O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, anunciou, no dia 14 do corrente, em reunião com 12 de seus ministros, o Projeto Alvorada, abrangendo todos os municípios brasileiros que apresentam um Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - abaixo de 0,500.

O IDH é um índice medido pelas Organização das Nações Unidas que varia de um a zero. Mede os avanços de um país com base em três dimensões: esperança de vida ao nascer, educação e Produto Interno Bruto - PIB - per capita. Quanto mais próximo do número um for o índice, mais alto é o desenvolvimento humano do país.

Em nível mundial, o Brasil está no septuagésimo quarto lugar no ranking do IDH, com 0,747, abaixo de países como o Peru, Costa Rica e outras 15 nações da América Latina e do Caribe.

O Projeto Alvorada alcança 389 municípios de 24 dos 27 Estados brasileiros, sendo que 275 Municípios pertencem a Minas Gerais. Atenderá a cinco milhões de pessoas, inclusive 3,7 milhões em Minas. Até 2002 o repasse de recursos previstos será de um bilhão e 600 milhões de reais.

Esse novo projeto tem uma diferença fundamental do Programa IDH-14, lançado pelo Presidente da República em 28 de julho passado.

Enquanto o IDH-14 considerou os Estados com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo de 0,500, o Projeto Alvorada foi além e levou em conta os Municípios com esse índice abaixo de 0,500, independente dos Estados de sua localização.

Com essa mudança, evitou-se a injusta exclusão de centenas de Municípios que, embora pertençam a Estados desenvolvidos, como São Paulo, Minas, Paraná e Rio Grande do Sul, estão localizados em regiões sub-desenvolvidas desses Estados.

No caso do meu Estado, os 275 Municípios agora incluídos são principalmente do Norte de Minas e dos vales dos rios Jequitinhonha e Mucuri, muitos dos quais já integram a área sob jurisdição da SUDENE.

O mais importante é que se adotou um critério técnico, reconhecido e aplicado pelas Nações Unidas. Não houve escolha dos Municípios, nem nenhum privilégio na distribuição dos recursos, mas a pura e simples identificação dos que apresentam um IDH inferior a 0,500.

Em Minas, os recursos do Projeto Alvorada serão aplicados principalmente nos programas de Bolsa-Escola ou garantia de renda mínima, erradicação do trabalho infantil, saneamento básico com vista à redução da mortalidade infantil, saúde em família ou agentes comunitários.

Também serão utilizados na redução da mortalidade materna e neonatal, capacitação de mão-de-obra, ações no ensino fundamental para jovens e adultos, energia em pequenas comunidades, apoio à agricultura familiar e programas com vista a desenvolver o turismo ecológico.

Na área da educação, por exemplo, serão aplicados R$31 milhões para reduzir os índices de analfabetismo, por meio do reforço ao Programa Alfabetização Solidária, com a meta de alfabetizar 300 mil crianças.

O apoio ao desenvolvimento do ensino fundamental - educação de jovens e adultos - pretende atender a 77 mil alunos até 2002, desenvolvendo ações de apoio pedagógico, com investimentos previstos de R$24 milhões.

Já o programa de Garantia de Renda Mínima, através da Bolsa Escola, vai investir R$160 milhões nos 389 municípios incluídos no Projeto Alvorada. O objetivo é garantir renda mínima para famílias carentes, possibilitando a permanência dos filhos de 7 a 14 anos na escola.

Outro item importante do Alvorada diz respeito à erradicação do trabalho infantil. Pretende-se erradicar o trabalho penoso, insalubre, degradante e perigoso que envolve crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, nas áreas urbana e rural, investindo-se mais de R$200 milhões deste ano até 2002.

Ainda na área da educação desejo destacar dois projetos: o Água na Escola, que vai prover o abastecimento de água potável a mil escolas, com opção de atendimento às comunidades circunvizinhas, e o projeto Agente Jovem de Desenvolvimento, que vai atender aos jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de benefício mensal de R$65,00 por um período de seis meses. Nos dois projetos os investimentos somarão R$14 milhões.

As ações de saúde a cargo do Alvorada envolvem dois projetos importantes: um de Saneamento e Redução da Mortalidade Infantil e outro de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

O objetivo do primeiro é reduzir a morbidade e a mortalidade infantil provocadas por doenças associadas à falta ou deficiência de saneamento, com investimentos previstos de R$150 milhões neste e nos dois próximos anos.

O segundo vai priorizar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, de forma integral e contínua, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde. A meta é atender a todos os municípios com equipes de saúde da família, num total de

4.017 equipes para cinco milhões de pessoas e investimentos de R$250 milhões até 2002.

Na esfera da agricultura familiar, o Projeto Alvorada programou o atendimento a 195 municípios que se enquadram nos critérios do PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar - com investimentos previstos de R$28 milhões neste e no próximo ano.

No âmbito do Programa Nacional de Geração de Empregos os investimentos somarão R$6,6 milhões até 2002, com a implantação de 60 empreendimentos produtivos. O objetivo é minimizar a situação de desemprego e subemprego nas comunidades pobres, urbanas e rurais, gerando ocupações produtivas e renda, mediante a capacitação de pessoas e comunidades para a sua organização produtiva.

Outra importante iniciativa do Projeto Alvorada é o atendimento com energia elétrica às localidades isoladas não supridas pela rende convencional. A intenção é instalar seis mil kits fotovoltaicos de eletrificação em escolas e postos de saúde, comprometendo investimentos de R$65 milhões em três anos.

Finalmente, quero destacar o projeto do Núcleo de Apoio à Família, cujo objetivo é abrir um espaço na comunidade, onde serão identificados e articulados os serviços, projetos e ações que oferecem atendimento às famílias pobres e indigentes, com vistas a impulsionar o processo de inclusão social. Será criado um núcleo em cada um dos 389 municípios incluídos no Projeto Alvorada, com investimentos de R$12 milhões em três anos.

O total de recursos a serem aplicados no Projeto Alvorada até 2002 será de R$13,2 bilhões, oriundos de três fontes: o Orçamento Geral da União, o orçamento do Plano Plurianual de Investimentos e os adicionais do Fundo de Combate à Pobreza, cuja participação será da ordem de R$9,5 bilhões.

Sr. Presidente, recordo-me que, no dia 3 de agosto passado, a representação mineira no Congresso, senadores e deputados federais, acompanhada de parlamentares estaduais e prefeitos municipais, reuniu-se, no Palácio do Planalto, com os Ministros Pedro Parente, da Casa Civil, e Aloysio Nunes Ferreira, da Secretaria Geral da Presidência.

A reunião destinava-se a debater a não inclusão de municípios mineiros no chamado Projeto IDH-14, um plano de apoio a 14 Estados brasileiros que apresentam baixo índice de desenvolvimento humano, lançado pelo Presidente da República dez dias antes.

Foi uma manifestação unânime, vigorosa e suprapartidária, salientando a unidade das lideranças políticas mineiras que, superando os interesses partidários e ideológicos, articulou-se, como sempre fez, para defender os legítimos interesses de Minas Gerais.

Ao final dos debates, as lideranças obtiveram o compromisso do Governo de que a área mineira da SUDENE, a mais nova e a mais antiga, assim como os municípios mais pobres de todo o Norte mineiro, seriam integrados ao programa.

De fato, o Presidente Fernando Henrique Cardoso cumpriu o compromisso assumido com Minas Gerais perante suas mais expressivas lideranças.

Resta-nos agora, aos senadores e deputados, unirmo-nos ao Executivo na tarefa comum de viabilizar as dotações orçamentárias que permitirão a plena implantação do Projeto já no início do próximo ano.

Estou convencido, Sr. Presidente, de que sem a redução da pobreza e das desigualdades sociais, sem a melhoria dos degradantes indicadores sociais que nos colocam na companhia de alguns dos países mais pobres do mundo, de nada adiantarão seis anos de estabilidade monetária e seis anos de inflação controlada assegurados pelo Plano Real.

A retomada do crescimento econômico, sem uma efetiva melhoria da renda da população, significará que os mais ricos continuarão cada vez mais ricos e os mais pobres permanecerão amargando a pobreza e a exclusão social. Teremos, enfim, uma sociedade cada vez mais injusta.

A seguir, a relação dos Municípios mineiros incluídos no Projeto Alvorada, com o respectivo IDH e a população.

Muito obrigado.

****************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FRANCELINO PEREIRA EM SEU DISCURSO.

******************************************************************

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 5/18/247:25