O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Heloísa Helena, nossa Líder, que muito nos honra por estar presidindo a sessão do Senado neste momento; Srs. Senadores, trago a debate um tema que me deixa profundamente perplexo toda vez que dele tomo conhecimento, que é o fato de a chamada filantropia servir como um corredor ao enriquecimento ilícito neste País, dando privilégios àqueles que já têm privilégios.

Confesso a minha perplexidade todas as vezes que me deparo com esse assunto porque não posso imaginar o fosso, a distância profunda que existe entre os abastados e os pobres deste País, que passam fome. Além disso, há falta de solidariedade e de justiça social. E nós, de repente, nos deparamos com matérias dessa natureza!

O Jornal do Brasil apresentou uma matéria de grande responsabilidade e valoroso conteúdo, de autoria dos Jornalistas Ana D’ e André Lacerda, que, neste último domingo, publicaram a seguinte informação:

“Filantropia oficial de R$1,9 bi só favorece classes média e alta”.

Segundo a matéria, informam que as escolas lideram a isenção do INSS. Isso não é o mais surpreendente, mas, sim, o fato de que, dentro das chamadas beneficiadas com a lista, encontramos aquilo de que talvez a sociedade brasileira, na sua maioria, não tenha informação. Por exemplo, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein teve um privilégio de isenção, em 1999, da ordem de R$22,4 milhões; e, para o ano de 2001, há uma previsão de R$27,9 milhões.

Confesso que fico perplexo, porque já tive oportunidade de visitar alguns doentes daquele hospital, quando fazia especialização em São Paulo, e a última coisa que imaginei ver um dia seria o Hospital Albert Einstein integrado ao Sistema Único de Saúde ou integrado à ação de filantropia ou de solidariedade humana à população pobre do Brasil. Ali, todos sabem que, naquele ambiente de castelo, onde somente os ricos - e muito ricos - podem entrar, não se vê pobre de maneira alguma. E aí fico imaginando que nós, dos Estados mais periféricos do País, estamos sempre angustiados, sempre aflitos com as receitas, precisando de recursos para melhorar o investimento em saúde, numa luta sobre-humana que travamos pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Eduardo Jorge, que permite, para este ano, um aumento da ordem de R$1 bilhão de investimentos da União. No entanto, há esses privilégios, que chegam a R$1,6 bilhão somente para o exercício de 1999 e que aumentarão para o ano 2000.

Caminhamos, então, para uma análise rápida. A Fundação Hospitalar do Distrito Federal, o Hospital de Base conta com uma receita de R$6 milhões; o Hospital Albert Einstein é beneficiado em R$22,9 milhões para o ano 2000.

O que dizem os responsáveis a esse respeito? O Conselho Nacional de Assistência Social admite que o controle sobre a filantropia, praticado pelas empresas, ainda é frouxo. E “não dá para vigiar todo o País daqui de Brasília”, justifica o vice-Presidente do órgão, Antônio Luiz Brito. Ao mesmo tempo, o outro órgão responsável, o Instituto Nacional de Seguro Social, que tem a responsabilidade de atuar e intervir nesse aspecto, também fica confuso em suas respostas.

Analisamos a matéria e observamos que esse benefício, quando ocorre, é da ordem de 20%. Para instituições filantrópicas da área de educação, o benefício deveria ser revertido automaticamente com a contribuição de vagas para alunos carentes e para instituições de atendimento especial. E, em relação à área hospitalar, isso somente poderia ser viabilizado quando 60% dos leitos hospitalares fossem destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde. Nesse caso, a perplexidade é profunda.

            A matéria diz que, no ano passado, as maiores isenções foram destinadas a estabelecimentos de ensino do Estado de São Paulo, seguido do Rio Grande do Sul - não precisamos dizer que esses são Estados fortes e poderosos. A Pontifícia Universidade Católica é a maior beneficiada, com R$22,8 milhões somente na área de educação. Mas várias instituições estão no Rio de Janeiro; entre elas, as Universidades Estácio de Sá, Gama Filho e Santa Úrsula.

            Também, para a nossa surpresa, Senador, aparece na lista o Centro Educacional da Lagoa, freqüentado pela classe média alta carioca, com seis endereços nos pontos mais valorizados da Zona Sul do Rio de Janeiro. Em 1999, a escola foi beneficiada com a isenção de R$6 milhões - um dado mais social da notícia, e que intriga, é que o dono e empresário da instituição Centro Educacional da Lagoa é o empresário Júlio Lopes, ex-noivo da modelo Adriane Galisteu.

Fico pensando na crise por que passam essas pessoas, no compromisso social que têm esses empresários e na causa social, que permite que eles sejam beneficiados com isenções que chegam à ordem de R$1,5 bilhão somente para o exercício de 1999.

Quando olhamos as nossas receitas, os nossos gastos com saúde, ficamos extremamente sofridos e angustiados por observar uma realidade como essa.

Faço a leitura rápida e breve da lista da renúncia.

Os mais beneficiados com isso:

União Brasileira de Educação e Assistência (RS)

1999: R$22,8 milhões

Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein (SP)

1999: R$22,4 milhões

Universidade Estadual de Campinas

1999: R$20,2 milhões

Fundação São Paulo - Mantenedora da PUC

1999: R$18,9 milhões

Fundação Faculdade de Medicina (SP)

1999: R$18,8 milhões

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

1999: R$18,5 milhões

Instituto Presbiteriano Mackenzie (SP)

1999; R$18,2 milhões

Sociedade Campineira de Educação e Instrução (SP)

1999: R$17,5 milhões

CNEC - Campanha Nacional das Escolas da Comunidade (ES)

1999: R$16,2 milhões

Sociedade Antônio Vieira (RS)

1999: R$15,9 milhões

Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência (SP)

1999: R$15,5 milhões

Casa de Saúde Santa Marcelina (SP)

1999: R$12,5 milhões

Faculdades Católicas (RJ)

1999: R$12,3 milhões

            E continua uma lista que nos deixa profundamente impressionados:

Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês (SP) (uma das instituições mais inacessíveis a pobres deste País, localizada em São Paulo)

1999: R$9,7 milhões

Sociedade Universitária Gama Filho (RJ) (não imagino que possa haver pobre estudando nessa universidade)

1999: R$9,5 milhões

Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (RS)

1999: R$9 milhões.

            Então, causa-nos uma perplexidade profunda imaginar que há um descompromisso absoluto do Governo Federal em controlar a vazão de seus gastos, porque esses privilégios estão mantidos, a reforma do Estado tem sido muito fantasiosa e profundamente descomprometida com as razões sociais do País, e imaginar que, hoje, os indicadores do Norte e Nordeste do Brasil nos deixam bem próximos do Sudão, na África, em relação à saúde.

Vamos ficar bastante agredidos ao sabermos que R$1,6 bilhão esteja drenado a privilegiados e, dessa forma, longe de prestar assistência aos pobres, como manda a lei da filantropia. O gestor responsável da Associação Nacional de Seguridade Social diz não ser possível controlar, de Brasília, a presença efetiva da solidariedade pelas instituições beneficiadas com o modelo de filantropia.

Confesso a minha perplexidade e acredito que esse debate promovido pelo Jornal do Brasil, num primeiro momento, deveria ocupar o Congresso Nacional, os gabinetes ministeriais, o INSS, a Previdência Social, e deveríamos tomar medidas duras e exemplares no sentido de acabar com essa festança, que permite a um hospital dos mais caros do Rio de Janeiro, localizado na Lagoa Rodrigo de Freitas, com patrimônio em uma das seis áreas mais nobres da cidade em termos de valorização imobiliária, ser amparado por um benefício dessa ordem, de R$6 milhões.

            A matéria ainda traz um dado a respeito da Universidade Cásper Líbero. Ela tem crescido sob o ponto de vista técnico de formação e contribuição social, mas alguns detalhes precisam ser vistos. Apesar de a Faculdade Cásper Líbero Integrada ser beneficiada com esse modelo na parte de ensino, ela apresenta a seguinte situação:

A Fundação Cásper Líbero, de São Paulo, é um exemplo. De simples Faculdade de Comunicação Social tornou-se um forte grupo de mídia. Os negócios da empresa já incluem um jornal diário esportivo, uma emissora de televisão, uma rádio FM e um portal de Internet, mais recente investida do grupo no mundo empresarial. Mesmo assim, o INSS deixou de arrecadar R$4,5 milhões do conglomerado no ano passado.

Apesar de a faculdade representar a menor parcela entre os negócios do grupo e de ser a única atividade enquadrada entre as beneficiadas pela lei, a Cásper Líbero não recolhe um centavo de contribuição patronal sobre a folha salarial de todos os seus oitocentos funcionários - trabalhem eles numa sala de aula ou num estúdio de TV. A isenção do INSS não é a única benesse concedida pela União. As entidades beneficentes de educação e de assistência social também são isentas do pagamento de todos os impostos e contribuições cobrados pelos Governos Federal, estaduais e municipais. O benefício é assegurado em dois artigos da Constituição, os de nºs 50 e 195.

            Sr. Presidente, Senadora Heloisa Helena, colocamo-nos numa situação de constrangimento. Não consigo imaginar um privilégio de R$1,6 bilhão para meia dúzia em um País que sofre tanto, onde o muro que prende os pobres não permite a entrada da solidariedade e da justiça social. Até quando vamos permitir que o responsável por uma entidade dessa, que deveria exigir que a solidariedade se fizesse presente, imponha normas de controle efetivo?

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Tião Viana?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo um aparte, com muito prazer, à Senadora Heloísa Helena

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Tião Viana, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e compartilhar de sua legítima e justa indignação. Quando ouvimos ou lemos matérias - ouvindo a avaliação de V. Exª e levando em conta a experiência que tem nessa área, pela sua vivência nos hospitais públicos e em determinados setores privados -, ficamos indignados com a cantilena e o falso moralismo do Governo Federal ao tratar dos recursos públicos para educação e para a saúde pública. A todo momento, o Governo fala a respeito da suposta necessidade da reforma do Estado para que se possa atender a todos. No entanto, ele cada vez mais aprofunda um modelo de Estado maldito, um monstrengo deformado a serviço de poucos e em detrimento da maioria. Quem não se lembra, há pouco tempo, de quando as universidades e o setor público discutiam não apenas a melhoria das condições salariais, mas das condições de trabalho? Para isso não havia recurso. Sabemos que muitas das ações consideradas fundamentais, diante do perfil epidemiológico, do aumento das doenças crônico-degenerativas e cardiocirculatórias, envolvem a necessidade do atendimento hospitalar de qualidade e com alta tecnologia. E quem desenvolve esse serviço, hoje? O que o Governo Federal, ao longo dos anos e de forma mais aprofundada na gestão atual, fez com o serviço de alta tecnologia, que representaria lucratividade para os poucos que podem ter acesso ao serviço de saúde pagando ou pelo seguros de saúde? Deixou-o nos hospitais privados, conveniados ou “pilantrópicos” - não estou generalizando a “pilantropia”, porque sei que existem entidades sérias. Mas o que eles fizeram? Dedicaram um montante de recursos significativos para a construção da alta tecnologia no setor privado ou conveniado. Hoje, para garantir o atendimento, inclusive de pacientes pobres e miseráveis do SUS, o próprio setor público, além desse tipo de isenção, ainda tem de pagar para que o pobre, o miserável, o excluído tenha acesso ao mínimo a que tem direito pela Constituição. Realmente, é uma perversidade - V. Exª já discutiu isso e eu também - que a maioria do recurso público para a saúde vá para o setor hospitalar, na sua maior parte comandado pela rede privada ou conveniada. Eles assaltam duplamente, porque o fazem oficialmente e ainda permitem esse tipo de concessão. Portanto, gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e, mais uma vez, deixar caracterizado que é por isso que não tenho qualquer respeito por essa “elitizinha” política e econômica decadente, incompetente e cínica, que ousa falar de reforma do Estado quando é para mexer no setor público, e, cada vez mais, transforma este Estado em um monstrengo deformado, a serviço de poucos.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço à nobre Senadora Heloisa Helena e incorporo, com muito prazer, o aparte de S. Exª.

Vendo a chegada do eminente Senador Lauro Campos ao plenário, confesso que me lembro do seu último pronunciamento, em que S. Exª falou das máfias presentes no Brasil. Só posso considerar isso, Senador Lauro Campos, uma máfia, que movimenta R$1,6 bilhões todos os anos, com isenção.

Sr. Presidente, fico a imaginar por que tanto privilégio para um Hospital como o Albert Einstein, em São Paulo. São R$22,9 milhões, como se esse Hospital atendesse a população carente e pobre de São Paulo e do País. Não consigo imaginar onde vamos parar!

O Hospital Universitário do Distrito Federal sobrevive com uma receita da ordem de R$5 milhões. Essa instituição atende as populações do Piauí, de parte do Maranhão, de Tocantins, da Bahia, de Minas Gerais e de Goiás; atende ainda as comunidades indígenas do Parque Nacional do Xingu, de parte da Amazônia e do Centro-Oeste, além da população do Distrito Federal. Enquanto esse Hospital, que desenvolve uma atividade de excelência - digo isso porque fiz pós-graduação nessa instituição - sobrevive com R$5 milhões, um Hospital como o Albert Einstein tem um benefício de R$22,9 milhões!

Sr. Presidente, sinto-me agredido como profissional de saúde e como representante público! Espero, sinceramente, que haja uma manifestação das autoridades brasileiras.

Enviarei este pronunciamento e essa matéria a algumas autoridades de Estado esperando que haja alguma ação no sentido de moralizarmos um setor cujo controle, segundo o próprio responsável, é “frouxo”.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo o aparte ao eminente Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Senador Tião Viana, não poderia perder a oportunidade de fazer um breve aparte ao discurso de V. Exª, que eu vinha apreciando pelo rádio antes de aqui chegar. Ao ser lembrado por V. Exª, gostaria de falar não a respeito dessa máfia que V. Exª tão bem determinou, tão bem analisou: a máfia daqueles que não botam a mão no bolso - não precisam, estão “liberados para deixar de pagar”, como V. Exª demonstrou, mais de R$1,6 bilhão. Ou seja, há a máfia daqueles que botam o nosso dinheiro no bolso deles, e a máfia daqueles que não põem a mão no bolso para que o Erário seja alimentado por esses recursos da sociedade. V. Exª, Senador Tião Viana, fez referência ao discurso que pronunciei ultimamente sobre as máfias. Pronunciei esse discurso antes de ler um livro, intitulado Morcegos Negros, escrito por um jornalista da Folha de S.Paulo, que contém uma pesquisa imensa sobre o assunto. São mais de 400 páginas. Nesse livro, o jornalista vai a Roma, à Suíça, aos Estados Unidos, à Inglaterra, à Colômbia, enfim, passeia pelo mundo no encalço dos mafiosos que penetraram já há muito tempo no Brasil. Refiro-me às máfias como a Ndrangheta e a Cosa Nostra, máfias bem-estruturadas e conhecidas. Coincidentemente, havia tocado no assunto antes de ler esse livro, que mostra como todas essas máfias que andaram pelo Brasil foram percebidas, detectadas, mas não foram apenadas. Os integrantes da “Operação Mãos Limpas”, na Itália, aqueles fantásticos senhores que andavam atrás desses criminosos, correndo risco de vida, obviamente, acabaram desistindo do nosso País, porque todo o trabalho que mandaram para o Brasil, tentando ver se conseguiam prender, por exemplo, o Sr. PC Farias, que tinha diversos depósitos no exterior e se relacionava bastante com mais de uma máfia - ele se relacionava com a Ndrangheta, com o Capo Zaneppi e com outros mafiosos, inclusive alguns que já residiram no Brasil - foi insuficiente, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal considerou que não havia provas suficientes para a configuração da formação de quadrilha. Ou seja, que o Sr. PC Farias seria um bandido, um mafioso individual, que fez tudo aquilo a partir do seminário de onde saiu e de um “negocinho” de carros que ele tinha. Três anos depois, a sua fortuna era de bilhões! Morcego Negro é o nome de um de seus aviões, muito conhecido naquela ocasião. A máfia, inclusive a que recebe dinheiro do Erário - grandes empresas que utilizam obviamente o mercado da doença, da necessidade, de modo geral, para enriquecer -, se protege e conta com a proteção do Estado, que impede ou dificulta demais que, no Brasil, mafiosos vão para a cadeia. Gostaria até que o autor desse livro, um mineiro de boa cepa, pudesse ter mudado o mundo, a História. Pelo menos naquele nível em que a investigação jornalística se aproxima do mundo, seria interessante se tivesse tido a oportunidade de mudar nossa História, tornando-a mais decente, para que realmente a mão da Justiça alcançasse aqueles que foram obviamente seus sócios. O ex-Presidente Fernando Collor de Mello disse que há muito tempo não se encontrava com ele, mas 640 ligações telefônicas, por exemplo, foram detectadas. E assim por diante. Parabenizo V. Exª. O tema é excelente e realmente tangencia, tem uma essência comum àquele comportamento mafioso que detectamos todos os dias. Para terminar, não poderia deixar de falar do Sr. Sergio Otero, que foi meu aluno na UnB. Certo dia, aproximadamente 80 funcionários do Serpro, desesperados por terem sido demitidos por ele, vieram me pedir que fosse com eles para conversar com “Sua Majestade” o Dr. Sergio Otero. “Sua Majestade” Fernando Henrique Cardoso vai criando as suas figuras menores, e essa estava lá, com toda a sua empáfia, irreconhecível. O Sr. Sergio Otero defendeu as demissões que havia feito em nome do enxugamento, em nome do neoliberalismo, em nome da modernidade. Com toda agressividade, tentou justificar aquele comportamento de esvaziamento e desmoralização do Serpro, para que, inclusive, sua esposa montasse uma empresa para prestar serviço àquele órgão desmanchado. Agora, vejo no jornal notícia sobre o Sr. Sergio de Otero - que naquele tempo era um estudante muito pobre - , dando conta de que a senhora sua mãe - segundo ele falou - teria adiantado sua parte na herança dela. Mas, como ela não tinha recursos para tanto, deve ter sido presenteada pelo filho, que é sócio do Sr. Eduardo Jorge. Assim, pôde “devolver” esse dinheiro para tentar legitimar o patrimônio do Sr. Sérgio Otero. Percebemos que tem razão quem disse, nos Estados Unidos, que o ambiente mais favorável ao desenvolvimento da máfia é o neoliberalismo. Os hospitais e as universidades também foram beneficiados com o neoliberalismo, já que nessas entidades se instalaram várias máfias. Senador Tião Viana, afinal de contas, estamos falando a mesma linguagem. Congratulo-me com V. Exª, que sempre tem tratado muito bem de assuntos sérios e é realmente uma pessoa digna de todos os encômios. Muito obrigado.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, nobre Senador Lauro Campos. V. Exª é, para nós, uma referência moral e de vida dentro desta Casa.

Confesso que fico pensando no debate sobre a privatização das universidades. Se um dono de colégio no Rio de Janeiro ganha R$6 milhões com a chamada filantropia, sendo a sua uma escola pública para a elite, para a classe média alta, talvez não haja melhor lugar no mundo para se privatizar o ensino e colocar as universidades nas mãos de empresas privadas, porque as filantropias que devem se seguir às universidades privadas devem ser acompanhadas de grandes lucros e grandes enriquecimentos para seus futuros donos.

Espero sinceramente que haja uma revisão.

Foi profundamente forte o que disse a Senadora Heloísa Helena com relação ao trânsito de recursos pela iniciativa privada, que se utiliza da saúde pública no momento final da vida de alguns pacientes. Lembro que, apesar dos R$27 bilhões arrecadados ou movimentados pelas seguradoras privadas de saúde neste País por ano, que superam os R$19 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde, o destino final do paciente da seguradora, quando se trata de doença crônica degenerativa, é o hospital público, que sobrevive com migalhas, com os recursos insignificantes, que, infelizmente, ainda são previstos.

Vale lembrar o trabalho realizado por uma entidade da Bahia, cujo nome me parece ser Transparência, mostrando que, controlados a corrupção e o privilégio com o dinheiro público neste País, a renda per capita aumentaria, de imediato, em R$6 mil.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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