O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após uma batalha que se iniciou em 1934, com a edição do Decreto nº 24.643, de 10 de julho daquele ano, o Código de Águas, obra prima do Direito Administrativo, de autoria do Prof. Alfredo Valadão, que passou mais recentemente pela criação do Comitê de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas - CEEIBH, em 1978, pela Constituição de 1988, pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, do qual tive a honra, Sr. Presidente, de ser o Relator nesta Casa, pela criação da Agência Nacional de Águas - ANA, por igual fui dela Relator, chegou finalmente ontem ao Senado Federal a indicação pelo Presidente da República dos nomes para compor a diretoria da ANA.

Caberá a esta Casa sabatinar a equipe que será liderada pelo Professor Jerson Kelman e composta pelo Professor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, Professor Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas, Engenheiro Ivo Brasil e Engenheiro Lauro Sérgio de Figueiredo.

É a última etapa desse processo, Sr. Presidente.

A tarefa dessa equipe será árdua, não tenho dúvidas. Há uma expectativa enorme no País a respeito de mecanismos novos de gestão, tais como o Plano de Recursos Hídricos, a outorga, a cobrança, o enquadramento de cursos d’água e o sistema de informações. E mais novidades ainda: a responsável participação dos usuários, Governo e sociedade na definição e fiscalização do uso adequado da água de maneira democrática e participativa, através do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia.

São novos paradigmas dos novos tempos.

O Congresso Nacional fez a sua parte. Analisou as propostas do Executivo, aperfeiçoou-as por meio de substitutivos e, mais ainda, atendeu e cumpriu competentemente os pedidos de urgência com votos substantivos.

Agora, o Senado Federal vai ouvir da Diretoria da ANA qual a sua proposta. Sei que milagres não existem. Não se pode corrigir erros seculares em pouco tempo. Mas sei também que é possível colocar o barco no rumo certo da administração correta dos nossos recursos hídricos, zelando por essa riqueza única.

Por que digo isso? Porque temos insistido aqui, reiteradas vezes, com obras publicadas em derredor do que significará a água neste século. Sem dúvida nenhuma, a frase que cunhei dizendo que a água será o “Ouro do Século XXI” é a pura verdade, porque para ela não há alternativa. Podemos ter alternativa para a borracha, para o petróleo, para o ouro, pois podemos fazê-los sinteticamente, mas para a água não temos alternativa. A água é a fonte da vida e temos que ter cuidados. A falta dela demonstra que está na hora de prestigiarmos essa Agência Nacional de Águas. No Nordeste e até em grandes Estados, como São Paulo, o racionamento já se fez presente.

            Por isso mesmo, Sr. Presidente, acostumou-se no Brasil a se falar em estrutura enxuta de governo. O que seria isso? Poucos funcionários? Gastos baixos?

É preciso mudar esse conceito para o conceito de estrutura forte, onde o benefício/custo seja grande. O Governo tem que ser competente. As chamadas estruturas “enxutas”, além de, às vezes, saírem mais caras, devido ao baixíssimo benefício/custo, não têm atendido ao interesse público. O Governo tem que ser é competente e cumprir sua função, avaliado por indicadores imparciais, transparentes e quantitativos de desempenho. E a população saberá reconhecer esse trabalho.

E aí me permito, Sr. Presidente, por ser um dos que têm batalhado pelo chamado problema água, sugerir ao Professor Jerson Kelman - que evidentemente deverá ser aprovado para a Presidência da ANA, pois tem mestrado e doutorado no exterior sobre recursos hídricos e o conheço de perto - que não se intimide em estruturar a Agência Nacional de Águas com as condições de que ela precisa. A ANA será cobrada por usuários, sociedade, governo e pelos parlamentares que, como eu, se preocupam com o adequado uso da água em nosso País. A ANA não se deve enclausurar em Brasília, mas sim participar da realidade dos Estados e das regiões, com representações locais, e fomentar a criação de Órgãos Estaduais de Recursos Hídricos, as Leis Estaduais de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica em todo o País. Portanto, ao invés de se esperar a criação de conflitos para o estabelecimento de Comitês de Bacia Hidrográfica, o melhor é salientar que a finalidade maior dos Comitês de Bacia Hidrográfica é evitá-los.

Faço estas rápidas considerações, Sr. Presidente, porque, ao tomar conhecimento da indicação do Presidente da República, tenho a certeza de que posso encarecer ao Presidente Antonio Carlos Magalhães que determine a tramitação regimental da sabatina da Diretoria indicada, a fim de que a Agência Nacional de Águas inicie os seus, tenho certeza, frutuosos trabalhos.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo: praza aos céus possa a ANA navegar em águas turbulentas e tranqüilas com muita competência, para a felicidade desta e das futuras gerações! Serão turbulentas de um lado, para se chegar à tranqüilidade de outro, contanto que o povo seja o grande beneficiário da Agência Nacional de Águas.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 5/14/243:12