O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em pronunciamento recente, sobre a importância dos recursos consignados para Pernambuco no Orçamento da União - 2000, manifestei a minha preocupação com a continuidade dos projetos estruturadores da economia do Estado, cuja execução é fundamental para a retomada do desenvolvimento, em face dos cortes apostos pelo Executivo à Lei Orçamentária. Desta feita, quero destacar a relevância do complexo industrial e portuário de Suape, não apenas para a economia de Pernambuco mas para todo o Nordeste, em razão de sua função estratégica. Esta obra merece, portanto, a atenção prioritária do Governo Federal e o esforço concentrado da bancada federal do Estado, visando assegurar a efetiva liberação dos recursos necessários a sua continuidade.

            Srªs e Srs. Senadores, o projeto de Suape não pode sofrer solução de continuidade. Além da liberação dos recursos do OGU, comprometidos com as obras de construção do porto interno, é necessário apoiar as negociações com os grupos industriais privados que pretendem se instalar na área do complexo. Defendo também a revisão da política do frete de cabotagem de derivados do petróleo, adotada pela Agência Nacional de Petróleo, bem como da taxa do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, estabelecida pela Receita Federal, como medidas fundamentais para viabilizar a competitividade do Porto de Suape.

O Projeto Suape é um exemplo do arrojo e da tenacidade do povo pernambucano. De fato, há mais de vinte e cinco anos que o Governo do Estado concebeu um Plano Diretor (1973/1975) e iniciou, com extraordinário esforço e muitas dificuldades, a luta pela implantação de um Complexo Industrial e Portuário, localizado no Cabo de Santo Agostinho, 40 Km ao Sul do Recife. Ainda em 1976, o Governo Federal solicitou do Governo do Japão, através da Agência Japonesa de Cooperação Internacional, a JICA, a realização de um estudo, do ponto de vista técnico e econômico, para avaliar o Plano Diretor. Em agosto daquele ano, o estudo foi concluído, atestando a viabilidade técnica do Complexo e a perspectiva do desenvolvimento regional, o que atrairia certamente capitais externos.

Em 1977, ocorreu, após a necessária desapropriação de cerca de 13.500 hectares de terras, o efetivo início das obras previstas dentro da concepção estabelecida no Plano Diretor do Complexo. Foram realizados, até o ano de 1991, investimentos públicos da ordem de R$ 144 milhões em áreas como infra-estrutura portuária, sistema viário interno (rodoviário e ferroviário), sistemas de abastecimento d’água, de energia e de telecomunicações, centro administrativo e obras complementares.

Em 07.11.78, foi criada, através da Lei N° 7.763/78, a empresa Suape Complexo Industrial Portuário, com a finalidade de realizar atividades relacionadas com a implantação do complexo industrial-portuário nas áreas delimitadas em decretos de declaração de utilidade e necessidades públicas, expedidos pela União, Estado de Pernambuco ou Municípios.

Em março/83, o Decreto Estadual N° 8.447/83 aprovou as Normas de Uso do Solo, Uso dos Serviços e de Preservação Ecológica do Complexo Industrial Portuário, de modo a garantir a ocupação e uso racional do solo com o menor dano sobre a biodiversidade local, conforme previsto no seu Plano Diretor. De acordo com este Decreto e legislação federal de criação da ZPE/Suape, a área de 13.500 hectares do Complexo foi subdividida em 10 zonas.

O início da operação do Porto de Suape ocorreu em abril/84, quando foi realizado o primeiro embarque de álcool, através do Pier de Granéis Líquidos, arrendado à Petrobrás. Posteriormente, em junho/87, foram intensificadas as operações naquele Pier, com a transferência do Parque de Tancagem de Derivados de Petróleo, até então localizados no Porto do Recife. A partir de 1991, entrou em operação o Cais de Múltiplos Usos, movimentando carga geral conteinerizada.

Em fevereiro/91 foram estabelecidas, pela Secretaria Nacional dos transportes do então Ministério da Infra-estrutura, as “Diretrizes da Política Nacional dos Transportes”, onde Suape foi incluído entre os 11 portos prioritários do Brasil, para os quais se deveriam direcionar os recursos públicos federais de investimento em infra-estrutura portuária, o que começou a ocorrer no final daquele exercício.

A regularização da situação jurídico-institucional do Porto de Suape, junto ao Governo Federal, foi efetivada através do Departamento Nacional de Transportes Aquaviários da Secretaria Nacional de Transportes do então Ministério de Infra-estrutura, em 1992, que concedeu autorização ao Governo do Estado de Pernambuco para a exploração comercial dos serviços portuários.

A conceituação portuária em que se fundamentou o Plano Diretor, concluído em 1975, foi o de localizar indústrias de primeira geração, no que se denominou Zona Industrial Portuária, às margens de canais internos de navegação, com as mesmas investindo em seus próprios terminais. As indústrias de segunda geração que adviram em conseqüência teriam, também, grande efeito multiplicador. Além disso, o Plano contemplava um local específico para implantação de um porto coletivo de uso público, visando o atendimento à demanda de indústrias de terceira geração, localizadas nas Zonas Industriais Periféricas. O conjunto de instalações portuárias, assim constituído, seria desenvolvido dentro da concepção de um porto escavado.

Apesar da escassez de recursos naturais na região, a existência de águas profundas no local, junto a um cordão natural de arrecifes, que protege extensa área plana na retaguarda, viria permitir a aproximação de navios de grande porte, gerando, como conseqüência, baixíssimos custos de frete. Por outro lado, a inexistência de transporte de sedimentos na área externa do cordão de arrecifes, comprovada nos estudos originais, viria possibilitar a permanência de profundidades dragadas para o acesso e para a manobra dos navios de grande porte, sem a necessidade de dragagens de manutenção. A partir de 1991, acresceu-se à concepção original de porto industrial, a vocação de SUAPE como porto concentrador de carga (“hub port”) de uso público, em função das grandes profundidades junto à costa (-17m a 1,2km do cordão de arrecifes).

Em uma estratégia planejada pelos armadores internacionais, SUAPE passou a ser visto como o porto que poderia realizar, na Costa atlântica da América do Sul, as operações de "transhipment", ou seja, a transferência de cargas de navios de grande porte (full containers de quarta geração) para as instalações portuárias e reembarcando-as em navios de menor porte, que as transportariam, através do sistema "deefer service", com destino a portos de menor profundidade. Em resumo, SUAPE apresentava todas as credenciais para ser um dos "hub port" brasileiros.

PORTO EXTERNO:

Aproveitando a bacia formada com a construção do molhe, foi implantada uma primeira oferta portuária, constando de duas instalações de acostagem de navios, ambas em forma de "pier": o Pier de Granéis Líquidos - PGL e o Cais de Múltiplos Usos - CMU.

Foi criado um porto artificial externo, de uso público, funcionando o cordão de arrecifes com divisor entre as duas áreas portuárias - externa e interna - essa última construída por canais de navegação e áreas industriais, para cujo acesso fez-se necessária a abertura daquele cordão.

As profundidades das duas instalações de acostagem, para uso do público, acima mencionadas são: PGL (pier contendo um terminal de granéis líquidos) - 14m, e CMU - 15,5m. A movimentação geral de carga atual é superior a 4 milhões de toneladas/ano (base 1998), composta basicamente de granéis líquidos (derivados de petróleo, álcool e produtos químicos), carga conteinerizada e frutas.

TERMINAL DE GRANÉIS LÍQUIDOS:

Atende navios de até 50.000 TPB. Tem 84m de comprimento e 25m de largura na sua plataforma de operação, com profundidades de 14,0m, tanto no Berço Leste como no Berço Oeste. Dispõe de 4 "dolphins" laterais.

Toda operação portuária é realizada atualmente pela PETROBRÁS e pela Terminal Químico Aratu - TEQUIMAR, já estando credenciados outros operadores, vinculados aos novos terminais de gases e álcool, em construção.

Uma tancagem flutuante de 41.000 toneladas de GLP (gás de cozinha), implantada a partir de julho de 1993, junto ao Molhe de Abrigo, contribuiu para ampliar a movimentação anual de granéis líquidos de 1,2 milhões de toneladas em 1991 para mais de 3,6 milhões de toneladas em 1998, atendendo, através de transbordo "ship to ship", o abastecimento de todo o Nordeste/Norte do Brasil, até Manaus.

CAIS DE MÚLTIPLOS USOS:

Com 343m de extensão e 39m de largura, oferece profundidades de 15,5m no seu Berço Leste e 10,0m nos iniciais do Berço Oeste. Sua superestrutura esta dimensionada para receber navios de até 80.000 TPB e 25.000 TPB, respectivamente. Na extremidade sul do Berço Leste, há uma rampa, com 20m de largura, destinada à operação de navios "roll-ônus roll-off".

No Berço Leste, com extensão acostável de 323m, já operam navios "full-container" de 2.600 TEU's (TEU - twenty equivalent unit, ou seja unidade equivalente a 20 pés), podendo receber navios de 4.000 TEU's. Na plataforma do cais estão disponíveis 52 tomadas para contêineres "reefers", utilizados como "pulmão" na exportação de frutas em "pallets". No Berço Oeste, está disponível uma extensão acostável de 180m, com 10m de profundidade, e mais 163m com profundidade de 7m a 9m.

Esse "pier" é conectado ao Pátio de Contêineres, no retroporto, através de uma plataforma e rodovia asfaltada com 200m de extensão. O Pátio de Contêineres é pavimentado com placas de concreto, com área da ordem de 29.000m² e uma capacidade estática de 3.000 TEU's, a 5 de altura, dispondo ainda de 72 tomadas para refrigeração de carga conteinerizada.

O "pier não conta com equipamentos portuários, mas já dispõe das calhas para receber trilhos, com bitolas de 10m e 15m, destinados a guindastes e pórticos, em toda a extensão do seu Berço Lesto, e bitola de 10m ao longo do Berço Oeste.

Tendo iniciado suas operações 1991, o Cais de Múltiplos Usos atingiu, em 1998, uma movimentação de cerca de 50.000 TEU's. Um terminal de contêineres, privado, deverá ter sua exploração licitada em 2000, possibilitando o seu uso público, a partir de 2001. A sua área é de aproximadamente 200.000m², em uma primeira fase, e deve contar com, pelo menos, 600m de cais acostável (2 berços), e profundidade de 15,5m. Sua capacidade dinâmica está estimada em 400.000 TEU's/ano.

PORTO INTERNO:

Tendo implantado toda a infra-estrutura necessária à atração de empreendimentos industriais, incluindo as instalações do Porto Externo, o Governo de Pernambuco concluiu ser necessário a implementação da construção do Porto Interno, implementação que se verificou a partir de 1996, quando Suape passou a ser um dos 42 empreendimentos integrantes do Programa "Brasil em Ação" do Governo Federal.

Esta conclusão foi baseada em resultados concretos, com 49 indústrias e empresas de serviços portuários já instaladas, em fase de construção ou com terrenos já adquiridos, representando, até novembro/99, investimentos privados de cerca de US$ 627 milhões e 4.700 empregos diretos gerados. A Primeira Etapa do Porto Interno, cuja abertura ao tráfego marítimo nacional e internacional se deu em 07.10.99, permitirá o acesso de navios de até 170.000 TPB (carregados com grãos) às margens dos terrenos ao longo do canal de navegação interno, com 15,5m (51 pés), onde estão projetados um Terminal para Cereais a Granel (TEGRAN), com capacidade de 4,0 milhões de toneladas anuais, um Terminal de Contêineres (TECON), com 200.000m² de área, em sua primeira fase, além de outros terminais de carga e industriais de primeira geração, que dependem diretamente do Porto.

Os investimentos nas obras já realizadas, em execução e a executar na primeira Etapa do Porto Interno, estimados, inicialmente, em R$ 172 milhões, estão orçados, atualmente, em R$ 203,4 milhões (R$ 191,9 milhões já haviam sido gastos até dezembro/99) e foram inseridos no Programa "Brasil em Ação", do qual o Porto de Suape é um dos 42 empreendimentos componentes.

O Porto de Suape incorporou o modelo de gestão "landlord port" desde o início de suas atividades. Exercendo a Autoridade Portuária, SUAPE delegou à iniciativa privada, a partir de maio/91, a execução da totalidade das operações portuárias e os investimentos na super-estrutura (equipamentos, pátios, etc) dos terminais de carga e das empresas de serviços e indústrias portuárias.

Além de ser um porto de apoio à instalação de indústrias, o Porto de Suape é também compatível para a recepção de navios de grande calado nos seus cais de uso público e nos futuros cais privados, funcionando como um porto concentrador de cargas conteinerizadas e a granel.

O Porto de Suape constitui-se, assim, na melhor opção para o estabelecimento de "feeder services", a partir dos demais portos da região Nordeste e de outras regiões do Brasil, constituindo-se na principal alternativa para o transbordo de cargas de e para toda a costa atlântica da América do Sul.

Srªs. e Srs. Senadores, para melhor avaliação da importância de SUAPE para a economia de Pernambuco e do Nordeste, sobretudo no que se refere à atração de novos investimentos privados, quero registrar as negociações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Jarbas Vasconselos, com a decisiva participação do Vice-Presidente Marco Maciel e da Bancada Federal, em torno dos seguintes empreendimentos estruturadores do Complexo:

TERMINAL MARÍTIMO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) / GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E A UNIDADE DE REGASEIFICAÇÃO:

            Trata-se de um empreendimento conjunto Shell/Petrobrás, cujo investimento está estimado em US$ 290 milhões. O Projeto Básico já foi totalmente desenvolvido e nele foram investidos cerca de US$ 5 milhões.

O Terminal Marítimo de Gás Natural utilizará o atual Cais de Múltiplos Usos do Porto Externo de Suape, que será liberado, com esta finalidade, após a transferência das operações com carga conteinerizada para os cais do Porto Interno, ora em construção, estimando-se uma movimentação anual do produto de 1,46 milhões de t/ano. A princípio, serão utilizados navios propaneiros com capacidade variado de 70.000m³ a 135.000m³ para o transporte do GNL, que deverá ser importado da Nigéria.

A movimentação de GLP, atualmente realizada através da tancagem flutuante disponível em Suape, é da ordem de 1,2 milhões de t/ano. A princípio, serão utilizados navios propaneiros de 45.000 m³ e 90.000 m³ para o transporte de GLP.

O gás produzido na planta de GNL deverá atender consumidores dos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, já que estará conectado aos gasodutos Pilar-Cabo e Guamaré-Cabo (Nordestão) e a partir deste último ao gasoduto Guamaré-Pecém.

A entrada em operação do conjunto Terminal/Unidade de Regaseificação está prevista para o exercício de 2003. O consórcio Shell/Petrobrás já criou a empresa que vai gerir o empreendimento.

TERMINAL DE CONTÊINERES DO PORTO DE SUAPE

            A consolidação de Suape como porto concentrador de cargas conteinerizadas credita ao mesmo uma demanda de carga, com certeza, muito maior do que a da visão de atendimento a uma cabotagem tradicional. O Terminal de Contêineres que está sendo projetado para Suape estima que, em uma primeira etapa, seja movimentados cerca de 400.000 TEU's/ano cerca de 4 milhões de t/ano (de carga de transbordo), em um horizonte de 6 a 8 anos, a partir do início de suas operações efetivas (ano 2001). Esta demanda deve ser acrescida àquela prevista para a cabotagem tradicional.

Para tanto, a International Corporation - IFC, braço privado do Banco Mundial, contratada pela empresa Suape, procedeu a modelagem do processo para arrendamento da área que sediará o terminal de Contêineres, a ser explorado pela empresa privada vencedora da licitação. Caberá a esta empresa investir cerca de US$ 40 milhões na super-estrutura do Terminal (pátios, equipamentos,etc.)

TERMINAL DE GRÃOS DO PORTO DE SUAPE:

Dois fatores orientaram a concepção de um Terminal Graneleiro no Porto de Suape, desde os projetos originais, na década de 70:

·     A economia de escala nos fretes marítimos no transporte de grãos em navios de até 170.000 tpb (toneladas de porte bruto), sendo SUAPE o único porto do Nordeste do Brasil, na época, com a profundidade (15,50 metros) para receber essa classe de navio;

·     O investimento e a operação do Terminal pelo setor privado, assegurando eficiência e baixos custos operacionais.

Estes dois fatores representariam, segundo cálculos na época, reduções entre US$ 15 a US$ 20 por tonelada no preço do grão importado.

Preparando-se para oferecer este projeto ao mercado investidor, a empresa Suape contratou ao Porto de South Louisiana, o maior porto graneleiro dos Estados Unidos e com o qual mantém acordo de cooperação técnica, o Projeto Conceitual do Terminal de Grãos, que foi concluído em 1997. Esse projeto estabeleceu como parâmetros a construção do Terminal em duas fases, a primeira para importação (milho, trigo, cevada) e a segunda para exportação (soja), com investimentos total da ordem de US$ 77 milhões, nas duas etapas.

Com base no Projeto Conceitual, SUAPE obteve a aprovação pela Agência de Desenvolvimento de Comércio, do Governo dos Estados Unidos, de uma doação de US$ 250 mil para desenvolver o Estudo de Viabilidade do Terminal, instrumento essencial para apresentação do projeto ao mercado investidor. Este estudo, realizado pela empresa Black & Veatch International, foi concluído em fevereiro/2000.

Por ter sido financiado com recursos do Governo dos Estados Unidos, a contratação do estudo de viabilidade teve ampla divulgação e repercussão no mercado mundial da indústria de grãos, despertando interesse de diversos grupos investidores, em especial do Canadá e Estados Unidos, que vêm mantendo contato com a empresa Suape e solicitando informações sobre o projeto.

Também a nível nacional, o Projeto de Terminal de Grãos vem despertando interesse. Tão logo o novo Governo de Pernambuco assumiu, empresários goianos da indústria de grãos procuraram a empresa Suape para conhecer detalhes do projeto. Os entendimentos evoluíram e, independentemente da conclusão do estudo de viabilidade, o grupo já formalizou seu interesse no arrendamento do terreno, construção e operação de um Terminal de Grãos no Porto de Suape, com investimento inicial de US$ 15 milhões.

TERMINAL DE GLP DO PORTO DE SUAPE:

A movimentação de GLP pelo Porto de Suape, incluindo recepção e distribuição para o mercado local e para outros Estados já atinge cerca de 1,5 milhões de toneladas por ano: Entretanto, a estocagem do produtos destinados a outros Estados é feita, desde 1993, em tancagem flutuante (navio Albuquerque Berry, de 75.000m³ de capacidade = 41.000t, afretado pela Petrobrás)

Daí, a necessidade de implantação de um Terminal Criogênico de GLP (gás liqüefeito de petróleo), para concentração das importações do exterior e distribuição para o mercado local e para outros Estados.

Diversos grupos mantiveram contato com a empresa Suape, demonstrando interesse em explorar na sua área portuária um Terminal específico para GLP. Entre eles, a AgipLiquigás, a Koch Hydrocarbon e a Petrobrás/Shell. No momento estuda-se a possibilidade de formação de uma joint venture entre essas empresas.

USINA TERMELÉTRICA:

O Governo Pernambuco firmou, na data de ontem, um protocolo de intenções com o consórcio Guaraniana e a Chesf para implantação de uma usina termelétrica em SUAPE, com capacidade para 460 MW. Esse consórcio, que ganhou recentemente o leilão de privatização da Celpe, é formado pelas empresas Iberdrola, O Fundo de Previdência do Banco do Brasil e o BB Invest.

Pelo protocolo é criada uma empresa para gerir o empreendimento avaliado em US$ 500 milhões: A TERMOPERNAMBUCO . A empresa será implantada em duas etapas. A primeira, com geração de 230 MW, até dezembro de 2003. A Segunda etapa está prevista para conclusão até janeiro de 2005 e deverá gerar mais 230MW.

Quero ressaltar que em todo o país a implantação de termelétricas é fundamental para complementar a geração de energia, especialmente no nordeste onde a capacidade do rio São Francisco, principal matriz energética da região, se esgotará em 2002.

Ressalto também a participação do Governo Federal na construção da termelétrica de Suape, através do BNDES que está negociando com o Consórcio Guaraniana o financiamento necessário para aquisição dos equipamentos. Além disso, segundo declarações do Ministro Rodolfo Tourinho, a Petrobrás poderá ser uma das acionistas da TERMOPERNAMBUCO, com uma participação de 30% das ações.

            O Protocolo inicial Shell/Petrobrás, assinado em 09.11.98, para construção do Terminal Marítimo de Gás Natural e Unidade de Regaseificação e que tem, como um dos principais clientes, uma usina termelétrica, previa que esta usina viesse a ter uma capacidade inicial projetada de 480 MW, em módulos.

O Governo do Estado de Pernambuco, entretanto, entendeu que o primeiro módulo deveria ser deflagrado com a construção de um unidade de 260 MW, a ser construída pela Petrobrás em associação com a Asea Brown Boveri.

Este investimento, já definido e no valor de R$ 150 milhões é decorrente da repartição, em duas unidades, de uma unidade maior de 480 MW, já adquirida, que seria instalada, integralmente, no Estado da Bahia. Para tanto, foi assinado, em 27.05.99, um Protocolo de Intenções, entre a União, representada pelo Ministério de Minas e Energia, e o Estado de Pernambuco, objetivando garantir, a partir do não 2002, o suprimento de energia elétrica para o Estado de Pernambuco e regiões circunvizinhas, com os seguintes compromissos:

I.     O Estado de Pernambuco disponibiliza a cessão de área na Zona Industrial Portuária de Suape, suficiente à implantação progressiva de usinas termelétricas;

II.     A União promove a implantação imediata, na área destacada e definida para esse fim, de usina termelétrica de 260 MW, através da ELETROBRÁS.

Para complementar a capacidade de 480 MW, o Governo do Estado de Pernambuco incluiu no leilão de privatização de sua companhia de energia (a CELPE), realizado no início de 2000 e ganho pela empresa espanhola Iberdrola, a condição de que a mesma invista na construção do módulo complementar. Mais recentemente, a Iberdrola vem estudando, junto ao Governo do Estado, a possibilidade de assumir, também, a unidade a ser construída pela Petrobrás, implementando, modularmente, as duas unidades.

REFINARIA DE PETRÓLEO:

Dois grupos internacionais estão interessados: a Petrogal, de Portugal, e a Samsung, da Coréia. Os contactos realizados com a Petrogal foram iniciados em outubro/99, com a vinda de missão portuguesa chefiada pelo Presidente da Petrogal (visita a Suape, Governador do Estado de Pernambuco e Petrobrás), posteriormente foi contratado estudo preliminar de meio ambiente com consultora que elaborou o EIA/RIMA de Suape e aberto escritório da Petrogal em Recife, em janeiro/2000. Além disso foi iniciado estudo preliminar de viabilidade técnico-econômica para uma refinaria de 200.000 barris/dia, com investimento estimado em US$ 2 bilhões, a ser concluído no exercício de 2000. A depender do resultado do Estudo de viabilidade técnico-econômica, a Petrogal estará buscando parceiros para o projeto (sua participação, em princípio, será de 40%) e elaborando a equação financeira para implantação do empreendimento, cujo desenvolvimento poderia acontecer a partir de 2001.

Com a Samsung foram realizados dois contatos em 1999. Posteriormente, a empresa apresentou ao Governo do Estado de Pernambuco, em janeiro/2000, estudo preliminar de viabilidade técnico-econômica para uma refinaria com 2 alternativas: produção de 110.000 barris/dia e 220.000 barris/dia, com investimentos estimados, respectivamente, em 1,54 bilhões e 2,23 bilhões. Durante o exercício 2000, a Samsung espera desenvolver o estudo da viabilidade técnico-econômica do trabalho, elaborar a equação financeira do empreendimento com participação de outros parceiros, de modo a permitir, se tudo for factível, a constituição da empresa que implantará o projeto.

USINA SIDERÚRGICA:

Em novembro de 1997, a direção do Grupo Vicunha visitou Suape dando inicio a entendimentos com vistas à implantação no Complexo Industrial Portuário de Suape de uma unidade industrial destinada à fabricação de produtos siderúrgicos (laminados) planos. O investimento previsto é da ordem de US$ 600 milhões. O passo inicial dos trabalhos foi a formação, em início de 1998, de um Grupo de Trabalho, com representantes do Governo do Estado de Pernambuco e do Grupo Vicunha, para analisar os aspectos do projeto, visando a assinatura de um Protocolo de Intenções.

O aspecto mais importante da discussão está centrado na redução, pela Petrobrás, do preço de fornecimento do gás natural para R$ 1,25/m³, condição colocada pela Vicunha para viabilização do projeto. Apesar desta discussão não ter chegado a um termo final, a última informação prestada pelo Presidente do Grupo Vicunha, por ocasião de solenidade realizada no final de 1998, na SUDENE, para viabilização, pelo mesmo grupo, da construção da Ferrovia Transnordestina, era de que o interesse continuava.

TERMINAL DE FRUTAS:

            O Porto de Suape vem, desde 1991, configurando-se como o principal porto exportador de frutas produzidas na região Petrolina/Juazeiro do Vale do Rio São Francisco, notadamente para uvas e mangas. Ultimamente, o escoamento das frutas tem se utilizando de navios "full containers".

Com a inauguração da primeira Etapa do Porto Interno, em outubro/99, foi ofertada uma nova Infraestrutura que permitirá aos navios "full reefers", que não têm podido atracar no Cais de Múltiplos Usos do Porto Externo de Suape - constantemente ocupado pelos navios "full containers" - voltar a freqüentar o porto e incrementar, mais ainda, as exportações de frutas.

Este fato provocou interesse dos dois principais grupos exportadores de frutas, através de sua associação, a Valexport, que procurou a empresa Suape para retomar os entendimentos com vistas à implantação, no Porto de Suape, de um Terminal de Frutas. Esta intenção fundamenta-se no crescimento significativo que a produção de frutas no Vale do São Francisco vem registrando, o que credencia o segmento a pleitear a implantação do Terminal. Configura-se, dessa forma, a potencialidade de Suape em atrair mais um segmento gerador de desenvolvimento.

INVESTIMENTOS REALIZADOS E NECESSÁRIOS:

            O complexo industrial e portuário de Suape, iniciado originalmente com recursos próprios do Governo do Estado, contabiliza até dezembro/1999 cerca de R$ 345 milhões em investimentos, desde a concepção do Plano Diretor e início das obras, aplicados na construção da infra-estrutura geral e portuária, além dos custos de desapropriação de 13.500 hectares. Somente na infra-estrutura portuária específica, foram gastos R$ 242 milhões. É importante salientar que os recursos do Tesouro Estadual representaram 50% (cinqüenta por cento) do total investido até a presente data.

O futuro do projeto depende entretanto, fundamentalmente, da efetiva liberação de recursos do Governo Federal, conforme prevê o Plano Plurianual de Ações do Governo do Estado - PPA, para o período 2.000/2.003, em consonância com a prioridade definida para SUAPE no programa Brasil em Ação.

O PPA prevê, nesse período, o montante de R$ 238 milhões, em obras de infra-estrutura (R$ 212 milhões), aquisições de equipamentos e instalações (R$ 22,5 milhões), Estudos de atualização do Plano Diretor (R$ 1,0 milhão). Do total previsto na programação de investimentos do Complexo Suape, o orçamento geral da União participará com R$ 216,3 milhões (91%) e o Governo do Estado com R$ 12,6 (9/0%).

É oportuno, portanto, ressaltar, nesse momento, a necessidade de garantir o repasse dos recursos sancionados pelo OGU-2000 para o Projeto Suape, no montante de R$ 49,915 milhões. Na verdade esses recursos já estão comprometidos com obras e serviços previstos no Programa de Investimentos do Complexo para o corrente ano, sendo que já foram celebrados alguns contratos e outros se encontram em processo de licitação. Entre essas obras e serviços destacam-se:

·     Construção do segundo Píer de Granéis Líquidos (contrato - R$ 8 milhões) - única obra que teve sua autorização expedida e se destina a atender ao aumento da demanda dos derivados de petróleo movimentados pelo Porto de Suape.

·     Dragagem defronte ao quarto berço do Porto interno (contrato- R$ 14,7 milhões) - necessária para permitir a construção em 2001 do cais do Terminal de Grãos, já solicitado pelo mercado.

·     Aquisição e instalação dos sistemas de monitoramento de atracação de navios e de meio ambiente (contrato - R$ 11,9 milhões) - condição imprescindível para funcionamento do Terminal de Gás Natural, empreendimento conjunto Shell/Petrobrás.

·     Urbanização da margem esquerda do Rio Ipojuca em final de projeto (R$ 6,8 milhões) - necessária à implantação dos futuros terminais de GLP, também já solicitados pelo mercado.

Caracterizado como um grande projeto de desenvolvimento regional o complexo Suape merece um tratamento diferenciado e prioritário no contexto das ações do Governo Federal no Nordeste. Além do repasse efetivo dos recursos consignados no OGU-2000, considero relevante registrar duas demandas específicas que dependem de decisão política do Governo Federal, extremamente importantes para assegurar a consolidação de SUAPE como polo de desenvolvimento. Essas demandas são as seguintes:

REDUÇÃO DO FRETE DE CABOTAGEM DE DERIVADOS DE PETRÓLEO:

            Através de Portaria, a ANP estabeleceu, em dezembro/98, um frete de cabotagem para transporte de derivados de petróleo para o Porto de Suape que é o segundo mais caro do Brasil, reduzindo a sua competitividade em relação aos demais portos da região Nordeste. Informações não oficiais dão conta que a fixação deste alto valor se deu em função de se ter confundido Suape com Recife, que tem uma movimentação de derivados de petróleo inexpressiva, resultando daí o estabelecimento do valor elevado. A ANP informa que deverá rever os termos da portaria.

TAXA DO FUNDAF:

O Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividade de Fiscalização - FUNDAF, é um tributo criado pelo Decreto Lei Nº 1.437/75, "destinado a fornecer recursos para o reaparelhamento e reequipamento da Secretaria da Receita Federal, a atender aos demais encargos específicos inerentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização dos tributos federais e, especialmente, a intensificar a repressão às infrações relativas a mercadorias estrangeira e a outras modalidades de fraude fiscal ou cambial, inclusive mediante a instituição de sistemas especiais de controle do valor externo de mercadorias e de exames laboratoriais. O Regulamento Aduaneiro (Decreto 91.030/85) dispõe que o Secretário da Receita Federal estabeleceria a contribuição que seria devida ao FUNDAF. Em 1998, foi estabelecido o valor de R$ 17.480,00 mensais, a título de alfandegamento de instalações portuárias, caso que no Porto de Suape está sendo aplicado ao Terminal de Contêineres da Caravel. Informações prestadas pelo Superintendente da Receita Federal em Pernambuco (4^a SRF) dão conta que o FUNDAF cobre atualmente quase a integralidade dos gastos com custeio da Receita Federal como diárias para treinamento, aquisição de computadores, etc. rubricas que não são contempladas com verbas do OGU.

Não se discute a importância do FUNDAF para a Receita Federal, mas o critério que estabeleceu seu valor como único, independentemente do tamanho da instalação portuária que foi alfandegada, é questionável. Por exemplo, o TECON do Porto de Santos paga o mesmo valor que o Terminal de Caravel em Suape, quando se sabe que a quantidade de Contêineres movimentada nestes terminais é bastante diferenciada (300.000 contêineres contra 30.000). Por que não fixar tais valores com base em parâmetros como o tamanho da instalação ou área da instalação, valor comercial das mercadorias depositadas na instalação, etc. sem que se altere o valor total da arrecadação deste tributo? O Conselho de Autoridade Portuária de Suape já apresentou esse pleito à Receita Federal mas não obteve sucesso.

A continuar este quadro, o alfandegamento de terminais de menor porte, uma das estratégias que as empresas de logística, que pretendem se instalar em Suape, contam para consolidar Pernambuco no pólo logístico mais importante da região Nordeste fica prejudicada.

Dessa forma, objetivando eliminar entraves e reduzir custos de operação do Porto de Suape, apelo a Bancada Federal e apelo aos Senhores e Senhoras Senadores, para encaminhamento das soluções requeridas pelas demandas do Governo de Pernambuco, desenvolvendo gestões especiais junto à ANP e Receita Federal.

Finalmente, quero registrar, mais uma vez, a convergência de propósitos e de esforços da Bancada Federal, do Vice-Presidente Marco Maciel e Governador Jarbas Vasconcelos, no sentido de recuperar a economia de Pernambuco através de uma ação coordenada para viabilizar a execução dos principais projetos estruturadores do desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

Era o que tinha a dizer.

            PORTO DE SUAPE

Programação para o PPA 2000 - 2003

                                                            Em R$ mil

Fonte: Empresa Suape

PORTO DE SUAPE

Programação para o período 2000 - 2003

                                                            Em R$ mil

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