O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma pena a decisão da Bancada da Oposição, embora seja respeitável e compreensível.

Desde o início, havia uma unanimidade no sentimento de que o fato era próprio para uma comissão parlamentar de inquérito. E reparem como a vida dá voltas: não foi um jornalista, não foi um parlamentar do Governo ou da Oposição, não foi um membro do Governo, mas foi o próprio Sr. Eduardo Jorge quem concedeu uma entrevista em que “abriu o jogo”, contando fatos que levaram à convocação de uma comissão parlamentar de inquérito.

Na minha opinião, no meu pensamento, na minha maneira de ver a democracia, uma comissão parlamentar de inquérito é uma rotina na vida parlamentar, é o normal, é aquilo que se faz no sentido de buscar a verdade. Algo que guardo das comissões parlamentares de inquérito do Senado é a absoluta imparcialidade com que elas são realizadas. E esse fato deve ser analisado com profundidade.

Na Comissão mais polêmica do Congresso - a CPI do Impeachment -, a decisão foi quase que unânime, pois, se não me engano, apenas três ou quatro parlamentares votaram de forma contrária. O Líder do Governo no Congresso Nacional votou a favor do impeachment. Houve quase que uma unanimidade, repito, de votos favoráveis ao impeachment. Na Comissão dos Anões do Orçamento, tal fato se repetiu.

A CPI - isto é importante de ser analisado - não fica na conversa. Por exemplo, vou a uma Comissão Especial e conto a minha versão, e a Senadora Heloísa Helena também conta a sua versão. S. Exª é mais inteligente do que eu e conta a história de uma maneira mais elaborada, mais competente, mas nem assim S. Exª consegue destruir a minha versão, porque ela é minha e eu tenho o direito de falar. Como S. Exª e eu não podemos provar que estamos dizendo a verdade, como nem S. Exª nem eu podemos provar que estamos mentindo, há que se respeitar. Numa CPI, eu conto a minha versão, e a Senadora conta a versão dela. Porém, abrem-se as contas, quebra-se o sigilo bancário, tem-se acesso à vida de um e de outro e pode-se verificar que o Senador Pedro Simon não é aquilo que se pensava; que os números que S. Exª apresentou não são corretos, enquanto os números que a nobre Senadora Heloísa Helena apresentou correspondem à verdade. É por isso que, em uma CPI, se consegue um entendimento muito mais fácil do que em uma comissão permanente, já que, em uma comissão permanente, não há esses mesmos procedimentos. Já se disse que podemos fazer, no Congresso Nacional, o discurso mais bonito, mais empolgante, mais entusiasmado, aquele que deixa a pessoa apaixonada e fanatizada, mas não se consegue mudar o voto de ninguém. O cidadão tem sua convicção e vai votar do jeito que pensa. É assim na comissão permanente; é assim também no plenário. Na CPI, entretanto, é diferente, porque ali é possível a apresentação de provas. Por que os apaixonados pelo Collor quase enlouqueceram quando se falou em criar a CPI do Impeachment? Por que eles defenderam, lutaram e se esforçaram para impedir o impeachement do Collor, mas, no final, votaram a favor? O que os fez mudar? Foram os discursos? Coisa nenhuma. O que os fez mudar foram as provas apresentadas pelo motorista, quando veio aqui e mostrou os cheques que eram usados para pagar as despesas da Casa da Dinda, que provou as contas fantasmas, os cheques que eram assinados por uma funcionária do escritório de PC Farias e que o carro Elba do Presidente da República, comprado lá em Goiânia, tinha sido adquirido com um cheque fantasma, cujo número foi especificado, mas que, entretanto, o carro saiu da agência em nome do Presidente da República. Os defensores do Collor estavam presentes a esse depoimento e, quando viram as provas, acreditaram nelas. Como S. Exª não respondeu, não disse nada, não comprovou a falsidade dos cheques, nem desmentiu a testemunha, alegando que era doido, inimigo, era isso ou aquilo, enfim, não comprovou o contrário, verificou-se que o que se dizia do Sr. Fernando Collor de Mello era verdade. E os Parlamentares que votaram nele, que eram seus amigos, que foram ministros e líderes de seu governo votaram pela cassação do seu mandato.

Portanto, quando se quer buscar a verdade, o caminho é a CPI. Foi assim com a CPI dos Anões do Orçamento e continua sendo assim até hoje. Convocar uma CPI não quer dizer que vamos obrigatoriamente condenar alguém. A Oposição, certa vez, solicitou uma CPI para o Presidente José Sarney. Ela foi convocada, criada e instalada. E a CPI foi dura com o Senador Sarney. Buscou todos os elementos imagináveis e inimagináveis que envolvessem S. Exª. A Oposição estava ali, exigindo, buscando fatos em um momento que o Senador José Sarney estava sofrendo um desgaste enorme. S. Exª estava sem prestígio, sem credibilidade, o Plano Cruzado tinha ido por água abaixo, ele praticamente não tinha maioria no Congresso Nacional que o sustentasse, só que ele foi amplamente absolvido, porque não encontraram fato de corrupção que envolvesse o Presidente José Sarney, que foi absolvido. Uma mesma CPI que encontrou fatos contra um Presidente que estava no auge do seu prestígio, que era o Fernando Collor, quando o povo ia às ruas e berrava em seu favor e contra a CPI, e ele foi cassado porque se encontrou elementos contra ele, absolveu o Sr. Sarney, que não teve uma voz a se levantar por ele, porque não encontrou um fato que envolvesse a sua dignidade.

Repito, para que vale a CPI? A CPI é um processo, e o Congresso Nacional, o Senado Federal se transforma em um tribunal. A CPI tem os poderes de polícia, de promotor, de tribunal. É possível fazer tudo imediatamente. Pode convocar depoentes que, se não vierem espontaneamente, serão escoltados pela polícia e trazidos para depor; pode determinar investigação na casa das pessoas, abrir as suas contas, investigar a sua vida, entrar por dentro e por fora. Por isso, em termos policiais e penais, a CPI é a única que está funcionando certo neste País. O Poder Judiciário não anda, a Procuradoria também não. Na verdade, lamentavelmente este é o País da impunidade. Na CPI, podemos fazer tudo que o promotor e o juiz fazem, menos processar e condenar, prender ou denunciar. Fora isso, o resto nós podemos fazer. Por isso que as questões andam.

De repente, o Governo resolve que não quer mais CPI. Justamente ele que tem uma maioria ampla, quatro por um, não quer mais CPI, e não é por medo de perder, porque tem maioria tranqüila em qualquer CPI. A rigor, os Parlamentares ligados ao Governo, de certa forma, têm um pouco de preguiça em defender o Governo, um pouco de amor próprio em não querer defender o Governo. Na verdade, eles não deixam criar a CPI.

A Oposição, por intermédio da Senadora Heloísa Helena, exigia a CPI. O Sr. Antonio Carlos Magalhães, Presidente desta Casa, afirmou que foi aprovada a criação de uma subcomissão permanente junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a fim de investigar fatos que ocorreram e que foram investigados durante a CPI do Judiciário. Opa! Eureka! Está aí a fórmula. Então vamos criar a subcomissão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para investigar fatos como o do Sr. Eduardo Jorge, que envolve acontecimentos relacionados ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Justiça seja feita, teve saída a Senadora Heloísa Helena e outros Parlamentares da Oposição: disseram que não era possível, porque investigar as contas, abrir as contas e terminar com o sigilo é atribuição de CPI, não de subcomissão. O Sr. Antonio Carlos Magalhães responde, afirmando que S. Exª está enganada, que poderá ser atribuição da Mesa. Se a subcomissão faz um requerimento e o envia à Mesa, a Mesa decidirá. E se a Mesa decidir pela quebra do sigilo bancário e pela abertura das contas, está decidido, serão abertas. O Senador Antonio Carlos garantiu que assumia esse compromisso.

Diante disso, instalou-se a subcomissão mediante a palavra do Presidente do Senado. Veja que coisa interessante: a Líder da Oposição dizendo que não era possível e o Presidente do Congresso Nacional dizendo que era. Baseado nisso, instalou-se a Subcomissão. Não nego que, desde o início, havia um clima meio gélido, sem grande perspectiva do que iria acontecer. Mas criou-se a Subcomissão.

Um ilustre membro do Governo apresentou-se para ouvir todos os elementos ligados ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, todos os representantes ligados ao Tribunal Superior do Trabalho e muitas pessoas mais. Dissemos que iríamos ouvi-los. Não havia problema nenhum. Assim, ouviu-se um, ouviu-se outro e mais outro.

As próprias pessoas terminaram por demolir o depoimento do Sr. Eduardo Jorge. Elas mesmas, entre si, demoliram o depoimento naturalmente, sem nem precisar responder às perguntas dos Parlamentares. No depoimento elas disseram isso. 

Ouvindo mais um e mais outro, decidiu-se.

Houve um fato complexo: o Sr. Itamar Franco entrou com um pedido. Ofereceu-se para ser ouvido, mas queria ser inquirido juntamente com o Presidente da República. A Subcomissão decidiu que não havia por que ouvi-lo junto com o Presidente da República. Se ele queria ser ouvido, o Presidente da República, não. E não pensávamos em convocar o Presidente da República. Portanto, alterou-se o requerimento e convocou-se o Sr. Itamar Franco. Há uma data marcada para S. Exª depor.

Houve uma série de sugestões. Por exemplo, ouvir a Srª Marta Suplicy; ouvir o Sr. Delfim Netto e outros que foram convocados. Tudo bem!

Ontem deveria ter sido convocado o Sr. Clóvis Carvalho, ex-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. A reunião de ontem foi realmente fúnebre. Primeiro, foi marcada uma reunião só para ontem; para hoje, não. Tínhamos sempre duas reuniões: uma na terça e outra na quarta-feira - não conseguimos entender por que não houve reunião na quarta-feira, mas só na terça. Na reunião de terça-feira, o vice-Presidente não compareceu, e não veio o Relator. Não houve problema. A Subcomissão tinha maioria.

Na terça-feira passada, ao pedir a convocação do ex-Ministro Clóvis Carvalho, o Relator disse que gostaria de dar parecer, o que é absolutamente correto; é um direito dele. Então, isso ficou marcado para ontem. Porém, ontem, o Relator não estava presente, mas encontrava-se uma pessoa - perdoe-me o Relator - tão brilhante ou mais do que ele, que é o ilustre e brilhante vice-Líder, Senador pelo Maranhão. Pedimos, então, ao vice-Líder Relator que desse o seu parecer. S. Exª só faltou dizer - se é que não o disse - “afasta de mim esse cálice”! Mas deixou claro que, segundo o seu entendimento, essa era uma matéria do Governo. Portanto, deveria ser deixada para a próxima semana, para o próprio Relator relatá-la. S. Exª disse que não gostaria de relatar uma matéria daquela natureza.

Tudo bem! O Relator não estava. O Relator substituto disse que não gostaria de relatar a matéria. Pense o que se pensar, há lógica nesse fato. Trata-se de uma matéria complicada. O Relator substituto não conhece o pensamento do Governo; portanto, seria melhor deixá-la para a terça-feira seguinte.

Lamento profundamente. Acho que isso não é correto e digo que a CPI vai ter que se decidir. E, na próxima terça-feira, vamos ter que decidir se convocaremos ou não o ex-Ministro Clóvis Carvalho. Se não o convocarmos, dizia eu, não há por que continuar a reunião da Subcomissão.

Depois da reunião, nos corredores - e não na reunião -, estava o Líder do Governo. S. Exª disse que não iria convocar o Sr Clóvis, que não havia razão para isso; que nós, a Senadora Heloísa Helena, a Oposição e outros estávamos querendo fazer um palanque na subcomissão. Queríamos armar um circo na subcomissão! Que, se se convocasse o Sr. Clóvis, teria que se convocar também o cidadão que recebeu o projeto aqui, no Congresso, e o levou à Comissão de Orçamento e outros. Ora, acho que a convocação do ex-Chefe da Casa Civil é de uma lógica retilínea.

Estávamos ouvindo o Sr. Martus Tavares, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - olha que é um cargo bonito! Orçamento, Planejamento e Gestão! S. Exª depôs, falou várias vezes, conversou, explicou, deu todas as explicações; analisou, falou, falou novamente e, durante toda a sua fala, uma das questões que se tornaram importantes foi a seguinte: o Presidente da República teria dito que assinou o projeto, mas que não o leu. Que projeto? Aquele que Sua Excelência enviou ao Congresso e por meio do qual pediu R$27 bilhões para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, sob o argumento de que o Tribunal Superior do Trabalho alegou que caso não se continuasse a construção, o prédio cairia, se estragaria, aconteceria isso e aquilo. Portanto, acharam que deveriam atender a essa solicitação.

Ora, esse pedido vinha de encontro à rejeição feita pelo Congresso Nacional em relação a um projeto semelhante, de 14 ou 15 bilhões, destinados ao mesmo Tribunal. Na Comissão de Orçamento, Parlamentares falaram contra o projeto e mostraram o parecer do Tribunal de Contas da União. Várias matérias na Folha de S. Paulo publicaram o escândalo e as graves irregularidades que o envolviam. Tão graves que esta Casa - que não é uma Casa de Santo em se tratando de Orçamento - resolveu rejeitar. Rejeitou o pedido e o diminuiu; de 17 ou 16 bilhões, passou para 4 ou 5, o necessário para pagar as indenizações, os empregados e honrar outros compromissos.

Apesar disso, o Presidente enviou ao Congresso um projeto, aumentando de 17 para 27 bilhões, e pedindo para que se aprovasse a matéria.

O Sr. Martus Tavares, que ainda não é um profissional em Orçamento, baseava a sua tese no sentido de que isso era um direito absoluto. Em termos financeiros, o Poder Judiciário pede e ao Presidente da República não cabe analisar, não cabe ler, não cabe fazer nada. É assinar e mandar. Trata-se da independência dos Poderes.

S. Exª cometeu um equívoco grave, porque se confundiu quanto ao duodécimo. Realmente, o duodécimo correspondente ao pagamento de funcionários é sagrado e, a cada mês, o Governo o manda para o Poder correspondente. Mas não quanto à execução de novas obras, o que é fruto do debate, da discussão e da polêmica entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que lá pelas tantas o fazem e lá pelas tantas não o fazem.

Quando fui Governador, na polêmica com o Judiciário sobre o que fazer e o que não fazer, tomamos uma decisão em conjunto: que a obra mais necessária, importante e indispensável era o Fórum de Porto Alegre, e que ela seria feita. Essa obra, no meu Governo, foi começada, tocada e inaugurada, mas a fizemos no entendimento. Não foi “eu quero isso, eu quero aquilo.” Claro que o Tribunal veio pedindo sete, oito obras, e eu neguei, mas chegamos à conclusão de que aquela era a obra. A proposta, então, veio para o Congresso, que a aprovou.

Quando perguntei: “Mas, Ministro Martus, depois que V. Exª entregou o projeto para o Presidente Fernando Henrique, está certo de que Sua Excelência não o leu? Fernando Henrique disse que não, mas V. Exª não lhe esclareceu: ‘Olha, Presidente, trata-se daquele projeto do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, vetado pelo Congresso Nacional e sancionado por Vossa Excelência, que, agora, estamos enviando novamente porque o Tribunal Superior do Trabalho está pedindo’? V. Exª falou-lhe isso?” E S. Exª me respondeu: “Mas não falei sobre isso com o Presidente, falei com o Chefe da Casa Civil.”

Quando S. Exª me disse que falou com o Chefe da Casa Civil, imediatamente pedimos para convocá-lo, porque nos poderia explicar, inclusive, como andam os projetos da Presidência. Se o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre um projeto dessa natureza e importância, não fala com o Presidente e o entrega ao Chefe da Casa Civil, que o leva ao Presidente, é natural que queiramos ouvi-lo. Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que se, na terça-feira, a Subcomissão não aprovar a vinda do Chefe da Casa Civil para depor, não haverá mais o que se fazer. Como também não tenho dúvida de que estamos perdendo um tempo sagrado.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães pode ser o Presidente do Senado, mas a mágoa demonstrada pela Senadora Heloísa ao manifestar sua retirada tem relação com essa sua decisão. Desde o fim de julho, passando por agosto e já chegando a 07 de setembro, S. Exª vem sempre dizendo: “Eu vou ver. Eu vou analisar. Eu vou estudar.” Por amor de Deus! Nós, os membros da Subcomissão, passamos o mês de agosto sozinhos na Câmara e no Senado. Estamos, no mês de setembro, praticamente sozinhos nesta Casa. Há mais alguém, como V. Exª e outras ilustres pessoas que nos honram, mas, em tese, quem está aqui permanentemente, desde agosto, são os membros da Subcomissão.

Por que o Presidente do Senado não resolveu, não decidiu essa matéria? Se S. Exª se decidisse por ouvir as pessoas, teríamos todo esse tempo, pela manhã, à tarde e à noite, para ouvi-las, e não deixaríamos para fazê-lo no mês de outubro, depois das eleições, quando teremos uma correria de gente e de projetos. Nesse momento, vão querer apressar a Subcomissão, atrás da vistoria de papéis, o que poderiam ter feito com tranqüilidade nos meses de agosto e setembro.

Primeiramente, o Presidente do Senado disse que ia pensar; depois, disse que ia refletir, e, em seguida, disse que já tinha se decidido, mas que não conseguia quorum na Mesa. Olhem que o prestígio do Presidente Antonio Carlos já foi maior! Agora, não consegue quorum na Mesa. Para que S. Exª quer quorum na Mesa? “Não consigo quorum na Mesa e não posso cometer a indelicadeza de comunicar a minha decisão antes de, em primeiro lugar, dá-la aos membros da Mesa.”

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Mesa comunica a V. Exª que o seu tempo já foi ultrapassado em 10 minutos e pede que conclua o seu pronunciamento.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Passou em dez, mas faltam quatro horas para terminar a sessão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - V. Exª dispõe de 20 minutos, em igualdade de condições com os outros oradores. Há outros oradores inscritos para falar após V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu sei, Sr. Presidente. Estou apenas querendo dizer-lhe que há algo, na História, que se chama bom senso. Onde a Humanidade não tiver bom senso, não haverá o que a oriente.

Há cinco pessoas presentes. Delas, uma pessoa já se pronunciou e eu estou falando. O Vice-líder do Governo está inscrito, mas até as 18:30h, por mais tempo que eu ocupe, e vou terminar, S. Exª terá uma oportunidade enorme para falar. Então, vamos pelo menos falar, Sr. Presidente. É melhor falar do que encerrar. As únicas pessoas que podem ficar um pouco magoadas - e eu lhes peço desculpas - são as da Taquigrafia, mas é o trabalho delas, desde que estejamos aqui.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Nobre Senador Pedro Simon, a Mesa está cumprindo o Regimento Interno, que estabelece 20 minutos para cada orador.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Uma das coisas bonitas que vejo em V. Exª é isto: cumprir o Regimento Interno. O resto é o resto. O resto - se cumpre ou se não cumpre, se faz ou se não faz - é o resto. Há coisa importante na vida, mas não como o Regimento Interno.

Olhe, parece que estou vendo V. Exª e alguns outros ao chegarem no céu:

- O que V. Exª fez no Senado?

- Cumpri o Regimento Interno!

- Pode entrar! Pode entrar!

Cumpriu o Regimento, então. E o resto? Bom, o resto é outra coisa.

Mas dizia eu, de coração, não acredito que o Senador Antonio Carlos esteja fazendo um gesto dessa natureza e creio que a culpa é do Diretor-Geral da Mesa, que já devia ter falado com S. Exª: “Presidente, V. Exª não deve dizer que já tem a decisão pronta e que não quer comunicá-la antes de ouvir a Mesa. Presidente, V. Exª tem que dizer que já tem a sua decisão pronta, mas que tem que levá-la à Mesa, para esta decidir.” Lembre-o disso que S. Exª vai gostar, porque tenho certeza de que S. Exª não está agindo de má vontade. Como o Diretor-Geral ainda não o orientou, S. Exª está fazendo.

No entanto, a verdade é esta: S. Exª ainda não ouviu a Mesa. Agora, anuncia que talvez o faça se conseguir quorum no dia 12.

            No dia 12, reúne-se a Mesa. O que S. Exª vai fazer? Vai permitir que abramos as contas do Sr. Eduardo Jorge e de outras tantas pessoas, como a Oposição pediu? Vai haver uma continuidade.

           Vai proibir que a Subcomissão faça isso? E vai permitir, vai liberar à Comissão de Fiscalização e Controle que abra as contas, veja os vistos e tome conhecimento de tudo? Então, que termine a Subcomissão! Para que, então, a instalaram? Para que fizeram esse trabalho todo na Subcomissão? Então, é um trabalho que, sinceramente, com todo o respeito, não tem lógica. Se criaram a Subcomissão, se permitiram que ela fosse instalada, se entraram com requerimento para o Sr. Antonio Carlos, se foi pedida a liberação dos nomes e S. Exª concorda, quem tem de fazer o trabalho é a Subcomissão. Se não for a Subcomissão, então ela deve ser fechada. Será muito engraçado. Foi o trabalho mais fantástico que vi em termos de subcomissão.

           S. Exª tomará a decisão na terça-feira. Acho que S. Exª decidirá abrir as contas porque se comprometeu com isso. É a segunda vez que o Presidente Antonio Carlos entra num assunto dessa natureza. Qual natureza? Evitar uma CPI.

           Para uma Comissão, a assessoria do Sr. Antonio Carlos formou uma supercomissão, que reuniu as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos, sob a presidência do Senador mais velho - naturalmente, o Sr. Antonio Carlos -, que decidiu o problema do Sivam. O pedido para instalação da CPI já estava preparado; com isso, a CPI foi "abortada". Disseram horrores sobre aquele trabalho: o que seria feito, o que seria descoberto; disseram inclusive que um Senador teria o mandato cassado. Resultado: o Senador não teve o mandato cassado. O Relator mudou o voto. S. Exª havia viajado para a Rússia e para os Estados Unidos; preparou relatórios enormes em seu avião particular - diga-se de passagem, por conta dele. S. Exª viajou por vários lugares, fez uma análise profunda da matéria e a conhecia por dentro e por fora. O parecer dele era favorável aos franceses. Mas mudou. Foi favorável aos americanos, e terminou a Comissão. A Comissão acabou e não se provou nada. Não se provou coisa alguma! Não houve nenhuma vírgula e acabou-se a supercomissão. Agora, criou-se uma minicomissão para evitar uma CPI, e o mesmo Senador Antonio Carlos, a essa altura Presidente do Congresso Nacional, tomou as decisões e adotou as providências para apurar os fatos sem que fosse necessário criar uma CPI. S. Exª está com a palavra. A Bancada do PT, a Bancada da Oposição, pelo que sei - comunico à sua Líder, neste momento -, retirou-se da Comissão porque não confia e acha que chegou ao esgotamento. Eu acato, respeito e admiro a posição do PT e da Oposição mas, com todo respeito - peço que seja compreendido -, defendo a tese de ficar na Comissão por mais algum tempo. Não vou facilitar o trabalho da Liderança do Governo, porque, com a saída da Oposição, na terça-feira retiram o meu requerimento para chamar o Sr. Clóvis Carvalho, dizendo: "Não. O Sr. Clóvis Carvalho não precisa mais vir..." e votam contra. Na terça-feira, estarei lá exigindo a vinda do Sr. Clóvis Carvalho, e vou ficar lá esperando a decisão do Sr. Antonio Carlos Magalhães com relação aos requerimentos que a Subcomissão remeteu.

           Se se rejeitarem a ouvir o Sr. Clóvis Carvalho e se o Sr. Antonio Carlos indeferir ou der um processo ilógico às decisões dos requerimentos, imediatamente acompanharei a Bancada do PT e também me retirarei, porque aí não tenho o que fazer. Mas não vou facilitar, não porque o PT queira. Minha querida Líder, entenda-me, pelo amor de Deus. Não interprete diferente. Não. O PT atuou com respeito e admiro a sua atuação. Mas pode ser que, na linha transversa e indireta, e como o Governo não está tendo muita preocupação com a parte ética - "mas vai ficar mal, o PT se retirou, mas que coisa..." -, eles vão dizer: "Que alívio. Agora não precisamos mais trazer o Sr. Clóvis Carvalho, etc." Eu não. Na terça-feira, estarei lá insistindo na convocação do Sr. Clóvis Carvalho e haverá quorum, apesar de a Oposição ter saído. Pelo que senti, as pessoas vão votar favoravelmente, porque o Sr. Arruda está falando sozinho. As pessoas reconhecem que o Chefe da Casa Civil era o Sr. Clóvis Carvalho. As pessoas reconhecem que o Ministro Martus disse que não falou com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e que entregou o processo para o Sr. Clóvis Carvalho e que o Sr. Clóvis Carvalho, Chefe da Casa Civil, foi quem levou o processo para o Presidente da República. Como é que não vamos ouvir o Sr. Clóvis Carvalho? E vamos ficar ali porque, se sai a Oposição e se ficarmos mais ou menos sem quorum, o Dr. Antonio Carlos vai dizer: "Pois é, mais eu tinha tudo pronto. Eu já tinha dado os nomes dos que iam falar. Está tudo resolvido e agora não vai acontecer mais, que pena!" Não! Estarei cobrando a palavra do Sr. Antonio Carlos para dar os nomes e dizer o que podemos fazer com eles.

           A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

           A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Pedro Simon, V. Exª sabe que o respeitamos e admiramos.

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É recíproco.

           A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Presenciamos a participação de V. Exª na Subcomissão. Em momento algum, V. Exª criou impedimento ou obstáculo para qualquer comissão parlamentar de inquérito. V. Exª subscreve todos os requerimentos de criação de comissão parlamentar de inquérito. Quero apenas fazer um pequeno esclarecimento. Sei que V. Exª reconhece que, apesar da náusea de engolir a nossa intolerância diante da base governista que não queria aprofundar as investigações, participamos, ficamos até altas horas da madrugada junto com V. Exª para garantir o aprofundamento das investigações. Entretanto, os documentos que sairão da Mesa em relação aos requerimentos que apresentamos já não voltarão mais para a Subcomissão. Serão remetidos para a Comissão de Fiscalização e Controle, porque, como a Subcomissão já definiu que os casos que tratam do Eduardo Jorge, fora o TRT, portanto, crimes contra a administração pública, tráfico de influências, exploração de prestígio e intermediação de interesses privados, todos os nossos requerimentos dizem respeito a isso. Então, a resposta, os dados apresentados pelo Presidente - não me refiro aos dados mas aos simples encaminhamentos, como V. Exª disse no início -, se estivéssemos numa CPI, não seria necessário que a Mesa se reunisse para encaminhar um requerimento de informação nosso, isso já teria sido feito, e nem haveria necessidade de uma subcomissão. Não precisaríamos estar na Subcomissão. Qualquer um de nós aqui pode apresentar requerimento de informações sem estar em subcomissão nenhuma. Na terça-feira, a Bancada de Oposição e certamente V. Exª também, mesmo não sendo membro, como eu também não sou, da Comissão de Fiscalização e Controle, estaremos lá exigindo providências. Não daremos trégua alguma ao Governo! O Presidente da Comissão, Senador Romero Jucá, na terça-feira, terá que disponibilizar para todos nós a agenda de trabalho da Comissão, visto que, até agora, infelizmente, só se reuniu duas vezes este ano. Queremos a agenda das reuniões da Comissão de Fiscalização e Controle. Essa Comissão que, por delegação da tal Subcomissão - aliás, nem precisava dessa delegação -, agora é instituída como instrumento para fiscalizar, está prevaricando esse tempo todo. Com base em todas as informações, tenho certeza, assim como V. Exª, de que caberá à Mesa Diretora simplesmente encaminhar, pois se trata de requerimentos de informação e são, portanto, indisputáveis. Tenho absoluta certeza de que a Mesa Diretora encaminhará os requerimentos de informações ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, que, por sua vez, terão 60 dias para responder. Caso não enviem respostas completas, encaminharemos um novo requerimento para solicitar a complementariedade dos dados. Enquanto isso, estaremos, juntamente com V. Exª, na Comissão de Fiscalização...

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª acha que é isso que o Presidente Antonio Carlos vai decidir?

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Em relação às informações? A Oposição não aceita outro encaminhamento; entende que houve um mecanismo protelatório, porque isso não foi feito antes. A discussão do sigilo, como bem lembrou V. Exª, foi feita pela Mesa; até então, dizíamos que quem tinha poderes de investigação próprios de autoridade judicial era a Comissão Parlamentar de Inquérito. A Bancada governista ressuscitou a subcomissão, para que cumprisse algo para o qual não foi criada. Ela foi criada em dezembro de 1999, “dormiu” seis meses e foi acordada, ressuscitada, para fazer parte da operação “abafo”, do Governo. Então, discutiu-se que caberia à Mesa encaminhar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A pergunta que faço a V. Exª é sobre o que decidirá o Presidente Antônio Carlos.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/ PT - AL) - S. Exª não vai discutir nada; terá que encaminhar ao Ministério da Fazenda, ao Banco Central, à Receita Federal, ao destinatário, para que o requerimento de informação seja cumprido.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas ele vai fazer o mesmo que faria, se fosse uma  CPI que tivesse concluído seus trabalhos. Não é a mesma coisa que ele vai fazer?

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Exatamente por isso, S. Exª não poderá fazer a mesma coisa, e a discussão se dará na Comissão de Fiscalização e Controle*. S. Exª simplesmente encaminhará ao Ministério da Fazenda.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E como ele faria na CPI?

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Nós discutiríamos já a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico. Mas trata-se de um requerimento de informações, que S. Exª já deveria ter encaminhado. S. Exª não terá que disputar. Se agora se discutirá outra coisa, ou seja, se é quebra se sigilo bancário, fiscal e telefônico, reintroduziremos a discussão da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Todas as vezes em que o Presidente do Senado Federal tem falado, tem mencionado quebra de sigilo . Todas as vezes, eu o ouvi falar em quebra de sigilo.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - É lógico que S. Exª falou da quebra de sigilo, porque, como estamos fazendo requerimento de informações sobre movimentação bancária, trata-se de quebra de sigilo. E a movimentação bancária não é apenas do Eduardo Jorge, mas de uma série de pessoas também.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ele disse que vai acatar umas e outras não.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Isso não é possível, porque essas pessoas, segundo indícios relevantes, estão sendo identificadas pelo Ministério Público por estarem traficando influência, explorando prestígio, praticando corrupção ativa, ou, como agentes públicos, intermediando interesses privados, praticando corrupção passiva. Senador Pedro Simon, quero continuar acreditando na democracia. Sei que não vivemos numa democracia, porque esta não existe sem justiça social. Mas, pelo menos, como estamos aqui, sob esta belíssima projeção arquitetônica, dizendo que, como Senadores, cumprimos o que a Constituição obriga - na verdade, não o fazemos; estamos prevaricando há muito tempo -, temos que continuar respeitando a democracia. O Congresso Nacional não quer desmoralizá-la nem a si mesmo. Tenho a absoluta certeza de que o Ministério Público - porque a realidade é implacável, ainda que o Congresso esteja fazendo a opção de se omitir ou silenciar - continuará trabalhando. E, quanto a essa nova instância que foi criada pela operação “abafa”, que a é a Comissão de Fiscalização e Controle, o tempo vai tirar a sua legitimidade, do mesmo jeito que a realidade, objetiva e implacável, tirou-a da subcomissão. Então, depois da Comissão de Fiscalização e Controle, nem para o Papa: não haverá mais para onde ir. O único instrumento que se terá para investigar as denúncias que estão sendo apresentadas para uma opinião pública estarrecida, sem dúvida, será a Comissão Parlamentar de Inquérito. Prefiro continuar acreditando que, mais cedo ou mais tarde, conseguiremos instalá-la.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Senador Pedro Simon, a Mesa faz um apelo a V. Exª para que conclua seu pronunciamento.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Continuar acreditando, ou acreditar sonhando. Afinal, quando o sonho é coletivo, pode transformar-se em realidade.

Penso, Sr. Presidente, que a subcomissão foi reaberta para estudar esse caso. Ela enviou ao Sr. Antonio Carlos o pedido, para que ele decida sobre a quebra dos sigilos bancário, fiscal e outros, do Sr. Eduardo Jorge. Isso ele fará até o dia 12.

Se a decisão dele - falo a minha opinião, Senadora - for quebrar o sigilo e mandar para a Comissão de Orçamentos, será extinta a subcomissão. Na hipótese de ele mandar para a subcomissão, conforme a argumentação de V. Exª, também vou esperar até terça-feira. Deixe-o extinguir a subcomissão. Quer dizer, ele vai extinguir a subcomissão e mostrar o ridículo que fez, criando-a. Ou ele manda o projeto para a subcomissão examinar, ou faz como V. Exª está dizendo: envia para um projeto de auxílio orçamentário.

Se ele manda para lá, encerra esta aqui. E, se encerra esta aqui, Sr. Presidente, vai ser o velório mais sem graça que terei visto, até hoje, nesta Casa, porque, na verdade, não há fundamento. Não sei como um conterrâneo de V. Exª, que, justiça seja feita, está fazendo um bom trabalho, um trabalho responsável, vai ficar como alguém que participou disso - e sabemos que ele não participou.

No dia 12 isso termina. Não tenho o otimismo da Senadora Heloísa Helena. CPI eles não deixam criar, porque nela eles perdem o controle; CPI é boa quando feita com liberdade, como fizemos, aqui, há algum tempo: cada Deputado, cada Senador, com a sua consciência. Cassamos 10 Deputados, cada um de nós, com sua consciência. Como Líder do Governo, não falei com um parlamentar; como homem de partido, não falei absolutamente com ninguém, nem a favor, nem contra. Cada um votou como queria.

Agora, quando o Governo se intromete, como na reeleição e em outros casos, realmente, CPI é muito dolorosa, porque se sabe como começa e não se sabe como termina. Outro aspecto, também, que ficará muito claro, nesse sentido, é a figura do Sr. Eduardo Jorge. Não tenho nem admiração, nem restrições ao Sr. Eduardo Jorge; apreendi a conviver com ele, primeiro, aqui, no Congresso, caminhando pelos corredores - ele, colado no Senador Fernando Henrique Cardoso, como seu auxiliar direto. Depois, várias vezes, no Itamaraty, quando ia falar com o Fernando Henrique - chanceler -, ele sempre estava lá, na antecâmara. Depois, no Ministério da Fazenda, a mesma coisa: ele sempre estava lá. No primeiro Governo do Sr. Fernando Henrique, não me lembro de uma ocasião em que eu tenha ido ao Palácio e não o tenha encontrado.

Se não sair a CPI, se não sair nada, a figura do Sr. Secretário-Geral vai ficar indelevelmente marcada. E o que vai marcar a sua biografia não é a história que contou, ou seja, que comprou uma casinha, duas casinhas, três casinhas, quatro casinhas, com a ajuda da mulher e, depois, vendeu uma casinha, duas casinhas, três casinhas, quatro casinhas, cinco casinhas, seis casinhas e, juntos, reuniram o dinheiro, colocaram-no em um fundo e compraram - não sei - uma casa ou um apartamento muito bonito.

Esta é a história que ele contou e que tem tudo para ser verdadeira. Mas, se é verdadeira, não há nada para se querer fugir da CPI. Se se foge da CPI, fica a imagem de que a história não é bem assim; fica outra história sobre os não sei quantos telefonemas do Sr. Nicolau; fica a história de que as coisas que se comentam são diferentes. E isso não fica bem para o Presidente.

           Abram-se as contas desse rapaz, investigue-se esse rapaz. Que aconteça o que tiver que acontecer! "Operação mãos limpas", como disse o Presidente Fernando Henrique há quinze dias. Iniciou-se a "operação mãos limpas", que se comece nesse projeto.

           Muito obrigado pela generosidade de V. Exª, Sr. Presidente. Em meio a tantos Senadores que desejam falar, V. Exª teve a grandeza de permitir que eu ficasse na tribuna.

           O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Agradeço a V. Exª a consideração.

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