O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, por mais uma vez ocupo essa Tribuna para tratar de assunto da mais alta importância para o País e especialmente para as regiões Norte e Centro-Oeste. Trata-se da construção das eclusas de Tucuruí.

O Governo não vem cumprindo o cronograma de investimentos para a construção das eclusas de Tucuruí, numa clara demonstração de irresponsabilidade, pois o atraso nessa obra, gerando descompasso com a conclusão da segunda fase da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, poderá trazer um prejuízo enorme aos cofres públicos ao onerar em muito a obra, ou ainda o que considero pior: poderá inviabilizar de vez a construção das eclusas do rio Tocantins.

            Mas a sociedade está atenta para isso. No meu Estado existe um movimento que reúne várias entidades, tais como: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que estão ultimando uma ação judicial que poderá paralisar as obras da segunda fase da UHE de Tucuruí caso o Governo Federal não repasse, dentro do prazo máximo de 60 dias, o complemento de R$70 milhões previsto no cronograma financeiro do Ministério dos Transportes para construção das eclusas do rio Tocantins. Os danos econômicos, sociais e ambientais consideráveis decorrentes do fechamento do rio Tocantins, são facilmente comprováveis.

            Não é a primeira vez que se recorre a via judicial para resolver essa questão. Em meados da década de 80, entidades representativas do segmento empresarial acionaram judicialmente a Eletronorte para forçar a construção das eclusas. A ação foi sustada na época por solicitação da Eletronorte, que pediu um prazo para execução da obra. A empresa conseguiu o prazo pedido, mas nunca o cumpriu.

Como já disse, trata-se de assunto da mais alta importância para o Estado do Pará, para a região Centro-Oeste, para toda a Amazônia e para a economia brasileira, que não pode se dar ao luxo de desprezar o transporte hidroviário, em plena era de petróleo escasso, cujo produto tem preços elevadíssimos e sem segurança de fornecimento.

Não podemos aceitar que os compromissos assumidos pelo Governo Federal deixem de ser cumpridos, num grave desrespeito aos interesses dos brasileiros da Amazônia e Centro-Oeste, afrontando a Constituição Federal que determina a adoção de políticas e medidas necessárias para redução dos desequilíbrios regionais.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, o Brasil está atrasado em quase um século, em termos de hidrovias: no início do Terceiro Milênio, ainda não conseguimos solucionar problemas tecnicamente simples, já resolvidos pelos países desenvolvidos desde a década de 30 do século passado.

             A Transposição do Desnível de Tucuruí já deveria ter sido solucionada desde a década de 80, para que a Hidrovia Araguaia-Tocantins pudesse operar como base principal do sistema de transportes do Brasil Central, beneficiando diretamente a Amazônia, a Região Centro-Oeste e, indiretamente, todo o Brasil.

            Para um País altamente endividado em dólares, com problemas crônicos no balanço de pagamentos, permanentemente preocupado com a próxima crise financeira internacional e com a manutenção de elevadas taxas de juros para garantir a vinda de capitais externos, é irônico que continue a privilegiar o transporte rodoviário, altamente consumidor de petróleo, e dê as costas para o transporte hidroviário.

Neste momento em que o preço do barril de petróleo atinge níveis estratosféricos, em que não se sabe até quando durarão as reservas mundiais nem, tampouco, como se comportarão oferta, demanda e preços do petróleo, o Brasil já deveria ter realizado esses relativamente pequenos investimentos necessários para poupar petróleo, reduzir sua dependência externa e diminuir a pressão sobre a balança comercial decorrente da importação de petróleo.

            Não podemos aceitar que obras verdadeiramente de interesse público, obras de grande mérito social e econômico, obras necessárias para o desenvolvimento econômico sustentado, como as eclusas de Tucuruí, não recebam o tratamento prioritário que merecem.

            Bastaria um pouco de espírito público; bastaria um pouco de patriotismo, um pouco de amor pelo Brasil, um pouco de respeito pelas regiões mais pobres, e um pouco de respeito à Constituição Federal, que determina a redução das desigualdades regionais; bastaria termos pelo menos um só estadista para que o problema das eclusas de Tucuruí e da Hidrovia Araguaia-Tocantins já estivesse solucionado.

            Não podemos aceitar - neste momento difícil da vida nacional, em que temos uma imensa dívida externa, outra enorme e crescente dívida interna, alguns milhões de desempregados, outros milhões de subempregados, com a inexistência de novas oportunidades para os milhões de jovens que procuram o mercado de trabalho - que o Brasil continue apenas a se preocupar com as reuniões do COPOM e a trilhar o caminho submisso de cumpridor das metas do FMI, deixando de realizar os investimentos necessários ao nosso desenvolvimento econômico e social.

            As terras férteis da bacia Araguaia-Tocantins têm capacidade de fornecer alimentos por preços razoáveis a toda a população brasileira e ainda gerar grandes excedentes exportáveis, desde que tenhamos um sistema de transporte de baixo custo, como é o caso do transporte hidroviário.

            O arroz, o feijão, o milho, a soja, a castanha do Pará, o babaçu, a madeira, o gado, os minerais e outros produtos regionais serão beneficiados por essa hidrovia, que irá economizar petróleo, reduzir enormes distâncias e colocar os produtos brasileiros em melhores condições competitivas no mercados internacionais.

            O Estado do Pará pouco se beneficiou da energia de Tucuruí, ainda não viu concluídas as obras das eclusas necessárias para garantir a navegabilidade do Araguaia-Tocantins e, ainda por cima, assiste a mais um desrespeito aos legítimos interesses de sua população.

            O Governo Federal, que tem interesse na energia de Tucuruí para garantir a produção industrial das regiões mais ricas do Brasil, permanentemente ameaçadas por paralisações no fornecimento de energia elétrica, resolveu investir na ampliação da usina hidrelétrica, desprezando as obras de conclusão das eclusas, o que representa verdadeira traição aos legítimos interesses do povo do Estado do Pará, de Goiás, de Mato Grosso, do Maranhão, enfim, da Amazônia e de todo o Centro-Oeste.

            Assistimos a um agravamento das desigualdades regionais, pois, ao contrário do que determina a Constituição, os Estados mais pobres se transformam em meros fornecedores de matérias-primas e exportadores de energia para as regiões mais ricas.

Várias instituições e entidades representativas da sociedade do meu Estado estão dispostas a ingressar na Justiça para impedir que esse desrespeito à Constituição continue a ser praticado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que tem se esmerado na estranha arte de retirar dos mais pobres para dar aos mais ricos.

            A hidrovia Araguaia-Tocantins representa um projeto nacional, da mais elevada prioridade, não podendo entrar no rol vergonhoso das obras inacabadas.

            Deixo aqui o meu apelo a todos os membros do Senado Federal para que dêem o apoio necessário para que a Região Amazônica possa realmente se desenvolver, possa gerar riquezas, possa criar postos de trabalho para nossa juventude e contribuir para a melhoria das condições da economia brasileira.

            Tenho plena convicção de que esta Casa, composta por homens e mulheres do mais alto valor e dotados de larga visão política e administrativa, dará todo o apoio necessário para que o cronograma de execução das obras das eclusas do Tocantins seja realmente cumprido, em benefício do sofrido povo da Amazônia e do Centro-Oeste.

            Ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, deixo aqui o meu apelo, não como um pedido de interesse político-eleitoral, mas como brasileiro, como democrata, para que a Constituição seja cumprida no que diz respeito à redução das desigualdades regionais, autorizando a conclusão das obras necessárias para a total navegabilidade dos rios Araguaia e Tocantins.

            Com isso, a Amazônia crescerá, o Centro-Oeste crescerá, haverá maior produção agrícola e industrial, as populações mais pobres terão alimentos a melhores preços, haverá mais trabalho e melhores condições de vida para o nosso povo.

Era o que tinha a dizer.