O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as associações comerciais do Paraná, de forte atuação no Estado, reuniram-se recentemente em Foz do Iguaçu, para debater a situação econômica do país. Na pauta as reivindicações já conhecidas, que dizem respeito à carga tributária que onera demasiadamente alguns setores da economia, as taxas de juros praticadas em nosso país, que são as mais elevadas do mundo, evidentemente a ausência de recursos para alavancagem dos novos projetos de investimento no setor produtivo do País. E, nesse cenário, os empresários refletiram sobre o desempenho da economia no ano de 1999, um ano que, segundo a Fundação Getúlio Vargas, foi especialmente ruim para as empresas brasileiras.

Os resultados da pesquisa 500 Maiores Empresas do Brasil, divulgados pela Fundação Getúlio Vargas deixaram isto patente.

A rentabilidade mediana sobre o patrimônio líquido caiu de 4,2%, em 1998, para 1,2%, em 1999. Está é a menor rentabilidade desde 1993. Em conjunto as 500 maiores empresas do Brasil registraram um prejuízo de R$2 bilhões. O principal motivo para a queda da rentabilidade empresarial no ano passado foi o aumento significativo dos encargos financeiros. Enquanto o lucro antes dos impostos e da inclusão do resultado financeiro aumentava de R$ 29bilhões, em 1998, para R$41 bilhões, no ano passado, o prejuízo exclusivamente financeiro das 500 maiores saltava de R$13 bilhões para R$48 bilhões.

O endividamento total, como proporção do patrimônio líquido das 500 maiores empresas do Brasil subiu de 0,81, em 1998, para 1,08. Isto equivale a dizer que, em termos medianos, as empresas brasileiras fecharam o ano devendo mais a terceiros do que possuíam em recursos próprios. Este é o maior endividamento registrado pela pesquisa desde 1983, ano em que também ocorreu uma forte desvalorização da taxa cambial.

Nos setores que têm alguma ligação com o comércio exterior, a desvalorização cambial propiciou recuperação das receitas e do lucro bruto. Os números mostram que o resultado líquido das empresas que atuam em setores que produzem bens ou serviços comercializáveis com o exterior (tradables) foi de R$5,1bilhões, enquanto as empresas dos setores que produzem bens ou serviços não comercializáveis (non-tradables) chegavam ao final do ano com um prejuízo agregado de R$7,1bilhões.

            A conclusão das lideranças empresariais do Paraná é de que, realmente, pesa muito forte a carga tributária sobre alguns setores da economia: os encargos sociais e financeiros.

Há, agora, a esperança do crescimento, aspecto que também foi abordado naquele seminário.

Os dados mais recentes mostram que há grande chance de a taxa de crescimento do PIB brasileiro ser superior a 4% em 2000. No primeiro semestre, o PIB real cresceu 3,8% sobre igual período de 1999 e a produção industrial, 6,6%. A taxa de ocupação da mão-de-obra aumentou 3,9% entre junho de 1999 e junho de 2000 e colhemos bons resultados também no comércio. Importa, entretanto, olhar mais adiante e indagar se: a) a economia brasileira reúne condições para uma retomada sustentável do crescimento econômico; e b) a que taxa, em média, se daria tal retomada. A resposta à primeira pergunta é positiva: com o controle da inflação, a redução dos juros e o ajuste fiscal, enfim, sob condições de estabilidade financeira, não é difícil prever a continuação de bons resultados em termos de produção e emprego por um período apreciável à frente. Mas, a quanto poderia crescer a economia brasileira no longo prazo? As variáveis cruciais para se responder a tal questão são a razão Investimento/PIB multiplicada pela produtividade do capital.

Comparações internacionais indicam que, em situações de normalidade, um país nas condições do Brasil tende a gerar uma unidade de renda para cada cinco unidades de capital. Assim, dado que nossa taxa de investimento tem mediado os 20%, a tendência de longo prazo para o crescimento do PIB brasileiro seria de 4% {(20x1/5)}. Obviamente, a materialização de tal tendência depende, como se disse, da continuação da estabilidade monetária e de um ambiente propício ao desenvolvimento no mercado internacional. Por outro lado, o cálculo acima mostra como seria importante tomar medidas para aumentar a taxa de poupança/investimento e, assim, acelerar a tendência de crescimento econômico do País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom lembrar que o nosso País sempre teve uma capacidade enorme de crescer economicamente. Se nos reportarmos ao período que vai dos anos 30 aos anos 80, durante 50 anos portanto, a economia do nosso País cresceu, em média, de 7% a 8%, atingindo picos de 10% a 12% - o maior crescimento econômico do globo. Isto revela a potencialidade extraordinária da economia deste País.

Por essa razão, os setores produtivos, envolvendo empresários e trabalhadores, constantemente afirmam: “Basta que o Governo não nos atrapalhe!” É, repito, suficiente que o Governo não atrapalhe. Chegamos, pois, a imaginar que realmente essa afirmativa tem razão de ser.

O modelo econômico adotado pelo Governo brasileiro tem sido aqui questionado continuamente. Em várias oportunidades, procurei denunciar a dilapidação do patrimônio público brasileiro com um processo de privatização sem precedentes na nossa história, não levando em consideração os interesses eminentemente brasileiros. Sem dúvida, há uma depredação da economia nacional por meio de um modelo de privatização perverso para o futuro deste País. Quando se vendem a preço vil empresas estatais, construídas ao longo do tempo com muito esforço e sacrifício pelo povo brasileiro, depreda-se a economia nacional. E, ainda mais, quando se lança mão de recursos da poupança interna, que deveriam ser utilizados para fomentar o desenvolvimento econômico, alavancando empresas brasileiras, para financiar o projeto de privatização, também se contrariam os interesses de crescimento econômico e, sobretudo, comprime-se a economia nacional, levando a um sacrifício imenso os setores produtivos do Brasil. Evidentemente, esses resultados de crescimento econômico devem ser creditados às políticas públicas adotadas pelo Governo brasileiro.

Sem dúvida, há que se considerar essa expectativa de crescimento permanente na próxima década ou nos próximos anos; expectativa esta alimentada tanto por economistas do Governo como da Oposição. Há concordância em relação a esse prognóstico de que a economia brasileira crescerá a uma taxa superior a 4% nos anos seguintes.

Mas, certamente, a estabilização da economia e a retomada parcial do crescimento econômico ocorrem a um preço elevado, que vem sendo pago pela população brasileira. É de se indagar, pois: seria necessário o pagamento desse preço na proporção do sacrifício vivido até aqui, ao longo desses anos, pelos setores produtivos e pelo povo trabalhador do País? Não seria possível alcançar essa mesma etapa de crescimento sem impor tantas privações à população? Não se poderia compatibilizar a política monetária com a flexibilização da economia para que o crescimento ocorresse com geração de empregos, reduzindo a carga de sacrifícios atribuída à população trabalhadora do País?

São indagações que ficam neste momento. Mas, é claro, é importante destacar esse cenário de perspectivas favoráveis em relação à economia brasileira. A produção industrial brasileira cresceu neste primeiro quadrimestre do ano de 2000 - é o último dado disponível - 6,6%. É um resultado importante, é um resultado expressivo, que significa realmente a retomada do crescimento, com geração de empregos.

Aproveito este ensejo para destacar no cenário nacional o meu Estado do Paraná, que lamentavelmente teve o pior desempenho do País em matéria de crescimento industrial. No mês de abril o Paraná teve uma queda de produção industrial da ordem de 9,7%, a maior queda de produção industrial do País e certamente uma das maiores, senão a maior, de toda a História do Paraná. Nos últimos doze meses, o País cresceu e o Paraná decresceu. A queda de produção industrial no período de doze meses do Paraná foi de 2,9%, enquanto o País alcançou um crescimento de 2,4%.

Isso contraria a História, porque o Paraná sempre cresceu acima da média nacional. Algo de errado vem ocorrendo com o meu Estado. Há lá uma propaganda enganosa que fala num desenvolvimento industrial acelerado, na transformação econômica do Paraná. E os números oficiais - não são números da Oposição, são números do IBGE, uma instituição oficial do Governo brasileiro - atestam a propaganda enganosa. O Paraná vem vivendo um momento de retrocesso econômico, lamentavelmente. Se o compararmos com os Estados vizinhos -- porque, evidentemente, alguém poderia dizer que este é um fenômeno regional --, vamos constatar que não é um fenômeno regional, pois os nossos Estados vizinhos acompanham o desenvolvimento industrial do País. Tanto é assim que Santa Catarina cresceu acima da média nacional; o Rio Grande do Sul, da mesma forma, obteve um crescimento quase três vezes superior ao do País. Santa Catarina cresceu 3,1%; enquanto o Rio Grande do Sul, no mesmo período, 6%.

É preciso, portanto, estabelecer um modelo de desenvolvimento econômico realista, que concorde com a vocação natural do Estado. Contrariar a vocação natural do Estado, reinventar a roda, é, sem dúvida, comprometer o futuro do nosso Estado.

Curitiba tem, hoje, quase 20% de desempregados. Quase 20% da população da região metropolitana de Curitiba constitui-se de desempregados. Isso se deve, evidentemente, à ausência de uma política de desenvolvimento econômico que diga respeito à realidade do Estado.

Essa falácia de transformação econômica, essa mentira de industrialização acelerada fica, portanto, sepultada diante da realidade dos números oficiais “indesmentíveis”, apresentados pelo IBGE. Cabe à sociedade paranaense, às entidades de classe, especialmente aquelas que se reuniram recentemente em Foz do Iguaçu para discutir o tema “As Associações Comerciais do Paraná”, questionar o governo do Estado sobre o modelo de desenvolvimento industrial que vem adotando, privilegiando poucos grupos econômicos, sobretudo e especialmente os estrangeiros, estabelecendo uma sangria da economia paranaense em detrimento dos empresários locais, dos setores produtivos genuinamente paranaenses que sofrem as conseqüências da falta de apoio oficial para o desenvolvimento de novos projetos industriais e comerciais. 

Além disso, há a dilapidação crescente e absoluta do setor público. As ações da Copel e da Sanepar - duas empresas estatais de energia elétrica e de saneamento básico - foram vendidas, e o Estado perdeu o controle do capital. Apenas 30% do patrimônio da Copel - Companhia Paranaense de Energia Elétrica, é de propriedade estatal. O Estado entregou um patrimônio extraordinário. Uma empresa fantástica, lucrativa, competente, modelo para o País, será de forma definitiva transferida ao setor privado brevemente, já que é intenção do Governo estadual privatizá-la de forma absoluta, por meio de uma transferência que procura driblar a opinião pública a fim de que a Eletrobrás assuma a responsabilidade da privatização definitiva.

Sem dúvida, é impossível avaliar o quanto o Estado está perdendo em operações de pouca transparência e certamente escusas realizadas pelo Governo estadual. Nem uma empresa nem a outra pertencem mais ao povo do Paraná. Serão dirigidas brevemente de forma absoluta pelo setor privado com todas as conseqüências que haverão de advir, já que a função social, importante numa empresa estatal, certamente não será exercitada da mesma forma e com a mesma eficiência pelo setor privado, quase sempre interessado única e exclusivamente no lucro.

Não bastasse o que ocorre no setor de energia elétrica e de saneamento básico, com a depredação do patrimônio público estadual, o Banco do Estado do Paraná é agora também alvo de privatização. O Estado buscou recursos da ordem de R$5,1 bilhões do Proer para o saneamento financeiro daquela instituição bancária. Esse débito está agora entregue ao Tesouro estadual. Caberá ao povo do Paraná pagar o débito de mais de R$5 bilhões, enquanto o banco, inteiramente saneado e agora lucrativo, será entregue ao setor privado. Será entregue como um presente de casamento real, porque a avaliação feita pelo Governo Estadual para a venda dessa instituição financeira é inferior ao lucro apresentado no último balanço do banco. Um empréstimo de mais de R$ 5 bilhões saneou o Banco do Estado do Paraná, e o Governo o venderá agora por pouco mais de R$400 milhões. É a lógica do absurdo, incompreensível para todos aqueles que defendem o patrimônio público. Mas há indagações que devem ser dirigidas aos responsáveis por esse tipo de operação.

Com o lucro de milhões no último balanço do banco, como pode o Governo oferecer o banco a um preço inferior ao lucro alcançado em apenas um exercício?

Faremos outras indagações. O nosso tempo está se esgotando, Sr. Presidente, mas peço permissão para concluir o tema sucintamente:

O que acontecerá com 677 postos de atendimento? O que acontecerá com as agências bancárias localizadas em cidades pequenas do interior, que não são agências lucrativas mas que cumprem sua função social, que é primordial? Elas serão fechadas em favor de novas agências que serão abertas em cidades maiores, permitindo um lucro superior? Quais são os compromissos dos futuros compradores com os clientes, enfim, com o Estado do Paraná e com os empregados do banco? É claro que a rentabilidade será sempre a razão de qualquer atitude. E a função social?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, provoca profunda indignação, porque o Banco do Estado do Paraná já foi o 2º banco estadual do País. Ele já se constituiu no 7º banco no ranking nacional, quando tive a honra de governar o Estado. Entre todos os bancos públicos e privados, colocou-se em 7º lugar pela sua eficiência. É claro que um banco público bem dirigido é privilegiado, porque, além dos clientes normais que tem, possui o Estado como cliente maior, a recolher todos os impostos; a receita pública, toda ela é recolhida no banco estatal; os órgãos públicos estaduais e municipais operam com o banco estadual, além das transferências de recursos do Governo Federal. Há, ainda, as transferências de recursos oriundos de empréstimos externos ou mesmo internos, notadamente do BNDES, que confluem para a carteira de fomento localizada no banco estadual. É, portanto, um banco privilegiado.

Agora, os escândalos, a corrupção, evidentemente, comprometem a eficiência de uma instituição financeira dessa natureza. Por isso devemos combater os escândalos e a corrupção para preservar uma instituição financeira que presta notável contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Estado. Por ter sido Governador, posso avaliar a importância do banco para o desenvolvimento de ações administrativas em benefício da população, especialmente na área social e cultural. O Banco do Estado do Paraná promovia ações voltadas ao interior, para a geração de empregos, para o apoio ao pequeno agricultor; possuía programas indispensáveis para o desenvolvimento daquele Estado.

Portanto, Sr. Presidente, não podemos compreender. Creditamos a responsabilidade ao Banco Central. Penso que, hoje, alguns mágicos ocupam cargos de poder no Paraná, pois conseguem reduzir o impacto dos escândalos lá produzidos. A corrupção na Banestado Leasing é três vezes maior do que o rombo provocado nos cofres do País pelo ex-Juiz Nicolau, em São Paulo. No entanto, a imprensa nacional não ofereceu e não oferece o mesmo espaço ao escândalo paranaense. Como os mágicos do Paraná conseguem esconder os escândalos que produzem? São verdadeiramente mágicos, porque se esse fato ocorresse em São Paulo, no Rio de Janeiro ou mesmo em Brasília e, certamente, o País todo se escandalizaria. No entanto, lá existe essa proteção, essa impunidade que se torna da maior gravidade do que em qualquer ponto do País. Chego ao aeroporto de Brasília ou chego ao aeroporto de São Paulo e vejo um cartaz com a foto do ex-Juiz Nicolau, em que se lê: “Procura-se”. Daí eu indago: Por que só ele?

Sr. Presidente, obrigado pela compreensão de V. Exª com relação ao tempo do meu pronunciamento.

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