O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os debates da sessão da tarde de hoje, em grande medida, versaram sobre problemas que estariam ocorrendo na Subcomissão do Judiciário. Aqui foi, por muitas vezes, evidentemente, mencionada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual foi extraída a subcomissão. Como todos sabem, a subcomissão é composta por membros titulares ou suplentes oriundos da CCJ. Depois de tudo que aqui foi dito, penso ser importante que essa Comissão, pelo seu Presidente, se manifeste.

Ao Presidente da CCJ compete a indicação dos Líderes, dos membros dessa subcomissão, criada em decorrência do Relatório aprovado pela CPI do Judiciário. Dentre suas recomendações, figurava a criação de uma subcomissão permanente para receber as denúncias que chegassem ao Senado Federal pertinentes ao assunto investigado pela CPI do Judiciário. Assim procedi como Presidente da CCJ: solicitei Líderes do PMDB, PSDB, PFL e Bloco de Oposição a indicação dos membros titulares e suplentes que viessem a compor o corpo permanente de sete titulares e sete suplentes. A Comissão foi instalada e começou a trabalhar, fazendo, no meu entendimento, um bom trabalho.

Neste recesso branco, fui surpreendido, no interior do Rio Grande do Norte, com a notícia de que o Senador Renan Calheiros havia renunciado ao cargo de Presidente da Subcomissão. Igualmente fui informado da decisão da Senadora Heloísa Helena. Posteriormente, por meio de expediente, S. Ex^a, falando pelo Bloco de Oposição, manifestava uma posição mais ampla, em que colocava com clareza a disposição do Bloco de não mais participar da Subcomissão, por nenhum de seus membros. Ou seja, recebi uma carta do Senador Renan Calheiros, na qual informava-me sua renúncia à Presidência da Subcomissão, e uma carta da Líder do Bloco de Oposição, manifestando sua decisão de afastar-se definitivamente da Subcomissão.

Está configurado, portanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, falta de comando nesta Subcomissão. Não temos nem Presidente - Senador Renan Calheiros, que renunciou -, nem Vice-Presidente - Senador Jefferson Péres, que, na Subcomissão, representava o Bloco de Oposição. Há, sim, número para deliberação; todavia, considero importante, até do ponto de vista ético, que o PMDB indique - e já formulei expediente ao Líder deste Partido nesse sentido - o substituto do Senador Renan Calheiros, para que possamos compor um número expressivo e também para que o PMDB se faça presente, na sua inteireza, dentro da Subcomissão.

Aguardo, portanto, a manifestação de S. Exª, para que possamos, na reunião de amanhã, deliberar em conjunto sobre a continuidade dos trabalhos dessa Subcomissão, apesar dos debates aqui tidos e das manifestações aqui ocorridas.

Devo dizer que S. Exª, o Senador Jader Barbalho, a quem formulei a solicitação de indicação de um novo nome para substituição do Senador Renan Calheiros, até o presente momento não respondeu a minha solicitação. Entendo ser de fundamental importância a definição do PMDB na indicação do substituto daquele que foi o Presidente da Comissão para que possamos dar continuidade aos nossos trabalhos.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Senador José Agripino, V. Exª, como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, obviamente, tinha que tomar a decisão que tomou. É preciso que tenhamos como base de análise a própria realidade. A decisão do PMDB, que provavelmente estará nas mãos de V. Exª amanhã, já é de conhecimento público e já me foi confirmada por meio da própria Liderança: o PMDB não indicará o substituto da Presidência da Subcomissão pelas razões próprias que o Senador Renan Calheiros já fez públicas e, obviamente, pelas razões próprias do Partido que me cabem, como Líder, respeitar. Logo que tive essa confirmação, procurei ouvir o PSDB, o meu Partido. Quanto à posição do Partido - e obviamente não poderia ser outra -, não fazendo a nova indicação o PMDB, o PSDB também se vê na contingência de não mais estar na Subcomissão. Senador José Agripino, pessoalmente lamentei a atitude do Bloco de Oposição, mas a respeito. Entendendo-a como legítima, amparada regimentalmente; mais do que isso, amparada até na tradição de convivência desta Casa. Lamentei porque considerava que a Subcomissão executava, e bem, o seu trabalho; que o Senador Renan Calheiros exercia o seu papel com a necessária isenção; que o Relator trabalhava com afinco dentro das suas prerrogativas. Ainda mais: penso que a Subcomissão cumpria papel importante até no acompanhamento dos trabalhos que se desenvolviam, como devia ser, dentro do regime democrático em outras esferas da estrutura de Poder, no Ministério Público e no Poder Judiciário. Esse não foi, no entanto, o pensamento predominante no Bloco de Oposição, que registrou o seu afastamento. Logo a seguir, o Senador Renan Calheiros, pelas razões que, repito, tornou públicas, também se retirou. Confirmado hoje que o PMDB não indicará substituto, já ouvi o PSDB, tanto por intermédio do seu Líder como dos membros da Comissão, que também não vêem mais sentido em participar dos trabalhos dessa maneira. Portanto, no que diz respeito ao PSDB, já é essa a posição tomada. Acresço essas variáveis para que façam parte da equação cuja decisão, ao final, caberá a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador José Roberto Arruda, V. Exª tem toda razão. A mim cabe a responsabilidade, ao final, de promover as indicações dos nomes para a Subcomissão, que tem de continuar existindo. A razão de sua existência não é a apuração pura e simples da denúncia em torno do prédio do TRT de São Paulo. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, há pilhas de denúncias a mais que têm de ser objeto de investigação por essa Subcomissão, que terá de existir em decorrência do relatório da CPI do Judiciário e de reclamos da opinião pública do Brasil. A mim cabe essa responsabilidade e a cumprirei. Promoverei entendimentos políticos e negociações possíveis, mas procurarei fazer ver os Partidos políticos da imperiosa necessidade de ligação, num momento ou outro, dos Membros para que essa Subcomissão prossiga. Até pudemos ter tido problemas insuperáveis num dado momento, mas, pela via do entendimento e da negociação, seguramente, encontraremos caminho pela Comissão de Fiscalização e Controle e outra vertente. No entanto, é fato que essa Subcomissão tem de continuar.

Senador José Roberto Arruda, não recebi resposta oficial, por escrito, à solicitação que fiz ao Líder do PMDB. V. Exª me assevera que, em conversa privada com o Senador Jader Barbalho, foi-lhe dito que o PMDB não indicará o substituto do Senador Renan Calheiros. Em decorrência desta posição do PMDB, o seu Partido, o PSDB, tomará posição semelhante por razões aqui expostas.

Percebo que ficará cada vez mais difícil, com a posição do PMDB, do Bloco e do PSDB, manter a Subcomissão na sua atual constituição, mas a CCJC envidará todos os esforços no sentido de que a sua obrigação seja cumprida.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Permite-me V. Ex.ª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço o Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Eminente Senador José Agripino, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acabo de ouvir, com a maior atenção, a exposição de V. Exª, assim como o aparte que lhe foi oferecido pelo Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda, que, a seu tempo, fala em nome do Partido da Social Democracia Brasileira. Entendo que o PFL fez as indicações perante V. Exª para a Subcomissão, e o fez, efetivamente, com o objetivo de que a Subcomissão funcionasse como funcionou. Eu, particularmente, participei de boa parte das reuniões e indiquei os Senadores José Jorge e Edison Lobão, como titulares, e, como suplentes, os Senadores Juvêncio da Fonseca e Bello Parga. O Senador José Jorge vem desenvolvendo um trabalho extraordinário e, com a sua competência, com o seu tirocínio, com o seu conhecimento e com a sua experiência legislativa, vem, naturalmente, tecendo, como Relator, peças da maior importância. O Senador Edison Lobão, que participou de debates intensos na Comissão, igualmente deu fruto da sua melhor contribuição. E os dois suplentes, Senadores Bello Parga e Juvêncio da Fonseca, com quem inclusive conversei hoje a esse respeito, estavam sempre prontos e preparados para agir assim que se fizesse necessário.

Mas verifico que, pela palavra do Senador José Roberto Arruda, o Senador Jader Barbalho, Líder do PMDB, não fará mais indicações. Não falei com S. Exª, mas evidentemente estou acreditando, como sempre faço, nas palavras do Senador José Roberto Arruda, que também fala em nome do PSDB. Só me resta, então, como Líder do Partido da Frente Liberal, dizer que igualmente declinamos e oficiaremos, pois, no sentido de retirar as nossas indicações, tanto dos nobres titulares aos quais me referi quanto dos suplentes, devolvendo a V. Ex.ª, então, aquilo que houver por bem decidir como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já que obviamente tem o controle das ações da Subcomissão. Nada mais me resta dizer senão que o PFL retira os seus membros.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Hugo Napoleão, na medida em que se confirme - e eu não tenho nenhuma razão para duvidar disso - o que o Senador José Roberto Arruda aqui disse e que V. Ex.ª assevera, haverá não uma decisão da CCJC, mas uma constatação de que a Subcomissão deixou de existir por falta de número. Se isso vier a acontecer, ela amanhã não mais existirá. Eu me limitarei a fazer a constatação de fatos, se eles vierem a acontecer.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL.) - Senador José Agripino, a vida é realmente muito interessante - ela é maravilhosa e implacável também. Realmente, é algo sui generis, interessantíssimo: há meia hora, o debate nesse plenário era sobre a importância absoluta da Subcomissão, que era fundamental e imprescindível para que pudéssemos identificar e decifrar os mistérios sujos relacionados com o caso do TRT. Há poucos minutos, a Oposição estava sendo acusada de fechar uma porta importante das investigações, embora estivéssemos, o tempo todo, dizendo que, de fato, hoje, cabe ao Banco Central identificar os membros da quadrilha que saqueou os cofres públicos; cabe ao Banco Central, com seus mecanismos de rastreamento de ordens bancárias, identificar os beneficiários finais, encaminhando-os ao Ministério Público para que sejam responsabilizados criminalmente. Também cabe ao Banco Central repatriar o dinheiro, devolvendo-o aos cofres públicos. Isso ocorreu há pouco tempo. De repente, essa Subcomissão já não é a panacéia capaz de resolver todos os males identificados em relação ao TRT. Realmente, a vida é muito importante. Eu entendo o apelo feito por V. Exª, inclusive anteriormente. Aproveito este aparte para fazer um apelo ao Senador Romero Jucá no sentido de que amanhã reúna a Comissão de Fiscalização e Controle porque lá deverá ser apreciado um requerimento muito importante. Imagino que a realidade, implacável como é, acabará também desmoralizando essa Comissão como fez com a Subcomissão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Subcomissão, que era a panacéia capaz de curar todos os males - há meia hora era vista assim - agora já não tem esse poder. Vamos para a Comissão de Fiscalização e Controle. Imaginem como será a primeira reunião da Comissão! Espero que o Senador Romero Jucá a convoque para amanhã, como recomenda o Regimento Interno. Haverá depoimentos extremamente importantes: Sérgio de Otero Ribeiro, Fernando Jorge Caldas Pereira, Ivan Carlos Machado de Aragão, Cláudio Albuquerque Haidamus e Eduardo São Clemente, Cláudio de Araújo Faria, Edson Soares Ferreira, José Caetano de Figueiredo, Jair Bilachi, Manoel Pinto, José Maria Monteiro, Julio Cesar Figueiredo... Além desses depoimentos na Comissão de Fiscalização e Controle, há algo mais importante ainda: o requerimento de informações, que o Presidente acabou de dizer que vai encaminhar. É evidente que S. Exª vai encaminhá-lo com o seu parecer, porque avocou para si o parecer do requerimento. Encaminhará o requerimento de informações, que é de fundamental importância para que possamos, na Comissão de Fiscalização e Controle, continuar debatendo esse tema. Espero que a realidade não seja igualmente implacável porque se o for, então a opinião pública irá entender a necessidade fundamental de instalarmos a Comissão Parlamentar de Inquérito. Faço esse aparte, não necessariamente tratando do tema, mas também o fazendo, para dizer apenas o quanto é importante a vida. Como a realidade é implacável! Em tão pouco tempo, em meia hora, o que seria a salvação de todos os males transforma-se em uma instância que poderá ser desmantelada rapidamente. Vamos à Comissão de Fiscalização e Controle para ouvir essas pessoas. Obteremos dados fundamentais e importantíssimos sobre movimentação bancária, auditoria fiscal, contábil e financeira, listagem de ligações feitas e recebidas por todos os telefones disponibilizados pelo Sr. Eduardo Jorge e questões relacionadas ao Serpro. Enfim, teremos informações extremamente relevantes como o parecer oferecido pelo Presidente, encaminhando o requerimento a órgãos e autoridades competentes.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senadora Heloísa Helena, tenho por V. Exª um carinho enorme. No entanto, preciso dizer algo que aprendi ao longo da minha vida: só se ganha a luta lutando.

Essa Subcomissão, que já nasceu sob desconfiança - é preciso que se diga isso, pois desde o primeiro momento foram apresentadas desconfianças sobre as possibilidades da Subcomissão -, trabalhou com muita firmeza, mas com muita dificuldade.

Tenho absoluta convicção de que, pela via do entendimento, da luta para ganhar, encontraríamos caminhos para esclarecer todos os fatos, que agora pretendem esclarecer em outro fórum: na Comissão de Fiscalização e Controle que tem iguais poderes.

Só lamento que isso tudo tenha acontecido, porque, quer queira quer não, a Subcomissão do Poder Judiciário pertence à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Procurei desempenhar o melhor e o mais limpo papel na condução dos trabalhos. Vejo que, pelo que aqui foi dito, pelo menos para esse episódio do TRT de São Paulo, a referida Comissão perderá a luta, porque não chegou à conclusão que a opinião pública desejava.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador José Agripino, estou entendendo que o Senado resolveu, de forma tardia - é verdade -, prestar uma homenagem ao grande Dias Gomes, criando a Subcomissão Viúva Porcina, a que foi sem nunca ter sido. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já fiz o histórico que precisava.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª, como Presidente dessa Comissão, deveria pedir ao Senador José Eduardo Dutra que explicasse melhor o que significa dizer que essa é a Subcomissão Viúva Porcina, a que foi sem nunca ter sido.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Deixo a tarefa para V. Exª, que tem o humor à flor da pele e será capaz de, com brilhantismo, igualar-se ao Senador José Eduardo Dutra na ironia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resta-me, portanto, aguardar as manifestações escritas do PMDB, do PSDB e do PFL para fazer a constatação que antecipo.

Muito obrigado.