O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, a inflação registrada nos últimos meses tem colocado em cheque o controle do governo sobre a política econômica adotada no País. A abertura econômica, a liberação dos preços na crença de que o mercado venha a estabelecer seus próprios mecanismos de controle, entre outros fenômenos próprios da economia globalizada, têm tirado o sono de membros do alto escalão do governo, especialmente daqueles que compõem sua equipe econômica.

Do ponto de vista da população, esses acontecimentos só têm feito aumentar a insegurança, que tem estado presente ao longo dos últimos anos. Não é à toa que a aprovação e a confiança no governo tem estado de mal a pior, conforme pesquisas que vêm sendo divulgadas mensalmente. As variações registradas na última pesquisa do Ibope que, com muito otimismo, podemos registrar como menos pior, não passam de efeito das campanhas publicitárias e ações de fachada do governo, que tenta reduzir a interferência negativa de sua baixa popularidade no desempenho eleitoral de sua base aliada, nas eleições municipais que se avizinham.

O governo tem sido ineficiente no controle de sua política econômica. E é bom que se diga: não tem demonstrado forças no controle dos grandes cartéis. Depois da chamada abertura econômica, das privatizações e da quebra do monopólio da Petrobrás, os grandes grupos econômicos têm mostrado a sua força e o governo, por sua vez, se mostra acuado e expondo sua fragilidade no enfrentamento dessa questão. Usa apenas de ameaças e promessas de austeridade, e não mais do que isso.

Há meses, o governo vem travando verdadeira batalha com os laboratórios farmacêuticos na busca de evitar aumentos abusivos dos medicamentos. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito que funcionou na Câmara dos Deputados, comprovou a cartelização do setor e o abuso nos preços praticados por vários laboratórios. O governo gritou, esperneou, anunciou medidas e acordos que não estão sendo cumpridos. Nenhum efeito prático. Os preços continuam lá em cima e subindo ainda mais.

Nos últimos dias, assistimos a briga do governo com as distribuidoras de combustíveis e donos de postos. Os preços dos combustíveis, embora com boa parte da produção no Brasil, estão atrelados ao dólar e às variações impostas pelos grandes grupos internacionais. Isto somado aos lucros abusivos permitidos às distribuidoras e donos de postos, tem penalizado os consumidores e mesmo à indústria, contribuindo fortemente para a elevação dos preços e da inflação, que no mês de agosto surpreendeu até mesmo o governo.

Na verdade o governo está entre a cruz e a espada. Por um lado tem de manter a inflação em níveis mais baixos, próximos aos 6%, conforme acordado com o Fundo Monetário Internacional. Por outro, a abertura econômica, que a curto prazo ajudou a manter os preços em patamares baixos, por causa da concorrência externa, agora começa a perder esse efeito e ceder à força dos cartéis. Para completar essa miscelânea, o governo mostra extrema fragilidade para lidar com essa situação, e ainda tem de escamotear sua ineficiência pois está com a aprovação baixíssima pela população e tem de arrancar bons resultados nas eleições municipais, conforme já me referi. Quem fica mesmo com o prejuízo é o País e o consumidor.

Para fingir uma pequena queda nos preços dos combustíveis, impôs aos estados uma redução do ICMS. Finge uma fiscalização da comercialização dos combustíveis, ao estabelecer um determinado percentual como parâmetro para a margem de lucros das distribuidoras e dos postos de combustíveis, sem no entanto, ter mecanismos para obrigar o seu cumprimento.

A ação coordenada pela Agência Nacional do Petróleo tem sido vergonhosa. Quase a metade (47.77%) dos postos visitados pelos agentes da ANP, se negaram sequer, a mostrar as notas fiscais de compras de combustível, o que permitiria auferir se a margem de lucro praticada é igual ou inferior aos R$ 0,15 por litro da gasolina, estabelecidos pelo governo como razoável. E mais, da outra metade que não escondeu as notas fiscais, verificou-se que em mais de 36%, os lucros estão sendo superiores. Se somarmos esses, aos que não quiseram mostrar a nota fiscal - e certamente não o fizeram para esconder seus lucros aviltantes - teríamos a grande maioria praticando lucros abusivos. E o que é pior, o governo nada faz, a não ser constatar esses abusos.

Mas gostaria de ir mais longe. Qual terá sido o parâmetro do governo para se estabelecer como razoável o lucro de R$0,15 por litro da gasolina?

Numa nota divulgada pela Associação dos Empregados da Petrobrás - AEPET, obtivemos a informação de que a margem de lucro de distribuição e comercialização praticadas nos Estados Unidos é bem menor do que as praticadas aqui. Apenas para citar exemplo de um País capitalista, porem, civilizado e com cidadania. Enquanto lá a margem de lucro das empresas distribuidoras e postos de venda somam o equivalente R$0,05, no Brasil, essas empresas contribuem para composição final do preço pago pelo consumidor com até R$0,32. Ou seja, os lucros praticados aqui superam em seis vezes se comparados com os praticados nos EUA.

Que explicação poderíamos dar a isso, senão o abuso do poder econômico? E o governo tem se colocado de forma impotente diante disso. Não quero aqui entrar no mérito se o governo deve ou não manter os preços livres. Essa é uma outra discussão que demandaria um tempo específico. Gostaria apenas de chamar atenção para a impotência do governo em lidar com os cartéis. Há cidades inteiras praticando preços abusivos. Goiânia e Brasília, aqui nas barbas do governo central, são bons exemplos. Na região Norte os preços praticados estão também entre os mais altos do País. As ações do governo para coibir essas práticas têm sido inócuas.

Nas últimas semanas o governo tem ocupado a grande imprensa para anunciar medidas para enquadrar o setor de combustíveis. Na verdade foram anunciadas duas medidas provisórias.

A primeira aumentando o poder de fiscalização das secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (SEAE) sobre os cartéis entre postos de combustíveis. Essa MP cria multas pesadas (400 mil Ufirs) para quem obstruir as investigações e autoriza a cassação do registro das empresas condenadas por um período de cinco anos. Na segunda, o Governo introduziu na legislação o Acordo de Leniência, que representa um programa de redução de penas para o infrator que denunciar a existência do cartel, mediante provas concretas. O delator poderá ser poupado no processo administrativo ou ser perdoado em até dois terços da multa aplicada.

Na verdade, as Medidas Provisórias não são suficientes para impedir formação de cartéis. Não resolvem a questão. São mais uma forma de dar uma aparência de austeridade e de ação, uma aparente resposta à sociedade e como já disse, tentar influir positivamente no desempenho de seus aliados nas eleições municipais.

Enquanto o governo finge estar enfrentado problemas dessa gravidade, a população brasileira, indistintamente, padece dos efeitos perversos de uma economia que aos poucos vai se tornando cartelizada, dominada por grandes grupos econômicos e tendo a complacência de um governo fraco e inoperante.

Era o que tinha a dizer.

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