O SR. DJALMA BESSA (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana em que deverá acontecer, em São Paulo, entre os dias 20 e 23 de setembro, o I Congresso Mundial do Ministério Público, ocupo a tribuna desta Casa para deixar registrada nos Anais do Senado Federal a inédita iniciativa do evento, ressaltar sua importância e também para destacar o relevante papel dos promotores de justiça em nosso País nos dias atuais.

O congresso é promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, presidida pelo Dr. José Juarez Mustafá, que prontamente encampou o audacioso projeto do Promotor Titular do 1º Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Edílson Mougenot Bonfim, a quem caberá presidir o evento.

Os integrantes do Ministério Público paulista, com essa iniciativa, demonstram o quanto estão preocupados com o aumento da violência e da criminalidade, em nível estadual, nacional e global, e o quanto estão conscientes dos novos desafios que terão de enfrentar em vista dos avanços do crime organizado e sem fronteiras nesta virada de século.

Esse Congresso, que pretende reunir cerca de 1.600 promotores e procuradores de Justiça do Brasil e 400 membros de órgãos similares do mundo todo, tem por tema “O Ministério Público e a Criminalidade Contemporânea”, e deverá tratar principalmente do combate ao crime organizado, do avanço das máfias no mundo, do tráfico internacional de drogas e da lavagem de dinheiro.

Segundo matéria publicada no Jornal Folha de S.Paulo, de 17 de setembro, intitulada “Congresso reúne maiores investigadores do mundo”, ao término do encontro, pretende-se aprovar a Carta de São Paulo, por meio da qual os participantes irão se comprometer a lutar por acordos internacionais e mudanças na legislação de seus países de modo a fortalecer o combate à criminalidade.

Sr. Presidente, é importante destacar que os participantes pretendem debater as legislações de combate à criminalidade e de controle da corrupção e também discutir um projeto para o Ministério Público do futuro.

O evento, que conta com o apoio dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e da Procuradoria-Geral da República, terá a participação de renomadas autoridades internacionais, contando com a presença de alguns dos maiores penalistas do mundo e de representantes dos principais órgãos de combate ao crime e à violência e também ao tráfico de drogas.

            Terá palestrantes ilustres como o Juiz espanhol Baltasar Garzón, que falará sobre a jurisdição internacional sobre a violação dos direitos humanos em governos ditatoriais, tese que desenvolveu para fazer o pedido de extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet; o procurador-chefe italiano, Giancarlo Caselli, um dos responsáveis pela prisão de grande parte da cúpula da máfia siciliana; os americanos Donnie Marshall, principal homem do DEA ( a agência antidrogas norte-americana) e Thomas J. Pickard, vice-diretor do FBI, entre outros.

            Será, sem dúvida, uma rara oportunidade de se conhecer experiências de diversos países, tais como Estados Unidos, França, Inglaterra, Espanha, Itália, Suíça, Colômbia, Bolívia, Venezuela, e de analisar diferentes realidades e visões institucionais e doutrinárias no âmbito do Direito e do Processo Penal.

Essa troca de experiências será extremamente proveitosa para nossos promotores e procuradores de Justiça e permitirá que eles, posteriormente, possam oferecer subsídios importantes para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.

Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de aproveitar a oportunidade da realização desse evento para ressaltar o importante papel do Ministério Público em nosso País e sua justa ascensão no cenário nacional, nos últimos tempos.

A atual Carta Federal, em seu art. 127, definiu o Ministério Público como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Existentes no âmbito federal e estadual, as funções do Ministério Público são definidas pela Carta Magna, pela Lei Complementar nº75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União, e pela Lei nº8.625, também de 1993, Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados.

As funções do Ministério Público são muitas e seria desnecessário enumerá-las integralmente. Gostaria, entretanto, de destacar as de “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”; as de “promover o inquérito civil público e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos” e a de “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial”, “exercendo o controle externo da atividade policial”, entre outras.

Sr. Presidente, é fato que o Ministério Público prossegue em sua missão, tendo como norte e interesse maior o respeito à Lei como expressão da liberdade. Bem sabemos o quanto a atuação do Ministério Público brasileiro tem sido determinante nas questões sociais da atualidade. Cotidianamente, os meios de comunicação divulgam notícias que têm por trás o trabalho de um promotor de justiça ou de um procurador de justiça em defesa da cidadania.

É praticamente unânime entre os membros do Ministério Público o reconhecimento da importância cada dia maior da função que exercem, apurando irregularidades, pedindo quebra de sigilos fiscal, telefônico e bancário, instaurando inquéritos na área cível e criminal, confrontando interesses políticos e econômicos, com postura firme e destemor.

            No Estado da Bahia, que aqui tenho a honra de representar, o Ministério Público tem uma atuação destacada e digna de elogios. O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Fernando Steiger Tourinho de Sá, ao ser empossado no cargo, em 6 de abril deste ano, ressaltou em seu discurso que “hoje, vivemos novos tempos e, consciente das novas funções, o Ministério Público foi fortalecendo-se no conceito social e tornando-se este grande instrumento da cidadania, respeitado e acreditado por toda a sociedade brasileira.” Disse ele que “seja no combate à criminalidade, na defesa da infância e da adolescência, do acidentado no trabalho, dos deficientes e dos idosos, na preservação do patrimônio público, na proteção do patrimônio natural, histórico e cultural, na defesa do consumidor e do meio ambiente, como fiscal da Lei e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, vem o Ministério Público constituindo-se, desde a Constituição de 1988, no autêntico defensor do processo de afirmação da cidadania” (...) e adianta: “deseja avançar cada vez mais, ser um agente transformador da sociedade, atuando como fiel da balança para dosar a distribuição de direitos, interferindo para alterar significativamente o quadro de desigualdades e injustiças que a Nação vivencia.”

Essas palavras já dizem tudo, Sr^as e Sr^s Senadores. Só me resta, ao concluir meu pronunciamento, parabenizar a Associação Paulista do Ministério Público pela promoção do I Congresso Mundial do Ministério Público, cumprimentar seu presidente José Juarez Mustafá e o presidente do Congresso, promotor Edílson Mougenot Bonfim, pela importante iniciativa, e desejar pleno êxito ao evento de relevância nacional e internacional.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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