O SR. RIBAMAR FIQUENE (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil, de tempos em tempos, parece mergulhar em crises aparentemente insolúveis. Ultimamente, temos presenciado uma verdadeira avalanche de escândalos e de infindáveis denúncias, fundamentadas ou não, envolvendo segmentos, pessoas e instituições as mais diversas e, não raro, respingando na esfera governamental.

De par com esses fatos, a mídia vem registrando calamidades ecológicas, intempéries e a exacerbação da violência em pontos diversos do território nacional.

Diante desse panorama, compreende-se eventual tendência do povo brasileiro para o pessimismo, quando não para uma situação de indignação e revolta. Até mesmo calejados homens públicos, nesses momentos, questionam a capacidade nacional para o enfrentamento e a superação de tantos e tão graves problemas.

No entanto, Srªs. e Srs. Senadores, sem deixar de combater esses males e sem menosprezar seus efeitos nocivos, é necessário que voltemos os olhos para as potencialidades do nosso País e para as realizações profícuas que estão em curso.

É imperioso admitir, por exemplo, que o Brasil tem progredido celeremente nas atividades que dizem respeito ao meio ambiente - área de importância estratégica no médio e no longo prazos, para dar sustentação ao desenvolvimento nacional e garantir qualidade de vida à população.

Passada mais uma década da Conferência Rio-92, o Brasil começa a ver os resultados das políticas ambientais que vêm sendo adotadas, desde então, com ênfase para os últimos três anos. Com efeito, nesse período entraram em vigor importantes diplomas legais, como a Lei nº 9.433, ou Lei das Águas, de 08 de janeiro de 1997; a Lei nº 9.605, ou Lei dos Crimes Ambientais, de 13 de fevereiro de 1998; e a Lei nº 9.795, ou Lei de Educação Ambiental, de 27 de abril do ano passado. Deve-se lembrar ainda, nesse contexto, a criação, no mês passado, da ANA - Agência Nacional de Águas, que vem complementar a legislação específica, sancionada há três anos.

Nesse ponto, Srªs e Srs. Senadores, desejo ressaltar a figura eminente do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Faço-o na certeza de estar homenageando um político de alta estirpe e um homem público comprometido com os destinos da Nação brasileira.

Recomendado por extensa folha de serviços na condição de parlamentar - elegeu-se Deputado Estadual em 1979 e Deputado Federal em 1982, reelegendo-se sucessivamente desde então -, Sarney Filho é uma grata revelação no Ministério do Governo Fernando Henrique.

Homem simples, afável e tranqüilo, Sarney Filho é cortês no trato com as pessoas, mas intransigente na defesa do interesse público. Já ao tomar posse, alarmado com o intenso processo de desflorestamento da Amazônia, não hesitou em suspender as licenças que os setores envolvidos firmassem um compromisso de revisão de suas atividades.

Tem sido, desde então, implacável com os madeireiros, garimpeiros e outras categorias profissionais que porventura coloquem seus interesses acima da política de preservação do ambiente. Mostrou-se indignado, também, com os recentes desastres ecológicos que envolveram a Petrobras - o vazamento de óleo na Baía de Guanabara, em janeiro, que resultou na aplicação de multa de R$ 51 milhões à estatal; e o vazamento da Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná, que contaminou os rios Barigüi e Iguaçu.

Política ambiental, porém, não se faz com a mera repressão daqueles que transgridem a lei e não se resume a prevenir e combater catástrofes ecológicas. É o que se pode observar na atuação do Ministro que, em recente atuação do Fórum Nacional de Secretários da Agricultura, realizado aqui em Brasília, salientou: “Nosso objetivo é alcançarmos formas cada vez mais inteligentes de uso dos recursos ambientais, de modo a não esgotá-los, perpetuando a sua utilização”.

Uma das preocupações do Ministro Sarney Filho reside na relação entre agricultura e preservação ambiental, especialmente por causa do modelo predominante no Brasil, de capital intensivo, “que requer um grande volume de água, de fertilizantes químicos e de pesticidas para que se obtenha da monocultura a alta produtividade requerida pelo mercado”.

O resultado dessa prática, conforme destaca, é o empobrecimento do solo, a erosão, o assoreamento dos rios e a crescente suscetibilidade das culturas à pragas, sem falar na eventual contaminação dos alimentos e dos trabalhadores rurais. Para o Ministro, é necessário conciliar a produção agrícola e a conservação ambiental, avançando na direção de agrossistemas mais diversificados e mais próximos dos sistemas naturais. Sarney Filho tem se mostrado especialmente preocupado com os danos provocados pela expansão descontrolada da atividade agropecuária, esclarecendo que as perdas no setor já alcançam U$5,9 bilhões, equivalentes a 1,4% do Produto Interno Bruto.

Entre as muitas realizações do Ministério do Meio Ambiente, merece destaque a implementação do Projeto Recuperação de Áreas Alteradas da Amazônia, que integra o Programa Amazônia Sustentável.

“Nosso esforço na região é pela preservação de sua capacidade florestal para as atividades madeireira e extrativista, que, conduzidas com o adequado manejo, podem propiciar bem maior geração de emprego e renda que a atividade agropecuária”, diz o Ministro, enfatizando que o setor florestal já participa com 2,2% do nosso PIB, gerando 700 mil empregos diretos e dois milhões de empregos indiretos.

Sarney Filho tem se preocupado, de maneira específica, com a queda na capacidade de reflorestamento, uma vez que o Brasil refloresta atualmente uma área 65% menor que a da época dos incentivos fiscais. As avaliações do Ministério do Meio Ambiente resultaram, no segundo semestre do ano passado, na Campanha Amazônia Fique Legal, a maior operação de fiscalização e legalização já realizada na região. Neste ano, a campanha começou já em janeiro e conta com recursos de R$27 milhões, contra R$ 10milhões do ano passado.

O Ministro tem se voltado também para diferentes áreas de atuação da sua pasta, muitas vezes envolvendo outras esferas governamentais. No que respeita aos alimentos transgênicos, por exemplo, vem pregando a necessidade de uma estreita colaboração entre os setores governamentais envolvidos para avaliação prévia na adoção dessas tecnologias.

“De nossa parte - frisou o Ministro - somente queremos que as inovações respeitem, como quaisquer outras potencialmente impactantes, as exigências legais do País, de forma que as conquistas das instituições não se desmoralizem, tendo em vista apenas o atendimento a interesses econômicos imediatistas.”

Seria enfadonho, Srª^s e Srs. Senadores, detalhar as atividades que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente, mas julgo de todo conveniente relacionar, em breves palavras, alguns dos projetos já implantados.

Entre esses, merece destaque o programa Zoneamento Ecológico-Econômico, compartilhado com os Ministérios da Agricultura e do Abastecimento, da Integração Nacional e do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior. O ZEE, como também é conhecido, será doravante a base da formulação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável em nosso País.

Outro programa a ser enfatizado é o “Brasil Joga Limpo”, que visa a reduzir o impacto do lixo sobre o meio ambiente, com a degradação do solo, o comprometimento dos mananciais e o aumento da poluição. Merece destaque ainda o programa de certificação, conhecido como “Selo Verde”, do qual já participam numerosas empresas brasileiras. Trata-se de uma rotulagem ambiental para produtos de empresas comprometidas com a preservação das riquezas naturais.

No setor madeireiro, por exemplo, cerca de 40 empresas constituíram o grupo Compradores de Madeira Certificada, que exigem de seus fornecedores cuidados especiais para a preservação do meio ambiente. Embora a adesão ao programa seja voluntária, o Ministro Sarney não tem dúvidas de que, como disse, “com a certificação, o consumidor terá um instrumento para escolher os produtos ecologicamente corretos”.

Finalizando este pronunciamento, quero cumprimentar o Ministro Sarney Filho pela meritória gestão no comando do meio ambiente e dizer aos meus Pares que nós, brasileiros, temos um enorme potencial de crescimento e de progresso. E mais: que em momentos de dificuldade financeira ou de turbulência política precisamos atentar para os avanços que logramos obter. Assim, veremos que o Brasil dispõe de riquezas excepcionais para garantir o seu futuro e que dispõe, igualmente, de homens competentes, probos e dedicados, como o Ministro Sarney Filho, para tornar realidade os nossos sonhos de desenvolvimento sustentável e de crescimento econômico com qualidade de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.