O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, volto à tribuna do Senado Federal para dizer que foi um equívoco a venda das ações da Petrobrás, uma vez que o produto desta venda se destinava não aos investimentos na própria Petrobrás, ou no setor de petróleo, ou ainda, em investimentos sociais, mas ao pagamento de juros da dívida pública, dívida esta que não pára de crescer, em virtude da opção política da atual administração federal de financiar seu déficit crônico com a poupança privada externa.

Srªs e Srs. Senadores, a venda de aproximadamente 30% das ações ordinárias da Petrobrás converteram-se em pouco mais de R$ 7,235 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, disse explicitamente a todos os jornais do país que esses R$ 7,2 bilhões arrecadados serão integralmente utilizados para abater a dívida pública!

Na verdade, as ações compradas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no montante de R$ 1,6 bilhão foram pagas ao Tesouro Nacional com títulos da própria União que estavam na carteira do Fundo. O FGTS tem papéis chamados CVS, que são títulos de 30 anos emitidos pelo Tesouro Nacional para renegociar a dívida do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), que cobre o saldo devedor dos contratos habitacionais assinados até 1993. Assim, em vez que retirar dinheiro do FGTS, o fundo devolveu ao Tesouro os papéis federais que tinha em carteira. O Tesouro, por sua vez, deu baixa nos títulos, reduzindo a dívida. Ou seja, a rigor, se tratou de um ajuste meramente contábil sem corresponder a dinheiro vivo em benefício de toda a Nação, muito embora tenha existido a retirada de parte do patrimônio nacional.

Por outro lado, a parcela vendida no mercado internacional, no valor de R$ 4,6 bilhões em dinheiro, “possibilita receita de caixa, daí que o Tesouro reduzirá o volume de títulos oferecidos ao mercado financeiro em seus leilões fazendo, assim, um resgate indireto da dívida pública”. Portanto, na ótica meramente financista do Governo Federal o raciocínio é se emitir menos papéis do que o total que está vencendo, pois desta maneira o Tesouro reduz a dívida, utilizando os recursos da venda das ações para pagar a diferença ao mercado, jamais pensando em converter os recursos advindos da equivocada venda das ações da Petrobrás em investimentos sociais e desenvolvimentistas.

Devemos dizer que muito embora toda a campanha publicitária em favor da venda da Petrobrás ressaltava um sentimento nacionalista, a bem da verdade, constatou-se no balanço final da oferta pública de ações da empresa que os investidores globais responderam por 80% de 3,04 bilhões aplicados pelas instituições estrangeiras. Segundo dados divulgados pelo próprio BNDES, do total de 280 investidores institucionais estrangeiros participantes da operação de venda, os investidores estrangeiros ficaram com 39,1% das ações da oferta total; o varejo internacional ficou com 8,2%; o institucional brasileiro comprou 7,2% e o varejo nacional arrematou 32,3% das ações e 12,7% representa o green shoe. Do total do varejo nacional, 25,9% das ações foram compradas com recursos do FGTS. O percentual comprado por cada categoria não é proporcional aos valores pagos porque o preço ofertado é diferente.

É por tudo isso que se diz que o Brasil perdeu com a venda da Petrobrás, uma vez que as projeções apontam que o seu lucro será crescente, em função dos pesados investimentos públicos realizados pela empresa nos últimos anos e que agora, ao começarem a apresentar retorno, o governo vende parcela das ações. Essas vendas renderam R$7,2 bilhões, a qual não corresponde totalidade de dinheiro vivo, enquanto que a estimativa do lucro da Petrobrás para o ano 2000 é de R$ 11bilhões, segundo dados da Federação Única dos Petroleiros.

Ademais, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a produção de petróleo da empresa - atualmente em 1,2 milhão de barris/dia - chegará a 1,8 milhão de barris/dia em 2005. Acrescente-se ainda que, a partir deste ano, a Petrobrás passou a ser remunerada em seus preços pelo efetivo valor do petróleo por ela produzido.

Sr. Presidente, registramos aqui a nossa crítica aos pífios resultados da venda de ações da Petrobrás e nossa esperança de que este país passe, um dia, a ser governado por homens que se preocupem com os verdadeiros interesses da nação.

Era essa a nossa manifestação.