O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de hoje trazem uma notícia triste para o nosso País: "Estudo mostra que corrupção no Brasil aumentou

A corrupção no Brasil piorou no último ano. A conclusão é de um estudo realizado em 90 países pela organização não-governamental Transparência Internacional (TI). O Brasil aparece em 49º lugar no ranking da corrupção, registrando uma queda com relação ao ano passado, quando estava em 45º, entre 99 países. O resultado coloca o País atrás de outras nações latino-americanas e africanas, como El Salvador, Peru e África do Sul.

            Isso é lamentável, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores.

A propósito, venho à tribuna para anunciar a instalação próxima da CPI do Futebol. O Congresso Nacional ficaria muito mal se não o fizesse. Os escândalos relativamente ao futebol continuam pipocando em nosso País, a cada dia com maior intensidade. O noticiário, especialmente nos últimos tempos, tem oferecido um espaço expressivo aos escândalos na área do futebol.

O futebol, uma paixão do povo brasileiro, é uma atividade econômica de grande expressão, mobilizando bilhões de dólares em todo o mundo e, em especial, no Brasil. É evidente que o futebol, além da diversão e do lazer, é a oferta de oportunidades de trabalho, de salário e de vida digna a muitas pessoas.

Estamos acompanhando, há algum tempo, a insistência de alguns Parlamentares em instalar uma CPI que pudesse apurar as denúncias constantemente divulgadas relativamente à administração do futebol no País. Lamentavelmente, as tentativas sempre se frustraram em função da força de um lobby surpreendente. Desta feita, o requerimento foi lido e será publicado, não havendo hipótese de recuo, de forma que a CPI certamente será instalada. Repito: o Congresso Nacional, especialmente o Senado, ficaria muito mal se não o fizesse. Os fatos determinados são inúmeros.

Sr. Presidente, elencamos, na nossa proposta de requerimento, cinco deles: a sonegação no recolhimento de contribuições à Previdência Social por parte de clubes ou entidades futebolísticas, conforme a imprensa vem noticiando amplamente; a sonegação no pagamento do Imposto de Renda por clubes, jogadores e técnicos de futebol. Aliás, lamentavelmente, autoridades de notoriedade no futebol brasileiro, nos últimos tempos, oferecem à Nação a péssima lição de que a sonegação é algo normal no Brasil - assim procedeu o presidente da CBF em entrevista coletiva a respeito das denúncias que envolvem o técnico da seleção brasileira de futebol, Wanderley Luxemburgo. Ouvi, também, no programa Supertécnico, da Rede Bandeirantes de televisão, técnicos de futebol pronunciando-se da mesma forma, repetindo o depoimento do Presidente da CBF: “Sonegação é um fato normal na vida dos brasileiros”.

Sr. Presidente, em países mais sérios que o nosso, sonegação dá cadeia. Pessoas famosas e ricas acabam na cadeia por sonegação.

Estamos citando, ainda, irregularidades referentes a vendas de passes de jogadores brasileiros para o exterior. O próprio Banco Central denunciou irregularidades, já identificadas, que somam mais de US$40 milhões. Há também as irregularidades já conhecidas, envolvendo clubes de futebol e bingos. O próprio Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em recente entrevista à revista IstoÉ sob o título: “O leão da Receita fala de sonegadores, de políticos e de Luxemburgo”, condena a existência dos bingos no Brasil e esse relacionamento espúrio com os clubes de futebol.

É claro que não poderíamos excluir desta Comissão Parlamentar de Inquérito as irregularidades denunciadas no contrato de patrocínio firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol - CBF e a empresa de artigos esportivos Nike. Esse contrato foi muito discutido, mas em nada esclarecido até hoje no Brasil.

Trata-se, pois, de fatos relevantes que justificam plenamente a instalação dessa CPI.

Lerei alguns fatos relatados pela imprensa. O jornal O Estado de S.Paulo, em edição de 26 de agosto, noticia que “a Secretaria da Receita Federal está investigando sonegação de Imposto de Renda praticada por entidades futebolísticas, empresas patrocinadoras e também por clubes e jogadores”. A Folha de S.Paulo, de 17 de fevereiro do corrente ano, informa que “a Receita Federal multou em US$23.570 milhões clubes, jogadores, técnicos e empresários ligados ao futebol nos últimos dois anos. Outrossim, não há como não registrar, até mesmo pela gravidade do assunto, a prisão do Presidente da Federação Paranaense de Futebol, por ordem do juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, no dia 9 de julho, tendo o referido dirigente ficado 29 dias detido, vindo a ser condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semi-aberto, por apropriação indébita de R$525.605 mil, que deveriam ter sido creditados à Previdência Social entre 1995 e 1997”. A propósito, a Folha de S.Paulo, de 20 de janeiro deste ano, informa que “os grandes clubes brasileiros de futebol são também grandes devedores do INSS”.

Cabe, então, anotar que só esses fatos já configuram motivo suficiente para legitimar a criação de comissão parlamentar de inquérito, porque a Lei nº 8.666, de 11 de abril de 1994, considera depositário da Fazenda Pública toda pessoa a quem a legislação tributária ou previdenciária impõe a obrigação de reter ou de receber de terceiro e de recolher aos cofres públicos impostos, taxas e contribuições, inclusive os tributos decorrentes da Seguridade Social.

Sr. Presidente, como estamos nos aproximando do fim desta sessão, solicito a V. Exª que determine a publicação na íntegra desse requerimento da CPI do futebol, que, lido hoje, começa a correr prazo - evidentemente, dependendo da indicação dos nomes dos representantes partidários - para a sua instalação.

Concluo este pronunciamento esperando que, realmente, o Senado Federal ofereça resposta competente às aspirações da sociedade, que deseja esclarecer fatos relevantes da vida brasileira, denunciados constantemente pela imprensa do País, pois são escândalos que provocam indignação e revolta. As pessoas mais humildes - isto é, os assalariados brasileiros - são os mais apaixonados pelo futebol e não se conformam em ver tanta corrupção envolvendo clubes e dirigentes esportivos em nosso País.

Espero, portanto, Sr. Presidente, que seja dada resposta competente a essa aspiração de esclarecimento e, sobretudo, de investigação cuidadosa para responsabilização penal dos envolvidos em corrupção, utilizando-se da paixão brasileira, o futebol.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ÁLVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO:.

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