O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a violência em nosso País é o tema de minha história. Jamais, nesta Nação de 500 anos, houve um período de tão intensa violência como agora. O Brasil vê-se sacudido, em todos os momentos, por instantes de delinqüência que chegam ao paradoxismo.

Isso não tem ocorrido só no Brasil, é bem verdade. Na Espanha, o grupo separatista ETA também comete violência com freqüência, ainda que por razões territoriais. O mesmo se dá na Grã Bretanha, com os irlandeses. Mas poucas são as nações em que, por razões intrínsecas, essa violência alcança o patamar que alcançou o Brasil.

A violência no Brasil está fora de controle - declarou recentemente o General Alberto Cardoso, Ministro Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. Espero que S. Exª tenha se equivocado dizendo isso, mas ao fazê-lo já nos assusta com a simples manifestação de que perdemos o controle sobre a violência. Mas esse é um indicador até do desespero nacional nessa matéria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos a um ponto em que não apenas as classes mais abastadas, os ricos, mas já agora, também, a classe média busca a blindagem de seus automóveis como recurso para se defender da violência. A que ponto chegamos! Mas como se isso já não bastasse como indicador lastimável, essa blindagem já não fica circunscrita aos automóveis. Já estão sendo blindadas as janelas das residências, as portas e agora até mesmo os muros das residências, segundo relatam os jornais.

A imprensa divulga com freqüência anúncios de indústria de blindagem, em que demonstra como se faz a blindagem dos automóveis e até das residências. Isso para demonstrar o quanto nós já avançamos nesta matéria, já que o aparelho policial não tem sido suficiente para resolver este dramático problema nacional.

Uma pesquisa feita recentemente pela Unesco, pelo Instituto Ayrton Senna e pelo Ministério da Justiça, que culminou com a publicação do "Mapa da Violência II", demonstra que o Brasil é o quinto País de maior violência no mundo - o quinto! - exibindo índices lastimáveis de 26 mortes por 100 mil habitantes em seu território.

Pernambuco é o Estado que ocupa o primeiro lugar no ranking da violência, com 59 homicídios para cada 100 mil habitantes. O Maranhão, Estado a que pertenço, como também o nobre Senador Bello Parga, felizmente, ainda que elevado, é o menor índice do Brasil, com 23 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Sr. Presidente, de acordo com o "Mapa da Violência II", publicado pela Unesco, o número de homicídios registrados no Brasil, ao longo da década transcorrida entre os anos de 1989 e 1998, passou de 28.757 para 41.836, o que representa um aumento de 45,5%, bem superior ao incremento populacional, que foi de 13,7% no mesmo período.

Observando as Unidades Federadas, ficam visíveis modos de evolução altamente heterogêneos, segundo esse estudo, com extremos que vão do Amapá, que registra um aumento de 329%, ao Maranhão, com queda de 34%.

Sr. Presidente, na verdade, quando fui Governador do Estado do Maranhão, tendo assumido em 1991, houve, naquele ano, 455 homicídios no nosso Estado, baixando no ano seguinte, 1992, para 418; em 1993, para 395 e, em 1994, último ano do meu governo, para 309 homicídios, aumentando no ano seguinte - e eu já estava fora do governo - para 382 e, depois, para 350 e 320, caindo substancialmente nos dias atuais.

Sr. Presidente, as penitenciárias brasileiras estão lotadas de criminosos, o que já não suportam mais. E todos os dias a imprensa registra que, em cada cela, que deveria suportar um ou dois presos, lá estão cinco, seis, oito e às vezes dez. Isso é mais um indicador da violência extrema que assalta o nosso País. Os assaltos a residências, que deveriam ser lugar de conforto e beleza transformaram-se em fortalezas nos dias atuais, ocorrendo todos os dias. A segurança nessas residências está acima do conforto que todos deveríamos preconizar.

Um diretor de jornal assassina a sua namorada, e está aí a imprensa a ocupar-se dele durante dias e dias seguidos.

Coisas que também não havia em nosso País, como assalto a aviões, passaram a ocorrer, com um muito ousado nos últimos dias, extremamente audacioso.

Ainda hoje, ouvindo a cadeia de Rádio CBN, tive o desprazer de ouvir o Presidente da Associação de Combate ao Contrabando afirmar ser o contrabando um crime, sim, punível com prisão, mas que, como os presídios já superlotados não têm condições de abrigar novos detentos, os juízes dão preferência aos criminosos com mais de 80 ou 90 condenações.

Chegamos ao ponto, Sr. Presidente, de termos o dissabor de ler na imprensa que, nos Estados Unidos, foi concedido asilo a um brasileiro que se declarou em risco de vida no Brasil. Bastou esse motivo, com as estatísticas aqui publicadas, para que o governo americano concedesse asilo àquele brasileiro.

O Governo tem profundas preocupações quanto a isso e tem procurado atuar fortemente, equipando o aparelho policial na tentativa de fazer com que esses índices se reduzam, pelo menos, a patamares toleráveis.

Será que o aparelho policial é o responsável sozinho por isso? O Maranhão tem hoje cerca de nove mil policiais civis e militares, em uma população de 5,5 milhões de habitantes, e temos o menor índice de violência do País. São Paulo, com 120 mil policiais, civis e militares, tem um índice elevadíssimo, um dos maiores do Brasil. Portanto, parece que não está somente aí a possibilidade de combate à violência.

O Ministro da Justiça, por instrução do Presidente da República, criou o Plano de Combate à Violência e, em três blitz realizadas no Brasil, foi possível prender mais de 700 delinqüentes, armas em grande número, mais de 80 quilos de cocaína e maconha, e assim por diante.

Isso significa, Sr. Presidente, que essa ação do Governo, embora criticada por muitas e pouco aplaudida, embora com muitas sugestões e tendo começado agora, já começa, de fato, a produzir resultados. No entanto, se compulsarmos os jornais diariamente, vamos encontrar coisas dramáticas.

Tive o cuidado de colecionar em apenas uma semana algumas poucas indicações da imprensa para ter uma idéia mais nítida do que ocorre em nosso País em matéria de violência.

Notícias publicadas em O Estado de S.Paulo:

“O número de roubos a residências no Estado do Rio cresceu 20% num mês, em junho, conforme dados da Secretaria de Segurança.”

“Quadrilha de 15 homens, armada com submetralhadoras e outros armamentos pesados, assaltou cerca de 10 residências no Condomínio da Granja Caiapiá, em Cotia”.

“O maior temor do empresário Rodolpho Acri, de 49 anos, é ver o assassino do filho Rodrigo, o ex-cabo da Polícia Militar Vinícius Esteves de Magalhães, de 34 anos, de volta às ruas.” É a própria polícia praticando a violência.

“O prédio onde mora o deputado federal Eduardo Paes (PTB-RJ), na Barra da Tijuca, zona oeste, foi assaltado na madrugada de ontem por seis homens fortemente armados. Ex-subprefeito do bairro na gestão de César Maia (1993-1996), Paes acordou quando os criminosos invadiram o seu apartamento e o dominaram.”

“A médica Aparecida Suely Messa, de 53 anos, foi baleada nas costas no fim da noite de anteontem, durante uma tentativa de assalto.”

“Quadrilhas trocam bancos por edifícios. Assaltantes especializados em roubo a bancos estão migrando para assaltos em condomínio de alto padrão. A certeza de enfrentar menor resistência armada e a facilidade na abordagem estimulam as quadrilhas a mudarem o foco de suas ações. O alerta é do delegado Manoel Camassa, do Departamento de Investigações de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri).” Ou seja, os próprios criminosos estão, cada vez mais, aperfeiçoando o estilo de sua delinqüência.

“Ladrões levam US$10 mil de apartamento em Perdizes”, e explica como os ladrões invadiram o prédio.

“Delegacias da capital passaram por sete rebeliões; 54 presos foram recapturados. Nos primeiros seis meses deste ano, 563 presos fugiram de distritos policiais da capital e cadeias da Grande São Paulo. São traficantes, ladrões de bancos, carros, autores de assaltos, furtos, assassinatos e seqüestros relâmpagos.” Portanto, 563 fugiram e voltavam às ruas para continuar na prática dos crimes em que se especializaram.

“Chacina deixa 7 mortos e 4 feridos na zona leste. Sete pessoas - entre elas uma mulher que estava no oitavo mês de gravidez - foram assassinadas com tiros na cabeça e no peito, num bar e mercearia de Ermelino Matarazzo.”

“Assalto em universidade carioca deixa 3 feridos”. Uma própria universidade invadida, com estudantes, um vigilante e outras pessoas atingidas por esses bandidos.

“Quadrilha assalta hotel de luxo nos Jardins. Cinco assaltantes, uma mulher e quatro homens, assaltaram na madrugada de ontem o Hotel Intercontinental, categoria cinco estrelas, na Alameda Santos, 1.123, próximo ao Trianon, nos Jardins.” Nem mesmo os hotéis, que têm segurança, são hoje ponto de segurança e de garantia para as pessoas.

Sr. Presidente, o Estado de S.Paulo também nos informa que, “de janeiro a julho deste ano, a Polícia Militar de São Paulo, prendeu 28.927 pessoas no Estado de São Paulo, 7,1% a mais do que no mesmo período de 1999. Apesar do aumento do número de prisões, os crimes mais violentos, especialmente homicídios e assaltos à mão armada, não diminuem.(...) A Polícia Civil de São Paulo possui um efetivo de 37 mil homens, e a Polícia Militar, 82 mil”, o que perfaz um total de 120 mil policiais.

“Relatório revela uso de drogas por alunos.”

Segundo relatório preparado semana passada pela Assessoria de Assuntos Internos (AAI) da Guarda Municipal, ao qual o Globo teve acesso, 77% dos jovens entre 11 e 17 anos [no Rio de Janeiro] que estudam nas escolas municipais consomem ou já consumiram drogas. [Que índice alarmante, Sr. Presidente, Srs. Senadores!]

...

O levantamento também descobriu que traficantes do Comando Vermelho Jovem estão tentando aliciar crianças e adolescentes em duas escolas públicas da Zona Oeste”.

“Ladrões invadem casa e estupram policial no Rio

Uma agente da Guarda Municipal do Rio foi amarrada e estuprada durante assalto a sua casa, no Jardim Carioca, na Ilha do Governador, zona norte.

...

Houve assaltos em mais duas casas da vila. Horas antes, outra residência no mesmo bairro acabou invadida por dois ladrões armados de granadas que mantiveram cinco pessoas como reféns.”

            Sr. Presidente, eu levaria a tarde inteira tendo o desprazer de ler notícias do mesmo jaez no que diz respeito à violência em nosso País.

Sobre a ação que está sendo desencadeada pelo Ministério da Justiça com as secretarias de segurança dos Estados:

“Ações policiais.

Com o principal objetivo de promover a integração das polícias civis, militares e federais foram desenvolvidas nesse período três megaoperações policiais, nos dias 5/7, 18/7 e 3/8.

...

Balanço

Mesmo conferindo muito mais importância ao esforço de integrar e dar visibilidade à ação policial, as três operações produziram outros resultados práticos. Por causa delas, quase 200 toneladas de maconha e cocaína deixaram de circular, provocando duro golpe no tráfico de drogas ilícitas.

Foram ainda apreendidas 600 armas, 11 mil munições, 35 mil itens de contrabando, como cigarros, bebidas, combustíveis, incluindo um carregamento de esmeraldas brutas no valor de US$51 milhões.”

“PF deve bater recorde de apreensão de maconha.

A Polícia Federal deverá bater o recorde de apreensão de maconha no País este ano. De janeiro a agosto já foram recolhidas mais de 83 toneladas, quase 20 mil quilos a mais do que no ano passado. A maconha é cultivada principalmente no Paraguai e em Pernambuco.”

            Sr. Presidente, o General Alberto Cardoso, numa entrevista que concedeu à imprensa, assim se expressa:

“Quando digo que estamos perto de um ponto de não-retorno, quero dizer que está muito avançado o problema da violência no Brasil e, se a sociedade não se mobilizar e ficar esperando que o Estado ou os governos resolvam esse problema, estaremos caminhando para esse não-retorno.

...

O problema mais grave não é a falta de recursos nem a ação policial, mas a perda de valores morais, que condicionam comportamentos éticos, que tem ajudado a causar o problema da violência”.

            Com isso, o general convida os brasileiros para uma cruzada em favor dessa campanha que é do governo sim, é de sua maior responsabilidade, mas há de ser também de toda a sociedade brasileira.

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) - Senador Edison Lobão, ao fazer eco à perplexidade nacional, à grande estupefação dos habitantes das grandes cidades, das grandes metrópoles com o aumento da violência, tão bem diagnosticado pelo Chefe da Casa Militar, o pronunciamento de V. Ex.ª atinge o cerne do problema. Não basta a ação do Governo. Não bastam os recursos financeiros destinados ao combate e à repressão da violência e à condução da Justiça. É preciso também que o Congresso se alie a essas medidas, notadamente pela reforma do Código Penal, fazendo com que o País tenha um código penal mais severo, com mais poder de dissuasão das atividades criminosas. Nenhum de nós está isento de um ataque por parte dos marginais, porque nem dentro de sua própria casa o cidadão brasileiro hoje está tranqüilo. Aqueles que têm recursos financeiros poderão blindar seus automóveis, suas portas e janelas, mas nem todos têm condições financeiras para isso - se já é difícil ter casa própria, imaginem se essa casa tivesse que ser blindada, como forma de reforçar a proteção à criminalidade! Senador Edison Lobão, as palavras de V. Exª devem ser objeto de meditação por parte do Governo para que, paralelamente às reformas que urgem no Código Penal, haja uma ação administrativa com o apoio do Judiciário, notadamente nos conselhos penitenciários. O que se tem visto aqui e em todos os recantos do País é que a impunidade vem alimentando a violência e a criminalidade. Pelos jornais que V. Exª acabou de ler e por outros que fazem parte do noticiário cotidiano, vemos que grande parte desses crimes é cometida por pessoas que estavam presas, que já tinham sido julgadas e condenadas, mas que desfrutavam de condições especiais de confinamento e podiam cumprir pena em regime aberto, o que lhes ofereceu oportunidade de reincidir no crime. São necessárias medidas administrativas mais severas, é preciso que os conselhos penitenciários se arrimem na defesa da incolumidade do cidadão e que o Congresso aprove leis mais severas que sejam capazes de dissuadir de atividades criminosas que preocupam e atemorizam toda a Nação brasileira hoje em dia.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Tanto quanto V. Exª, Senador Bello Parga, não tenho dúvida de que a impunidade é um dos motivos da crescente onda de violência em nosso país e que precisamos realmente modificar o Código Penal. Ao lado disso, no entanto, as ações administrativas a que também V. Exª se refere, como a construção de novos e mais presídios, são indispensáveis. Se não tivermos presídios para alojar os presos que tenham sido condenados, não iremos a lugar nenhum.

Acabamos de ouvir uma autoridade nos dizer que o contrabando já não é mais crime punível, porque as penitenciárias somente suportam aqueles que têm 80, 90 condenações. Estamos chegando a uma situação de quase descalabro nessa matéria.

Srs. Senadores, não estou me referindo a um passado distante ou sequer a um passado recente apenas, nem tão-somente àqueles que se julgam desprotegidos da ação do governo pelo aparelho policial. Ainda hoje traz O Globo uma matéria assustadora, que ilustra o que quero dizer:

“Diretora de Bangu I é assassinada.

A diretora do presídio de segurança máxima Bangu I, Sidneya Santos de Jesus, de 46 anos, foi morta ontem à noite com três tiros quando chegava em casa, na Ilha do Governador.” [Ora, a própria diretora de um presídio de segurança máxima é, também ela, assassinada].

O Correio Braziliense de hoje dedica meia página da sua capa à criminalidade em Brasília - e vejam que Brasília está passando por um momento em que o aparelho policial intensifica as suas buscas e a sua ação contra os criminosos. Diz a matéria:

“Eram 14h45. Na QNP 26, em Ceilândia, numa cadeira de rodas, o aposentado Luís de Freitas*, de 55 anos, olhava na varanda o vaivém de gente. De repente, dois menores armados - menores! -, um perseguindo o outro, correm pela rua. Começa o tiroteio. Luís é baleado no tórax; Pedro Jonathan da Silva*, de 4 anos, que brincava no portão, leva um tiro na cabeça. Morre ali mesmo. O aposentado foi levado para o Hospital Regional de Ceilândia, onde foi operado. Um menor fugiu. O outro, ferido de raspão, está bem em casa.”

Chegamos a esse ponto, Sr. Presidente. Culpa do Governo? Não. Culpa de nós todos, talvez. Culpa da sociedade por inteiro. O Governo talvez não esteja fazendo tudo quanto pode fazer, mas é indispensável que a sociedade também se engaje nesta luta. Onde estão as ONG’s - há tantas! milhares delas! - para nos ajudar nesse combate?

É preciso que todos os estamentos da sociedade venham socorrer a si próprios, juntando-se à ação do Governo para que possamos conter e, no passo seguinte, debelar essa onda de violência em nosso País.

Sr. Presidente, estou convencido de que, se todos nós fizermos isso, chegaremos a um bom resultado. O que não podemos aceitar é essa estatística deplorável em que o Brasil é o quinto país de maior número de homicídios e de violência no mundo. Em um mundo salpicado com mais de 200 nações, o Brasil é a quinta nação nesse ranking negativo que estamos aqui a relatar.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Nobre Senador Edison Lobão, é mais do que acertado e momentâneo esse pronunciamento de V. Exª. Lembro-me dos tempos de universidade em que eu me entusiasmava com o aprendizado do Direito Penal e, principalmente, com essa possibilidade de corrigir, de salvar, de recuperar uma parte da humanidade que havia extrapolado pela marginalidade. Com o passar do tempo - já nos anos 70, eu tinha plena consciência disso -, percebi que, com essa mentalidade capitalista que o marginalismo exacerba e que o neoliberalismo incendeia - são verdadeiros sacerdotes do neoliberalismo -, é completamente impossível usar o sistema penitenciário para recuperar o ser humano. Isso é impossível porque é incompatível com a essência do neoliberalismo. O neoliberalismo só aloca recursos onde existe um retorno. O critério é única e meramente econômico. Desse modo, essa cabeça desumana, que dá privilégios às coisas, ao capital, ao dinheiro, aos empréstimos, que só fala nisso, que só pensa nisso, exerceu o seu domínio, até chegarmos a esse ponto em que nos encontramos hoje. Isso ocorre desde o tempo do Presidente Collor. Então, existindo essas regras, esses princípios segundo os quais o retorno do capital e dos investimentos públicos deve ser levado em consideração única e prioritária, é natural que o dinheiro vá para os banqueiros, para o capital estrangeiro. Com isso, não sobram recursos - e não podem sobrar recursos de acordo com esses critérios - para a recuperação do ser humano, para investimentos com presidiários, com penitenciárias, cadeias, reformatórios, enfim, com lugares onde o ser humano poderia ser recuperado. Quando não há uma lucratividade visível e imediata, a recuperação do ser humano não existe, não pode existir, não tem lugar dentro dessa lógica. Desse modo, o sistema sucateia e destrói o ser humano, principalmente as crianças e os indivíduos da terceira idade. Esse sistema da eficiência, da produtividade, da lucratividade, tende necessariamente a castigar crianças e idosos, a sucatear o ser humano e não recuperá-lo. Portanto, estamos realmente sem lugar para colocar aqueles que foram lançados à marginalidade. Muito obrigado, Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Lauro Campos, temos as mesmas preocupações com o tema com o qual me ocupo neste momento, mas, seguramente, também divergimos quanto à “ideologização” dessa matéria. Diz V. Exª que a mentalidade capitalista se opõe, é adversa a uma solução benigna desse problema. Eu diria que a alternativa ao capitalismo é o socialismo, onde seguramente o índice de violência é muito menor, mas porque simplesmente são eliminados os que praticam a violência. E não é isso o que desejamos aqui, nem V. Exª, nem eu. Certamente, não é isso o que desejamos. Por outro lado, a recuperação do ser humano precisa e deve ser feita em toda a parte, e ela sempre se faz melhor no capitalismo do que no socialismo.

Portanto, Senador Lauro Campos, pensamos por igual no que diz respeito às nossas preocupações, mas divergimos até porque o socialismo faliu no mundo inteiro, por muitas e muitas razões.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e deixo aqui o meu apelo a todos os brasileiros, para que se unam nessa luta, que não é apenas dos governos, é dos governos sim, em primeiro lugar, mas é de todos nós, nesta hora em que o Brasil está sofrendo tanto com a violência e a delinqüência.

Muito obrigado.

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