O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil tem vivido, historicamente, uma situação de descalabro em termos de meio ambiente. No correr dos tempos, extinguiu-se praticamente a imensidão paradisíaca da Mata Atlântica, desnudando alguns Estados das florestas que enriqueciam seu patrimônio.

Nós próprios, mesmo os da minha geração, tivemos a desventura - viajando pelas nossas rodovias - de ainda testemunhar, num ano, as espessas florestas que seriam dizimadas nos anos seguintes por aventureiros inescrupulosos de madeireiras em busca das espécies nobres, em extinção, ou testemunhar, em períodos curtíssimos, a exaustão de rios antes caudalosos.

De acordo com as avaliações atualizadas, 14% de toda a cobertura vegetal da floresta amazônica já foi desmatada, como se cumprisse um dramático roteiro que, a ter continuidade, alcançaria o mesmo desfecho desastroso da Mata Atlântica.

            Essa situação de descalabro ganhou repercussões negativas internacionais, comprometendo inclusive a competência brasileira na preservação de bens que interessam diretamente ao meio ambiente do Planeta Terra.

Felizmente, Sr. Presidente, tal estado de coisas se vai alterando com perspectivas muito otimistas. Dá-se uma guinada na política ambiental brasileira para mudar esse fantasma da degradação.

Salva-se, na Amazônia, um dos ecossistemas mais ricos do planeta: cerca de 5 mil tipos de árvores, 1,5 milhão de espécies vegetais, 3 mil tipos de peixes, 950 espécies de pássaros e 300 espécies de mamíferos. Preserva-se o paraíso amazônico, onde estão depositados vinte por cento de toda a água doce do mundo.

Isso tudo pela ação, muitas vezes de caráter emergencial, que vem sendo desenvolvida pelo governo federal.

Ativou-se o Ibama. Através da Secretaria de Coordenação da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente vem multiplicando debates e ações - para reduzir desmatamentos e criação de alternativas econômicas que não agridam o meio ambiente - junto ao próprio governo, para que todos os programas e políticas públicas levem em conta as questões ambientais, e que envolvem secretários estaduais de meio ambiente, prefeitos, organizações não-governamentais, representantes dos movimentos dos sem-terra e dos setores agropecuário, extrativista e madeireiro.

Multas pesadíssimas foram criadas para punir os que provocam as queimadas e o desmatamento proibidos. Maiores recursos foram alocados no Plano Plurianual 2000/2003 para as ações do Ministério. Ampliou-se em 470% o quadro de pessoal para o combate aos incêndios, desmatamentos e queimadas ilegais na Amazônia, incluindo novos fiscais, técnicos do Ibama e órgãos estaduais do meio ambiente.

Conta-se com o sensor AVHRR, que viaja a bordo dos satélites da série NOAA, capaz de identificar a posição geográfica de um foco de calor acima de 47ºC captado na superfície do solo.

Essas informações, Sr. Presidente, são encontradas na publicação que acaba de ser lançada pelo Ministério do Meio Ambiente, intitulada "Programa Amazônia Fique Legal".

Trata-se de um Programa, lançado em 1999 pelo Ministério do Meio Ambiente, da maior importância, destinado a resgatar o tempo que perdemos na preservação ambiental brasileira, programa esse que merece e necessita ser amplamente divulgado.

Reflete o esforço que faz o atual governo para o desenvolvimento sustentado da Amazônia: um modelo de desenvolvimento baseado em atividades produtivas que não agridam o meio ambiente e possam ter um retorno econômico e social positivo para quem vive na região. Ações para o aprendizado do manejo florestal, da bioindústria, da pesca artesanal, do agroextrativismo e tantas outras modalidades técnicas e profissionais que podem retirar da Amazônia, sem arruiná-la, as tantas e incomensuráveis riquezas oferecidas na grande extensão do seu território.

Os resultados dessas ações, embora acionadas há tão pouco tempo, já se fazem sentir.

Como registra num trecho a citada publicação do Ministério do Meio Ambiente:

"Tão importante quanto o combate e a punição às queimadas clandestinas é a educação ambiental, que deve ser um trabalho permanente, de caráter preventivo. Todos precisam estar conscientes dos prejuízos do uso do fogo sem controle."

Eu acredito, Sr. Presidente, que já existe um consenso mundial em torno da necessidade vital de preservar-se o meio ambiente. Os que agem em sentido contrário, ou são os mal informados ou os recalcitrantes, habituais desrespeitadores das leis, movidos pelo lucro fácil, que põem em risco o bem-estar das futuras gerações.

Daí a importância de publicações como essa, que expõem didaticamente a importância de um meio ambiente sadio e o modo de preservá-lo para a humanidade.

Por tais razões, mais uma vez subo a esta tribuna para aplaudir a gestão do Ministro Sarney Filho no Meio Ambiente, cuja administração tem oferecido ao Brasil uma inestimável contribuição em benefício do nosso povo.

Na última quinta-feira, dia 24 de agosto, o ilustre Senador Ribamar Fiquene registrou da tribuna, com grande brilhantismo, a sua preocupação com as calamidades ecológicas que têm infelicitado o nosso País. E teve a grata oportunidade de ressaltar a notável administração que, no Ministério do Meio Ambiente, Sarney Filho está desenvolvendo com grande dinamismo. Fez um pormenorizado relato, passo a passo, da atuação desse Ministério sob a gestão do seu atual titular.

Com tal pronunciamento, o Senador Fiquene - meu eminente companheiro da bancada maranhense - ofereceu à opinião pública, avivando-lhe a memória, a agenda das ações, do mais elevado interesse para o Brasil, que vêm sendo ativadas por esse Ministério.

Que as nossas palavras agora proferidas, junto às tantas outras manifestações que exaltam o trabalho realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, sirvam de estímulo para que tal missão mantenha-se no seu incansável ritmo, buscando as soluções preservadoras das riquezas amazônicas.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.

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