Pronunciamento de Bernardo Cabral em 28/08/2000
Discurso durante a 108ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Considerações preliminares sobre pronunciamento a respeito da denominada Lei de Informática e relatório do TCU referente aos resultados dos acordos de renúncia fiscal com o setor automotivo.
- Autor
- Bernardo Cabral (PFL - Partido da Frente Liberal/AM)
- Nome completo: José Bernardo Cabral
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
- Considerações preliminares sobre pronunciamento a respeito da denominada Lei de Informática e relatório do TCU referente aos resultados dos acordos de renúncia fiscal com o setor automotivo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/08/2000 - Página 17404
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
- Indexação
-
- REGISTRO, POSTERIORIDADE, PRONUNCIAMENTO, REFERENCIA, RELATORIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DEMONSTRAÇÃO, PERDA, GOVERNO, ARRECADAÇÃO, EFEITO, ACORDO, RENUNCIA, NATUREZA FISCAL, INDUSTRIA AUTOMOTIVA, COMENTARIO, LEI DE INFORMATICA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM).
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente, Senador Djalma Bessa, em primeiro lugar, cumprimento V. Exª por estar na presidência dos trabalhos desta tarde e, em segundo, digo a V. Exª e à Casa que usarei minha inscrição no dia de amanhã, quando, salvo engano, serei o segundo orador inscrito.
Preciso abordar um assunto que, desde a semana passada, está em minhas mãos. Trata-se de um relatório do Tribunal de Contas da União sobre os resultados dos acordos automotivos. Nele, reside uma denúncia que demostra que o Governo perdeu arrecadação e os trabalhadores perderam postos de trabalhos, porque, na renúncia fiscal, diz o relatório, houve uma redução de US$ 1.836 bilhão da carga tributária.
Como aguardo o documento que virá do Tribunal de Contas, deixo apenas registrada esta frase do relatório:
“Esta situação representa um grave equívoco no campo das políticas públicas de um país, sendo moralmente questionável que o Governo Federal promova este tipo de ação com recursos originários de renúncia de receita.”
Sr. Presidente, meu pronunciamento será uma espécie de comparação entre o que se quer fazer com a Zona Franca de Manaus através da chamada Lei de Informática, da qual V. Exª, Senador José Jorge - que agora assume a Presidência ,- foi relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e mostrar que estão confundindo concessões a desequilíbrios, a desigualdades regionais para setores outros, como esse que há pouco citei. Por isso, reservo-me para falar amanhã.
Sr. Presidente, peço apenas a V. Exª que me confirme se, em verdade, sou o segundo orador inscrito.
Com isso, agradeço a V. Exª e aos eminentes colegas.
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