O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a aquiescência dos Srs. Senadores e da Srª Senadora, gostaria de deixar definitivamente registrada nos Anais do Senado da República, e para isso peço a atenção de todos, a leitura de uma nota com a qual pretendo posicionar-me sobre os últimos acontecimentos.

Antes de mais nada, Sr. Presidente, gostaria de dizer que essa decisão é política mas pessoal. Aliás, é melhor assim. Para se manter a coerência, para se materializar o resultado desejado, é melhor tomar decisões com o próprio travesseiro, independentemente da influência de alguém.

Diante da decisão dos Partidos de Oposição, que respeito mas lamento, e para honrar a minha coerência política, comunico ao Plenário do Senado Federal que não me sinto confortável para presidir um fórum de facções.

Sempre defendi - e o Brasil testemunhou - um trabalho isento, equilibrado e, sobretudo, independente. Sem a participação democrática de todos os Partidos representados no Congresso Nacional, a subcomissão, Sr. Presidente, perde os conceitos de isenção, equilíbrio e independência e, portanto, não obteria a credibilidade necessária para dar a satisfação que a sociedade brasileira merece e espera de todos nós.

Meu Partido, o PMDB, me honrou ao me indicar para Presidência da Subcomissão, mas quero deixar claro que presido uma subcomissão e não um processo de submissão. A ninguém interessa que essas dúvidas existentes não sejam esclarecidas. Todos perdem. Fica como mais uma nuvem, mais uma névoa não desfeita.

Só posso lamentar, Sr. Presidente, mas tenho compromisso com minha coerência. Não vou presidir, portanto, repito, uma subcomissão carimbada, pela sua própria composição, como governista. Sempre insisti que não permitiria a politização da subcomissão, e a ausência de um segmento político importante, como o é a Oposição, compromete definitivamente a isenção desse fórum.

Quanto à possibilidade, sempre possível, de uma outra instância para investigar os fatos, que - devo deixar registrado - não foram completamente apurados por quem tinha competência legal, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário, cabe a meu Partido tomar uma posição. Por enquanto, não há um fato concreto, consistente, mas se ele surgir, é evidente lembrar que o Congresso Nacional nunca se opôs a uma apuração completa de todas as denúncias surgidas nos últimos anos.

Não há, Sr. Presidente, uma propensão, ou mesmo uma intenção de acobertar quem quer seja. Temos um compromisso com a verdade e não com aqueles que, circunstancialmente, pretendem impor sua única e exclusiva verdade.

           A subcomissão não é uma religião com pendores fundamentalistas, em que um só segmento teria razão. Ela foi criada para fiscalizar, acompanhar, apurar e dar satisfações à opinião pública. Perdendo a representatividade do conjunto do Congresso, seu trabalho torna-se, evidentemente, faccioso e seus resultados não serão aceitos pela sociedade, porque limitados. Seria, Srªs e Srs. Senadores, um exercício de inutilidade e de desconfiança.

           Todo o trabalho realizado até então é muito eloqüente e não permite leituras políticas secundárias. Em menos de um mês, ouvimos 25 depoimentos, atravessamos horas durante a madrugada e eu pacientemente - há pouco lembrava o Senador Bello Parga - conduzi as reuniões e todos a acompanharam. Fomos, um a um, a todos os órgãos públicos para estabelecer uma interface que permitisse uma dinâmica, uma agilidade maior na apuração. Todos os órgãos públicos - o Ministério Público, o Banco Central, a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal - prontificaram-se a colaborar e colocaram à nossa disposição técnicos e peritos para ajudar-nos. Só esse trabalho indica, Sr. Presidente, a disposição e a vontade de todos os membros da Comissão.

           A Oposição, mesmo respeitando a decisão tomada, precisa estar, evidentemente, consciente de que estamos fechando uma porta, até então a única porta existente, a porta da apuração. Se não pretendemos utilizar esse instrumento, a Subcomissão, que é o único foro aberto para discutir diariamente o assunto e manter a opinião pública informada, só posso lamentar.

           Sr. Presidente, a desqualificação desta Subcomissão pode também servir para sepultar o assunto e isso só agradará àqueles que sempre pretenderam isso. Calada a Subcomissão, suas transmissões pelo rádio e TV, mantendo o assunto na ordem do dia, é possível que o tema entre em uma zona cinzenta de esquecimento. Por isso, reitero que lamento a decisão; esse será mais um passivo do Congresso Nacional para com a sociedade.

           Esquecer, Sr. Presidente, infelizmente tem sido o nosso maior pecado, e é isso que gera o sentimento mais perverso existente hoje no Brasil, que é o da impunidade.

           Agradeço a todos, aos líderes partidários; ao Presidente do Senado Federal; ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; ao Relator da Subcomissão, Senador José Jorge, que, com muita honradez, fez a sua parte em nossos trabalhos, interpelou os depoentes, como queria a sociedade; agradeço os brasileiros que me sugeriram caminhos - em boa hora os segui -; agradeço também a imprensa, que, pacientemente, cobriu os nossos trabalhos durante a madrugada.

           Tenho absoluta convicção, Sr. Presidente - e reitero isso perante o Brasil -, de que fizemos a nossa parte, e foi muito bom enquanto durou.

           Muito obrigado a todos.

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