaminhei denúncias sobre a violência que ocorre no meu Estado. Foram audiências com autoridades acompanhando vítimas, encaminhamentos de dossiês ou mesmo usando essa tribuna para fazer repercutir as denúncias e ajudar com que elas cheguem aos ouvidos das autoridades do Executivo.

Há poucos dias recebi uma correspondência da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara, município da região sul do Pará, assinada pelo Frei Heri Burin des Roziers, que tem uma atuação corajosa na região ao defender os menos favorecidos. A Carta vinha acompanhada de vários outros documentos, entre eles, um dossiê que também foi encaminhado ao Governador do Estado do Pará, Dr. Almir Gabriel, ao Ministério da Justiça por meio do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além de mais de uma dezena de entidades da sociedade civil ligadas aos direitos da crianças e aos direitos humanos. Neste dossiê consta o resumo de várias denúncias de violências praticadas por policiais civis e militares, inclusive contra crianças e adolescentes.

O que é mais grave nas denúncias da CPT é que delegados, policiais e investigadores que praticaram torturas contra crianças, continuam nos seus postos exercendo suas funções da mesma forma que antes.

Engana-se quem acha que a violência praticada na região sul do Pará se resume àquelas motivadas pelos conflitos de terra. Os crimes do latifúndio que ainda ocorrem com freqüência naquela região, tornaram-se conhecidos nacional e internacionalmente, especialmente pela coragem daqueles que se indignam e têm a coragem de denunciar, custando-lhes muitas vezes a própria vida, a exemplo de vários membros da família Canuto, do sindicalista Expedito Ribeiro do município de Rio Maria e muitos outros como os Deputados Paulo Fonteles e João Batista. Este último assassinado no exercício de mandato parlamentar, pela legenda do Partido Socialista Brasileiro.

Gostaria não só de manifestar o meu apoio ao trabalho da CPT no Pará e a todos que têm tido a coragem de não se calar diante das injustiças e das barbaridades que têm sido cometidas naquela região, mas, sobretudo, de solicitar à Mesa do Senado Federal que represente ao Governador do meu Estado e também ao Ministro da Justiça no sentido de que sejam adotadas todas as providências cabíveis para coibir a violência policial que tem ocorrido naquela região, que hoje mais parece uma terra sem lei.

A população está alarmada. Mais de 6.500 pessoas do sul do Pará assinaram um abaixo-assinado denunciando a violência e a tortura que vem sendo praticada na região.

Torno anexo a este breve pronunciamento os documentos que me foram enviados pela CPT, inclusive o resumo do dossiê contendo denúncias de vários casos de tortura e maus tratos praticados pela polícia do Pará.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ADEMIR ANDRADE EM SEU DISCURSO.

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