O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao lado de registrar a lamentável ocorrência da novos focos de febre aftosa no Rio Grande do Sul, quebrando um ciclo de sete anos sem a presença da doença no Estado, uso da palavra para um indispensável alerta sobre a absoluta necessidade da erradicação total desta doença no território nacional.

Não se trata de manter a aftosa apenas sob controle, mas erradicá-la e manter permanente e eficaz fiscalização sobre os rebanhos, dentro de rígida política sanitária, de modo a que não mais se manifeste em nosso território.

Creio, mesmo, que este objetivo deva ser continental e não só brasileiro. Com os milhares de quilômetros de fronteira seca com nossos vizinhos, ou limites por rios de fácil transposição, é praticamente impossível impedir a migração de rebanhos. Há que se considerar, ainda, a abertura de fronteiras ao comércio, promovida pelo Mercosul. Portanto, uma política sanitária consensual e estrategicamente unificada e internacionalizada, inicialmente pelo Mercosul, torna-se, desde já, um objetivo a ser delineado e perseguido pelas nossas autoridades e assumido pelos pecuaristas. É preciso dar seqüência às recomendações internacionais nesse sentido.

O fórum adequado para a unificação da luta pela erradicação da aftosa no Cone Sul é, sem dúvida, a Organização Internacional de Epizootias (OIE), organismo internacional especializado de cujo prestígio não se duvida e que reconheceu o Circuito Pecuário Sul do Brasil, compreendendo Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como Zona Livre da Aftosa, em 1997.

Acompanhei muito de perto essa conquista, pois estava empenhado, como então Ministro da Agricultura e do Abastecimento, em estabelecer uma efetiva política sanitária animal no país, de modo a reduzir as perdas dos criadores - proporcionando-lhes, portanto, mais renda - e qualificar nossos produtos para o mercado interno e para exportação. Política esta que não se limitava apenas ao rebanho bovino, mas também ao suíno e ao plantel comercial de aves.

A necessidade de um combate continental à essa febre já era evidente em 1996, ano em que presidi a Conferência Internacional para Erradicação da Febre Aftosa no Próximo Milênio, realizada em Brasília. Aqui foram estabelecidos os passos a serem seguidos nesse sentido. Em especial o acolhimento pela OIE de nossa proposta de tratar o Brasil de forma singular, devido ao tamanho de seu território e seu rebanho, aprovando os circuitos pecuários até a erradicação total da doença, em todo o País.

Posteriormente, em Washington, voltamos a discutir o tema, durante a VII Reunião do Comitê Hemisférico para Erradicação da Febre Aftosa, evento integrante da 10ª Reunião Interamericana de Saúde Animal, em nível ministerial, promovido pela Organização Panamericana de Saúde, sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde da ONU.

Em todos esses congressos, como Ministro da Agricultura e do Abastecimento, defendemos a tese de regionalização do controle, dentro de uma visão global de erradicação da doença. Essa era a posição mais vantajosa para o Brasil.

Pela nossa extensão territorial e pelos desequilíbrios regionais, o País estava em desvantagem na conquista de um certificado de sanidade para nossos rebanhos, certificado que facilita e valoriza nossas exportações. A verdade é que, ainda hoje, convivem no Brasil modelos de criação extremamente tecnificados e do mais alto padrão internacional, ao lado de criações extensivas sem qualquer controle sanitário.

Durante a 65ª Sessão Geral do Comitê do Escritório Internacional de Epizootias (OIE), realizada já em 1997, em Paris, finalmente conseguimos que fosse aceita e oficializada, de forma definitiva, a política de zoneamento que permitiu a classificação do Rio Grande do Sul e Santa Catarina como zonas livres.

Para que essa política se efetivasse, apoiamos o desenvolvimento de um trabalho intensivo de melhoria do sistema de fiscalização e controle, inclusive incentivando pesquisas científicas. Defendemos a criação da Agência de Defesa Agropecuária e promovemos a modernização da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, com valorização de seus técnicos, agrônomos e veterinários, de modo a fazer frente a esse desafio e a tantos outros que enfrentávamos e enfrentamos, até hoje, na área de sanidade, seja vegetal ou animal.

Eram os passos indispensáveis para a erradicação, não só da febre aftosa, como de outras doenças e pragas que prejudicam a nossa produção e nossos produtores, reduz a quantidade e a qualidade na oferta de alimentos à nossa população, assim como reduz as nossas perspectivas de conquista de mercados externos.

Não podemos deixar de citar, de forma elogiosa, o comportamento competente e altamente profissional dos criadores nacionais, de seus sindicatos, associações, federações e confederações, sem os quais não se teria conquistado a melhoria do plantel e de suas condições sanitárias, o que contou com o apoio dos Governos Estaduais, por intermédio de suas Secretarias de Agricultura.

Graças a esse esforço conjunto é que se conseguiu também a declaração de áreas livres de aftosa, com vacinação, também do circuito pecuário do Centro-Oeste, abrangendo Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e parte de Minas Gerais. A metodologia que defendemos na OIE mais uma vez nos facilitou, ao permitir que, dentro de um determinado circuito pecuário, fossem excluídas zonas de risco ou de ocorrência de focos, caracterizadas como área tampão. É o que acontece, por exemplo, com uma parte de Minas Gerais, onde o controle não atingiu a abrangência já alcançada no Triângulo, Alto Paranaíba, Noroeste e parte do Oeste e Sul Mineiro, cuja pecuária nada fica a dever aos modelos mais adiantados do mundo.

Com esse reconhecimento pela OIE de zonas livres de febre aftosa com vacinação, mais de 70 milhões de cabeças, ou 41% do rebanho nacional, adquiriram status para exportação, principalmente de carne congelada "in natura".

Essas conquistas precisam ser mantidas e ampliadas para que possamos realizar o objetivo de, dentro de cinco ou seis anos, transformar o Brasil no maior exportador de carnes do mundo, com receita em torno de mais US$ 6 bilhões em carne bovina, suína e de frango.

CICLOS

O Brasil tem obtido grandes vitórias no agronegócio. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País, nos últimos anos, ainda que inexpressivo diante das necessidades nacionais, se tem garantido pelo crescimento da produção primária e pelos ganhos de eficiência das cadeias produtivas impulsionadas pela agropecuária.

O setor tem se modernizado e conquistado recordes de produtividade e competitividade frente aos grandes produtores internacionais.

O comportamento de nossa balança comercial só não tem sido desastroso graças aos superávites obtidos pela produção rural, bruta ou beneficiada e industrializada.

A "âncora verde" tem sido, sem dúvida, um dos mais importantes instrumentos da estabilidade econômica, esteio do Plano Real, mesmo que implicando em brutal transferência de renda do campo para a cidade.

Também está comprovado que o investimento no setor primário é o que gera maior número de empregos, no menor espaço de tempo, sendo responsável por 24% da população economicamente ativa do país.

Quanto ao potencial de produção, não nos faltam solo, sol, água e competência gerencial, além de significativa base científica e tecnológica, construída ao longo de anos por nossas universidades e, principalmente, pela Embrapa.

Ciclos econômicos baseados na produção primária marcaram nossa história. Inicialmente longos e dependentes das monoculturas da cana-de-açúcar e do café, do extrativismo do pau-brasil e da borracha.

Hoje, temos uma pauta de exportações bastante diversificada. O setor madeireiro, incluindo-se papel e celulose; o complexo soja, café, açúcar, fumo, sucos, frutas, carnes. Poderia ser uma gama maior de produtos, em maior quantidade e maior valor em divisas. Além das dificuldades internas, temos como grande obstáculo a esse crescimento o protecionismo nos mercados internacionais, particularmente o dos países com maior poder de consumo.

Uma política sanitária firme e eficaz é indispensável como parte da luta para vencer esse protecionismo, que, reiteradamente, tem se expressado através de barreiras sanitárias.

Entre os complexos mais promissores está, sem dúvida, o da pecuária. Temos um rebanho bovino de 166 milhões de cabeças, 30 milhões de suínos e 3,2 bilhões de aves. A comunidade internacional reconheceu esse potencial e, graças ao empenho e competência das lideranças pecuaristas nacionais e, em especial, o Dr. Gilman Viana, Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (FAEMG), realiza, a partir do próximo dia 18, em Belo Horizonte, o XIII Congresso Mundial da Carne.

Este evento, de reconhecida importância internacional, trará ao Brasil delegações de mais de 40 países, produtores e consumidores, que já demonstraram interesse em rodadas de negociação que poderão contribuir significativamente para a conquista de novos mercados em benefício de toda a cadeia produtiva da pecuária.

Esta será a oportunidade, criada pelos nossos criadores, para divulgar ao mercado internacional a qualidade de nossa pecuária e um de seus produtos mais promissores, o “boi verde”, ou seja, aquele criado em regime semi confinado ou extensivo, mas com pleno controle sanitário, resultando em carne de qualidade excepcional e sabor diferenciado. A expectativa de demanda por esse tipo de produto é das mais promissoras, conquistando segmentos sofisticados de mercado, a um preço mais compensador.

Temos exportado em média, de 1996 a 1999, cerca de US$ 20 bilhões em produtos de origem agropecuária. No ano passado, o setor agropecuário obteve um superávit de US$ 14 bilhões e respondeu por 40% das exportações brasileiras.

Desse total, US$ 2,46 bilhões foram do complexo bovino. A produção de carne bovina cresceu 45% nos últimos dez anos. No ano passado, exportamos 541 mil toneladas e importamos apenas 40 mil. Mas se pode esperar muito mais, pois temos o maior rebanho bovino comercial do mundo, com quase 170 milhões de cabeças, este ano, segundo previsão do Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura.

O Brasil, que já é o segundo maior produtor, com 15% da produção mundial, pode, no entanto, dobrar o tamanho do rebanho nos próximos 10 anos e elevar o desfrute médio de 21% para 42%, passando a uma produção de 30 milhões de toneladas de carne por ano, ou seja, 4 vezes a produção atual.

Se vencermos as barreiras sanitárias e o protecionismo podemos almejar o primeiro lugar na produção e na exportação, não só de carne, mas de couros e outros subprodutos da bovinocultura.

Entre os benefícios, estaria o de deixarmos de ser um grande importador de leite, produto com que o país despendeu mais de US$ 2,5 bilhões, nos últimos 5 anos, com média anual de US$ 500 milhões para compra de 2,37 bilhões de litros. Em laticínios, infelizmente, ainda temos déficit na balança comercial, pois exportamos apenas 1,6% da quantidade importada.

O aumento na produção de leite é indispensável para que passemos a, atender, pelo menos, a necessidade mínima de 450 mililitros de leite por habitante ano, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Nossa média de consumo tem sido de apenas 375 mililitros habitante ano, para uma produção de 23,3 bilhões de litros de leite, mais uma importação de 2 bilhões de litros. Este é um quadro exemplar da importância de se reduzir ou eliminar os subsídios à produção e exportação, principalmente dos Estados Unidos e Europa.

O crescimento e melhoria das condições sanitárias do rebanho brasileiro, aliados à queda nas barreiras e eliminação de subsídios ainda contribuiria para o aumento na exportação de couro, produto do qual somos o segundo produtor mundial, com abate de 35,9 milhões de bovinos por ano, número superado apenas pelos Estados Unidos, com 42 milhões de cabeças no mesmo período.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os números aqui apresentados são eloqüentes na comprovação da importância da bovinocultura para a economia nacional e de seu enorme potencial como gerador de renda, emprego e divisas, além de maior oferta de proteína nobre para a alimentação.

No entanto, para que esse potencial deixe o livro das expectativas para se tornar em realidade benéfica à população e à economia brasileira, é preciso que se adote ou se retome o rigor na fiscalização e no controle das condições sanitárias do rebanho nacional, e, especialmente, que se erradique de vez do País a ameaça da Febre Aftosa. 

Nesse sentido, cito como exemplar a iniciativa do Estado de Minas Gerais, através do Dr. Célio Gomes Floriani, Diretor-Geral do IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária, que acaba de lançar o Programa Mineiro de Incentivo à Certificação de Origem e/ou Qualidade dos Produtos da Bovinocultura. O Brasil, para obter efetividade no combate e controle da Aftosa e de outras doenças, precisa desenvolver mecanismo semelhante de certificação de origem e qualidade de seus produtos, sejam animais ou vegetais, assim como exigir o mesmo de seus parceiros, no menor espaço de tempo possível.

Isso é técnica e economicamente factível e desejável. É preciso decisão política, a valorização do sistema de vigilância sanitária e uma forte parceria com a iniciativa privada para que, de fato, possamos usufruir nossas potencialidades naturais - solo, clima, água - e a capacidade de nossos empreendedores, em benefício de todos os brasileiros.

Muito obrigado.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 11/22/249:18