O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nos primeiros meses deste ano tivemos um debate acirrado acerca da adoção de um salário mínimo mais justo e compatível com as necessidades dos trabalhadores. Na época, a discussão não ficou como de costume, polarizada entre governo e oposição. Parte da bancada governista assumiu a bandeira de um salário mínimo com valor equivalente a US$ 100, para o ano 2000. Esse valor era bastante superior ao proposto pelo governo, embora muito tímido para se falar em salário justo e digno.

Depois de muita discussão, o governo impôs o salário, hoje vigente de R$ 151. Reajustando em pouco mais de 10% em relação ao ano anterior, impôs à sua bancada a aprovação desse valor sob a promessa de permitir um aumento superior no próximo ano. E ainda mais: caso a economia andasse bem, poderia se pensar em conceder um novo aumento ao mínimo ainda nesse ano de 2000.

Mas vejam, Sras. e Srs. Senadores, que o Governo já está demonstrando a sua intenção de não cumprir a sua palavra. Nem mesmo o acordo que fez com sua bancada de apoio, em maio último, pretende honrar. A proposta orçamentária para o ano de 2001, que foi entregue no Congresso Nacional ontem, dia 31 de agosto, prevê um aumento para o salário mínimo de apenas 5.5%, quando a estimativa de inflação para este ano, feita pelo próprio governo, é de 6 a 8%. Ou seja, na proposta do Executivo o salário mínimo terá reajuste inferior à inflação, ao contrario do acordado anteriormente.

Na verdade o governo pretende nivelar por baixo. Pretende, em relação ao salário mínimo que deverá ser fixado no próximo ano, negociar com o Congresso começando de um patamar abaixo de zero.

No caso do funcionalismo público a situação ainda é mais grave. Não há previsão alguma na proposta de Orçamento Geral da União para 2001 de reajuste linear para o funcionalismo público. Se prevalecer essa posição, serão sete anos sem aumento, é na verdade levar à indigência os trabalhadores do serviço público.

A insensibilidade desse governo com os trabalhadores e com os aposentados é patente. Isso tem se repetido ano a ano desde o início do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a previsão de reajuste de apenas 5.5% para os salários, os aposentados ficarão condenados a obter um reajuste inferior à inflação.

Os medicamentos, só para tomar um exemplo, estão entre os itens que mais tiveram seus preços majorados nos últimos meses e muito acima da inflação. Os combustíveis e as tarifas públicas, incluindo energia e telefones, todos sob o controle do próprio governo, tiveram aumentos muito superiores à média e contribuíram para elevar a inflação acima do esperado.

Na hora de reajustar os salários de quem ganha o mínimo, o governo nivela por baixo. E mente quando argumenta que “se der aumento maior estará provocando a volta da inflação”. O Índice Geral de Preços, no mês de julho chegou a 2.39% e não foram os salários os responsáveis, como já disse, foram itens que estão sob o controle do governo.

É preciso que se denuncie o caráter antisocial desse governo. O seu compromisso tem sido ao longo desses anos com os banqueiros e com os estratos mais elevados da sociedade.

Uso essa Tribuna para trazer esse tema à discussão, com o intuito de contribuir para elevar a consciência do nosso povo. É preciso desmascarar o caráter elitista desse governo e de seus aliados. As eleições de outubro estão próximas. É uma boa oportunidade para mostrar aos que ocupam hoje o poder que o nosso povo não está mais engolindo tudo calado. É uma boa oportunidade para mostrar, nas urnas, que governantes e que parlamentares queremos.

Era o que tinha a dizer.

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