O SR. RIBAMAR FIQUENE (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a problemática da criminalidade violenta constitui um aspecto da realidade brasileira que desde há muito se vem agravando progressivamente, mas que, no período mais recente, atingiu níveis intoleráveis, passando a constituir o principal motivo de preocupação das autoridades e da própria opinião pública. Com efeito, a situação chegou a tal ponto que, mais do que preocupados, estamos já alarmados, mormente em face das perspectivas de que esse quadro venha a se deteriorar ainda mais, deixando-nos a todos em uma posição de risco constante e iminente.

No dia 12 de junho passado - Dia dos Namorados, data em que os brasileiros esperariam poder entregar-se a sentimentos de harmonia e ternura -, a Nação assistiu estupefata às dantescas cenas do seqüestro de um ônibus em um bairro de classe média da Zona Sul carioca. Durante horas a fio, a atenção de todos nós esteve galvanizada pelas imagens transmitidas ao vivo pela televisão. O País inteiro acompanhou, momento a momento, o terror a que foi submetido o grupo de passageiros, dominado, no interior do coletivo, por um meliante armado. Em plena luz do dia, no meio da tarde, crianças, adultos e idosos puderam assistir, desde suas residências, à violenta intimidação a que foram submetidas aquelas vítimas indefesas, tendo uma pistola apontada para suas cabeças ou introduzida em suas bocas. Como se querendo despertar-nos para esse pesadelo da vida real que estamos vivendo, o delinqüente repetia, a todo instante, que aquilo não se tratava de um filme, que estava acontecendo de fato.

O episódio teve seu desfecho com a intervenção mais desastrada que se poderia imaginar das forças de segurança pública, resultando na morte, totalmente desnecessária, de uma refém. Para evidenciar ainda mais o caos que o País vive no setor, o bandido, retirado incólume da cena do crime, acabou friamente assassinado, por asfixia, no interior da viatura policial que o conduzia.

Esse novo e violento trauma sofrido pela Nação acabou por motivar uma reação do Governo Federal, que agilizou a definição e o anúncio de um Plano Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas nele contidas, está a suspensão, por um período de seis meses, da concessão do porte de armas federal, necessário para deslocamentos interestaduais portando armas de fogo. O que se pode dizer a respeito das providências preconizadas pelo novo plano é que, embora positivas, apresentam-se tímidas e insuficientes.

Como se para confirmar a necessidade da adoção de medidas mais drásticas, na data mesma do anúncio do novo plano, em uma área residencial nobre da Capital da República, a apenas 50 metros de uma guarnição da Polícia Militar e em plena luz do dia, um duplo latrocínio tirou a vida de um jornaleiro querido da comunidade e de outra pessoa, que tentou deter o delinqüente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso estarmos de acordo em que não se pode culpar o atual Governo pela situação a que chegamos. Trata-se de um quadro que se vem agravando há muitos anos, mas que, no período mais recente, recrudesceu de forma assustadora.

É inegável, outrossim, que as causas do problema são múltiplas, complexas e profundas, não se podendo esquecer a influência, na escalada da violência, da difícil situação vivida pela grande maioria da população.

De qualquer maneira, o certo é que o surto de violência apresenta-se com tamanha gravidade que cobra providências emergenciais. Não podemos aguardar pelas soluções de fundo. Não basta dar resposta às causas remotas do problema, cujo enfrentamento será, necessariamente, demorado. É urgente enfrentar as manifestações concretas da violência urbana por meio de medidas práticas capazes de produzir resultados imediatos.

Nesse sentido, quero expressar meu apoio à proposta que, há vários anos, vem sendo defendida pelo ilustre Presidente desta Casa, o grande homem público Senador Antonio Carlos Magalhães.

Nossas Forças Armadas são instituições que têm respeitabilidade inconteste, desfrutam de grande prestígio junto à população e apresentam extensa folha de bons serviços prestados à Pátria, eis que nunca deixaram de atender aos chamados que lhes foram feitos para agir em defesa do Brasil e do povo brasileiro. Contam elas com mais de trezentos mil homens preparados para a defesa do País em face de possíveis inimigos externos.

Ocorre, porém, que tais conflitos - graças a Deus - não têm ocorrido. Aliás, vale lembrar a larga tradição brasileira de busca de solução pacífica das controvérsias. Nossa diplomacia está entre as melhores e mais profissionalizadas do mundo. Somos uma Nação voltada para a paz. Ademais, deve-se mencionar que, no mundo contemporâneo, a vitória militar não é definida em função do maior contigente de tropas, mas sim em função do domínio das tecnologias mais sofisticadas, da disponibilidade dos equipamentos mais modernos, os quais, infelizmente, são inacessíveis para o Brasil.

Pois bem: nossas Forças Armadas, tão queridas do povo, poderiam ser mais úteis aos brasileiros se colaborassem com seus efetivos para dar mais segurança à população de nossas grandes cidades, hoje acossada pela escalada da criminalidade. Evidentemente, essa participação exigiria treinamento adicional dos efetivos militares, bem como a aquisição de equipamentos adequados às novas funções.

É óbvio, outrossim, que não estou aqui advogando o fim das Forças Armadas tal como hoje estão organizadas, nem o abandono de suas funções próprias. Os pilotos da aviação militar continuariam engajados em suas atividades peculiares, da mesma forma que os marinheiros de nossa Marinha de Guerra e assim por diante. O que me parece é que a infantaria das três Armas pode e deve ser mais útil à Nação neste momento, dando sua contribuição na garantia da segurança interna do País.

Na conjuntura de autêntica conflagração interna que estamos vivendo, o papel das Forças Armadas não se pode restringir à defesa em relação aos agressores externos. É necessário que atuem, também, na segurança interna do País. Temos já uma experiência. Durante a Eco 92, a presença das tropas do Exército nas ruas do Rio de Janeiro garantiu à cidade uma tranqüilidade da qual seus moradores não tinham mais recordação.

Essa é exatamente a questão: a mera presença das Forças Armadas nas ruas - uma vez treinadas, uma vez preparadas para a ação urbana - bastaria para garantir uma mudança de fundo na conjuntura da segurança pública no País. O efeito dissuasório-preventivo de sua presença nas ruas alteraria o panorama da criminalidade no Brasil, por isso defendo sua atuação, particularmente no que concerne à prevenção do narcotráfico nas imediações dos estabelecimentos de ensino e em todos os lugares onde sua presença se faça necessária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo mudou. Os conflitos da atualidade são, essencialmente, internos. As ameaças mais graves que pairam sobre as sociedades e sobre as nações residem justamente nos conflitos internos. São esses conflitos que têm, hoje, o potencial de desestruturar as nações, de fragmentar os Estados Nacionais, como nos ensina a experiência dos países do leste europeu e da África.

Outros países já utilizaram, e utilizam ainda hoje, suas Forças Armadas na garantia de sua segurança interna. O Brasil mesmo já tem uma experiência bem sucedida nesse sentido.

O que exigimos é que ao menos se aceite debater a questão, pois a situação, tal como está, não pode ficar! A significação permanente da segurança pública é obra prioritária. Nunca há de se amplificar a família brasileira sem que se coloquem, como primeira plana, os pressupostos do interesse nacional.

Cabe-nos olhar o futuro do País com perspectivas sombrias e inglórias, nesse terreno movediço e inseguro. É de se dizer que ninguém logra fazer prognóstico satisfatórios de salvaguarda à vida.

A guerra interna promovida pelos bandidos está merecendo os cuidados enérgicos. Unamo-nos, pois, para combatê-los com as armas da Justiça e da Paz.

Tenho dito.

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