O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente, Senador Djalma Bessa, em primeiro lugar, cumprimento V. Exª por estar na presidência dos trabalhos desta tarde e, em segundo, digo a V. Exª e à Casa que usarei minha inscrição no dia de amanhã, quando, salvo engano, serei o segundo orador inscrito.

            Preciso abordar um assunto que, desde a semana passada, está em minhas mãos. Trata-se de um relatório do Tribunal de Contas da União sobre os resultados dos acordos automotivos. Nele, reside uma denúncia que demostra que o Governo perdeu arrecadação e os trabalhadores perderam postos de trabalhos, porque, na renúncia fiscal, diz o relatório, houve uma redução de US$ 1.836 bilhão da carga tributária.

            Como aguardo o documento que virá do Tribunal de Contas, deixo apenas registrada esta frase do relatório:

“Esta situação representa um grave equívoco no campo das políticas públicas de um país, sendo moralmente questionável que o Governo Federal promova este tipo de ação com recursos originários de renúncia de receita.”

Sr. Presidente, meu pronunciamento será uma espécie de comparação entre o que se quer fazer com a Zona Franca de Manaus através da chamada Lei de Informática, da qual V. Exª, Senador José Jorge - que agora assume a Presidência ,- foi relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e mostrar que estão confundindo concessões a desequilíbrios, a desigualdades regionais para setores outros, como esse que há pouco citei. Por isso, reservo-me para falar amanhã.

Sr. Presidente, peço apenas a V. Exª que me confirme se, em verdade, sou o segundo orador inscrito.

Com isso, agradeço a V. Exª e aos eminentes colegas.

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