O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a campanha eleitoral chama a atenção dos futuros prefeitos brasileiros para uma reivindicação que preocupa a maioria dos eleitores: a violência. Só para exemplificar, mais que as exigências de ações referentes a saneamento básico, estradas, moradias e até mesmo de ações que minimizem as taxas de desemprego, segundo pesquisa da Datafolha, para 64% dos entrevistados, o crescimento da violência apavora tanto o eleitor paulistano que ele espera do próximo prefeito iniciativas para coibi-la.

A essa altura, diante do que espera dos futuros prefeitos, mesmo compreendendo a justa preocupação dos moradores de São Paulo, o eleitor rondoniense respira aliviado. Não que no meu Estado possa ser desprezado o alto índice de criminalidade, mas, felizmente, não está no patamar de epidemia que tanto assusta os paulistanos.

Segundo o Mapa da Violência 2, divulgado semana passada pela Unesco, Ministério da Justiça e Instituto Ayrton Senna, Manaus só fica atrás de São Paulo e Recife no ranking nacional de mortes violentas de jovens entre 15 e 24 anos. Não vamos falar na proporção de óbitos registrados nos dois anos de pesquisa levantada pelo sociólogo argentino Jacobo Waiselfisz, relativa à disparidade do número de habitantes das três capitais, mas sim da assustadora taxa que incide sobre as vítimas de homicídios. De cada 100 registros, 62% são de jovens mortos em tiroteios, como vítimas de bandidos ou em confronto com a polícia, como bandidos.

Indignado com a trágica revelação de que o Brasil só perde para a Colômbia e Venezuela entre os países em que a sua juventude é mais castigada, o Ministro da Justiça José Gregori atribui à violência a mesma pestilência de um vírus solto a fazer vítimas impotentes diante dessa epidemia desenfreada e sem controle.

Rio de Janeiro e Belo Horizonte já lamentam o efeito cascata da proximidade com São Paulo. O mesmo fenômeno já ocorre em João Pessoa, Alagoas e Salvador em relação a Recife. Diante da vizinhança com a capital manauara, Porto Velho, Boa Vista e Rio Branco estariam fadados a se inscrever como as cidades mais violentas do Norte do País? E como toda epidemia que se alastra, vencida a resistência dos órgãos de resistência da capital, o vírus se alastra implacavelmente pelo interior do Estado, contaminando todos os Municípios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, levantado o problema, chegamos à conclusão de que alguma coisa precisa ser feita, com urgência, para se evitar que a juventude do país se esvaia em sangue. O Governo Federal está preocupado em apontar soluções, como demonstra o Presidente Fernando Henrique Cardoso ao priorizar o Plano Nacional de Segurança Pública nas ações do Executivo. O Mapa da Violência 2, segundo o Ministro José Gregori, será utilizado como referência do Plano para se buscar as soluções que o momento exige e a sociedade anseia.

Ao anunciar as medidas, em junho último, o Governo Federal assumiu parte da responsabilidade no combate ao crime, e deixou claro que os Estados são ineficientes na contenção da violência. Por certo que, sozinho, o Plano ou qualquer outra medida que venha a se somar a ele para estancar a insegurança só irão combater os efeitos de uma crise que se assenta na miséria, na falta de saúde e educação. Não podemos mais esperar, o momento é grave e exige ações mais rápidas e sem paliativos o que, segundo as medidas anunciadas, condiciona o repasse das verbas federais à diminuição dos índices de criminalidade. Em outras palavras, o Presidente quer mais empenho das polícias estaduais.

Mas, diante da porta arrombada não se pode ficar de braços cruzados esperando que os Governo Federal e Estaduais coloquem as trancas. Nos países mais civilizados do mundo, a segurança pública é discutida por toda a sociedade. Afinal, por ser essa mesma sociedade a vítima de todas as ações de violência, é só ela que pode apontar as soluções. Em menos de dez anos, o Brasil saltou cinqüenta anos em tecnologia e economia de mercado, mas essa inserção na globalização que vem unificando todas as sociedades do planeta não estimulou a conscientização social que essa modernidade cobra de todos nós.

Se ontem cada brasileiro era, individualmente, responsável pelo que ocupava na sociedade, hoje, esse papel é divido por todos. Se a violência, ontem, atingia o vizinho, hoje, sujeita a todos nós aos seus ditames. Muito mais conscientes que suas vítimas, os agentes criminosos agem coletivamente. Daí o sucesso de suas ações, das armas sofisticadas, da intimidação, do medo imposto e do aparato bélico utilizados para uma guerra interna. Tivéssemos essa mesma conscientização, seguramente a violência morreria por inanição.

Vejamos o seqüestro do avião da Vasp, no dia 16 deste mês, no Paraná, ele abre um novo capítulo nessa novela. Depois de conflagrar as ruas, a violência também chega aos aeroportos. Sem a menor cerimônia, cinco homens fortemente armados embarcam em Foz do Iguaçu, desviam o vôo para uma fazenda na cidade de Porecatu, intimidam os passageiros, na sua maioria turistas, roubam uma maleta com cerca de R$ 5 milhões e objetos pessoais dos 66 passageiros e fogem depois numa caminhonete. Em junho, o País assistiu estarrecido ao seqüestro de um ônibus na zona sul do Rio de Janeiro, onde morreu uma professora de 20 anos, ferida pela ação desastrada de um dos policiais militares que atenderam a ocorrência e, o seqüestrador de 21 anos, sobrevivente da chacina da Candelária em 1993, quando oito menores de rua foram baleados por policiais. Ele foi morto, quando era conduzido à delegacia, pelos policias que o prenderam. Esses são apenas dois, entre os inúmeros registros que marcam praticamente o dia-a-dia das cidades grandes deste País. Agora as vítimas não são apenas empresários, políticos e artistas os alvos dos resgates, são também pessoas simples e anônimas, nos chamados sequestros-relâmpagos, onde suas vidas são trocadas por saques em caixas eletrônicas. Segundo levantamento da seguradora inglesa Hiscox, em 1999, o Brasil passou a ocupar o quarto lugar do ranking mundial de sequestros.

O que dizer, então, da audácia dos traficantes ao “instituir” toques de recolher em ruas próximas aos morros em sinal de luto por colegas mortos em refregas com a polícia? E o que dizer das escolas subjugadas às ordens desses mesmos traficantes? Diante de uma “segurança” que só aparece de vez quando, e diante da presença permanente dos bandidos que impõem à comunidade a lei do silêncio e a subserviência, o Estado passa seu atestado de absoluta incompetência no trato com a proteção e a segurança de seus cidadãos, razão de ser do Estado.

            Em meio a tanta discussão, um dado não pode passar despercebido: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Saudado como uma das mais avançadas legislações sobre o tema quando foi sancionado há dez anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente está hoje ultrapassado, pontualmente, no que diz respeito à diminuição da idade mínima de responsabilidade penal. Nos últimos quatro anos, a criminalidade juvenil disparou. Vejamos o exemplo de São Paulo. Dados da Polícia Militar apontam que 75% dos crimes violentos são cometidos por jovens na faixa etária de 14 a 18 anos. Pensar que um menino que rouba, estupra e mata o faz por “inocência” ou que o faz sem saber é hipocrisia.

            O Brasil caminha a passos largos para se tornar a segunda Colômbia do mundo. Se não assumirmos o controle da situação hoje, corremos o risco de amanhã não conseguirmos mais fazê-lo. Nosso país está entregue à própria sorte. Estamos caminhando na contramão da história. Não podemos nos dar ao luxo de considerar traficantes, estrupadores, homicidas, assaltantes como criança só porque ainda não completou 18 anos. Para o Brasil ser um país de Primeiro Mundo precisa proteger seus cidadãos, garantir a eles liberdade e segurança.

Os Estados Unidos não sofrem de males como falta de políticas públicas na área de educação, cidadania e emprego, mas nem por isso seus jovens são menos perigosos. Lá, o alvo da violência são escolas. Mas os jovens criminosos vão para a cadeia e são julgados como adultos e podem ser condenados até à prisão perpétua, como é o caso do menino de 13 anos, Nathaniel Brazil (coincidência? Mas esse é o nome dele) que matou a tiros, com uma arma roubada, o seu professor de inglês, numa escola de Lake Worth, condado de Palm Beach. E o jovem Brazil não matou assaltando ou sequestrando e sim, porque o professor não o deixou dizer “até logo” a duas meninas na sala de aula..

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao levantar a violência como tema para ser analisado por esta Casa, o faço como reforço ao que, seguramente, é também uma preocupação dos Senhores. É mais uma voz que se junta às milhares clamando por segurança neste Brasil refém do próprio medo. O Governo já sinalizou que não está infenso ao problema. E, com coragem, é o primeiro a dizer que o rei está nu.

O General Alberto Cardoso, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na palestra de abertura do Seminário Nacional dos Metalúrgicos, promovido pela Força Sindical, no Rio, quinta-feira, 17, lembrou que o Plano de Segurança, fracassará caso não haja a participação social a que me referi. Não se pode imaginar que, sozinhos, os Governos acabem com a violência. E vai mais longe. Ele defendeu que os segmentos sociais exerçam pressão sobre as administrações públicas, como forma de todos participarem do combate à violência. Se o Governo vem fazendo a sua parte, a sociedade, pressionando, mostra uma urgência para a qual as autoridades não estão alertas.

A “cruzada nacional” sugerida pelo Ministro Cardoso como saída para a crise de violência não será organizada pelo Governo Federal. Não seria eficaz, uma vez que afastaria a sociedade da responsabilidade de se engajar em um trabalho a ser dividido por sindicatos, Organizações Não-Governamentais, igrejas e a família. Esta, como instrumento e vetor dessa “cruzada”, e as igrejas por meio de campanhas de recuperação de valores espirituais.

E para concluir, Sr. Presidente, apelo aos Senhores, com veemência, a toda a sociedade para engajarmos nessa cruzada de combate à violência. O Brasil precisa e o povo merece ter liberdade e viver sem medo. Só nos podemos dizer não e evitar que as regras neste país sejam ditadas pelos marginais.

Muito Obrigado.

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