O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço à Senadora Marina Silva pela permuta, já que vou argüir o Ministro Martus Tavares que inicia neste instante a sua exposição.

Sr. Presidente, estou apresentando requerimento para que o Ministro da Fazenda traga ao Senado Federal as seguintes informações

1. Listar os tipos de detentores de títulos da dívida interna pública federal, exclusive carteira do Banco Central, discriminando por categoria de credor (conforme detalhado abaixo) o valor dos títulos detidos e a sua participação no total:

a)     Bancos;

b)     Fundos de investimentos;

c)     Fundos de Pensão ou Entidades de Previdência (Fechada e Aberta);

d)     Outras instituições financeiras;

e)     Fundos institucionais;

f)     Pessoas jurídicas não financeiras;

g)     Pessoas físicas;

h)     Pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil.

2. Listar os tipos de detentores de títulos da dívida externa pública federal, discriminando por categoria de credor, por natureza da instituição, o valor dos títulos detidos e a sua participação no total, além da localização geográfica do credor.

3. Considerando que os títulos adquiridos por instituições financeiras, nos mercados primário ou secundário, têm como contrapartida passivos do sistema financeiro junto ao público, listar os tipos de credores finais da dívida interna pública federal em títulos, discriminando por categoria de credor, o valor dos títulos detidos e a sua participação no total, e da mesma maneira que na primeira pergunta, discriminar por título.

            JUSTIFICATIVA

Há um consenso acerca da necessidade de maiores investimentos na área social. Entretanto, um dos maiores obstáculos a esse incremento reside na fragilidade financeira das contas públicas.

A dívida interna líquida do setor público, incluindo os três níveis de Governo e as empresas estatais, cresceu de R$170,3 bilhões, em 1995, para R$407,8 bilhões em 1999, passando de 24,5% do PIB, para respectivamente 37% do PIB. A dívida externa total do País passou de R$154,8 bilhões, em 1995, para R$423,8 bilhões, em 1999, ou seja, cresceu de 22,2% para 38,5% do PIB, segundo dados do Banco Central.

Os juros da dívida interna consumiram R$12,1 bilhões, em 1995, e R$37,06 bilhões, em 1999, passando de 1,7% para 3,4% do PIB, como pode ser verificado pelos dados do Sistema de Administração Financeira da União - SIAFI. Já o orçamento do ano 2000 fixou o valor de R$78,1 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública interna e externa. Esse extraordinário montante, Sr. Presidente, indica o peso tão significativo do crescente comprometimento dos recursos públicos para pagar aqueles que são os credores da dívida.

Tendo em vista esses números, diversas entidades, entre elas a CNBB e outras igrejas e entidades ecumênicas e sociais, decidiram ouvir a população brasileira sobre a oportunidade de se continuar direcionando tal volume de recursos para essa finalidade.

O Ministro Pedro Malan declarou, segundo o jornal Valor Econômico, de 22 de agosto último, que “achar que a dívida interna está nas mãos de gananciosos e especuladores é não entender nada da natureza daqueles que são detentores da dívida interna”. As informações aqui solicitadas visam dirimir dúvidas acerca da questão.

No debate recente sobre esse tema, representantes do Governo e do sistema financeiro têm procurado criticar as propostas de renegociação da dívida pública interna, sob a alegação de que os defensores dessa proposta não compreendem que os credores reais da dívida pública interna não são os bancos e outras instituições financeiras, mas sim depositantes do sistema financeiro, inclusive depositantes comuns. Ora, esse argumento pode ser parcialmente válido, mas até agora o Ministério da Fazenda e o Banco Central não publicaram as informações estatísticas adequadas que possam ajudar a elucidar o problema.

Quero aqui fazer uma sugestão, Sr. Presidente, no sentido de que, dada a consulta que se realizará de 2 a 7 de setembro próximos, a ser promovida pela CNBB, o Ministro da Fazenda se antecipe, porque diante da tramitação normal desse requerimento - ele vai à Mesa, designa-se um relator e normalmente depois de oito dias de prazo é que é enviado ao Ministro - é possível que o Ministro só vá recebê-lo e, conseqüentemente, respondê-lo depois da consulta popular. A minha recomendação, portanto, é no sentido de que o Ministro da Fazenda, tomando conhecimento deste requerimento hoje, antecipe-se e esclareça ao Senado e à opinião pública brasileira, até para que todos estejamos melhor informados sobre a natureza de quem é que recebe os juros e o serviço da dívida interna e externa pública. Com isso, a decisão sobre essa consulta popular será baseada em informações corretas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senadora Marina Silva.

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